Quarta-Feira, 15 de julho de 2026
Justiça no Interior

TEIXEIRA DE FREITAS: “o protagonismo é coletivo”, diz Daniel Moraes, presidente reeleito da OAB

Foto: Arquivo pessoal 

POR: Justiça no Interior

Em eleição que aconteceu nesta quarta-feira, 24, o advogado Daniel Moraes foi reeleito presidente da OAB-Subseção Teixeira de Freitas para os próximos três anos. Daniel, que ocupa o cargo desde 2019, foi candidato único, tendo recebido 265 votos, o que representa 93,97% do total de eleitores. 

Em busca de mais um triênio à frente da Ordem, Moraes compôs chapa “União pela Advocacia” com os (as) advogados (as): Graça Siloti (Vice-presidente), Ronaldo Silva (Secretário-Geral), Barbara Fachetti (Secretaria Adjunta) e Sueli Hamada (Tesoureira).

Aos 39 anos, sendo 15 como advogado Tributário e Cível, Daniel já ocupou a função de presidente da Comissão de Estudos Jurídicos da Subseção de Teixeira de Freitas, foi membro da Comissão Estadual de Direito Constitucional e vice-presidente da Subseção de Teixeira de Freitas, 2016-2018. Em entrevista ao Justiça no Interior nesta quinta-feira, 25, ele aponta que seguirá ainda mais firme na defesa intransigente da advocacia. CONFIRA.

JUSTIÇA NO INTERIOR: O que o resultado de 93,97 dos votos aponta? 

DANIEL MORAES: Sempre tenho dito que a força da advocacia está na unidade da Classe. E esse resultado reflete o reconhecimento da Advocacia pelo trabalho realizado e a confiança em nosso grupo. Aqui o protagonismo é coletivo. 

J.I.: Qual o primeiro passo da futura gestão? 

D.M.: Vamos reestruturar as comissões, ampliando a participação e o envolvimento institucional da advocacia no cotidiano da Ordem. Em especial a comissão de prerrogativas, que é o coração da OAB, criando o observatório de violação de prerrogativas, a fim de atuarmos preventivamente junto às demais instituições.

J.I.: A experiência de três anos à frente da OAB vai ajudar a continuidade da gestão?

D.N.: Sem dúvida. Somos o resultado de nossas experiências acumuladas. Os erros e acertos fazem parte de nossa trajetória, e aprendemos com ambos. E assim estaremos mais preparados para os enfrentamentos que virão.

J.I.: Quem será o Daniel presidente no próximo triênio? 

D.N: Seguiremos ainda mais firmes daqui para sempre, na defesa intransigente da advocacia. A pandemia que enfrentamos, com fóruns fechados e todas as mazelas dela decorrentes, evidenciou ainda mais a necessidade de termos uma instituição forte. Por isso, seremos ainda mais combativos.

J.I.: Qual recado para os colegas?

D.M.: Inicialmente, quero agradecer  toda a advocacia do extremo sul pelo expressivo apoio manifestado nas urnas nestas eleições. Reafirmo com cada colega o compromisso de devolver toda confiança com força de trabalho. A subseção de Teixeira de Freitas continuará sendo o escudo e a lança da advocacia, no cumprimento de nossa missão. Vamos pra cima

VALENÇA: “buscaremos uma OAB para todos, plural e combativa”, aponta Alcides Bulhões, presidente reeleito

Foto: Arquivo Pessoal 

Por: Justiça no Interior 

Aos 33 anos o jovem Alcides Bulhões ocupará o cargo de presidente da OAB-Subseção de Valença pela segunda vez. Ele foi reeleito em pleito que aconteceu na quarta-feira, 24. A eleição foi a mais disputada da história da subseção, sendo decidida por apenas dois votos. 65 a 63. 

Em sua campanha à reeleição, Bulhões formou a chapa “A ordem é recomeçar” com os (as) advogados (as): Camila Sobral (Vice-presidente), Dijeane Costa (Secretária Geral), Pedro Geraldo do Nascimento (Secretário Adjunto) e Natália Oliveira (Tesoureira).

Com 10 anos de advocacia, atuando nas áreas Cível, Eleitoral, Trabalhistas e Direito Público, Alcides afirma, em entrevista ao Justiça no Interior, concedida na quinta-feira, 25, que a experiência adquirida no período à frente da OAB-Valença será fundamental para fortalecer a advocacia da região. CONFIRA. 

JUSTIÇA NO INTERIOR: A OAB-Valença sai fortalecida após a eleição?

