Segunda-Feira, 25 de novembro de 2024
Justiça no Interior

ITAPETINGA: prazos processuais e atividades presenciais estão suspensas na Comarca

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Reprodução/Sudoeste Hoje

Por: Justiça no Interior

Por meio do Decreto Judiciário nª  07 de 07 de janeiro de 2022, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, suspendeu, entre 07 de janeiro a 26 de janeiro de 2022, os prazos processuais, que tramitam em meio físico, e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Itapetinga. 

Neste período, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia que dispõem sobre a questão.

Os prazos que vencerem durante o período de suspensão ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

ITAPETINGA: prazos processuais e atividades presenciais estão suspensas na Comarca

BRUMADO: OAB abre inscrições para participação das Comissões

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Reprodução/OAB-BA 

Por: Justiça no Interior 

A Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Brumado está com inscrições abertas para que os (as) advogados (as) participem das Comissões Permanentes da Ordem. Segundo a presidente da OAB-Brumado, Ingrid Freire, o objetivo da ação é fortalecer a profissão e a representação da região.

“A subseção engloba 23 municípios, então a gente não pode centralizar tudo em Brumado. A gente precisa descentralizar. Por exemplo, eu quero ouvir da advocacia trabalhista sugestões para melhorar e fortalecer a profissão”.

As inscrições podem ser realizadas por meio deste link. “Dar a oportunidade a qualquer advogado que queira participar das comissões porque senão a gente acaba colocando nas comissões somente pessoas que são mais próximas nossa, do nosso círculo de convívio e às vezes alguns advogados nem sabem que podem participar”, pontua a presidente.

“Hoje é muito importante a participação do (a) advogado (a), que ele conheça como funciona o sistema OAB, para que ele possa representar sua região”, finaliza. 

BRUMADO: OAB abre inscrições para participação das Comissões

Ministério Público recomenda suspensão de licitação do Palácio Rio Branco

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Salvador 

O Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Cristina Seixas, recomendaram à Secretaria Estadual de Turismo (Setur) que suspenda imediatamente o processo licitatório do Palácio Rio Branco, que tem abertura prevista para hoje, 19, às 9h. No documento, o MP recomendou que a suspensão da licitação seja pelo prazo prorrogável de 30 dias.

O procedimento administrativo instaurado pelo MP pretende averiguar a regularidade de possíveis intervenções físicas que serão feitas no Palácio Rio Branco, localizado na praça Tomé de Souza, em Salvador, em decorrência de uma possível implementação de rede hoteleira, bem como a regularidade dos demais termos do processo licitatório. 

Localizado no centro antigo de Salvador, a construção do Palácio Rio Branco remonta ao século XVI, sendo a primeira Casa de Governo do Brasil erguida para a para residência do primeiro Governador-Geral, Thomé de Souza sendo, portanto, referência como patrimônio histórico-arquitetônico nacional. 

“O edital prevê a concessão onerosa de uso do edifício-sede do Palácio Rio Branco para instalação e administração de empreendimento hoteleiro, de categoria superior, precedida de obras e ações de reforma, além de posterior conservação e manutenção durante o prazo do contrato/alienação de área próxima ao imóvel, sem ter permitido que a sociedade civil tivesse amplo acesso ao projeto de intervenção que o Estado, por meio da Setur, pretende realizar no edifício, a partir da sua concessão”, ressaltaram as promotoras de Justiça.

No documento, o MP recomendou ainda que, durante este prazo de suspensão da licitação, a Setur realize reuniões com a sociedade civil e instituições como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Universidade Federal da Bahia (UFBA), dentre outros órgãos.

As informações são do Ministério Público da Bahia

Ministério Público recomenda suspensão de licitação do Palácio Rio Branco

PIRITIBA: Fórum da Comarca será reinaugurado nesta quarta-feira

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Reprodução/A Tarde

O Poder Judiciário da Bahia reinaugura nesta quarta-feira, 19, às 14:30, o Fórum da Comarca de Pirituba, região Centro-Norte do estado. A cerimônia contará com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival de Almeida Trindade e será transmitida pelo Youtube.   

De acordo com o TJBA, as inaugurações no interior do Estado permitem uma interação com a capital e aproximam as comarcas da mesa diretora do PJBA. Além disso, o cidadão e o advogado ganham com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

As informações são do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 

PIRITIBA: Fórum da Comarca será reinaugurado nesta quarta-feira

DPE-BA abre inscrições para seleção de estágio de nível superior

Por Malu Lima postado em às 18:00

Foto: DPE-BA/Reprodução

Nesta segunda-feira, 17, foram abertas as inscrições para a 12ª edição do exame de seleção para estágio jurídico na Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. O edital com as regras do concurso foi publicado em portaria da DPE/BA neste sábado, 15. O objetivo é preencher 44 vagas de estágios em 11 cidades da Bahia, sendo 30 destas na capital, além de constituir cadastro reserva em outros diversos municípios do estado.

As inscrições devem ser feitas pela internet até o dia 20 de fevereiro de 2022 no site da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (Fundação CEFETBAHIA) que realizará a prova com a supervisão da Escola Superior da Defensoria (Esdep – DPE/BA).

