Domingo, 24 de novembro de 2024
Justiça no Interior

TCM retoma auditorias e inspeções in loco nos municípios baianos

Por Malu Lima postado em às 19:00

Foto: Reprodução/TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia retomou na terça-feira, 28, a realização presencial de inspeções, auditorias e monitoramento em municípios das diversas regiões da Bahia. A decisão foi tomada pelo presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, em razão das informações das autoridades de saúde que dão conta do controle da pandemia da Covid-19 no estado (com redução de número de mortes, doentes e internações) e avanço da vacinação da população.

Desde o dia 13/09 o TCM retomou o seu expediente regimental de trabalho presencial no edifício-sede, nas Inspetorias Regionais de Controle Externo, situadas em municípios do interior do estado, e nas demais unidades da Corte. Agora, auditores e técnicos de controle externo voltam a realizar o trabalho de campo. 

As inspeções, auditorias e monitoramento serão coordenadas pela 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM, que irá priorizar processos que ingressaram no setor, contendo determinação para que sejam realizados procedimentos fiscalizatórios in loco, envolvendo no total valores da ordem de R$ 200 milhões.

As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

TCM retoma auditorias e inspeções in loco nos municípios baianos

IPIAÚ: Deam Itinerante está realizando atendimento às mulheres vítimas de violência

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Divulgação 

O projeto Deam Itinerante está atendendo mulheres vítimas de violência na cidade de Ipiaú, sudoeste da Bahia, nesta quarta-feira, 29, e na quinta-feira, 30. A ação, lançada neste mês, visa ajudar a Polícia Civil no combate à violência contra mulher e está atendendo mulheres em diferentes municípios do interior do estado.

Na iniciativa, a Delegacia Móvel vai percorrer as cidades com uma equipe especializada. Registros de ocorrências, orientações, além de atividades integradas com os órgãos da rede de atendimento à mulher, disponíveis em cada cidade, serão realizadas durante as visitas.

Na primeira etapa do projeto, quatro cidades serão visitadas. A Deam Itinerante começou a rodar a Bahia e nos dias 27 e 28 atendeu as mulheres no município de Jaguaquara. Hoje e amanhã os atendimentos são em Ipiaú. Nos dias 4 e 5 de outubro em Itapetinga e entre 6 e 8, em Itambé. 

As informações são da Polícia Civil da Bahia 

IPIAÚ: Deam Itinerante está realizando atendimento às mulheres vítimas de violência

VITÓRIA DA CONQUISTA: PJBA inaugura nova instalação judiciária nesta quinta, 30

Por Malu Lima postado em às 09:30

Foto: Reprodução/Blog da Resenha Geral 

O Poder Judiciário da Bahia inaugura nesta quinta-feira, 30, às 10 h, mais um Cartório Integrado do PJBA, em Vitória da Conquista, sudoeste do estado. O objetivo do espaço é garantir a agilidade nos trâmites judiciais e promover o aumento da produtividade na prestação jurisdicional.

O Cartório Integrado Cível, instalado no Fórum Dr. Sérgio Murilo Napoli Lamego, abrange as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis. Esse novo modelo centraliza as atividades cartorárias e visa à adoção de uma nova divisão de tarefas, melhor redistribuição dos recursos humanos e de espaço físico.

Segundo o PJBA, o modelo de gestão cartorária traz eficiência, celeridade e economicidade, pela padronização de procedimentos, dividindo os trabalhos da equipe por tarefas: atendimento, movimentação, cumprimento, administrativo e controle de acervo e baixa processual.

A cerimônia de inauguração terá transmissão pelo canal do PJBA no YouTube.

As informações são do TJBA

VITÓRIA DA CONQUISTA: PJBA inaugura nova instalação judiciária nesta quinta, 30

Técnico de enfermagem receberá em dobro por trabalho em feriados, decide TST

Por Malu Lima postado em às 20:00

Foto: Reprodução/TST

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Unimed de Joinville (SC) – Cooperativa de Trabalho Médico a pagar em dobro os dias feriados trabalhados por um técnico de enfermagem na escala do regime 12X36 (doze horas de trabalho por 36 de descanso). De acordo com o colegiado, a lei busca assegurar ao trabalhador o direito ao repouso em datas comemorativas específicas, e essa norma está intimamente ligada à medicina e à segurança do trabalho.

