Segunda-Feira, 12 de outubro de 2026
Justiça no Interior

Vitória da Conquista: Acusados pela morte de motorista de aplicativo são condenados

Por Ana Clara Fontes postado em às 17:00

Foto: Blog do Anderson 

O motivo teria sido a vingança por uma suposta traição

Nesta última terça-feira (9), o Tribunal do Júri no Fórum João Mangabeira condenou dois homens acusados de assassinar um motorista de aplicativo e estudante de Odontologia de 24 anos, em 2019. O julgamento se estendeu até as 3h da quarta-feira.

As investigações revelaram que os condenados mataram o jovem para roubar seu carro. A vítima foi baleada e teve seu corpo incendiado ainda vivo. Após o crime, os dois fugiram com o veículo e os pertences da vítima.

Durante o julgamento, um dos réus confessou o assassinato, afirmando que o crime foi encomendado por um presidiário que buscava vingança, acreditando que o motorista estava envolvido com sua companheira. 

O réu que alegou legítima defesa foi condenado a 26 anos e 2 meses de reclusão, 1 ano e 2 meses de detenção e 46 dias-multa. O segundo réu, que negou a autoria do crime, foi condenado a 22 anos e 8 meses de reclusão e 24 dias-multa. Ambos começarão a cumprir suas penas em regime fechado.

Com informações do Blog do Sena.

Link da decisão:
https://drive.google.com/file/d/1nlCSJi1a_wboTR96Q5yDZfbgp2-aP1E8/view?usp=sharing

Vitória da Conquista: Acusados pela morte de motorista de aplicativo são condenados

Defensoria assegura tratamento cirúrgico pioneiro a criança com “doença dos ossos de vidro”

Por Ana Clara Fontes postado em às 16:53

Foto: Reprodução 

O menino foi o primeiro, no Estado, a fazer um procedimento desse tipo, via Sistema Único de Saúde (SUS)

Criança de 3 anos de Camaçari conseguiu, após intervenção jurídica da Defensoria Pública da Bahia, realizar cirurgia para conter deformidades e fraturas resultantes da osteogênese imperfeita, conhecida popularmente como “doença dos ossos de vidro”. O menino foi o primeiro, no Estado, a fazer um procedimento desse tipo, via Sistema Único de Saúde (SUS).

A doença da criança é genética e causa deficiência crônica na produção de colágeno, que resulta em ossos muito frágeis. Em função da enfermidade, ele não anda nem frequenta a escola. “Nossa expectativa é de que ele possa ter uma vida o mais próximo possível do normal, se socializar, ir à escola, parquinhos, como qualquer outra criança. Queremos possibilitar que ele ande. Até hoje, meu filho nunca andou”, explicou a mãe, Gisele Lopes.

Ela reforça que apesar dessa primeira vitória, a luta não acabou. “Daqui há três meses, faremos mais uma cirurgia, agora para colocação de hastes telescopadas nas tíbias. Além disso, há um longo período de reabilitação, com muitas sessões de fisioterapia”, contou.

O menino está, agora, em fase de recuperação da primeira cirurgia. A previsão é que após a segunda intervenção, nas tíbias, ele comece as sessões de fisioterapia. Esse processo pode durar até mais de um ano. 

Com informações da Defensoria Pública da Bahia.

Defensoria assegura tratamento cirúrgico pioneiro a criança com “doença dos ossos de vidro”

Feira de Santana: Operador de esquema milionário de fraudes bancárias é preso

Por Ana Clara Fontes postado em às 16:48

Foto: Reprodução 

Considerado um dos principais operadores de um esquema de fraudes bancárias

Na manhã desta quarta-feira, 10 de julho, um homem foi preso em Feira de Santana durante uma ação realizada pelo Ministério Público estadual, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

Ele é considerado um dos principais operadores de um esquema de fraudes bancárias que movimentou R$ 90 milhões em todo o país.

As equipes do Gaeco também cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. Essa ação faz parte da ‘Operação Mão Fantasma’, coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

A operação tem como objetivo desarticular três organizações criminosas de âmbito nacional especializadas em fraudes bancárias, particularmente nos golpes conhecidos como “mão fantasma/acesso remoto” e “falsa central de atendimento”.

A ‘Operação Mão Fantasma’ envolve a execução de 34 mandados de prisão preventiva e 73 mandados de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Ceará.

Com a operação, as autoridades esperam desarticular completamente as redes de fraudes bancárias que vinham lesando instituições e clientes em diversas regiões do Brasil.

Com informações do Ministério Público da Bahia.

Feira de Santana: Operador de esquema milionário de fraudes bancárias é preso

Inscrições para o VIII Concurso Público do TRF1 está disponível

Por Ana Clara Fontes postado em às 19:44

Foto: Reprodução 

As inscrições para o VIII Concurso Público do TRF1 seguem abertas até 22 de julho

As inscrições para o VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário dos quadros de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região seguem abertas até 22 de julho. Os interessados em realizar inscrição podem acessar o link https://tinyurl.com/35yd469tou entrar no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no menu “Concursos”, e procurar por “Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Servidores”.