ALCIDES BULHÕES: O processo democrático sempre fortalece qualquer instituição, sendo que a OAB Valença sai fortalecida justamente pela possibilidade de confrontar as propostas de ambas a chapas de forma a dinamizar a gestão no próximo triênio. 

J.I.: Qual o primeiro passo da gestão que foi renovada?

A.B.: Lançar o formulário do plano de gestão participativa que norteará as atividades de gestão no próximo triênio.

J.I: Quem será o Alcides presidente reeleito?

A.B.: O Presidente atento a executar os anseios da classe. Primando pela participação plural na tomada de decisões de gestão. 

J.I.: Qual recado para os colegas?

A.B.: Ao longo dos últimos anos tivemos a oportunidade de fazer muito pela subseção, mesmo no período da Pandemia. Desta vez, fortalecido ela experiência adquirida e do processo eleitoral, buscaremos uma OAB para todos, plural e combativa em prol do fortalecimento da advocacia na região. O diálogo com todos os atores do sistema OAB também serão marcas da gestão, fazendo com que os projetos da seccional sejam interligados e recepcionados pela subseção.

VITÓRIA DA CONQUISTA: Cartórios registram aumento de 61% nos casamentos em 2021

Foto: Divulgação 

Um levantamento da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), junto a cartórios de Vitória da Conquista, apontou que entre janeiro e outubro de 2021, houve um crescimento de 61,7% no número de casamentos na cidade. Foram realizadas 1273 celebrações civis, frente a 787 matrimônios realizados no ano passado. 

A tendência de alta começou a ser verificada logo em janeiro, quando os números de 2021 ultrapassaram os de 2020. Naquele mês, totalizaram-se 178 casamentos, enquanto em 2020, os números foram fechados em 166. Já o maior crescimento percentual se deu em maio, quando os casamentos aumentaram 25%.

Os dados constam no Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados nacionais administrada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil. Esta retomada acontece às vésperas de dezembro, tradicionalmente o mês onde é realizado o maior número de casamentos no Brasil, sendo o preferido para as celebrações.

“Mesmo diante da diminuição dos casos no Brasil, os protocolos de segurança sanitária para as celebrações seguem mantidos nos cartórios, como o limite de pessoas na cerimônia, o distanciamento, a exigência de máscara e distribuição de álcool em gel, medidas que também fazem com que os noivos se sintam mais seguros para retomar os planos adiados por causa da pandemia”, explica Daniel Sampaio, presidente da Arpen/BA.

As informações são da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia

ITABERABA: “com o fim da eleição, estamos todos na mesma condição”, destaca presidente eleito da OAB

Foto: Arquivo Pessoal 

Por: Justiça no Interior 

O advogado Etienne Magalhães venceu na última quarta-feira, 24, a eleição para presidente da OAB-Subseção Itaberaba. Para chegar ao cargo máximo da Ordem no município, ele teve que enfrentar uma disputa duríssima, vencida por 109 a 104 votos. 

Etienne concorreu ao pleito pela chapa “Juntos por uma OAB ainda + forte”, tendo como companheiros de chapa as advogadas Déborah Carvalho (Vice-presidente) e Rafaela Arapiraca (Secretária Geral) e o advogados Luzimario Guimarães (Secretário-adjunto) e Saulo Mutti (Tesoureiro) que estarão a frente da OAB-Itaberaba pelo triênio 2022-2024.

Antes de disputar o cargo de presidente, Magalhães, que tem 12 anos de advocacia e atua nas áreas de direito público, trabalho, familiar e empresarial, foi Conselheiro estadual da OAB, por duas vezes. Em entrevista ao Justiça no Interior, concedida na quinta-feira, 25, Magalhães aponta que o principal desafio para a gestão que assume a OAB em janeiro de 2022 é “fazer uma gestão integrativa, participativa e democrática”. CONFIRA: 

JUSTIÇA NO INTERIOR: A OAB-Itaberaba sai fortalecida após a eleição?

ETIENNE MAGALHÃES: Penso que todo processo eleitoral gera desgaste, entretanto, o processo democrático eleitoral deve sempre ser comemorado, afinal, a vontade da maioria prevalece. Evidente que tivemos uma eleição acirrada, com apenas cinco votos de diferença, relativo a 214 (duzentos e catorze) advogados votantes, o que corresponde a uma diferença de apenas 2,5%. Contudo, por se tratar de uma eleição institucional, na qual o respeito e consideração sempre estão presentes, posso afirmar que a OAB subseção de Itaberaba sai fortalecida desse pleito, com propostas concretas e após um processo de amadurecimento do nosso papel, sobretudo porque agora não há mais lados, com o fim da eleição, estamos todos na mesma condição. Como advogados. 

