Foto: Reprodução/Secom-BA
A 12ª Vara da Justiça Federal da Bahia acolheu o pedido de liminar formulado em ação civil pública impetrada pela OAB da Bahia, que garante o direito de advogados e custodiados a contatarem uns com os outros durante a paralisação dos agentes penitenciários.
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) deu início a uma paralisação de 96 horas, iniciando às 08h desta terça-feira, 15, e finalizando às 08h de sábado, 19.
No documento que anuncia a paralisação, o SINSPEB informa que serão realizados aos custodiados “apenas serviços de emergência, sendo eles banho de sol, fornecimento de alimentação, atendimento médico de urgência e emergência, fornecimento de medicamento de uso contínuo; cumprimento de alvará de soltura”.
Na decisão pelo juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes consta que deve ser concedida medida pronta e eficaz para assegurar a plena continuidade do atendimento dos advogados no sistema prisional baiano, assegurando o exercício das entrevistas aos custodiados, mesmo sob vigência de greve ou paralisação temporária dos agentes públicos.
Além disso, a Justiça determina que o SINSPEB inclua o atendimento aos advogados e a garantia da integridade física dos profissionais de Direito no presídio entre as ações desempenhadas durante o movimento reivindicatório.
As informações são da OAB-BA
