Segunda-Feira, 25 de novembro de 2024
Justiça no Interior

OAB Divulga resultado da 2ª fase do XXXIII Exame de Ordem

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: Folha Dirigida

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta quarta-feira, 12, o resultado preliminar da 2ª fase e o padrão de respostas definitivo do XXXIII Exame de Ordem Unificado. Confira o resultado individual no site da FGV.

Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 0h do dia 13 de janeiro de 2022 às 23h59 do dia 15 de janeiro de 2022, observado o horário oficial de Brasília.

Para recorrer, os examinandos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). As decisões dos recursos e o resultado final serão divulgados no dia 26 de janeiro de 2022. 

As informações são da OAB

OAB Divulga resultado da 2ª fase do XXXIII Exame de Ordem

DPE-BA passa a utilizar inteligência artificial em sistema de atendimento online

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: DPE-BA/Reprodução

A Defensoria Pública da Bahia está contando com uma inteligência artificial para facilitar o acesso aos serviços da instituição. O uso de uma aplicação desenvolvida pela Coordenação de Modernização e Informática (CMO) vai automatizar a identificação das demandas, o direcionamento para as áreas de atuação da Defensoria e diminuir o tempo para atendimento.

Atualmente, a Defensoria atende mais de 40 tipos de solicitações por meio do sistema de agendamento online. Somente de janeiro a novembro de 2021, 118.885 pedidos de atendimento foram feitos por meio da plataforma. Contudo, um volume significativo de pessoas não sabe identificar a área para qual deseja atendimento. A categoria “Outros” é a segunda mais usada pelos(as) usuários(as), perdendo apenas para “Pensão Alimentícia”, 26% e 35%, respectivamente.

“A inteligência artificial vai ser capaz de identificar as demandas e fazer o direcionamento para a área específica de atendimento. Com isso, vamos facilitar o agendamento dos(as) assistido(as) com a Defensoria e, no futuro, também vamos oferecer mecanismos para facilitar o trabalho dos(as) defensores(as)”, conta o coordenador da Área Não Penal do Núcleo de Integração, Gil Braga, que acompanha os testes da aplicação junto à equipe da CMO.

O coordenador da CMO, Thales Almeida, explica que o uso de algoritmo probabilístico vai possibilitar a classificação automática dos relatos que os(as) assistidos(as) inserem na Ferramenta de Agendamento Online por assunto e área específica. Com isso, será poupado o tempo que seria gasto por um(a) servidor(a) para analisar o relato, verificar o tipo de atendimento e encaminhar para a área correta.

“Futuramente, a aplicação vai garantir que essa demanda que entra pelo sistema online chegue ao defensor(a) público(a) inteiramente classificado e com a proposição de um modelo de petição. A ideia é automatizar o trabalho para que tenhamos uma maior efetividade e produtividade”, explica Almeida.

A aplicação da inteligência artificial foi desenvolvida pela equipe de tecnologia da Defensoria e segue para fase de testes, em que serão verificadas a confiabilidade das análises e da classificação dos relatos. “O algoritmo trabalha com dados anteriores. Ele estuda todos os relatos que os(as) assistidos(as) já inseriram no Agendamento Online e identificar no relato novo para qual área de atuação da Defensoria ele se destina”, explica o cientista de dados Diltomar Aleluia e o estatístico Alexandro Teles, que atuam no projeto.

As informações são da DPE-BA

DPE-BA passa a utilizar inteligência artificial em sistema de atendimento online

Certificado de vacinação passa a ser requisito para entrar nas unidades da Defensoria

Por Malu Lima postado em às 18:00

Foto: Reprodução/DPE-BA

Para garantir maior segurança sanitária aos usuários(as) e funcionários(as), a Defensoria Pública do Estado da Bahia passará a requerer comprovante de vacinação contra a covid-19 para ingresso em suas dependências. A medida passa a valer a partir do dia 24 de janeiro e foi publicada na Portaria 008/2022 na última sexta-feira, 07.

Na mesma data da publicação e adentrando na fase verde do plano de retomada de suas atividades, defensores(as), servidores(as) e estagiários(as) da DPE-BA regressaram ao trabalho presencial integralmente. Além de assistidos(as), a requisição do cartão de vacinação ocorrerá para todo corpo funcional da Defensoria que realizará comprovação por vias administrativas.

De acordo com o defensor público geral, Rafson Ximenes, além de visar a proteção de todos/as, a medida é amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal e já está sendo aplicada em várias instituições, desde o Poder Judiciário ao Exército. Ademais, a Defensoria assegurou atendimento aos que não comprovarem a imunização em casos de grande vulnerabilidade e urgência.

