Segunda-Feira, 25 de novembro de 2024
Justiça no Interior

TCM realiza primeira sessão de 2022

Por Malu Lima postado em às 08:00
Foto: Reprodução/TCM

Foto: Reprodução/TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizam, nesta terça-feira, 01, a primeira sessão ordinária do Pleno em 2022 para a análise e julgamento de processos que tramitam na Corte. A sessão continuará a ser realizada em formato híbrido, o que permite a participação de conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, advogados e jurisdicionados tanto de forma física – no plenário do TCM – quanto por meio eletrônico. O início da sessão será às 10 horas, com transmissão pelo canal do TCM no Youtube.

O TCM alerta, no entanto, que o acesso ao prédio só será permitido mediante a apresentação de comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 e documento oficial com foto. A medida – que entrou em vigor no último dia 17 – visa proteger a saúde e a integridade física dos servidores da Corte e de seus visitantes.

Já as sessões da 1ª e 2ª Câmara do TCM serão retomadas na quarta-feira, 02, apenas por meio eletrônico. A análise e julgamento dos processos pelos conselheiros e auditores da 2ª Câmara terá início às 10 horas, enquanto que a sessão da 1ª Câmara será iniciada às 14 horas.

Os processos pautados para essa primeira semana foram publicados na edição de sexta-feira, 28/01, do Diário Oficial Eletrônico do TCM. Ao todo são 31 processos a serem apreciados pelo Tribunal Pleno, sendo 11 relativos a prestações de contas de prefeituras do exercício de 2020 e uma relativa a 2019. Também serão julgados, pelos conselheiros do TCM, nove medidas cautelares, cinco recursos ordinários referentes a contas, quatro denúncias e um agravo referente a uma medida cautelar.

A 1ª Câmara também possui 31 processos em pauta, sendo 14 pedidos de aposentadoria, nove contas de câmaras do exercício de 2020, cinco denúncias e três pensões. A 2ª Câmara, por sua vez, relacionou 29 processos para essa primeira sessão. São oito processos de pensão, seis contas de câmaras referentes a 2020, seis denúncias, seis processos de aposentadoria, dois atos de admissão de pessoal e uma comprovação de adiantamento.

As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

TCM realiza primeira sessão de 2022

Atendimento no TRE-BA será 100% eletrônico até o fim de fevereiro

Por Malu Lima postado em às 14:00
Foto: Reprodução/TRE-BA

Foto: Reprodução/TRE-BA 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia prorrogou a suspensão do atendimento presencial até o próximo dia 28 de fevereiro. A medida cumpre a Portaria Nº29, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da segunda-feira, 24. 

Com o aumento da Covid-19 na Bahia, que segundo Boletim Epidemiológico chega a quase 24 mil casos, a iniciativa visa manter a preservação do corpo funcional do TRE-BA e também dos cidadãos que buscam o atendimento da Justiça Eleitoral. 

Até o dia 28 de fevereiro os serviços do TRE-BA permanecem ativos e com funcionamento normal, de forma  on-line, por meio do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), no  site do Eleitoral baiano www.tre-ba.jus.br, pelo Telegram (@maiatrebot) e pela central telefônica (71 3373-7000), disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

De acordo com a nova portaria, “havendo melhora no quadro de contaminação pelo SARS- Cov-2, a medida poderá ser revisada, inclusive com determinação de retorno imediato aos trabalhos presenciais”.

As informações são do Tribunal Regional Eleitoral 

Atendimento no TRE-BA será 100% eletrônico até o fim de fevereiro

EUNÁPOLIS: nova Diretoria da Subseção da OAB toma posse

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Reprodução/OAB-BA 

A Subseção da OAB em Eunápolis empossou a Diretoria eleita para o triênio 2022-2024. Em sessão realizada em formato virtual, o presidente Zaqueu Muniz, a vice-presidente Soane Lopes, a secretária-geral Janaína Panhossi, a secretária adjunta Carla Assumpção e o tesoureiro Thiago Britto assumiram oficialmente a instituição.