O valor da taxa de inscrição para os cargos de analista judiciário é de R$ 120,00 e para os cargos de técnico judiciário é de R$ 90,00.  

O concurso será composto por prova objetiva; prova discursiva; teste de avaliação física, para o cargo de analista judiciário (Área Administrativa – Especialidade: inspetor de Polícia Judicial) e para o cargo de técnico judiciário (Área administrativa – Especialidade: agente da Polícia Judicial); procedimento de heteroidentificação para os candidatos que concorrerem à reserva de vagas para negros ou indígenas; e perícia médica para aqueles que concorrerem à reserva de vagas para candidatos com deficiência.  

Inscrições para o VIII Concurso Público do TRF1 está disponível

Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos

Por Ana Clara Fontes postado em às 19:38

Foto: Reprodução 

Peritos, Senad, CNJ e advogados aguardam acórdão do Supremo

Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida em pequena quantidade pela polícia.

A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime ter até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas – que produzem flores ricas no composto psicoativo tetra-hidrocanabinol (THC).

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ebc.gif.pngCom certeza, deverão estabelecer novos procedimentos, até mesmo para deixar bem caracterizada a situação que vai ficar provocada pela decisão”, aponta o perito criminal do estado do Mato Grosso Marcos Secco, presidente da Associação Brasileira de Criminalística, que representa peritos, médicos-legistas e odonto-legistas em todo o território

nacional.

Nas sessões que julgaram um recurso extraordinário sobre a posse de pequenas quantidades de maconha, o STF determinou que se uma pessoa for flagrada usando a droga, a maconha será confiscada e o usuário levado à delegacia.

O delegado não deverá determinar a prisão em flagrante ou instaurar inquérito, mas registrar o fato como infração administrativa e liberar a pessoa, após notificá-la de que deverá comparecer em juízo para ser ouvida e, eventualmente, receber sanção de caráter não-penal. 

A droga apreendida deverá ser examinada por peritos em laboratório para, por exemplo, identificar a substância e mensurar o volume. Segundo Marcos Secco, faltam definições quanto à obrigação de fazer a pesagem do entorpecente em balança certificada.

Além de regras pontuais, o perito imagina que será necessário preparar os laboratórios e os técnicos para nova rotina. “No caso de plantas [confiscadas pela polícia], teríamos que aumentar o serviço de botânica dentro dos institutos de criminalística”, diz o perito. 

Com informações da Agência Brasil.

Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos

Ex-vereador condenado por estupro é preso em Ilhéus

Por Ana Clara Fontes postado em às 19:33

Foto: Reprodução 

Ele estava foragido e foi localizado pela equipe da Ficco

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) cumpriu um mandado de prisão, nesta segunda-feira (8), contra um ex-vereador da cidade de Ilhéus. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Execuções Penais de Itabuna.

O ex-vereador foi condenado por constranger uma pessoa, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Após um período como foragido, ele foi localizado e preso pela equipe da Ficco em Ilhéus.

Após a prisão, o condenado foi levado à Polícia Federal e, posteriormente, encaminhado ao presídio de Itabuna.

Essa ação faz parte de um esforço conjunto da Força Tarefa, composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Estado de Segurança Pública da Bahia.

Com informações do Correio 24 horas.

Ex-vereador condenado por estupro é preso em Ilhéus

TRT-5 confirma estabilidade de empregada grávida em contrato por tempo determinado

Por Ana Clara Fontes postado em às 21:37

Foto: Reprodução 

Decisão manteve a sentença de primeira instância que reconheceu o direito da funcionária

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) reafirmou o direito à estabilidade de uma empregada grávida, mesmo em contrato por tempo determinado. A decisão manteve a sentença de primeira instância que reconheceu o direito da funcionária da empresa Safra Financeira, dispensada durante a gravidez, e deferiu a conversão em indenização substitutiva no valor de R$ 6.600,00. Não cabe mais recurso da decisão.

Os desembargadores argumentaram que a estabilidade provisória da gestante é garantida independentemente da modalidade do contrato de trabalho, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Apesar da controvérsia sobre a abrangência da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 497, a 4ª Turma destacou que a decisão do STF não entrou no mérito sobre se contratos de experiência ou por prazo determinado impediriam o reconhecimento da estabilidade gestante.

A análise se limitou a verificar se a garantia de estabilidade exige que o empregador tenha conhecimento prévio da gravidez.

Segundo a relatora do acórdão, desembargadora Maria Elisa Gonçalves, “a gravidez, enquanto fato objetivo, protege o direito da gestante à estabilidade entre a data provável da concepção até cinco meses após o parto, já que tal direito busca a proteção da maternidade e do bebê, verdadeiro destinatário da proteção legal.

“Ela destacou que, no caso concreto, “a gestação da trabalhadora é um fato incontroverso, uma vez que a empresa não contestou a gravidez, mas apenas alegou que não havia direito à estabilidade em contrato por tempo determinado.”

Com informações do tribunal da justiça do trabalho da 5° região da Bahia.

