Quarta-Feira, 27 de novembro de 2024
Justiça no Interior

VITÓRIA DA CONQUISTA: Expediente e prazos processuais estão suspensos nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto:Reprodução/Blog da Resenha Geral 

Estão suspensos, a partir desta segunda-feira, 23, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho da Comarca de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

A suspensão do expediente segue até o dia 17 de setembro, e considera a implantação do Sistema de Cartórios Integrados nas unidades mencionadas, pois é necessária a realização da capacitação, obras e mudanças do local onde estão localizadas as varas envolvidas.

A implantação do Cartório Integrado Cível da Comarca de Vitória da Conquista foi deliberada no Decreto Judiciário nº 531, de 18 de agosto de 2021.

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia

VITÓRIA DA CONQUISTA: Expediente e prazos processuais estão suspensos nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis

VITÓRIA DA CONQUISTA: Mulheres do loteamento Nova Esperança participam de roda de conversa sobre a Lei Maria da Penha

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: Reprodução/Secom-PMVC

Durante todo mês de agosto, a Prefeitura de Vitória da Conquista está realizando o Agosto Lilás, em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha. Como parte desta programação, na quarta-feira,18, as mulheres do loteamento Nova Esperança discutiram sobre a Lei durante uma roda de conversa promovida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Pedrinhas, com a participação da Coordenação de Políticas para Mulheres. 

Na conversa, as participantes tiveram a oportunidade de falar sobre os tipos de violência, tirar dúvidas quanto às formas de denúncia e se informar sobre a rede de proteção à mulher.

A coordenadora de Políticas para Mulheres, Dayana Evelinne Andrade, falou sobre as formas de violência e como buscar os serviços para encerrar o ciclo de sofrimento. “Com a Lei Maria da Penha, as mulheres saíram do silêncio e já podem identificar agressão verbal, agressão física, destruição de objetos pessoais, confisco de cartão de banco, como violência passível de punição pela Lei”, esclareceu. 

Laís Gonçalves, 34 anos, moradora do loteamento há 15 anos, lembra que a violência contra mulher é algo comum na vida da comunidade e de difícil resolução por conta da dependência financeira. “Muitas mulheres sabem que tem como sair da situação, mas acabam ficando com seus maridos por conta da dependência financeira que é muito grande. Por isso, foi muito boa a vinda do Cras e do Cadastro Único que pode mostrar um caminho para as mulheres da comunidade saírem do ciclo de violência”, afirmou a moradora.

As informações são da Prefeitura de Vitória da Conquista 

VITÓRIA DA CONQUISTA: Mulheres do loteamento Nova Esperança participam de roda de conversa sobre a Lei Maria da Penha

TRT da Bahia abre processo de remoção para juiz do Trabalho substituto

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Reprodução/TRT5

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia abriu processo de remoção destinado ao preenchimento de cinco vagas para o cargo de juiz do Trabalho substituto. O requerimento de inscrição deverá ser formulado à Presidência do Tribunal através do e-mail [email protected] no prazo de 30 dias, a contar da quinta-feira, 19.

De acordo com o edital, o processo observará os critérios estabelecidos na Resolução nº 182/2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Já o pedido de inscrição deverá ser instruído com certidão expedida pelo TRT de origem, contendo: comprovante de requerimento de remoção; data de ingresso na magistratura trabalhista; certidão de que o interessado não responde a processo disciplinar; informação quanto à ocorrência de eventual remoção anterior; declaração de ciência e concordância com os termos da Resolução CSJT nº 65/2010; e obtenção do vitaliciamento.

Além dessas informações, também é necessário juntar ao requerimento comprovante de que o magistrado não possui, injustificadamente, autos retidos em seu poder além do prazo legal; e comprovante de regularidade cadastral no e-Social.

CONFIRA O EDITAL DO PROCESSO DE REMOÇÃO.pdfBaixar

As informações são do Tribunal Regional do Trabalho

TRT da Bahia abre processo de remoção para juiz do Trabalho substituto

OAB prorroga o prazo para de inscrição para o XXXIII Exame de Ordem Unificado

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Reprodução/OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, prorrogou até o sábado, 21, às 17 h, o prazo para a inscrição para o XXXIII Exame de Ordem Unificado. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é no dia 27 de setembro de 2021

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A 1ª fase – prova objetiva – está programada para o dia 17 de outubro de 2021. A 2ª fase – prova prático-profissional – será realizada no dia 12 de dezembro de 2021.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

As informações são da Ordem dos Advogados do Brasil

OAB prorroga o prazo para de inscrição para o XXXIII Exame de Ordem Unificado

ITAMBÉ: Justiça obriga prefeitura a pagar reajuste salarial e retroativos de servidor

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Itambé 

O Juiz Substituto da Vara do Trabalho de Itapetinga,  Antônio Souza Lemos Júnior, aceitou uma reclamação trabalhista do Assistente Administrativo do município de Itambé, sudoeste da Bahia, Audineto Silva de Oliveira, que solicitava junto a justiça do trabalho o pagamento retroativo, bem como o reajuste salarial implementado em Lei Municipal nos anos de 2019 e 2020. 

