Foto: Reprodução/TRE-BA

Em razão do feriado específico do Dia da Justiça, secretarias e cartórios do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia terão expediente suspenso nesta quarta-feira, 8. A interrupção das atividades é prevista pela Portaria Nº 373, de 15 de outubro de 2020, que institui o calendário de feriados nacionais, regionais e específicos da Justiça Eleitoral da Bahia no ano de 2021. 

Dessa forma, todos os atendimentos realizados na sede do Regional, cartórios eleitorais e área jurídica ficarão suspensos em todo o estado nesta quarta-feira, 8. Em razão do feriado, os prazos processuais, que se iniciem ou se encerram nesta data, ficam prorrogados para o próximo dia útil, quinta-feira. 9. 

As informações são do Tribunal Regional Eleitoral 

Foto: Reprodução/TJBA

O Poder Judiciário da Bahia vai funcionar em regime de plantão nesta quarta-feira, 8. A data marca o Dia da Justiça e também é feriado em Salvador pelas comemorações à Nossa Senhora da Conceição. 

Conforme o Decreto Judiciário nº 35/2021, que dispõe sobre o expediente forense para o exercício de 2021, o expediente no Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça será retomado na quinta-feira, 9, às 8h.

Durante a suspensão do expediente regular, os serviços essenciais do PJBA funcionam em regime de plantão com a finalidade de atender às demandas revestidas de caráter de urgência. 

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia

Foto: Reprodução/Prefeitura de Jequié

Um possível caso de transfobia levou a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) a ingressar com uma ação indenizatória por danos morais contra o Município de Jequié. O ingresso da ação na Vara da Fazenda Pública da cidade ocorreu nesta quarta-feira, 1º, e demandou o pagamento de R$ 50 mil.

Em busca de um atestado de higidez [saúde] mental, como parte dos procedimentos para adoção de uma criança que já cuida desde o nascimento, Louranya Batista foi a um posto de saúde da cidade em novembro deste ano. Na ocasião, teria sofrido afrontas e desrespeito por parte de um médico psiquiatra por ser mulher trans.

Na ação ingressada contra a prefeitura, a Defensoria destaca que a transfobia é qualquer ação ou comportamento que se baseia na intolerância, rejeição, aversão, ódio ou discriminação às pessoas trans por conta de sua identidade de gênero. Além disso, destaca que “o contexto da discriminação resulta na exclusão social das pessoas trans, o que acaba impedindo-as de ‘ser alguém em algum lugar’, provocando o sentimento de não pertencimento à sociedade”.

O defensor público Henrique Alves, responsável pelo caso, explica que além da indenização é importante que o município realize cursos de formação para todos os seus servidores públicos para adequado tratamento e acolhimento de travestis, mulheres e homens trans.

“Isso nós já havíamos recomendando à Prefeitura e à Secretária de Saúde em junho deste ano, nos colocando inclusive à disposição para colaborar neste processo. Há uma atestada dificuldade aqui na compreensão em torno destas questões vinculadas à identidade e mudança de gênero que precisa ser vencida em favor do respeito à dignidade da pessoa humana”, observou Henrique Alves.

As informações são da Defensoria Pública do Estado da Bahia

Foto: Reprodução/Google Maps

POR: Justiça no Interior

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia confirmou nesta segunda-feira, 06, a decisão da juíza Márcia da Silva Abreu, da 40ª Zona Eleitoral, que em setembro deste ano rejeitou ação impetrada pela coligação “PARA CÂNDIDO SALES CONTINUAR AVANÇANDO”, que acusava o atual prefeito da cidade, Dr. Maurilio Lemos, de compra de votos e abuso de poder econômico durante as eleições de 2020.

Na ação, impetrada ainda durante a disputa eleitoral, a coligação “PARA CÂNDIDO SALES CONTINUAR AVANÇANDO”, da candidata derrotada Lora Pontes, afirmou que, o então candidato, Maurilio Lemos, “negociou o apoio de Adriano Santos de Oliveira, apelidado por Lacraia, que é um líder na localidade de Carvolândia, pelo valor pecuniário de R$ 8.000,00 […] o que caracterizaria o abuso do poder econômico”. 

A decisão foi comemorada pela defesa do atual prefeito, Maurílio Lemos. Em entrevista ao Justiça no Interior, o advogado Weldon Dutra, afirmou que durante o processo eleitoral de 2020 não houve compra de votos ou abuso de poder econômico por parte do seu cliente. “Tínhamos absoluta convicção de que a ação nada mais era que um subterfúgio utilizado pela coligação da ex-prefeita, que utilizou de tal expediente para tentar tumultuar o processo eleitoral”