A reclamação trabalhista foi ajuizada em 2010, antes, portanto, da vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que alterou as disposições relativas à jornada 12×36 (artigo 59-A da CLT)

O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido do técnico de pagamento em dobro dos feriados, e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a sentença. Para o TRT, diante da legalidade do regime de compensação 12×36, não havia como deferir o pagamento, pois esse sistema de jornada já se presta a compensar o trabalho realizado nesses dias.

O relator do recurso de revista do técnico, ministro Caputo Bastos, explicou que, de acordo com o entendimento do TST (Súmula 444), o empregado sujeito ao regime de 12X36 tem direito à remuneração em dobro do trabalho realizado nos feriados. Ele lembrou, ainda, que o artigo 9º da Lei 605/1949 assegura ao trabalhador o direito ao repouso em datas comemorativas específicas, e essa norma está intimamente ligada à medicina e à segurança do trabalho.

O ministro ressaltou que, embora seja possível a submissão do trabalhador ao regime 12 X 36, não é possível retirar-lhe o direito ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados.

Processo: RR-5213-93.2010.5.12.0028

As informações são do Tribunal Superior do Trabalho

Técnico de enfermagem receberá em dobro por trabalho em feriados, decide TST

Ministério Público do Trabalho na Bahia avança nas atividades presenciais

Por Malu Lima postado em às 18:00

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho passou para a segunda etapa da retomada das atividades presenciais em todas as unidades na Bahia na segunda-feira, 27. A medida foi aprovada pelo Grupo de Trabalho sobre a Retomada das Atividades Presenciais – que desde agosto de 2020 coleta e avalia informações sobre a pandemia e os reflexos sobre a atuação do órgão. 

A passagem para a segunda etapa foi anunciada pelo procurador-chefe, Luís Carneiro, e debatida em reunião geral com servidores, membros e estagiários. Durante a segunda etapa, o horário de funcionamento nas unidades do MPT na Bahia será das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira.

O atendimento ao público externo continua ocorrendo, preferencialmente, por meio remoto. O funcionamento presencial de cada gabinete será organizado pelo procurador titular, que poderá optar, durante esta etapa, pela permanência das atividades remotas na unidade ou por implementar sistema presencial ou híbrido, observado o limite máximo de um servidor por sala durante o expediente.

O horário de atendimento ao público será das 9h às 12h, com um servidor designado na unidade para atendimento presencial ao público externo, o que ocorrerá apenas quando não for possível o atendimento remoto. Pelos meios virtuais, no entanto, o atendimento seguirá sendo realizado das 12h às 15h.

O setor responsável pela realização de perícias retornará às atividades presenciais, em regime de rodízio. As inspeções serão, em regra, realizadas presencialmente, com exceção das inspeções em estabelecimentos do setor de saúde, que seguirão sendo realizadas preferencialmente na modalidade virtual, num modelo desenvolvido a partir de iniciativa pioneira realizada na unidade baiana do MPT e já replicada em diversos pontos do país.

O acesso às unidades do MPT na Bahia continuará restrito àqueles que estiverem utilizando máscara de proteção de maneira adequada, cobrindo nariz e boca, e que apresentarem temperatura corporal inferior a 37,8°C. Em caso de verificação de sinais ou sintomas que possam indicar Covid-19 em pessoas que trabalhem nas unidades, serão imediatamente adotadas as medidas previstas no Plano de Suporte elaborado pelo MPT. Havendo recrudescimento das condições sanitárias locais, a realização das atividades presenciais poderá ser suspensa ou ter sua forma alterada.

As informações são do Ministério Público do Trabalho 

Ministério Público do Trabalho na Bahia avança nas atividades presenciais

CONCEIÇÃO DO COITÉ: Defensoria realiza mutirão de exame de DNA para reconhecimento de paternidade

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Conceição do Coité

A Defensoria Pública do Estado da Bahia está realizando, até terça-feira, 28, um mutirão de exames de DNA para reconhecimento de paternidade, em Conceição do Coité, na região do Sisal. O mutirão faz parte da Ação Cidadã Sou Pai Responsável, desenvolvida para estimular homens a assumirem a paternidade de crianças sem registro.

