Quinta-Feira, 15 de julho de 2026
Justiça no Interior

NOVA CANAÃ: TCM rejeita contas de 2020 e multa ex-prefeito

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Nova Canaã

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu, na sessão do último dia 24, um parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo e de gestão da cidade de Nova Canaã. As contas rejeitadas estavam sob responsabilidade do ex-gestor, Marival Neuton de Magalhães Fraga. Após a aprovação dos votos, com os pareceres sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores, o conselheiro relator apresentou a Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$7 mil.

Essas contas são relativas ao exercício de 2020 e foram consideradas irregulares, principalmente em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os cinco gestores, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

A decisão ainda cabe recurso.

As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

NOVA CANAÃ: TCM rejeita contas de 2020 e multa ex-prefeito

JACOBINA: TCM recomenda rejeição de contas de ex-prefeito e aplica multa

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Jacobina

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, emitiu, na sessão do último dia 24, um parecer prévio em que recomendou a rejeição das contas da prefeitura de Jacobina, referente a gestão de 2020. As contas em questão foram consideradas irregulares, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a votação dos conselheiros do TCM, o ex-prefeito Luciano Antônio Pinheiro, responsável pela gestão no período de 2020, foi responsabilizado com multa no valor de R$8 mil, pelas irregularidades apontadas no relatório técnico.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

A decisão ainda cabe recurso.

As informações são do TCM

JACOBINA: TCM recomenda rejeição de contas de ex-prefeito e aplica multa

FEIRA DE SANTANA: “TRE em todo Lugar” realiza cadastramento e regularização de título

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 

Por: Justiça no Interior 

O projeto “TRE em todo Lugar” está realizando cadastramento eleitoral e regularização de títulos no município de Feira de Santana. Até sábado, dia 12, os atendimentos vão ser realizados em três locais. Nesta segunda-feira, 07, o projeto atende no Distrito de Humildes, Colégio Estadual Padre Henrique, que fica na Rua Cônego Olímpio, S/N, das 08 às 19h. Na terça, 08, das 13 às 19h e na quarta-feira, 09, das 08 às 19h, no Distrito de Maria Quitéria, Creche Paulino Martins dos Santos – Primeira Travessa Artur de Assis /Alves de Freitas. Na quinta, sexta e sábado, das 08 às 19h, os atendimentos vão ser feitos no SAC da Rodoviária de Feira de Santana – Rua. Vasco Filho, 23 – Serraria Brasil). 

O “TRE em todo Lugar” foi lançado na última quinta-feira, 03, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Três caminhões vão percorrer cidades do interior do estado e também bairros da capital para garantir atendimento ao público, especialmente a aqueles que não têm acesso à internet.

“Levaremos o TRE-BA direto aos cidadãos, para que uma maior quantidade de eleitores possa tirar a primeira via do título e regularizar a situação cadastral, garantindo o direito ao voto em 2022”, afirmou o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank,

Em toda Bahia mais de 2 milhão e 200 mil eleitores estão com os títulos cancelados. De acordo com o TRE, nesta primeira etapa os atendimentos vão ser realizados nas cidades com maior número de eleitores com títulos cancelados. 

Os caminhões vão circular com quatro atendentes do TRE-BA em cada carro, mais um supervisor e um servidor da área de tecnologia da informação. O objetivo é garantir o alistamento eleitoral de jovens entre 16 e 18 anos e a regularização dos títulos, o que deve ser feito até 4 de maio. Quem perder este prazo, não poderá votar nas Eleições Gerais, em outubro. 

Com informações do TRE-BA

FEIRA DE SANTANA: “TRE em todo Lugar” realiza cadastramento e regularização de título

VITÓRIA DA CONQUISTA: Projeto “TRE em todo Lugar” está realizando cadastramento eleitoral e regularização de título

Por Malu Lima postado em às 08:00
Foto: Antônio Augusto/Ascom/TSE

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE 

Por: Justiça no Interior 

O projeto “TRE em todo Lugar” está realizando alistamento eleitoral e regularização de título em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. Os atendimentos estão sendo realizados entre 07 e 10/03, no Centro Cultural Glauber Rocha, bairro Brasil, das 08h às 19h e no dia 11/03, das 08 às 13h. No sábado, 12, o projeto estará no Distrito de José Gonçalves, Colégio Moisés Meira, das 08 às 19h.