A solenidade contou com a presença de diversos representantes da advocacia, como a presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, a vice-presidente, Christianne Gurgel, o tesoureiro Hermes Hilarião, além do presidente da CAAB, Maurício Leahy. Além de Eunápolis, a Subseção abrange as cidades de Guaratinga, Itabela, Itagimirim e Itapebi.

“Tomar posse como presidente da Subseção de Eunápolis foi muito emocionante. Dirigir instituição tão importante é muito gratificante. Trabalharemos com dedicação e afinco nos nossos objetivos que será em favor da advocacia e da sociedade”, afirmou Zaqueu Muniz.    

Em seu discurso, a presidente da OAB da Bahia reafirmou que a Seccional estará ao lado da advocacia de Eunápolis em todas as lutas e em todos os pleitos que são necessários. “Nós só mudamos a realidade juntos. Conto com vocês nessa caminhada e espero, em breve, estar presente presencialmente com a advocacia da região”, disse.

As informações são da OAB-BA 

EUNÁPOLIS: nova Diretoria da Subseção da OAB toma posse

MPT reduz equipe para atividades presenciais até 28 de fevereiro

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Reprodução/MPT 

Na quarta-feira, 26, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia anunciou que irá reduzir o percentual mínimo para atividades presenciais em suas unidades do estado até o próximo dia 28 de fevereiro. A decisão se deu por conta do aumento exponencial no número de casos de contaminação por covid-19 registrados nos últimos dias.

A decisão foi tomada após reunião do grupo de trabalho formado para monitorar a pandemia no órgão, com a publicação da Portaria 004, de 26 de janeiro de 2022 que estabelece os critérios para a redução da presença física de servidores, procuradores, terceirizados e estagiários.

O sistema de escala instituído e as ferramentas digitais já em uso pelo MPT permitirão que a redução do percentual de servidores trabalhando presencialmente não afete o andamento das atividades administrativas e finalísticas do órgão. “O MPT nunca parou durante a pandemia. Pelo contrário, a emergência sanitária tem exigido ainda mais a atuação da instituição para principalmente auxiliar a sociedade a buscar meios de controlar o contágio e garantir ambientes de trabalho seguros”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, que assina a portaria.

O documento publicado na quarta prevê a garantia de pelo menos 20% de presença de servidores nas unidades. Todas as atividades podem ser realizadas pelos meios virtuais, sistemas que já existiam antes da pandemia, mas que foram aprimorados e tiveram seu uso ampliado durante esse período. Apesar disso, há uma preocupação em garantir a opção de atendimento para pessoas que não conseguem acesso aos meios digitais, além da manutenção de algumas funções que, por sua natureza, não podem ser exercidas de forma remota.

As escalas de trabalho que cobrirão o período de 26 de janeiro a 28 de fevereiro vão garantir a presença de pelo menos um servidor por setor. As unidades do interior do estado também terão revezamento para que haja sempre alguém durante o horário de expediente. Audiências, recepção de denúncias, pedidos de mediação e acesso aos procedimentos continuarão a ser realizados preferencialmente por meios virtuais. Para isso, os servidores manterão o suporte para os advogados e demais cidadãos por e-mail e por telefone.

Em casos especiais, o atendimento presencial também pode ser agendado, sendo que o acesso às dependências do MPT em todo o estado está restrito às pessoas que comprovem por meio do Conecte SUS que estão completamente imunizadas. O órgão já caminhava para a retomada completa das atividades presenciais, processo que vinha sendo feito desde o ano passado, mas vem recuando nas etapas em razão do grande aumento do número de casos em todo o estado.

As informações são do MPT

MPT reduz equipe para atividades presenciais até 28 de fevereiro

ITAMBÉ: Justiça obriga prefeitura a pagar reajuste salarial e retroativos a servidor

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Itambé 

Por: Justiça no Interior 

O Juiz substituto da Vara do Trabalho de Itapetinga, Antonio Souza Lemos Júnior, aceitou uma reclamação trabalhista feita pelo Assistente Administrativo do município de Itambé, sudoeste da Bahia, Carlos Alberto de Jesus Oliveira, que solicitava junto a justiça do trabalho o pagamento retroativo, bem como o reajuste salarial implementado em Leis Municipais nos anos de 2019 e 2020. 

