Domingo, 24 de novembro de 2024
Justiça no Interior

CAMACÃ: ex-prefeito terá que devolver mais de r$10 mil aos cofres municipais

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Camacã

O Tribunal de Contas dos Municípios aceitou a denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Camacã, Oziel Rodrigues da Cruz Bastos, por irregularidades na aquisição de materiais de construção no exercício de 2019. Os materiais foram adquiridos juntos à empresa “M.E.P. Estruturas Pré-moldadas”, no valor de R$10.595,00, e seriam destinados à pavimentação de canteiros próximos ao estádio de futebol.

O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$10.595,00, com recursos pessoais do gestor, vez que não foi comprovada a efetiva prestação dos serviços nem a entrega dos materiais adquiridos. O ex-prefeito também foi multado em R$2 mil.

Segundo a denúncia, formulada pelos vereadores Valdir Santos Veloso, Decliton Antônio de Deus Santos e Romeu Seara Lima, nenhum serviço foi executado no local e não se tem notícia de que os materiais efetivamente foram entregues.

O ex-prefeito Oziel Bastos alegou, em sua defesa, que nunca foi objetivo da gestão municipal pavimentar canteiros próximo ao Estádio Municipal de Futebol, até porque, segundo ele, “o valor de R$10.595,00, seria insuficiente para tal”. Acrescentou, ainda, ter ocorrido um equívoco por parte de um servidor municipal, que lançou indevidamente no histórico que seria para o pagamento de material a ser utilizado na pavimentação dos canteiros próximos ao Estádio Municipal na Sede deste Município, quando na verdade o histórico deveria ser material utilizado na pavimentação da nova rua Pe. Odenilton na sede deste município.

Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, não restam dúvidas que os materiais de construção adquiridos estavam destinados à pavimentação de canteiros próximos ao Estádio de Futebol, vez que consta no histórico do Processo de Pagamento nº 588/2018 “liquidação conforme DANFE 296, material utilizado na pavimentação dos canteiros próximo ao estádio municipal na sede”.

Além disso, não foram apresentados quaisquer indicativos do alegado erro formal cometido por servidor público municipal na discrição do histórico do processo de pagamento ou de que o material adquirido estaria destinado, de fato, à pavimentação da Rua Padre Odenilton.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim Rio Branco, se manifestou pela procedência da denúncia, “com a imputação ao prefeito do ressarcimento da quantia prevista no processo de pagamento 588/2019, além da aplicação de multa”.

Cabe recurso da decisão. (Processo nº 11698e20)

As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

CAMACÃ: ex-prefeito terá que devolver mais de r$10 mil aos cofres municipais

Estudante com esclerose múltipla aprovada no Enem tem direito a vaga destinada a pessoa com deficiência, decide TRF1

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Reprodução/G1

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) acatou o pedido de uma estudante aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio de 2017, em vaga destinada a pessoa com deficiência, para cursar Medicina na Universidade Federal de Goiás (UFG). 

A estudante argumentou que é portadora de esclerose múltipla e apresenta baixa visão no olho esquerdo, além de alteração de visão de cores, fadiga crônica e outras condições debilitantes, e, ainda que a doença por si só não caracterize a deficiência, as suas consequências é que a qualificam como portadora de deficiência, conforme o relatório do neurologista que lhe acompanha desde os 15 anos de idade.

Ela sustentou que a recusa da Universidade em efetivar a matrícula fere o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que aponta no sentido de que seja dada primazia ao direito à educação.

O relator do processo, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, explicou que as políticas de cotas objetivam igualar as condições e os meios de acesso e competitividade a grupos diferenciados e a indivíduos que necessitem da proteção específica do Estado. Lembrou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi a primeira a ser incorporada no Brasil com status constitucional.

Ainda apontou que a Constituição prestigia no art. 3º e em diversas outras passagens a redução das desigualdades sociais e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, determinando expressamente o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.