Por conta da pandemia da covid-19, para evitar a propagação do vírus, os atendimentos presenciais vinham suspensos e, por conseguinte, a realização gratuita dos exames de DNA que integram uma das estratégias da Ação Cidadã. O defensor público Rafael do Couto Soares, que atua no município de Coité, explica que a expectativa é cumprir com a demanda reprimida de cerca de 35 casos que já estavam encaminhados.

“Nossa meta, nesse primeiro momento, é zerar essas 35 demandas. É importante frisar que a Ação não é para troca de pai no registro, isso exige outro caminho. O exame de DNA é para investigação voluntária com vistas à inclusão deste suposto ou provável pai nos registros daqueles ou daquelas que não têm pai em suas certidões de nascimento. No caso do suposto pai estar morto, o exame é possível com coleta de material de parentes próximos”, comenta Rafael do Couto Soares.

O defensor público explica também que o mutirão será realizado para cuidar dos casos que já estavam aguardando o atendimento. A demanda espontânea que porventura ocorrer na ocasião será agendada para um próximo momento de coleta de material do exame. O planejamento é que estes momentos ocorram mensalmente na comarca que atende unicamente o município de Coité e seus distritos de Salgadália, Aroeira, Bandiaçu, Juazeirinho e São João.

A coleta de material para realização do exame ocorrere das 9h às 17h, com horário agendado, na sede da Defensoria no Fórum de Conceição do Coité e conta com apoio da Secretaria Municipal de Saúde que disponibilizou uma técnica em enfermagem para realizar os procedimentos ao longo do dia. Mais informações podem ser solicitadas por meio de mensagens para o WhatsApp de atendimento da Defensoria em Coité: (75) 99708-0867.

Ainda de acordo com Rafael do Couto Soares, os resultados saem em até dois meses, quando então o exame é aberto em conjunto com todas as partes envolvidas. “Caso se confirme a paternidade, nós enviamos ofício para o cartório fazer o registro e já buscamos também construir um processo de conciliação em situações onde possa existir também requisição de pensão alimentícia”, destacou.

As informações são da Defensoria Pública da Bahia 

CONCEIÇÃO DO COITÉ: Defensoria realiza mutirão de exame de DNA para reconhecimento de paternidade

ENCRUZILHADA: TJBA reinaugura nova instalação judiciária

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Encruzilhada 

O Poder Judiciário da Bahia reinaugura nesta quarta-feira, 29, às 15h, o Fórum Sinfrônio Martins, na Comarca de Encruzilhada, região sudoeste da Bahia. 

A obra, que durou 3 meses, incluiu consertos e ajustes no prédio. Dentre outras intervenções, foram realizadas pintura, tanto da área externa quanto interna, correção de infiltrações em todas as paredes e recuperação da esquadria de madeira.

A cerimônia de inauguração terá transmissão pelo canal do PJBA no YouTube.

As informações são do TJBA

ENCRUZILHADA: TJBA reinaugura nova instalação judiciária

FIRMINO ALVES: 4.518 eleitores estão aptos a comparecer às urnas

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Firmino Alves

4.518 pessoas estão aptas a votar na eleição suplementar de Firmino Alves, no sul da Bahia, a ser realizada no próximo dia 3 de outubro. Apesar da cidade contar com 4.672 eleitores, 154 pessoas não poderão votar por não terem regularizado a situação cadastral perante a Justiça Eleitoral até 4 de maio deste ano. A data foi posta como limite para atualização cadastral pela Resolução 24, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), publicada no dia 4 de agosto deste ano. 

Do número geral de eleitores da cidade, apenas 93 não fizeram o recadastramento biométrico. Em termos de gênero, metade é do sexo masculino e metade do sexo feminino, correspondendo exatamente a 50% para cada sexo. A cidade conta com 14 seções eleitorais, sendo que a Seção 11 é a maior, com 455 eleitores e a menor é a Seção 79, com 127 eleitores.  

A maior faixa etária de eleitores está entre 31 e 40 anos, com 1.024 eleitores, seguido pela faixa etária que compreende dos 41 a 50 anos. Entre os mais jovens, são 767 eleitores com idade entre 18 e 25 anos, e 459 eleitores na faixa etária de 26 a 30 anos. Entre a população mais velha, estão 676 eleitores entre 51 a 60 anos e 511 eleitores, com idade entre 61 e 70 anos. Já entre os eleitores maiores de 70 anos, são 316 cidadãos aptos a votarem. Apenas 15 eleitores na cidade tem algum tipo de deficiência física.  