O “TRE em todo Lugar” foi lançado na última quinta-feira, 03, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Três caminhões vão percorrer cidades do interior do estado e também bairros da capital para garantir atendimento ao público, especialmente a aqueles que não têm acesso à internet.

“Levaremos o TRE-BA direto aos cidadãos, para que uma maior quantidade de eleitores possa tirar a primeira via do título e regularizar a situação cadastral, garantindo o direito ao voto em 2022”, afirmou o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank,

Em toda Bahia mais de 2 milhão e 200 mil eleitores estão com os títulos cancelados. De acordo com o TRE, nesta primeira etapa os atendimentos vão ser realizados nas cidades com maior número de eleitores com títulos cancelados. 

Os caminhões vão circular com quatro atendentes do TRE-BA em cada carro, mais um supervisor e um servidor da área de tecnologia da informação. O objetivo é garantir o alistamento eleitoral de jovens entre 16 e 18 anos e a regularização dos títulos, o que deve ser feito até 4 de maio. Quem perder este prazo, não poderá votar nas Eleições Gerais, em outubro. 

Com informações do TRE-BA

VITÓRIA DA CONQUISTA: Projeto “TRE em todo Lugar” está realizando cadastramento eleitoral e regularização de título

Tribunal Superior do Trabalho retoma atendimento presencial

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: Reprodução/TST 

Servidores, estagiários e colaboradores do Tribunal Superior do Trabalho retornam ao trabalho presencial na próxima segunda-feira, 07. As medidas, previstas no Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 89/2022, assinado nesta quarta-feira, 02, pelo presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, tiveram como fundamento o avanço da cobertura da vacinação sobre a população brasileira, especialmente no Distrito Federal e na força de trabalho do TST, e o abrandamento das condições epidemiológicas relacionadas à transmissão da covid-19 no âmbito local. 

O ingresso e a circulação de pessoas nas dependências do Tribunal fica condicionado ao uso de máscaras e à apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19. Para tanto, deve-se apresentar certificado físico ou digital emitido por autoridade pública competente, nacional ou internacional, atestando a imunização completa. O documento precisa conter a identificação da pessoa, as datas das aplicações, o lote e o nome do fabricante da vacina. O acesso de não vacinados ocorrerá mediante apresentação de teste RT-PCR ou de antígeno não reagente para covid-19 realizado nas últimas 72h.

Permanece a possibilidade da utilização do regime híbrido (presencial e telepresencial) para a realização de sessões de julgamento, conforme conveniência e oportunidade de cada órgão judicante. Às sessões de julgamento híbridas são aplicáveis, subsidiariamente, os procedimentos adotados nas sessões de julgamento telepresenciais.

O funcionamento do restaurante será restrito ao público interno. As disposições do ato poderão ser revistas, a qualquer tempo, em caso de mudanças das condições epidemiológicas do coronavírus e de suas variantes. 

As informações são do Tribunal Superior do Trabalho 

Tribunal Superior do Trabalho retoma atendimento presencial

TSE retoma os serviços presenciais a partir de segunda-feira

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: José Cruz/Agência Brasil 

A partir da segunda-feira, 07, servidores e colaboradores do Tribunal Superior Eleitoral retomam o trabalho presencial. O anúncio foi feito pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, na sessão da quinta-feira, 03. De acordo com a Portaria nº 209/2022, a retomada será gradual e em regime híbrido.

Segundo o TSE, a decisão pelo retorno levou em conta as orientações das autoridades sanitárias e as condições epidemiológicas relacionadas à transmissão do coronavírus (responsável pela covid-19) e ao estágio avançado de vacinação.

A partir de terça-feira, 08, as sessões de julgamento passam a ser realizadas de forma presencial no Plenário com a possibilidade de participação por videoconferência em caso de necessidade.

As sustentações orais também voltam a ocorrer com a presença dos advogados em Plenário. Para isso, aqueles que se inscreverem para ocupar a tribuna deverão apresentar o comprovante de vacinação com o número de doses correspondentes ao ciclo completo, conforme recomendado pelas autoridades de saúde.