Pontuou ainda que deve-se levar em consideração que a enfermidade é crônica, afeta o cérebro e medula espinhal, com repercussão nas esferas física, emocional e moral da pessoa. Além disso, há laudo médico emitido por médico do Instituto de Neurologia de Goiânia afirmando que ela sofre de limitações causadas pela doença. 

Portanto, concluiu o magistrado que “a autora enquadra-se, na condição de portador de necessidades especiais, nos termos do art. 3º, inciso I, c/c art. 4º, inciso I, do Decreto 3.298/1999”, fazendo jus à vaga.

As informações são do Tribunal Regional da 1ª Região 

Estudante com esclerose múltipla aprovada no Enem tem direito a vaga destinada a pessoa com deficiência, decide TRF1

JEQUIÉ: TCM multa ex-prefeito por superfaturamento em obras

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Jequié 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM e que apontaram a ocorrência de superfaturamento no valor de R$1.241.861,51, em contrato firmado entre a Prefeitura de Jequié – na gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida – e a empresa “BVM Construções e Incorporações”. A contratação visava a realização de obras na rede escolar do município, no exercício de 2017, pelo valor de R$8.853.846,66.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais – de forma solidária pelo ex-prefeito, com recursos pessoais, e pela empresa – da quantia de R$1.241.861,51. Também foi imputada multa no valor de R$15 mil e determinada a remessa do decisório à Superintendência da Polícia Federal, para que junte aos autos do inquérito policial instaurado sobre a matéria.

A denúncia foi protocolada por seis vereadores do município de Jequié, que identificaram a existência de discrepância entre os valores pagos pela prefeitura e os serviços efetivamente realizados nas escolas municipais, o que teria causado prejuízos ao erário. Informaram, ainda, que as despesas ocorreram à conta de recursos oriundos dos precatórios do Fundef, recebidos no exercício de 2017.

Os auditores do TCM concluíram que, de fato, houve discrepância entre os valores pagos pelo município e os serviços efetivamente realizados pela empresa “BVM Construções e Incorporações”, decorrentes do contrato administrativo nº 310/2017, indicando a ocorrência de superfaturamento “por quantidade e qualidade”, do que resultou prejuízo ao erário no montante de R$1.241.861,51.

De acordo com o relatório, a Prefeitura de Jequié não exercia adequada fiscalização técnica da obra, com inspeções in loco que permitissem segura verificação das medições e memórias de cálculo apresentadas pela empresa, limitando-se a efetuar mera análise documental. “O montante de R$1.241.861,51, pago erroneamente, poderia ser mitigado caso a fiscalização apenas considerasse para efeito de medição e pagamento exclusivamente os serviços que foram efetivamente realizados em conformidade com o contrato e quantidade apurada in loco”.

O ex-prefeito, em sua defesa, afirmou que o acompanhamento da obra ficou a cargo do engenheiro civil Eduardo Pereira Cruz, nomeado Diretor do Departamento de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme atestam as medições e suas assinaturas nos documentos correlatos. E que caberia ao Controle Interno apenas certificar que a documentação enviada pela construtora estava devidamente corroborada pelo engenheiro do município, “uma vez que a Controladoria Interna não possui expertise técnica para confrontar in loco aquilo que havia sido atestado pelo engenheiro civil, mas unicamente se a documentação enviada estava em conformidade com a legislação”.

Para o conselheiro José Alfredo, a omissão do gestor no cumprimento do seu dever legal ocasionou danos ao erário, que poderia ter sido evitado ou ao menos minimizado, caso tivessem sido adotadas medidas para possibilitar a fiscalização in loco de forma efetiva quanto as obras e serviços que estavam sendo executados em contrapartida com as faturas encaminhadas pela empresa, o que enseja a sua responsabilização.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora-geral Camila Vasquez, se manifestou pela procedência do Relatório de Auditoria, com a aplicação de multa ao gestor, e o ressarcimento do valor pago aos cofres municipais.

