Quarta-Feira, 22 de maio de 2024
Justiça no Interior

JEQUIÉ: Defensoria ingressa com ação indenizatória contra o município por conta de uma denúncia de transfobia

Foto: Reprodução/Prefeitura de Jequié

Um possível caso de transfobia levou a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) a ingressar com uma ação indenizatória por danos morais contra o Município de Jequié. O ingresso da ação na Vara da Fazenda Pública da cidade ocorreu nesta quarta-feira, 1º, e demandou o pagamento de R$ 50 mil.

Em busca de um atestado de higidez [saúde] mental, como parte dos procedimentos para adoção de uma criança que já cuida desde o nascimento, Louranya Batista foi a um posto de saúde da cidade em novembro deste ano. Na ocasião, teria sofrido afrontas e desrespeito por parte de um médico psiquiatra por ser mulher trans.

Na ação ingressada contra a prefeitura, a Defensoria destaca que a transfobia é qualquer ação ou comportamento que se baseia na intolerância, rejeição, aversão, ódio ou discriminação às pessoas trans por conta de sua identidade de gênero. Além disso, destaca que “o contexto da discriminação resulta na exclusão social das pessoas trans, o que acaba impedindo-as de ‘ser alguém em algum lugar’, provocando o sentimento de não pertencimento à sociedade”.

O defensor público Henrique Alves, responsável pelo caso, explica que além da indenização é importante que o município realize cursos de formação para todos os seus servidores públicos para adequado tratamento e acolhimento de travestis, mulheres e homens trans.

“Isso nós já havíamos recomendando à Prefeitura e à Secretária de Saúde em junho deste ano, nos colocando inclusive à disposição para colaborar neste processo. Há uma atestada dificuldade aqui na compreensão em torno destas questões vinculadas à identidade e mudança de gênero que precisa ser vencida em favor do respeito à dignidade da pessoa humana”, observou Henrique Alves.

As informações são da Defensoria Pública do Estado da Bahia


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