J.I.: Como unir a classe após uma eleição muito disputada?

E.M.: Esse será nosso maior objetivo. Com o fim da eleição, acaba também a divisão da Classe, claro que esse sentimento não engloba todos os colegas, mas compreende a ampla maioria. Assim, o nosso compromisso é de fazer uma gestão integrativa, participativa e democrática, de modo que qualquer advogado que desejar, poderá contribuir e participar da ordem. Aliado a isso, estaremos ao lado dos colegas sempre que necessário, de modo a implementar nossas propostas e melhorar a realidade de cada colega no âmbito da comarca de sua atuação. Portanto, a união da classe será consequência desse trabalho, de forma natural, com urbanidade e respeito aos colegas. 

J.I.: Qual primeiro passo da futura gestão?

E.M.: Nosso primeiro passo será implementar nossa proposta a “OAB vai até você”, que consiste na ideia de ouvir todos os advogados vinculados a nossa subseção, para saber como podemos melhorar a realidade de cada colega e como ele pode contribuir na nossa gestão. Faremos um questionário digital para que o colega preencha e nos informe sua área de atuação, qual curso deseja realizar, quais dificuldades enfrenta no âmbito do poder judiciário, junto a delegacias, INSS, bancos públicos e privados, entre outros, e vamos tentar melhorar esse quadro dentro do que for possível. 

J.I.: Quem será o Etienne presidente?

E.M.: Será o mesmo Etienne de sempre, sem tirar nem pôr, de fácil acesso, atento às dificuldades dos colegas, comprometido com a classe e com o fortalecimento da advocacia.  

J.I.: Qual recado para os colegas?

E.M.: Queria agradecer aos colegas que confiaram em mim e na minha chapa, muito obrigado. Gostaria de parabenizar a chapa derrotada, nós travamos um pleito concorrido, de minha parte, justo e que ficará marcado na história da nossa subseção. Agora, passada a eleição, somos todos advogados e vamos juntos lutar pela valorização e fortalecimento da advocacia. Contem comigo sempre, estou à disposição da advocacia nos próximos três anos e farei tudo que estiver ao meu alcance para representar nossa classe da forma que ela merece. Forte abraço a cada advogada e a cada advogado da nossa subseção de Itaberaba, nas 28 cidades, e vamos juntos!!

BARRA DA ESTIVA: Comarca realiza primeiro júri popular desde o início da pandemia

Foto: TJBA

A Comarca de Barra da Estiva, sudoeste da Bahia, realizou na terça-feira, 16, a primeira sessão do Tribunal do Júri, após o início da pandemia do Covid-19, quando os julgamentos presenciais foram suspensos.

O  júri popular foi realizado no Fórum Eliezer Rodrigues de Souza e conduzido pela Juíza de Direito Substituta da Comarca, Mirã Carvalho Dantas. O réu foi condenado a 32 anos de prisão e 27 dias de multa, por matar a tiros sua companheira que estava grávida de dois meses, e seu cunhado, além de tentar contra a vida da sogra. Ele foi condenado pelos delitos de homicídio qualificado consumado, feminicídio consumado e feminicídio tentado.  O crime ocorreu em abril de 2019, em uma comunidade rural do município. 

Na acusação, estava o Promotor de Justiça em substituição na Comarca, George Elias Gonçalves Pereira. A defesa do réu foi feita pelos Advogados Eduardo Barbosa Ferreira e Joaquim Alves Pereira Neto

As sessões do Tribunal do Júri no Poder Judiciário da Bahia retornaram no dia 02 de agosto deste ano, com a publicação do Ato Normativo Conjunto nº 23. O documento destaca que as sessões devem ser realizadas somente nos processos que envolvam réus presos, ou com possibilidade de prescrição próxima, observando-se as regras de distanciamento. 

Conforme o texto, durante toda a sessão de julgamento, é obrigatória a utilização da máscara de proteção respiratória, ficando recomendada a constante higienização das mãos de todos os presentes, bem como a manutenção de janelas e portas abertas para a circulação do ar, quando possível. 

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia 

ALAGOINHAS: “Candidatos vencidos terão participação na gestão”, afirma Marcelo Gallo, novo presidente da OAB

Foto: Arquivo Pessoal

Por: Justiça no Interior 

Atual vice-presidente da OAB-Subseção de Alagoinhas, o advogado Marcelo Gallo foi eleito na última quarta-feira, 24, o novo presidente da entidade. Para chegar ao cargo máximo da Ordem no município, ele contou com o apoio de 147 colegas, frente aos 98 votos da chapa adversária.