Na reclamação, o servidor aponta que desde 1996 trabalha como Assistente Administrativo no município e que sua remuneração para o cargo foi reajustada em dois momentos distintos: 50% para o ano de 2019 e 50% para o ano de 2020, mas desde o início de 2021 ele não recebia os reajustes. Na peça, ele pede que a justiça determine o pagamento imediato e o recebimento do retroativo. 

O magistrado aceitou os argumentos do servidor “Pelas razões expostas, DEFIRO o pedido de pagamento das diferenças salariais, a partir de janeiro de 2020 (para totalizar R$ 4.050,00), e a sua imediata implementação, bem como reflexos nas demais verbas”.

Lemos Júnior ainda condenou o município de Itambé a pagar o retroativo ao Assistente Administrativo e os honorários advocatícios. “Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE, a reclamação trabalhista proposta por CARLOS ALBERTO DE JESUS OLIVEIRA em face de MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, para condená-lo ao pagamento das parcelas deferidas, no prazo de 16 (dezesseis) dias”.

A decisão foi tomada na quarta-feira, 26, e publicada no Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região na sexta-feira, 28, com o número:  0001091-47.2020.5.05.0621. Cabe recurso por parte da Prefeitura de Itambé. 

CONFIRA A DECISÃO

ITAMBÉ: Justiça obriga prefeitura a pagar reajuste salarial e retroativos a servidor

OAB-Nacional elege seu novo presidente nesta segunda-feira

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Divulgação/OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se reúne nesta segunda-feira, 31, para eleger o novo presidente nacional da instituição. A eleição ocorrerá no plenário da OAB, em Brasília, a partir das 19h. Votam os (as) 81 conselheiros (as) federais da Ordem (3 de cada Estado e do Distrito Federal). A posse está prevista para terça-feira, a partir das 9h.

Por causa da pandemia, os dois eventos serão restritos aos conselheiros (as) da OAB. Jornalistas poderão acompanhar a votação e a posse por meio de transmissão online no canal da entidade no YouTube. 

Só uma chapa está inscrita para o pleito. Ela é liderada pelo atual secretário-geral da Ordem, Beto Simonetti, que conseguiu apoio de 26 seccionais. Também compõe a chapa: Rafael de Assis Horn, ex-presidente e conselheiro federal eleito pela OAB-SC (vice-presidente), Sayury Silva de Otoni, eleita conselheira federal pelo Espírito Santo (secretária-geral), Milena da Gama Fernandes Canto, eleita conselheira federal pelo Rio Grande do Norte (secretária-geral adjunta) e Leonardo Pio da Silva Campos, ex-presidente e conselheiro federal eleito pela OAB-MT (tesoureiro).

Natural de Manaus, Beto Simonetti é advogado criminalista. Ele tem pós-graduação em Direito Penal e em Processo Penal pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Sua atuação na advocacia é voltada, principalmente, para a Justiça Federal e os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Beto Simonetti está em seu quarto mandato como conselheiro federal da OAB pelo Amazonas e, em novembro de 2021, foi reeleito para começar o quinto mandato em 2022. Ao longo desses mandatos atuou como: diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia, corregedor-geral adjunto, ouvidor-geral do sistema OAB e secretário-geral do Conselho Federal. 

As informações são da Novo Selo Comunicação

OAB-Nacional elege seu novo presidente nesta segunda-feira

EUCLIDES DA CUNHA: Comarca realiza primeira sessão do júri de 2022

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: Reprodução/TJBA

A Comarca de Euclides da Cunha realizou, na quinta-feira, 27, o primeiro tribunal do júri do ano de 2022. A Juíza Leticia Fernandes, titular da Vara Crime da Comarca, presidiu a sessão.  

Participaram também a Promotora de Justiça, Samara Moura, e as Defensoras Públicas, Bianca Mourão Fantinato e Diana Furtado Caldas. O réu foi condenado pelos jurados, com a maioria dos votos. 