Cabe recurso da decisão. (Processo nº 16250e19)

As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

JEQUIÉ: TCM multa ex-prefeito por superfaturamento em obras

CAMACÃ: ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 10 mil aos cofres municipais, define TCM

Por Malu Lima postado em às 20:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Camacã

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Camacã, Oziel Rodrigues da Cruz Bastos, por irregularidades na aquisição de materiais de construção no exercício de 2019. Os materiais foram adquiridos juntos à empresa “M.E.P. Estruturas Pré-moldadas”, no valor de R$10.595,00, e seriam destinados à pavimentação de canteiros próximos ao estádio de futebol.

O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$10.595,00, com recursos pessoais do gestor, vez que não foi comprovada a efetiva prestação dos serviços nem a entrega dos materiais adquiridos. O ex-prefeito também foi multado em R$2 mil.

Segundo a denúncia, formulada pelos vereadores Valdir Santos Veloso, Decliton Antônio de Deus Santos e Romeu Seara Lima, nenhum serviço foi executado no local e não se tem notícia de que os materiais efetivamente foram entregues.

O ex-prefeito Oziel Bastos alegou, em sua defesa, que nunca foi objetivo da gestão municipal pavimentar canteiros próximo ao Estádio Municipal de Futebol, até porque, segundo ele, “o valor de R$10.595,00, seria insuficiente para tal”. Acrescentou, ainda, ter ocorrido um equívoco por parte de um servidor municipal, que lançou indevidamente no histórico que seria para o pagamento de material a ser utilizado na pavimentação dos canteiros próximos ao Estádio Municipal na Sede deste Município, quando na verdade o histórico deveria ser material utilizado na pavimentação da nova rua Pe. Odenilton na sede deste município.

Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, não restam dúvidas que os materiais de construção adquiridos estavam destinados à pavimentação de canteiros próximos ao Estádio de Futebol, vez que consta no histórico do Processo de Pagamento nº 588/2018 “liquidação conforme DANFE 296, material utilizado na pavimentação dos canteiros próximo ao estádio municipal na sede”.

Além disso, não foram apresentados quaisquer indicativos do alegado erro formal cometido por servidor público municipal na discrição do histórico do processo de pagamento ou de que o material adquirido estaria destinado, de fato, à pavimentação da Rua Padre Odenilton.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim Rio Branco, se manifestou pela procedência da denúncia, “com a imputação ao prefeito do ressarcimento da quantia prevista no processo de pagamento 588/2019, além da aplicação de multa”.

As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

CAMACÃ: ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 10 mil aos cofres municipais, define TCM

CAMAÇARI: MPT abre inquérito para apurar acidente trabalhista na cidade

Por Malu Lima postado em às 19:00

Foto: José Carlos Almeida

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai apurar as responsabilidades trabalhistas pelo acidente que deixou um trabalhador morto após ter sido eletrocutado enquanto fazia um serviço num poste para instalação de uma rede de telefonia, em Barra do Jacuípe, no litoral do município de Camaçari. O acidente ocorreu na segunda-feira, 27, e o inquérito foi aberto na terça-feira, 28. 

O rapaz, que não teve a identidade revelada pela Polícia Militar, trabalhava em uma empresa de telecomunicação de Camaçari e estava realizando serviço em poste da concessionária de energia elétrica quando tocou acidentalmente no fio de alta-tensão, recebendo forte descarga elétrica. 

O MPT abriu o inquérito civil para reunir informações que identifiquem os responsáveis e as circunstâncias que levaram ao acidente. Eventuais falhas no cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho serão investigadas para que os responsáveis respondam.

A Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA) foi acionada para realizar estudo que determine as causas do acidente e eventuais descumprimentos de normas de saúde e segurança do trabalho. Essa peça será elemento fundamental para o inquérito do MPT. 