Na reclamação trabalhista, o servidor, representado pelos advogados Leonardo Meira dos Santos, OAB/BA 57.225 e Mateus de Almeida Oliveira, OAB/BA 56.263, sustentou que o salário-base havia sido reajustado, em dois momentos: 50% para o ano de 2019 e 50% para o ano de 2020, mas desde janeiro de 2021 foi cortado, mesmo ele cumprindo as mesmas funções para o qual foi contratado, em concurso público, no ano de 2008.

O Juiz Antônio Souza Lemos Júnior, aceitou o argumentos do servidor “Pelas razões expostas, DEFIRO o pedido de pagamento das diferenças salariais, a partir de janeiro de 2020 (para totalizar R$ 4.050,00), e a sua imediata implementação, bem como reflexos nas demais verbas”.

Lemos Júnior ainda condenou o município de Itambé a pagar o retroativo ao Assistente Administrativo e os honorários advocatícios. “Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE, a reclamação trabalhista proposta por AUDINETO SILVA DE OLIVEIRA em face de MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, para condená-lo ao pagamento das parcelas deferidas, no prazo de 16 (dezesseis) dias”.

A decisão foi tomada na quarta-feira, 11, e publicada no Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional da 5ª Região na quinta-feira, 12, com o número: 0001105-31.2020.5.05.0621. Cabe recurso por parte da Prefeitura de Itambé. 

CONFIRA A DECISÃO.pdfBaixar

ITAMBÉ: Justiça obriga prefeitura a pagar reajuste salarial e retroativos de servidor

VITÓRIA DA CONQUISTA: Prefeitura terá que exonerar procuradores e assessores não concursados

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista

O Tribunal de Justiça da Bahia declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do art. 79 da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista e art. 1º, incisos I e III da Lei 1.603/09, que regulamenta a Procuradoria Geral do Município. O julgamento aconteceu no final de julho e foi relatado pela Desembargadora, Nágila Maria Sales Brito.

Na decisão, os magistrados julgaram incompatível com a Constituição Federal a contratação de Procuradores comissionados, ou seja, sem concurso. Com isso, apenas os Advogados Públicos Concursados, que já atuam na Procuradoria, podem exercer as atribuições de assessoramento jurídico e representação judicial e extrajudicial do Município.

No acórdão, a Desembargadora Nágila Brito, decidiu que a Prefeitura de Vitória da Conquista tem um prazo de três meses para exonerar os Procuradores. “importa considerar que o imediato desligamento de diversos servidores poderá provocar graves prejuízos à continuidade da prestação de relevantes serviços públicos, motivo pelo qual, em consonância com o princípio da Segurança Jurídica tratado acima, observa-se o excepcional interesse social na modulação dos efeitos na Ação Direta de Inconstitucionalidade, nos termos do artigo 27 da Lei 9.868/1999, impondo-se o diferimento da eficácia desta decisão pelo prazo de três meses”.

A decisão foi tomada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público estadual, proposta pelo promotor de Justiça Paulo Modesto. O MP pediu que fosse reconhecida a inconstitucionalidade do artigo 79 da Lei Orgânica do Município, no que toca aos procuradores, e do artigo 1º da Lei que organiza a Procuradoria Geral do Município. Os dispositivos, agora declarados inconstitucionais, previam a existência de 15 cargos de procurador e quatro de assessor por provimento em comissão, ou seja, sem concurso público.

De acordo com a procuradora de Justiça Maria Alice Miranda da Silva, o município não sofrerá nenhum prejuízo com a exoneração dos servidores precários. “De fato, a PGM (Procuradoria Geral do Município) de Vitória da Conquista já conta com um qualificado corpo técnico composto de 12 advogados públicos efetivos que exercem a atribuição de representação judicial e extrajudicial do município e prestam consultoria aos mais diversos órgãos do executivo local”, salientou. 