“A vacinação não é uma medida apenas de proteção individual e sim coletiva, de respeito ao próximo e à sociedade. Uma Instituição, como a Defensoria, tem que tomar os cuidados para que as pessoas que trabalham e venham ingressar nela estejam de acordo com os princípios da saúde pública. Por outro lado, tivemos o cuidado de garantir que ninguém ficará sem atendimento por conta desta medida” observou Rafson Ximenes.

Ficam dispensados da verificação usuários(as) dos serviços da Defensoria que se encontrem em extrema vulnerabilidade ou que enfrentam casos urgentes com risco de grave prejuízo. A situação também se aplica a pessoas que não disponham de acesso a recursos digitais, atendidos durante plantões e assistidos(as) que realizaram agendamento antes da vigência da resolução e que não sejam avisadas previamente do seu teor.

Para fins de confirmação da vacinação em ciclo completo (hoje estabelecido em duas doses no caso da maioria dos imunizantes), serão válidos a apresentação de certificado digital (emitido pelo aplicativo Conecte SUS/Ministério da Saúde) ou caderneta/cartão de vacinação emitido por instituição governamental, além de documento oficial com foto.

Integrantes da equipe da Defensoria que não apresentarem certificado de vacinação ou relatório médico que justifique impedimento clínico à imunização, deverão encaminhar teste RT-PCR, semanalmente, ao núcleo administrativo correspondente. Em respeito às recomendações do Conselho Nacional de Saúde e sua política pela promoção efetiva da equidade de gênero, as gestantes e lactantes continuam autorizadas a executar suas atividades por meio de trabalho remoto, mediante apresentação de relatório médico trimestral.

As informações são da Defensoria Pública do Estado da Bahia 

Certificado de vacinação passa a ser requisito para entrar nas unidades da Defensoria

TCE-BA vai exigir comprovação de vacina para acesso ao tribunal

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: Reprodução/TCE-BA

A partir da segunda-feira, 17, o acesso de visitantes ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) somente será liberado com a apresentação do comprovante da vacinação completa contra a Covid-19 e documento oficial, com foto, enquanto os servidores do órgão, incluindo conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), estagiários e servidores terceirizados terão que comprovar a completude do esquema vacinal até o dia 31 de janeiro. 

Os servidores, conselheiros, procuradores e outros que não estejam vacinados deverão apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para Covid-19 realizados nas últimas 72 horas. Nesta hipótese, o exame deverá ser renovado a cada 72 horas.

O ato oficial do presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presídio, publicado na terça-feira, 11, salienta a necessidade da adoção de medidas protetivas contra a disseminação da pandemia do novo coronavírus, especialmente neste momento do surgimento de novas variantes do vírus. 

“Está mais do que comprovado”, explica o presidente do TCE/BA, “que as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, evitam a disseminação da doença. E nós temos que fazer nossa parte, como forma de proteger toda a sociedade, daí a importância de ampliar ao máximo o número de vacinados em todo o País”.

As informações são do Tribunal de Contas do Estado da Bahia 

TCE-BA vai exigir comprovação de vacina para acesso ao tribunal

TCM passa a exigir comprovante de vacinação para acesso às suas dependências

Por Malu Lima postado em às 14:00
Foto: Reprodução/TCM

Foto: Reprodução/TCM 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia passará a exigir, a partir do dia 17 de janeiro, a apresentação do comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 para ingresso e circulação em suas dependências. A determinação do presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, foi publicada na edição da terça-feira, 11, do Diário Oficial do tribunal.

A medida visa proteger a saúde e a integridade física de membros, servidores, estagiários e terceirizados que retomaram as suas atividades de forma presencial no TCM, tanto na capital como no interior do Estado.

Para o público externo, a comprovação será feita com a exibição do comprovante da vacinação completa contra a Covid-19 e documento oficial com foto no momento do acesso às dependências do tribunal. Serão consideradas válidas, para os fins comprobatórios de vacinação, as anotações constantes no Certificado Digital de Vacinação, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – ConecteSUS; comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental, nacional ou estrangeira, ou institutos de pesquisa clínica; e Carteira Digital de Vacinação – Secretaria Municipal da Saúde de Salvador/BA, ou outro meio digital de acreditação de vacinação emitido por Secretarias Municipais ou Estaduais de Saúde.

As pessoas não vacinadas, ou com vacinação incompleta, deverão apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para Covid-19 realizados nas últimas 72 horas. Nesta hipótese, o exame deverá ser renovado a cada 72 horas.

Já os membros, servidores públicos e estagiários do TCM, bem como os colaboradores de empresas terceirizadas, inseridos no grupo elegível para imunização contra a Covid-19, nos termos definidos pela Secretaria da Saúde – SESAB ou pela Comissão Intergestores Bipartite ou pelas Secretarias Municipais de Saúde, deverão comprovar a vacinação completa, até o dia 31 de janeiro de 2022, para terem acesso aos prédios do tribunal, na capital e no interior.

