Quinta-Feira, 30 de maio de 2024
Justiça no Interior

TST: PJe-Calc não é mais obrigatório para advocacia

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, decidiu na manhã de hoje que não é obrigatório o uso do PJe-Calc na execução trabalhista.
O programa, instituído como ferramenta de cálculos trabalhistas, tem sido criticado frequentemente pela advocacia em relação a sua utilidade e qualidade.
A presidente Maria Cristina entendeu pela não obrigatoriedade da ferramenta. Em seu voto, ela acrescentou que será obrigatório o uso do Pje-Calc apenas ao âmbito interno da justiça trabalhista, dessa forma a advocacia dispensada da vinculação.

Fonte: OAB


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