São os auditores-fiscais do trabalho da SRT-BA que deverão elaborar o laudo apontando as falhas nas normas de segurança que levaram à tragédia. A partir dos dados recolhidos, o MPT vai buscar a reparação dos danos em um ajuste de conduta ou uma ação judicial.

As informações são do Ministério Público do Trabalho

CAMAÇARI: MPT abre inquérito para apurar acidente trabalhista na cidade

ALBA aprova projeto que garante o combate à pobreza menstrual no estado

Por Malu Lima postado em às 18:19

Foto: Folha de São Paulo 

Com a lei, as meninas e mulheres baianas vão contar com uma série de ações voltadas para a promoção da saúde menstrual, entre elas o acesso gratuito a absorventes higiênicos nas escolas, unidades de saúde e unidades prisionais em todo o estado.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei nº 24.107/2021, de autoria da deputada estadual Olívia Santana, que inclui na Política Estadual de Saúde da Mulher um capítulo voltado para a conscientização e combate à pobreza menstrual na Bahia. 

“O projeto traz à tona uma questão que parte da população vivencia, mas os poderes públicos não se dão conta, que é a situação de mulheres pobres que menstruam e que, muitas vezes, não têm recurso para comprar um absorvente. Nosso projeto inclui esse item na política de saúde pública da mulher na Bahia”, comemora a deputada Olívia.

As informações são do Correio 24h

ALBA aprova projeto que garante o combate à pobreza menstrual no estado

ITAMBÉ: Deam Itinerante estará na cidade entre 6 e 8 de outubro

Por Malu Lima postado em às 18:00

Foto: Divulgação 

Por: Justiça no Interior 

Entre os dias 6 e 8 de outubro, o projeto Deam Itinerante estará atendendo mulheres vítimas de violência na cidade de Itambé, sudoeste da Bahia. A ação visa ajudar a Polícia Civil no combate à violência contra mulher e está atendendo mulheres em diferentes municípios do interior do estado.

Na iniciativa, a Delegacia Móvel está percorrendo cidades com uma equipe especializada. São realizados registros de ocorrências, orientações, além de atividades integradas com os órgãos da rede de atendimento à mulher, disponíveis em cada cidade.

De acordo com o Delegado Antônio Roberto Júnior, Coordenador Regional da 21ª Coorpin – Itapetinga, o evento busca levar às mulheres palestras e orientações jurídicas sobre medidas protetivas, bem como orientar e conscientizar as vítimas de violência sobre seus direitos.

“Essa ação é importantíssima pois além de prestarmos um atendimento especializado, daremos divulgação dos direitos das mulheres vítimas de violência”, concluiu Roberto Júnior.

O Deam Itinerante foi lançado em setembro pela Direção da Polícia Civil da Bahia, com o objetivo de atender quatro cidades da região sudoeste na primeira fase do projeto. Já foram atendidas mulheres de Jaguaquara (27 e 28 de setembro), Ipiaú (29, 30 de setembro e 1ª de outubro) e Itapetinga (04 e 05 de outubro). A conclusão da primeira ronda será em Itambé, nos dias 06, 07 e 08 de outubro. 

ITAMBÉ: Deam Itinerante estará na cidade entre 6 e 8 de outubro

Processos eletrônicos já são 97% do total do país, mostra levantamento do CNJ

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: TJ-SE

Durante o ano de 2020, apenas 3,1% do total de processos novos ingressaram fisicamente na Justiça brasileira. Ao longo do ano, foram protocolados 21,8 milhões de casos novos eletrônicos. Isso representa o maior percentual de processos eletrônicos registrado na série histórica.

É notória a curva de crescimento do percentual de casos novos eletrônicos, sendo que no último ano o incremento foi de 6,6 pontos percentuais. O percentual de adesão já atinge 96,9%.

Os resultados estão presentes da 18ª edição do Relatório Justiça em Números, anuário estatístico consolidado desde 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na terça-feira, 28/09.