A procuradora de Justiça acrescentou que “a exoneração representa, além de um grande avanço para a administração municipal, uma vitória histórica para a sociedade conquistense, pois ficará vedada a nefasta prática de indicações políticas para a ocupação da carreira de Estado de advogado público municipal”, conclui Miranda da Silva. 

Em nota divulgada na quinta-feira, 20, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Procuradoria Geral do município, afirmou que os Embargos de Declaração foram protocolados contra do Tribunal de Justiça da Bahia e estão pendentes de julgamento. “conforme entendimento pacificado na doutrina e na jurisprudência do E. STF, são cabíveis, contra o Acórdão proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada pelo TJ da Bahia, Embargos de Declaração, a serem apreciados pelo próprio Tribunal, e Recurso Extraordinário, a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal”. 

CONFIRA A DECISÃO DO TJBA.pdfBaixar
CONFIRA A NOTA DA PREFEITURA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.pdfBaixar

Com informações do Ministério Público da Bahia 

VITÓRIA DA CONQUISTA: Prefeitura terá que exonerar procuradores e assessores não concursados

FEIRA DE SANTANA: Ministério Público lança projeto de acolhimento a vítimas de crimes

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Reprodução/Ministério Público 

O Ministério Público da Bahia lançou na terça-feira, 17, o Projeto Vítima Acolhida, na sede do MP, em Feira de Santana. O projeto visa auxiliar vítimas de crimes e seus familiares a terem conhecimento sobre os direitos durante todo o processo criminal. 

Segundo o MP, a iniciativa partiu da promotora de Justiça, Semiana Cardoso, que, sensível à causa das vítimas e familiares, elaborou, em parceria com o Centro de Apoio Criminal (Caocrim) o projeto que vai fornecer acompanhamento desde a oitiva na delegacia de polícia, passando pela instrução processual e pelo plenário do júri, até a execução penal.

“O projeto traz um olhar diferenciado para a vítima e seus familiares que terão acesso e conhecimento a todos os seus direitos durante o processo criminal. Trata-se de uma atuação muito importante, porque, enquanto promotores de Justiça, podemos fornecer uma assistência mais humanizada a quem sofreu com o crime de homicídio”, pontuou Semiana.

Segundo o coordenador do Caocrim, André Lavigne, o projeto é pioneiro na Bahia e vem na esteira de um movimento nacional capitaneado pelo Ministério Público de fazer valer os direitos da vítima.  “A ausência da vítima ou da família nos casos de tentativa de homicídio influencia bastante a convicção dos jurados. O projeto vai levar a importância da vítima para a persecução penal e recolocá-la como sujeito de direitos. Por muito tempo a balança criminal foi pendendo unicamente para os direitos dos investigados e agora está sendo feito este movimento de trazer o direito das vítimas e da sociedade para esta equação”. 

VÍTIMA ACOLHIDA

Entre as instituições parceiras da iniciativa, estão as polícias Civil e Militar, a Secretária de Assistência Social e de Saúde do Município de Feira de Santana. Além do acompanhamento integral do promotor de Justiça, do esclarecimento quanto aos seus direitos e da participação em todas as fases da persecução criminal, as vítimas poderão receber, também, atendimento psicossocial em caso de necessidade.   

O projeto trabalha sobre os pilares de tratamento digno, direito de a vítima ser ouvida, direito à informação, direito à assistência jurídica e ressarcimento dos danos, direito à proteção e direito a atendimento multidisciplinar.

Para mais informações, é possível acessar a página do projeto, que conta com orientações às vítimas e familiares, além de informações para contatos.

As informações são do Ministério Público da Bahia

FEIRA DE SANTANA: Ministério Público lança projeto de acolhimento a vítimas de crimes

VITÓRIA DA CONQUISTA: FASA promove curso sobre Prática em Juizados Especiais Cíveis

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Reprodução/FASA 

A Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista vai promover nos dias 21 e 28 de agosto, 04, 11, 18 e 25 de setembro, o Curso de Prática em Juizados Especiais Cíveis. A formação visa atender egressos e futuros formandos do Curso de Graduação em Direito da faculdade.

O curso tem por finalidade capacitar os estudantes de direito e futuros advogados na prática da advocacia, em especial na atuação em Juizados Especiais Cíveis, com base na Lei 9.099/95, o Código de Processo Civil de 2015, os Enunciados do FONAJE e a jurisprudência da área.