Gallo concorreu ao pleito pela chapa “Unir e Avançar” e vai suceder a advogada Thais Faro, que foi eleita para o Conselho Estadual da OAB-BA. Ele teve como companheiros os (as) advogados (as) Amanda Santa Rosa (Vice-presidente), Diego Brandão (Secretário Geral), Cláudio Bezalael (Secretário Adjunto) e Jamilly Araujo (Tesoureira), que estarão à frente da OAB-Alagoinhas pelo triênio 2022-2024.

Marcelo Gallo atua na área de Processos Administrativos Disciplinar, tem 11 anos de profissão, sendo os últimos 09 anos atuando em Alagoinhas e região. Em entrevista ao Justiça no Interior, concedida nesta quinta-feira, 25, Marcelo aponta que os candidatos vencidos na eleição terão participação na sua gestão, que começa em janeiro de 2022. CONFIRA:

JUSTIÇA NO INTERIOR: Qual seu desejo como futuro presidente?

MARCELO GALLO: Que logo após qualquer pleito a classe sai mais fortalecida, diante da escolha democrática do novo porta-voz. Ainda mais sabendo que o grupo escolhido preza pela união dos advogados, um diálogo leve e combativo, e por isso, os candidatos vencidos terão participação na gestão, como ocorreu nessa que termina.

J.I.: Como fazer a ordem se manter unida?

M.G.: A união da classe surge com o aumento da participação de cada advogado. Para isso, convocaremos cada advogado da região para trocar informações e aperfeiçoar, cada vez mais, o que essa gestão atual já iniciou, com a Dra Thais de Faro, que passará a nos representar no Conselho Estadual da OAB Bahia.

J.I.: Qual o primeiro passo da futura gestão?

M.G.: O primeiro passo de fato é voltar a ouvir os advogados da região, para listar e escalonar as prioridades da classe, que já monitoramos na campanha e começar a executar os projetos elaborados.

J.I.: Quem será o Marcello presidente?

M.G.: Marcelo Gallo será presidente de fácil acesso, que atuará sempre na defesa das prerrogativas do advogado, da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito, e lutará insistentemente contra a morosidade da justiça.

BELO CAMPO: Comarca realiza primeiro tribunal do júri desde o início da pandemia

Foto: TJBA

A Comarca de Belo Campo, região sudoeste da Bahia, realizou na quinta-feira, 18, a primeira sessão do Tribunal do Júri, após o início da pandemia do Covid-19, quando os julgamentos presenciais foram suspensos. A sessão foi realizada na Câmara de Vereadores da cidade e teve quatro horas e meia de duração.

A sessão de julgamento foi presidida pela Juíza de Direito da comarca, Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira, e contou com a participação do Promotor de Justiça Substituto, Rogério Bara Marinho, representando o Ministério Público, e com a Advogada Samanta Ferraz Alves Aguiar. 

O caso em julgamento foi de um réu, que foi condenado pelo crime de homicídio duplamente qualificado. As próximas sessões estão previstas para o início de 2022, logo após o período de recesso do Poder Judiciário. 

As sessões do Tribunal do Júri no Poder Judiciário da Bahia (PJBA) retornaram no dia 2 de agosto deste ano, com a publicação do Ato Normativo Conjunto nº 23. O documento destaca que as sessões devem ser realizadas somente nos processos que envolvam réus presos, ou com possibilidade de prescrição próxima, observando-se as regras de distanciamento. 

Conforme o texto, durante toda a sessão de julgamento, é obrigatória a utilização da máscara de proteção respiratória, ficando recomendada a constante higienização das mãos de todos os presentes, bem como a manutenção de janelas e portas abertas para a circulação do ar, quando possível. 

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia 

MPT seleciona estagiários de nível superior em oito municípios baianos

Foto: Reprodução/MPT-BA 

O Ministério Público do Trabalho na Bahia está com inscrições abertas em concurso público para seleção de estagiários de nível superior que estejam cursando graduação nas instituições de ensino conveniadas.

A inscrição pode ser feita até o próximo dia 28 de novembro. O processo prevê o preenchimento imediato de vagas e a formação de cadastro de reserva para preenchimento dos postos que forem sendo abertos no período de até dois anos. O estagiário do MPT terá direito a bolsa no valor de R$850, além de auxílio transporte de R$7 por dia de atividade.

