Foto: Reprodução/TJBA

O Poder Judiciário da Bahia está realizando até o dia 23 de julho a Semana de Sentenças e Baixas Processuais. A iniciativa visa a concentração de esforços para promover o andamento dos feitos sobrestados por temas, já transitados em julgado nos Tribunais Superiores e pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e, principalmente, a prolação de sentenças em processos da Meta 2 e baixas processuais.

Conforme o Ato Normativo Conjunto nº19, publicado no Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira, 13, o mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas e Comarcas.

    A ação tem como metas:

I- Julgar os processos, que integram a Meta 2;

II – Determinar aos Diretores de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, a análise de todos os processos não baixados;

III – Preparar e remeter às instâncias recursais os processos aptos para tal diligência;

IV – Expedir documento “Certidão – Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas”;

V – Identificar e dar andamento aos feitos ainda sobrestados, em virtude de decisão dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, cujos temas já possuem o status de Trânsito em Julgado.

Segundo o Poder Judiciário da Bahia, a realização da Semana de Sentenças e Baixas Processuais considera, entre outros pontos, a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais 2021, bem como a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.

Foto: Reprodução/TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia vai retomar, de forma gradativa, o expediente presencial. A decisão foi tomada em portaria da Presidência do Órgão na última quarta-feira, 14. De acordo com a Portaria Nº 350, o retorno terá início no próximo dia 26 de julho, obedecendo ao esquema de revezamento. 

Pela portaria, o acesso do público externo vai ocorrer mediante agendamento prévio, sendo priorizado o atendimento remoto, por meio do Título Net, Balcão Virtual e outros meios eletrônicos adotados pelo Tribunal.

Segundo o documento, o retorno às atividades presenciais não será válido para servidoras gestantes, que devem permanecer em serviço exclusivamente remoto. 

A portaria ainda determina que a retomada será em três etapas, sendo a primeira exercida “pelo percentual de 50% dos servidores lotados nas respectivas unidades, em rodízio, com alternância semanal, preferencialmente em turnos distintos”; a segunda “pela totalidade dos servidores das respectivas unidades, com divisão em turnos de trabalho”; até que, finalmente, seja atingida a “totalidade dos servidores, no horário de funcionamento regular da unidade”.

Desde a última quinta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou a exposição virtual chamada “Espaços, memórias e avanços tecnológicos”. O evento marca a comemoração dos 130 anos da Corte na República e possibilita aos visitantes uma viagem pelos marcos em toda a história do Supremo.

A mostra reúne mais de 100 arquivos, entre eles fotografias, documentos e recursos multimídia, os quais estão disponíveis na 3D Artsteps, uma plataforma de ambientes virtuais. Durante a visita remota, os interessados podem se aproximar das obras, clicar nelas para mais informações ou escolher o tour guiado com locução explicativa.

Para o presidente da Corte, o ministro Luiz Fux: “a exposição apresenta uma trama muito bem tecida, em que se entremeiam fatos históricos marcantes e a evolução tecnológica do Tribunal, culminando no estágio atual do STF como Corte Constitucional digital”.

A exposição é divida em três temáticas e organizadas em quatro blocos, os quais estão em ordem cronológica. Para mais detalhes de cada ambiente virtual acesse: Link

As informações são do portal de notícias do STF

Até o dia 30 de julho estão abertas as inscrições para o Prêmio Respeito e Diversidade. A premiação foi dividida nas categorias Imprensa e Sociedade. Podem se inscrever trabalhos jornalísticos na imprensa brasileira e atividades voluntárias que conscientizem a população sobre a importância da valorização das diferenças.

A premiação é uma das atividades do Projeto Respeito e Diversidade, fruto da cooperação entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria-Geral da República (PGR), e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)

As inscrições são gratuitas e estão sendo realizadas por preenchimento do formulário eletrônico que estará disponível no site do Projeto Respeito e Diversidade.

Premiação 

Em todas as modalidades e categorias do Prêmio, o primeiro colocado levará R$ 20 mil; o segundo lugar, R$ 15 mil; e o terceiro, R$ 10 mil.

Respeito e Diversidade  

O projeto Respeito e Diversidade foi pensado para estabelecer o desenvolvimento de um conjunto de ações interinstitucionais contributivas à construção de uma sociedade livre e democrática, firme no cumprimento do destacado papel do Ministério Público como instituição indutora e promotora da defesa da garantia dos direitos humanos e da concretização da cidadania para todos e voltado à disseminação de uma cultura social inclusiva, pautada no pluralismo e na compreensão das diferenças como expressão da singularidade do ser e da multiplicidade que marca o Brasil.

As informações são do Projeto Respeito e Diversidade 

O Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sistema desenvolvido pelo CNJ para facilitar a consulta processual, estará indisponível, neste domingo, 18, das 9h às 18h. A informação foi divulgada pela administração do TRF1, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin).

Segundo a nota divulgada pelo tribunal, a indisponibilidade vai acontecer porque será realizada a manutenção do PJe da Justiça Federal, para melhorar a infraestrutura do sistema.

Com informações do Tribunal Regional da 1ª Região

A partir do dia 26 de julho a Defensoria Pública Estadual volta a realizar atividades de forma presencial em todas as comarcas do estado da Bahia. A medida foi divulgada no Diário Oficial, na sexta-feira, 09. Segundo a DPE, o retorno ao trabalho presencial será de modo progressivo com rodízio da equipe de defensores(as), servidores(as) e estagiários(as), garantida presença mínima de 30% do corpo funcional.

O horário de atendimento ao público será das 8h às 17h. Para entrar nas unidades da Defensoria, será obrigatório o uso de máscaras e permanecer com distanciamento social. Além disso, será vedado acompanhantes, exceto em casos de crianças e adolescentes que necessitarem. Para começar o atendimento presencial, o cidadão deverá primeiro passar pelos canais de assistência remota para agendar o seu atendimento: Disque Defensoria: 129 ou 0800 071 3121 ou Agendamento online.

Apenas em caso de emergência, o agendamento prévio será dispensado. Entretanto, a capacidade máxima de cada sede será considerada. Já o percentual mínimo da equipe da Defensoria poderá ser alterado de acordo com a capacidade das unidades e mantidos os protocolos de biossegurança estabelecidos conforme os espaços.

As Comarcas da Defensoria estão distribuídas pelos seguintes municípios baianos: Salvador, Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Candeias, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itaparica, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Nazaré das Farinhas, Paripiranga, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Santo Estevão, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

As informações são da Defensoria Pública do Estado da Bahia