A documentação completa da vacinação do público interno deverá ser confirmada por meio de autodeclaração e apresentação de comprovante de vacinação. O formulário de autodeclaração estará disponível no Portal do Servidor no ícone “Comprovação de Vacina”, a partir do dia 21 de janeiro de 2022, devendo ser anexado o documento comprobatório, para ser incorporado ao prontuário do servidor.

As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia 

TCM passa a exigir comprovante de vacinação para acesso às suas dependências

Eleitores têm até o dia 04 de maio para regularizar o título e votar nas eleições de 2022

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Reprodução/TSE

No dia 4 de maio termina o prazo para regularizar o título eleitoral, ou mesmo solicitar a primeira via do documento, em tempo para votar nas Eleições 2022. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, com o sistema Título Net. 

A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão poderá resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.

Portanto, para evitar contratempos, é importante se antecipar para quitar eventuais débitos e poder exercer o direito de participar da escolha dos próximos deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da República. A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.

Tanto para a primeira via do título, quanto para a regularização podem ser solicitados pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

As informações são do Tribunal Superior Eleitoral

Eleitores têm até o dia 04 de maio para regularizar o título e votar nas eleições de 2022

Aumento de casos de covid faz MPT na Bahia reduzir atividades presenciais

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Reprodução/MPT 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia reduziu na segunda-feira, 10, o efetivo mínimo de servidores trabalhando presencialmente em suas unidades na capital e no interior. A medida foi adotada em razão do aumento exponencial no número de casos de contaminação por covid-19 e à ocorrência de um surto de influenza. Até 31 de janeiro, as unidades terão pelo menos 50% dos servidores atuando presencialmente, enquanto os demais seguirão em regime de teletrabalho, conforme a Portaria 001/2022.

A redução da presença física não acarretará prejuízos ao funcionamento das unidades. Denúncias, pedidos de mediação e consultas sobre andamento de processos continuam a ser feitos por meio do portal do MPT na Bahia na internet – prt5.mpt.mp.br. O órgão também mantém seus telefones em funcionamento para esclarecimento de dúvidas sobre como acessar esses serviços pela web. Em casos especiais, o atendimento presencial também pode ser agendado, sendo que o acesso às dependências do MPT em todo o estado está restrito às pessoas que comprovem por meio do Conecte SUS que estão completamente imunizadas.

Audiências, reuniões e recepção de denúncias poderão ser realizadas presencialmente, mas a recomendação é que sejam priorizados os procedimentos por meios virtuais. O órgão segue até o dia 19 de janeiro sem a realização de audiências e com os prazos processuais suspensos para atender ao Código de Processo Civil no que se refere à garantia de férias para os advogados. Audiências e procedimentos que tenham urgência, no entanto, podem ser feitos nesse período, de preferência por meios virtuais.

O MPT vem adotando desde o início da pandemia um plano de contingência do surto da covid-19, gerenciado por um grupo de trabalho formado por médico, servidores e procuradores. Nessa instância são avaliadas as condições sanitárias e os dados gerais da pandemia para que sejam deliberadas medidas de controle. O órgão já caminhava para a retomada completa das atividades presenciais, processo que vinha sendo feito desde o ano passado e iniciaria na segunda-feira, 10, a quarta etapa da retomada gradual, que previa o mínimo de 75% de servidores em trabalho presencial.

O retorno à etapa anterior não interfere na oferta de serviços nem no andamento de processos administrativos, extrajudiciais e judiciais. Apenas algumas funções que não podem ser exercidas de forma remota não vão sofrer alterações com o recuo. Desde o início da pandemia o órgão funciona com sistemas que garantem a manutenção de todas as atividades, que já estavam implantados antes, mas que foram ajustados e aprimorados a partir de março de 2020. Agora, o percentual mínimo de 50% de servidores por setor e a manutenção das atividades estritamente presenciais ajudará a contribuir para o controle da pandemia no estado.

As informações são do Ministério Público do Trabalho na Bahia

Aumento de casos de covid faz MPT na Bahia reduzir atividades presenciais

TJBA divulga decreto com datas em que não haverá expediente judiciário em 2022

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Reprodução/TJBA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulgou na terça-feira, 11, o decreto judiciário com as datas de expediente forense no ano de 2022. O documento determina que os prazos que vencerem nas datas neles indicadas ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. 

 Não haverá expediente no Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância da Bahia e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça, nas seguintes datas:

INSERI

O Decreto também mostra que as horas não trabalhadas nos dias 14 e 22 de abril, 17 de junho, 14 de novembro, e 9 de dezembro de 2022, deverão ser repostas mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores ou subsequentes, de acordo com Instrução Normativa a ser publicada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo de 30 dias.