O curso será ministrado pelo advogado, Marcelo Velame e vai focar na prática em Juizados Especiais Cíveis, abordando seu histórico e princípios; Competência e partes no processo; Petição inicial e resposta do réu; Procedimento; Provas e Sentença; Recursos; e Cumprimento de sentença e execução. “A região de Vitória da Conquista tem uma grande carência de cursos de prática que observem as peculiaridades da justiça local e estadual, motivo pelo qual planejamos um curso que aborde o processo nos juizados do início ao fim, abordando seus princípios, procedimento e sistemas utilizados”, afirma Velame.

Os Juizados Especiais Cíveis são a grande porta de atuação para o advogado recém formado, o acompanhando durante toda a sua carreira. Ao todo serão seis aulas, organizadas da seguinte maneira: 

Aula 1 – Histórico, princípios e competência;

Aula 2 – Partes, Petição inicial e resposta do réu

Aula 3 – Procedimento 

Aula 4 – Provas e Sentença;

Aula 5 – Recursos; 

Aula 6 – Cumprimento de sentença, execução e PROJUDI.

As informações são da Faculdade Santo Agostinho

VITÓRIA DA CONQUISTA: FASA promove curso sobre Prática em Juizados Especiais Cíveis

SALINAS DA MARGARIDA: Defensoria realiza debate sobre violações de direitos humanos e racismo estrutural

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Reprodução/Defensoria Pública

A Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia vai realizar nesta quinta-feira, 19, uma audiência virtual para tratar das violações de direitos humanos e racismo estrutural ocorridos em Salinas da Margarida, no Recôncavo Baiano. Segundo a DPE, o debate é uma sequência da missão que busca as garantias e os direitos fundamentais de toda a população.

A necessidade de realizar a conversa foi apontada pelas defensoras Roberta Cunha e Cristiane Bardelli, da Defensoria de Nazaré das Farinhas, após elas identificarem denúncias de racismo ambiental estrutural e de agressões contra populações LGBTQIA+, com denúncias até de espancamentos ocorridos em frente à prefeitura. Esses fatos fizeram as defensorias acionarem a Ouvidoria da DPE.

A ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis, destaca a importância do evento para a comunidade de Salinas da Margarida. “Esta audiência pública é fruto das demandas apresentadas pelos movimentos sociais e pelos assistidos da Defensoria. A falta de investimento público associada com a especulação imobiliária no local tem colaborado para a opressão de grupos já marginalizados naquele território, com violações constantes de direitos humanos”.

A audiência virtual será realizada por meio da plataforma Google Meet. As incrições podem ser feitas pelo Whatsapp (71) 98865-7100. “Esperamos que a audiência possa estabelecer um elo entre os poder municipal, estadual e federal para garantir os direitos fundamentais daquela população, resguardando-se também os direitos ambientais, a preservação do meio ambiente e também a preservação destas lideranças, garantindo seu direito de militar no ativismo em defesa da vida”, conclui a ouvidora-geral, Sirlene Assis.

As informações são da Defensoria Pública do Estado da Bahia

SALINAS DA MARGARIDA: Defensoria realiza debate sobre violações de direitos humanos e racismo estrutural

Bahia inicia testes de câmeras acopladas em fardas de policiais

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Alberto Maraux/SSP

Pelo menos quatro marcas de câmeras para serem utilizadas em fardas de policiais vão começar a ser testadas pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP), nesta semana. A medida acontece após estudo e visita técnica realizados pela Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO).

Segundo a pasta, os equipamentos vão filmar abordagens, flagrantes e situações de confrontos envolvendo guarnições. Alguns estados, entre eles São Paulo, já utilizam a ferramenta.

“Durante a reunião do Colégio de Secretários de Segurança Pública, em Goiânia, defendi o uso do equipamento. Ele vai proteger os policiais, mostrando as dificuldades enfrentadas”, destacou o secretário Ricardo Mandarino. 

O Secretário acrescentou que as câmeras também vão proteger os cidadãos que sofrem com abuso de poder, racismo, homofobia, entre outros delitos praticados por uma parcela mínima de servidores públicos. “Temos sempre que evoluir. Os resultados alcançados por outros estados mostram que esse é um caminho. Queremos tornar a polícia baiana ainda mais cidadã”.

Após os testes com as câmeras, as empresas que comercializam esse tipo de equipamento serão convidadas para uma audiência pública, onde detalhes poderão ser esclarecidos, como conta o superintendente da SGTO, coronel Marcos Oliveira. “Depois da audiência pública e com as autorizações do governador e do secretário, daremos início ao processo de licitação”.

As informações são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia

Bahia inicia testes de câmeras acopladas em fardas de policiais