O anuário de 2021 tem como base os números do ano de 2020, e revelou que a Justiça Trabalhista foi segmento com maior índice de virtualização dos processos, com 100% dos casos novos eletrônicos no TST e 99,9% nos Tribunais Regionais do Trabalho.

Na Justiça Eleitoral 99,5% dos processos eleitorais ingressaram por meio de plataformas digitais. Nesse segmento, em 2018, 32,8% dos processos haviam ingressado eletronicamente, enquanto até 2016 todos os processos eram físicos.

48 tribunais, entre os 90 existentes, alcançaram 100% de ingresso de processos eletrônicos em ambas as instâncias — 11 na Justiça Estadual; 21 na Eleitoral; 11 na Justiça do Trabalho; dois entre os TRFs; um na Justiça Militar Estadual; e dois tribunais superiores (TST e STM).

A Justiça Militar Estadual começou a implantação do PJe no final de 2014 e tem 71,5% dos casos novos tramitando nessa modalidade. Na Justiça Federal o percentual é de 99,5%, e na Justiça Estadual, 95,5%.

Na Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo ainda está em processo de implementação da política de entrada de casos novos por meio eletrônico, e é o único com índice inferior a 50%.

Na série histórica apresenta pelo relatório, é possível constatar que a curva de informatização de processo do primeiro grau está acima da do segundo grau em todo o período, havendo maior aproximação entre os indicadores em 2020 devido à evolução na virtualização dos processos de segundo grau.

Com base nos dados levantados, chegou-se à conclusão de que um dos grandes avanços alcançados durante o ano de 2020 foi a elevada tendência de informatização da Justiça brasileira, apresentando consideráveis índices de informatização de sua atividade finalística. No ano anterior, 97,5% dos processos de primeira instância eram eletrônicos, contra 95,3% na segunda instância.

Publicado desde 2003, o relatório Justiça em Números é elaborado com base na missão prevista na Lei n. 11.364/2006, que cria o Departamento de Pesquisas Judiciárias dentro da estrutura do Conselho Nacional de Justiça.

As informações são do Conjur

Processos eletrônicos já são 97% do total do país, mostra levantamento do CNJ

TRE-BA abre vagas para juiz eleitoral em Barreiras, Poções e Camacan

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Reprodução/AMAB

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE/BA publicou, no Diário da Justiça Eleitoral os Editais comunicando a abertura do prazo de cinco dias para a inscrição dos interessados às titularidades eleitorais das 75ª, 59ª e 133ª Zonas, que tem sede, respectivamente, nas Comarca de Barreiras, Poções e Camacan.

Os pedidos de habilitação dos magistrados deverão ser assinados, digitalizados e instruídos com o documento comprobatório da data inicial do efetivo exercício da titularidade do magistrado na Comarca e encaminhados para o endereço eletrônico do Protocolo do TRE-BA ([email protected]).

O TRE – BA não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo decorrente de falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação da internet, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a referida inscrição.

Dessa forma, após a realização da inscrição, por meio do endereço eletrônico (protocolo@tre-ba. jus.br), será encaminhado e-mail automático de confirmação para o endereço eletrônico fornecido contendo o número de inscrição, sendo de exclusiva responsabilidade do magistrado acessá-lo e conferir as informações durante o período de inscrições.

As informações são da Associação dos Magistrados da Bahia

TRE-BA abre vagas para juiz eleitoral em Barreiras, Poções e Camacan

Confira o Plantão do TJBA de 01 à 08 de Outubro

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Reprodução/TJBA

O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.

O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h. Sobreaviso, nos demais horários.

CONFIRA O PLANTÃO DE 01 À 08 DE OUTUBRO

PLANTAO-TJBA-01-A-08-DE-OUTUBROBaixar

Confira o Plantão do TJBA de 01 à 08 de Outubro