TRT-5 confirma estabilidade de empregada grávida em contrato por tempo determinado

Presidente da República sanciona lei que cria 49 cargos no TRT-BA

Por Ana Clara Fontes postado em às 21:30

Foto: Reprodução 

A norma tem origem no Projeto de Lei 190/2015, do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.906/2024 (link externo), que cria 49 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), sediado em Salvador (BA). A norma tem origem no Projeto de Lei 190/2015, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, destacou que a nova lei adequa a estrutura funcional do Tribunal à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que padroniza a organização e o pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, além de aprimorar a área de Tecnologia da Informação. As despesas com os novos cargos serão cobertas pelo orçamento próprio do Regional.

“A aprovação do projeto vai melhorar o serviço oferecido aos cidadãos que recorrem à Justiça do Trabalho na Bahia, pois existe um grande déficit de servidores”, afirmou o desembargador.

Ele agradeceu ao presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa; aos ministros Alberto Balazeiro e Claudio Brandão; aos senadores Otto Alencar, Ângelo Coronel e Jaques Wagner; ao secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Welligton Lima; ao secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão; ao secretário-geral do Senado Federal, Gustavo Afonso Sabóia Vieira; à assessora-chefe parlamentar do TST, Clara Maria Souza; e aos servidores Cristiano Nascimento Osório e Carlos Eduardo Carvalho pelo empenho na aprovação dos cargos.

Com informações do tribunal da justiça do trabalho da 5° região da Bahia.

Presidente da República sanciona lei que cria 49 cargos no TRT-BA

STJ suspende 100% da greve de servidores federais do meio ambiente Ministro considerou caráter essencial das atividades desempenhadas

Por Ana Clara Fontes postado em às 21:24

Foto: Reprodução 

Ministro considerou caráter essencial das atividades desempenhadas

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

ebc.pngFernandes determinou o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.

O magistrado atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou ainda multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Fernandes tomou a decisão considerando o “caráter essencial das atividades desempenhadas”.

A decisão abrange a carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.

“Dentre as atribuições legalmente conferidas à mencionada carreira, estão contempladas atividades da mais alta relevância para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, a exemplo da regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais”, escreveu o vice-presidente do STJ, que desde o dia 2 de julho é o responsável pelo plantão judicial.

Entre atividades essenciais, ele citou ainda cargos ligados a “melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais; a regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; o monitoramento ambiental; o ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; a consideração dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, dentre outras”.

Em petição protocolada em 1º de julho, primeiro dia de paralisação, a AGU argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023.

Outro argumento da União é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.

A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.

Com informações da Agência Brasil.

STJ suspende 100% da greve de servidores federais do meio ambiente Ministro considerou caráter essencial das atividades desempenhadas

Juazeiro: MP aciona Município para para regularizar funcionamento de unidade de saúde

Por Ana Clara Fontes postado em às 09:09

Foto: Reprodução

As irregularidades envolvem armazenamento de lixo contaminado da UBS, relata a promotora de Justiça

O Ministério Público estadual acionou o Município de Juazeiro no dia 2 de maio solicitando à Justiça que o obrigue a sanar irregularidades identificadas na Unidade Básica de Saúde do Residencial Praia do Rodeadouro.

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, visita técnica realizada pelo Núcleo Regional de Saúde Norte identificou situação de “extrema precariedade” no equipamento público.

As irregularidades envolvem, por exemplo, armazenamento de lixo contaminado da UBS, relata a promotora de Justiça. Ela assinala que “a omissão do Município em solucionar o problema das condições sanitárias da UBS expõe os usuários aos perigos gerados por essas irregularidades sanitárias, que representam requisitos mínimos para funcionamento de uma unidade de saúde, o que dificulta o atendimento e o trabalho expondo os pacientes/usuários do serviço e os profissionais de saúde a situações de risco e perigo de saúde e de vida”.

Na ação, Rita de Cássia solicita concessão de medida liminar que determine ao Município que retire os objetos da Associação armazenados no banheiro dos funcionários; instale bebedouro na unidade; transfira a sala de enfermagem para ambiente mais amplo e equipado com pia para a lavagem das mãos; disponibilize máscaras para utilização pelos profissionais e usuários; destine local adequado para funcionar como sala de vacina; elimine as infiltrações em todos os ambientes; organize os espaços utilizados com copa e cozinha. Além disso que organize a sala de triagem, retirando os objetos amontoados pelos cantos; construa banheiros adaptados na unidade; disponibilize cartões da gestante; organize a sala do médico, retirando as caixas de papelão do ambiente; exponha cronograma de atendimentos; disponha de cadeira de rodas; instale porta-sabão e porta-toalhas nas salas; realize capacitação dos profissionais, para que sejam capazes de prestar esclarecimentos e realizar encaminhamentos em situações relacionadas aos direitos sociais, crianças e adolescentes em situação de trabalho ou exploração sexual, pessoas em situação de violência ou exploração sexual, idosos em situação de abandono ou violência; dentre outras medidas.

Com informações do Ministério Público da Bahia

Juazeiro: MP aciona Município para para regularizar funcionamento de unidade de saúde