O concurso prevê o preenchimento de vagas para estudantes dos cursos de arquivologia, de comunicação social, direito e de engenharia civil e de segurança do trabalho. Existem vagas em Salvador para todos esses cursos e apenas de direito também nos municípios de Barreiras, Eunápolis, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista e Feira de Santana. Para os estudantes de engenharia civil ou de segurança do trabalho, haverá concurso para formação de cadastro de reserva também em Feira de Santana.

A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pela página do órgão na internet, através do endereço https://link.mpt.mp.br/x2GyOnk. O candidato pode ainda acessar o site do MPT na Bahia (prt5.mpt.mp.br). Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis em edital. Nele estão especificados os critérios para a distribuição de vagas reservadas para candidatos negros (30%), portadores de deficiência (10%) de outras minorias étnico-raciais (10%). 

Após o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá comparecer dias 30 de novembro e 1º de dezembro para fazer a confirmação, apresentando os documentos e entregando uma lata de leite em pó de 400g que será posteriormente entregue a uma entidade sem fins lucrativos. O acesso às unidades do MPT está restrito apenas a pessoas que estejam vacinadas contra a covid-19.

A prova está prevista para o dia 05/12 em horário e locais a serem posteriormente divulgados. A seleção dos estagiários é feita por processo seletivo de provas, observada a ordem de classificação final dos candidatos para convocação. As provas terão caráter eliminatório e classificatório. Outras informações podem ser obtidas no Edital Estágio n. 01/2021 Retificado, que está disponível para download.

Edital Estágio n. 01/2021

As informações são do Ministério Público do Trabalho

PIRITIBA: atividades presenciais e prazos processuais estão suspensos na Comarca

Foto: Reprodução/Prefeitura de Piritiba

Por: Justiça do Interior 

Por meio do Decreto Judiciário nª  Nº 703, de 16 de novembro de 2021, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, suspendeu, entre 17 de novembro e 07 de dezembro de 2021, as atividades presenciais e os prazos processuais no Fórum da Comarca de Piritiba, região centro-norte da Bahia.

Neste período, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia que dispõem sobre a questão.

Os prazos que vencerem durante o período de suspensão ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

SERRINHA: Detentos do presídio tem direito a banho de sol diário, decide Ministro Gilmar Mendes

Foto: Reprodução/STF 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou à direção do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha e ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Serrinha que assegurem aos detentos sob sua responsabilidade o direito à saída da cela pelo período mínimo de duas horas diárias para banho de sol.

A decisão se deu na Reclamação (RCL) 49243, em que um preso apontava violação à decisão do Supremo no julgamento do Habeas Corpus (HC) 172136, em que a Segunda Turma garantiu o direito a todos os detentos do país, independentemente do estabelecimento penitenciário em que estejam recolhidos. A decisão da Turma se baseou na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal (artigo 52, inciso IV) e em convenções internacionais, como as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (“Regras de Nelson Mandela”).

Na reclamação, o detento alegou que passava dias sem acesso ao banho de sol e que o direito era concedido em dias aleatórios, ao arbítrio da administração penitenciária. O juízo da Vara de Execuções de Serrinha afirmou que, em razão de o presídio operar acima de sua capacidade máxima, não tem sido possível o banho de sol diário a todos os presos, mas que o direito vem sendo assegurado ao menos duas vezes por semana.

Ao julgar procedente o pedido, o ministro Gilmar Mendes destacou que a pessoa presa, ao ingressar no sistema penitenciário, é privada de inúmeros direitos, inclusive o direito à liberdade de locomoção pelo período fixado na sentença. Contudo, há um grupo de direitos e garantias irrenunciáveis, que não podem ser atingidos pela condenação e que devem ser assegurados, nos termos do artigo 3º da Lei de Execução Penal (LEP).

Portanto, deve-se assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, conforme estabelece o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição, bem como o direito à saúde e a garantia contra a não imposição de penas cruéis ou degradantes que violem a dignidade da pessoa humana. Os tratados internacionais sobre o tema preveem normas de conteúdo semelhante.

Assim, a seu ver, o direito ao banho de sol, imprescindível para a saúde e a integridade física e psicológica dos presos, não pode ser restringido por normas ou práticas internas ou por alegações de falta de estrutura ou de periculosidade dos detentos, conforme suscitado pelas autoridades responsáveis pela gestão do Conjunto Penal de Serrinha. “A admissão dessa situação representaria o cumprimento de pena em regime ilegal, degradante e constitucionalmente inadmissível”, concluiu o ministro.

CONFIRA A DECISÃO 

As informações são do Supremo Tribunal Federal