As regras para o retorno seguem as diretrizes da Resolução nº 322, de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a retomada gradual dos serviços presenciais no Poder Judiciário, sempre observando as ações necessárias para a prevenção da covid-19.

As informações são do Tribunal Superior Eleitoral 

TSE retoma os serviços presenciais a partir de segunda-feira

TRF1 retoma trabalho presencial na segunda-feira

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Reprodução/TRF1

A partir da segunda-feira, 07, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região avança para a fase preliminar de retorno ao trabalho presencial. A decisão foi aprovada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, que acatou a manifestação do Comitê Gestor de Crise (CGC) da Corte e assinou a Portaria Presi 93/2022.

Nesta nova etapa, o prazo mínimo de atendimento presencial ao público externo será de 5 horas diárias, realizadas, preferencialmente, no horário das 13 às 18 horas. O retorno dos serviços presenciais será limitado a 25% do quantitativo total de pessoal de cada órgão, considerados servidores, estagiários e prestadores de serviço.

De acordo, com a portaria, no caso das atividades essenciais de saúde, segurança, tecnologia da informação, comunicação e manutenção predial e engenharia, o percentual previsto na etapa preliminar poderá ser elevado para percentual que garanta a continuidade dos trabalhos sem comprometer as medidas de segurança na prevenção da contaminação da força de trabalho.

A mudança também levou em conta o decréscimo de casos de Covid-19 entre magistrados, servidores, prestadores de serviços e estagiários do Tribunal no mês de fevereiro e a inexistência de internações de beneficiários do Pro-Social por agravamento da doença no âmbito da 1ª Região nas últimas semanas.

As informações são do TRF1

TRF1 retoma trabalho presencial na segunda-feira

Processos judiciais que envolvam violência doméstica terão prioridade, decide TJBA

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Os processos judiciais que envolvam mulheres em situação de violência doméstica devem ser priorizados na Justiça baiana. A decisão foi publicada através da portaria nº VP1 – 04/2022 – CG, editada pela 1ª vice-presidência do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA). a desembargadora Gardênia Pereira Duarte. O documento visa dar cumprimento ao artigo 1048, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Dessa forma, recursos e ações de competência do judiciário relacionados a mulheres que sofreram violência, possuem prioridade para cadastramento, triagem e análise de prevenção, realizada pela Diretoria de Distribuição do 2º grau, devendo ser encaminhados aos gabinetes dos respectivos relatores, no prazo máximo de quatro horas, a contar da distribuição eletrônica. 

Editada em 2019, a lei nº 13.894 alterou o Código de Processo Civil para estabelecer a prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, para os processos judiciais em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha.

As informações são do TJBA

Processos judiciais que envolvam violência doméstica terão prioridade, decide TJBA

Medidas Protetivas de Urgência concedidas na Bahia aumentam 100% em cinco anos

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Reprodução/Jornal Correio

A quantidade de Medidas Protetivas de Urgência concedidas na Bahia, através da Lei Maria da Penha, aumentou 21% entre 2020 e 2021, segundo dados do Tribunal de Justiça da Bahia. No ano de 2020 foram 8.155 medidas, entretanto, em 2021, elas chegaram a 10.373. Em 2017, 5.193 MPUs foram distribuídas. O número representa um aumento de 100% em cinco anos.

Para a desembargadora e coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, Nágila Brito, o aumento percebido entre 2020 e 2021 pode ser explicado por conta da pandemia, que contribuiu para que o número de medidas protetivas solicitadas e concedidas diminuísse no ano de 2020. Segundo a desembargadora, o período de isolamento das mulheres junto aos companheiros foi responsável pelo número menor: “Com o advento da pandemia, houve uma diminuição de medidas protetivas porque as mulheres não estavam tendo acesso a ajuda, além de estarem com muito medo. Algumas ficaram até em cárcere privado”. 

 Esse tipo de mecanismo serve para proteger a integridade e vida de mulheres, que são ameaçadas ou violentadas. De acordo com os dados do TJBA, os municípios líderes em MPU são Salvador (3.038), Vitória da Conquista (962) e Juazeiro (683). Seguidos de: Feira de Santana (577), Barreiras (419), Camaçari (392), Paulo Afonso (354), Alagoinhas (299), Itabuna (272) e Irecê (225).