A eleição contará com o trabalho de 56 mesários voluntários que foram treinados pelo TRE-BA para atender os eleitores. Eles contarão com equipamentos de proteção individual (EPIs) contra o coronavírus. Os equipamentos serão fornecidos pela Justiça Eleitoral para os mesários.  Também serão disponibilizados máscaras e álcool em gel no local da votação. Haverá uma equipe de apoio para fiscalizar e orientar os eleitores que, por ventura, possam descumprir os protocolos de segurança sanitária.  

Os eleitores também podem consultar os locais de votação e a situação eleitoral através do aplicativo e-Título. O aplicativo também fornece certidão de quitação eleitoral e certidão de crimes eleitorais. Além disso, emite guias de multas e oferece a possibilidade de justificativa de ausência no dia das eleições, quando o eleitor está fora do município de votação, ou em até 60 dias após o pleito. 

As informações são do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 

FIRMINO ALVES: 4.518 eleitores estão aptos a comparecer às urnas

VITÓRIA DA CONQUISTA: Órgãos de controle pedem adoção de política de apoio a catadores

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista 

Uma recomendação conjunta foi encaminhada na segunda-feira, 20, à Prefeitura de Vitória da Conquista recomendando um conjunto de ações para apoiar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis e a adoção de uma política de gestão de resíduos sólidos.

O documento é assinado por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e é parte de um inquérito aberto na unidade do MPF do município. Os órgãos de controle estabelecem prazos para a adoção de cada um dos dez itens listados, que vão de 60 a 20 dias.

“Essa é uma atuação conjunta, pois envolve não apenas questões trabalhistas relativas aos catadores de materiais recicláveis, mas também aspectos ambientais. E traz a preocupação tanto dos ramos do Trabalho quanto Federal do Ministério Público, além das Defensorias Públicas do Estado e da União em relação ao cumprimento da Lei 12.350/10, que estabelece a necessidade de todos os municípios brasileiros seguirem a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, explicou a procuradora do MPT Manuella Gedeon, que assina a recomendação junto com o procurador da república André Viana, o defensor público da União Deraldino Araújo Filho e a defensora pública estadual Kaliany Ribeiro.

Os órgãos estabeleceram prazo de dez dias para que o município se pronuncie quanto à adoção dos itens recomendados. No documento, os órgãos recomendam que a Prefeitura de Vitória da Conquista regularize a situação dos catadores do município e elabore ou atualize o Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos. 

Os órgãos também solicitam que o município cadastre todos os catadores no cadastro único (CadÚnico) do Governo Federal. A recomendação prevê que sejam garantidos aos catadores que se encontrem em situação de rua, ações relacionadas à saúde, à vigilância ambiental e à saúde do trabalhador, assistência social e acesso com prioridade à moradia. Além disso, propõe a inclusão social dos filhos desses trabalhadores de até 18 anos em programas sociais, com a finalidade de garantir acesso à educação e a programas de formação profissional.

O documento recomenda ainda que o município formalize e posteriormente contrate as associações ou cooperativas envolvidas na atividade da catação e assegure todos os meios necessários para a realização da coleta seletiva ou de orgânicos, incluindo o acesso a equipamentos de proteção individual. 

A recomendação conjunta leva em consideração que o município de Vitória da Conquista não possui coleta seletiva implementada e nem mesmo um centro de triagem prévia à entrega dos resíduos à empresa que gere o aterro sanitário da cidade. A não implementação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduo Sólido, previsto na Lei 12.305/10, coloca os mais de 412 catadores da cidade em uma situação de vulnerabilidade social, sendo que a eles é garantido o acesso a programas e ações que assegurem renda e um ambiente de trabalho seguro e saudável.

As informações são do Ministério Público do Trabalho 

VITÓRIA DA CONQUISTA: Órgãos de controle pedem adoção de política de apoio a catadores

Confira o Plantão do TJBA de 24 à 30 de Setembro

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Reprodução/TJBA

O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.

O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h. Sobreaviso, nos demais horários.

CONFIRA O PLANTÃO DE 24 À 30 DE SETEMBRO

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