Os chefes imediatos de cada servidor serão responsáveis por fazer cumprir os horários dos dias de compensação a serem estabelecidos na Instrução Normativa. Para que o jurisdicionado não fique desassistido nos dias em que não houver expediente regular funcionarão os Plantões Judiciários de 1º e 2º Graus.

As determinações do Decreto Judiciário nº 35 não se aplicam aos cartórios extrajudiciais.

As informações são do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

TJBA divulga decreto com datas em que não haverá expediente judiciário em 2022

CAAB e OAB-BA lançam auxílio emergencial para advogadas e advogados afetados pelas chuvas na Bahia

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Divulgação/Governo da Bahia 

A Caixa dos Advogados da Bahia (CAAB) e a OAB da Bahia lançaram um auxílio emergencial para os advogados e advogadas que tiveram suas condições de trabalho afetadas pelas enchentes que atingiram o estado no final do ano de 2021.

Segundo a Ordem, a iniciativa faz parte da nova etapa da SOS Chuvas, campanha da seccional que já arrecadou mais de sete toneladas destinadas aos desabrigados pelas enchentes. 

Implantado pela Resolução CAAB nº 1, o auxílio marca a adesão da CAAB à campanha e foi comemorado pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges. “Esse benefício será essencial para amparar nossos colegas. Desde dezembro, temos tentando minimizar os danos causados às vítimas das enchentes, e, agora, nossa rede de solidariedade será ampliada e engrandecida com a chegada da CAAB”, comentou.

Para facilitar o acesso da classe ao benefício, a CAAB fez um levantamento das advogadas e advogados afetados pelas chuvas. “Em contato com os presidentes das subseções dessas regiões, fizemos um mapeamento e identificamos, de fato, quem foi prejudicado. Nossa preocupação em identificar os colegas é justamente para poder levar nosso acolhimento o mais rápido possível”, ressaltou o presidente da Caixa, Maurício Leahy.

As informações são da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia

CAAB e OAB-BA lançam auxílio emergencial para advogadas e advogados afetados pelas chuvas na Bahia

Ministério Público abre procedimento para investigar reajuste do IPTU e da taxa de lixo em Salvador

Por Malu Lima postado em às 18:00

Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu procedimento para investigar o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a taxa de coleta de lixo em Salvador, que a partir deste ano passa a ser equiparado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com a promotora Rita Tourinho, a majoração do valor este ano foi em torno de 50%, e não houve “nenhuma mensagem encaminhada à Câmara para essa majoração“. Então, por conta disso, o procedimento foi instaurado. 

Segundo Tourinho, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) será consultada sobre a motivação do aumento e a qual a destinação do valor recolhido para os serviços relativos à coleta de resíduos em todo o município.

A promotora relata ainda que o contrato vigente, se refere apenas à modalidade domiciliar: “A limpeza que é feita em vias públicas, em praias, elas não podem ser subsidiadas pelo valor dessa taxa. Nós estamos buscando informações com relação a qual foi o montante arrecadado nos últimos cinco anos. São questionamentos que nós estamos fazendo“, explica.

O prefeito da capital baiana, Bruno Reis (DEM/UB) justificou que o salto no reajuste cumpre determinação de uma lei federal e que, ainda assim, o valor arrecadado não é suficiente para sustentar o serviço.

“Hoje a taxa de lixo só cobre a despesa de três meses, os outros nove meses são bancadas com recurso nosso. Há uma determinação federal pra ir corrigindo essa desproporção. Inclusive, esse reajuste só vai representar a cobertura de mais um mês e meio. Então quatro meses e meio serão cobertos pela taxa, e sete meses e meio pela prefeitura“, alegou o prefeito durante coletiva de imprensa.

O prefeito também falou sobre o IPTU, que, na sua avaliação precisou ser aumentado para ajudar a fechar as contas do município. “Todos os insumos que a prefeitura adquire são com base na inflação. Então, na prática, isso não vai representar a sobra de um real a mais sua prefeitura. É somente para poder honrar com os seus compromissos“, pontuou.

Em outubro, durante um debate promovido pelo Legislativo sobre o Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador (PICS), a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, admitiu que a questão fiscal da capital deveria ser mais debatida. “Compartilho de muitas de suas avaliações, principalmente com a questão do IPTU de Salvador“, iniciou Victer. 

“Acho que é a hora da Câmara de Salvador promover audiências públicas, promover debates com o objetivo de promover novos caminhos. A situação não está confortável pra ninguém, nem para o fisco nem para o contribuinte“, acrescentou a secretária.

As informações são do Portal Bahia Notícias

Ministério Público abre procedimento para investigar reajuste do IPTU e da taxa de lixo em Salvador