A secretária de políticas para mulheres do Governo do Estado, Julieta Palmeira, pontua que o aumento de medidas protetivas concedidas, que vinha sendo progressivo há cinco anos, é decorrente da maior circulação de informações e alertas para o tema da violência contra a mulher.

“Temos facilitado a realização de denúncias. A prorrogação de medida protetiva, por exemplo, hoje já pode ser feita de forma virtual, pela delegacia digital. E esse movimento de facilitação veio por conta da pandemia já que, nesse período, a violência doméstica contra mulheres foi uma das questões mais sensíveis e tínhamos restrições enormes de deslocamento para acesso a delegacias”, destaca Julieta.

As informações são do Jornal Correio

Medidas Protetivas de Urgência concedidas na Bahia aumentam 100% em cinco anos

Defensorias realizam mutirão para incentivar reconhecimento de paternidade

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Reprodução/DPE-BA 

No sábado, 12 de março, às Defensorias Públicas do Brasil vão realizar o projeto “Meu Pai Tem Nome” e incentivar o reconhecimento da paternidade em todo o país. Na Bahia a ação será realizada como parte da Ação Cidadã Sou Pai Responsável, desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia durante o ano todo, e acontecerá na capital e em 19 municípios do interior. 

Serão oferecidos serviços como exames de DNA gratuitos, reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica ou socioafetiva), orientações jurídicas, resoluções extrajudiciais e educação em direitos.

O público-alvo do projeto é o filho ou a filha, de qualquer idade, que ainda não tenha o nome do pai no registro. O atendimento será por ordem de chegada e entre os documentos básicos que precisam ser apresentados estão RG, CPF e certidão de nascimento.

“É um movimento nacional para dar visibilidade ao trabalho que a Defensoria Pública realiza para assegurar os direitos dos seus assistidos. A Bahia não podia ficar de fora e, além da capital, vamos levar a ação para o interior com o apoio dos coordenadores das nossas Regionais”, destacou a coordenadora da área Não-Penal do Núcleo de Integração da DPE/BA, Cristina Ulm, que participou das reuniões nacionais.

Confira os locais da ação no interior:

1ª Regional da Defensoria

Feira de Santana

Avenida Maria Quitéria, nº 1235 – Ponto Central

Santo Estevão

Rua Noeme Franco Lima de Almeida, s/n – Centro

3ª Regional da Defensoria

Ilhéus

Rua Rotary, nº 255, 3º ao 7º andares, Edf Office – Cidade Nova

4ª Regional da Defensoria

Itabuna

Avenida Nações Unidas, nº 732 – Centro

5ª Regional da Defensoria

Juazeiro

Rua do Paraíso, nº 152 – Santo Antônio

Senhor do Bonfim

Avenida Roberto Santos, n° 735 – Marista

Jacobina

Avenida Lomanto Júnior, nº 430 – Centro

6ª Regional da Defensoria

Santo Antônio de Jesus

Rua Vereador Albertino Lira, nº 01 – Quitandinha

Santo Amaro

Rua do Imperador, n° 44 – Centro

7ª Regional da Defensoria

Camaçari

Rua Monte Gordo, nº 63 – Inocoop

Lauro de Freitas

Rua Mucugê, nº 87, Edifício Norte Garden –  Centro

Candeias

Rodovia BA 523 – URBIS I

Simões Filho

Rua Francisco de Almeida, nº 42 – Centro

9ª Regional da Defensoria

Porto Seguro

Rua Pero Vaz de Caminha, nº 178 – Centro

Eunápolis

Avenida Demétrio Couto Guerrieri, nº 446 – Centro

Teixeira de Freitas

Rua Águas Claras, nº 523 – Bela Vista

11ª Regional da Defensoria

Irecê

Rua Antônio Carlos Magalhães, nº 84 – Centro

12ª Regional da Defensoria

Jequié

Rua Manoel Vitorino, nº 510 – Campo do América

Ipiaú*

*A ação será realizada na cidade de Itagibá: Rua Chile, nº 70 – Centro (sede do Fórum)

As informações são da Defensoria Pública do Estado da Bahia 

Defensorias realizam mutirão para incentivar reconhecimento de paternidade