A Juíza Leticia Fernandes considera que, “apesar de ser preocupante a realização das sessões diante do vertiginoso aumento dos casos de Covid-19, aliado ao surto de H3N2, elas se fazem importantes em casos de processos que estão aguardando julgamento há um tempo considerável, como os pautados por esta comarca, que foram suspensos justamente por causa da pandemia”. 

As próximas sessões na Comarca de Euclides da Cunha estão agendadas para os dias 09/02, 16/03 e 30/03. 

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia 

EUCLIDES DA CUNHA: Comarca realiza primeira sessão do júri de 2022

ITAMBÉ: Ministério Público aponta inconstitucionalidade em leis que concederam aumento de salário aos servidores

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Itambé 

O Ministério Público do Estado da Bahia apontou na sexta-feira, 14, inconstitucionalidade em 13 Leis do Município de Itambé, aprovadas nos anos de 2017, 2019 e 2020, que concederam aumento no salário base dos servidores públicos. Os aumentos variaram de 26,55% a 284,20%, com base nos salários anteriores.

O MP apontou que os elementos analisados apresentam cenário em que o Município de Itambé estaria desrespeitando a regra orçamentária e, portanto, incidindo em inconstitucionalidade, por ofensa aos arts. 37 e 169, da Constituição Federal, e 13 e 162, da Constituição Estadual.

A promotoria responsável pela ação determinou a suspensão da representação até o fim do mês de fevereiro. Neste prazo, a Prefeitura e Câmara de Vereadores deverão apresentar as medidas que serão adotadas para sanar os aumentos indevidos.

CONFIRA O RELATÓRIO

As informações são do Blog Itambé Agora 

ITAMBÉ: Ministério Público aponta inconstitucionalidade em leis que concederam aumento de salário aos servidores

ITAMARAJU: Em cerimônia diretoria da OAB toma posse

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Em solenidade realizada na manhã da quarta-feira, 26, tomou posse a nova diretoria que comandará a OAB de Itamaraju pelo próximo triênio. Conduzida pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, a cerimônia aconteceu na sede da subseção de Itamaraju, apenas com a presença de diretores da seccional e da subseção, em respeito aos protocolos de biossegurança impostos pela pandemia.  

A nova diretoria da OAB de Itamaraju é comandada pelo advogado João Ademir Fontes de Araújo na presidência, Artur Leite da Silveira na vice-presidência, Arthur Patrick Moreira Silva na secretaria-geral, Karen Ferraz de Souza na secretaria adjunta e Ana Carolina Matos Suassuna na tesouraria.

Em seu discurso, o presidente da subseção, João Ademir, destacou que a cerimônia foi um evento de integração da classe. “Fico feliz com a presença de cada um de vocês. Esta é uma posse sem festa, mas com integração com a classe dos advogados de Itamaraju”.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, reafirmou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento e valorização da classe “Iremos caminhar ao lado da advocacia do interior, trabalhando por todos aqueles e aquelas que estão no dia a dia da profissão. É a OAB por toda a Bahia”, destacou.

As informações são da OAB-BA 

ITAMARAJU: Em cerimônia diretoria da OAB toma posse

Luiz Viana toma posse como representante do IAB na Bahia

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Reprodução/IAB 

O atual vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Luiz Viana Queiroz, foi empossado na sexta-feira, 21, como representante estadual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na Bahia. A posse foi realizada na sede da OAB-BA, durante a reunião do Conselho Pleno da Seccional. 

A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, afirmou que: “neste momento em que o Brasil, além de cidadania, solidariedade e humanidade, conforme já foi ressaltado, também precisa de esperança para enfrentar os seus enormes desafios e construir o caminho que nos levará a superar as crises atuais, Luiz Viana Queiroz será o farol do IAB na Bahia”.

Luiz Viana disse ser um honra ocupar tal posição no Instituto e completou: “assumo com muito gosto a nova função e quero construir pontes entre a Casa de Montezuma, o Instituto dos Advogados da Bahia e as demais entidades jurídicas do estado, como também contribuir para ampliar a presença da advocacia baiana no quadro de consórcios do Instituto, que é o pai e a mãe da Ordem”.

As informações são do Instituto dos Advogados Brasileiros

Luiz Viana toma posse como representante do IAB na Bahia