Serão ofertadas 30% de vagas para pessoas que se autodeclaram negras (pretas ou pardas), 5% para pessoas com deficiência e 2% aos comprovadamente de origem indígena, nas opções de estágio/localidade em que houver quantidade de vagas oferecidas suficientes para realizar a aplicação desta regra. A bolsa estágio é de 750,00 reais, mais auxílio-transporte

Para participar, os(as) candidatos(as) devem estar regularmente matriculados(as) em curso de graduação em Direito e estar entre o quinto e nono semestre no momento da convocação. A taxa de inscrição é de R$ 70,00 e o pagamento deverá ser efetuado exclusivamente por meio de boleto bancário emitido no momento da inscrição.

A seleção será realizada em etapa única no dia 6 de março nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Porto Seguro, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, Juazeiro, Jequié, Barreiras, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Alagoinhas. Os locais de realização da prova serão divulgados no cartão informativo de inscrição cinco dias antes da realização do exame.

A prova consistirá em 5 questões objetivas de conhecimentos gerais, 30 questões objetivas de conhecimentos específicos e uma questão subjetiva dissertativa. Mais informações podem ser acessadas direto no edital do processo seletivo.

As informações são da DPE-BA

DPE-BA abre inscrições para seleção de estágio de nível superior

DPE-BA e DPU realizam força-tarefa para atender vítimas das enchentes no sul da Bahia

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: DPE-BA/Reprodução

Uma ação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e da Defensoria Pública da União  – DPU auxilia a população afetada pelo grande volume de chuvas em dezembro na região sul da Bahia. As instituições organizam ações itinerantes que se iniciaram nesta segunda-feira, 17, no município de Itabuna e na próxima quarta-feira, 19, em Ilhéus, duas cidades bastante atingidas pelas enchentes.

O objetivo é atuar nas situações de emergência, atendendo as demandas jurídicas mais imediatas das vítimas, para que as famílias afetadas possam receber os auxílios governamentais rapidamente. Estima-se que mais de 470 mil pessoas foram atingidas de alguma forma pelos desastres.

A Defensoria Pública Estadual vai atender demandas como a 2ª via de documentos, certidões de casamento e de nascimento, gratuidade na 2ª via do RG, demandas de saúde, entre outras. Já a DPU pode ajudar a população no saque de FGTS por situação de calamidade pública, benefícios assistenciais (BPC/LOAS e auxílio emergencial), benefícios previdenciários, como auxílio-doença, pensão por morte, aposentadorias, dentre outras.

Pelo cronograma, a força-tarefa atuará em Itabuna de 17 a 24 de janeiro. Nos primeiros dias, serão realizadas visitas aos abrigos que têm acolhido as famílias desalojadas. Nesses locais, serão promovidas rodas de conversas para registrar as principais demandas e responder os questionamentos da população a respeito das atividades das defensorias. Após essas reuniões, serão agendados os atendimentos individuais, prestados na sede da DPE/BA em Itabuna, localizada na Avenida Nações Unidas, 732, Centro, entre os dias 22 e 24 de janeiro.

Em Ilhéus, as defensoras e defensores públicos atuarão do dia 19 ao dia 21 de janeiro. O cronograma prevê atividades de capacitação da rede e equipamentos de assistência social do município, como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS), para que possam auxiliar a população no acesso a documentação e benefícios assistenciais.

Atendimentos individuais pré-agendados serão realizados na sede da DPE/BA , na Rua Rotary, 255, Edf Office, no bairro da Cidade Nova. Visitas às comunidades indígenas Tupinambá de Olivença, da Aldeia Igalha; assim como nas comunidades Vila Cachoeira, Salobrinho e Banco da Vitória e na comunidade quilombola de Banco do Pedro também estão previstas.

As informações são da DPE-BA

DPE-BA e DPU realizam força-tarefa para atender vítimas das enchentes no sul da Bahia

STF abre inscrições para membro do CNMP em vaga de juiz

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: TRF1/Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vaga destinada a juiz. O edital de abertura foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do dia 10 de janeiro.

Interessados deverão se candidatar por meio de inscrição no portal do STF, no prazo de dez dias a partir da data de publicação do edital.

Para se inscrever, o currículo deve ser encaminhado para o e-mail [email protected]. Os currículos serão divulgados no portal do STF, por isso o tribunal orienta que os dados sensíveis (endereço, telefone, entre outros) sejam incluídos apenas no corpo do e-mail.

As informações são do STF

STF abre inscrições para membro do CNMP em vaga de juiz

Confira o Plantão do TJBA de 16 a 23 de Janeiro

Por Malu Lima postado em às 19:10

Foto: Reprodução/TJBA

O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.

O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h. Sobreaviso, nos demais horários.

CONFIRA O PLANTÃO DE 16 À 23 DE JANEIRO

Confira o Plantão do TJBA de 16 a 23 de Janeiro

TJBA funciona em formato híbrido durante o mês de janeiro

Por Malu Lima postado em às 19:00

Foto: TJBA/Reprodução

A partir desta segunda-feira, 17, as unidades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) passarão a funcionar em formato híbrido, presencialmente e em trabalho remoto, até o dia 31 de janeiro. A medida foi adotada diante do aumento dos casos de Covid-19 e influenza no estado. Na última semana, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) havia pedido ao TJBA a adoção do teletrabalho novamente, mas até sexta-feira,14, o pedido não havia sido respondido.

Segundo o ato do tribunal, os servidores exercerão as atividades presencialmente, em sistema de rodízio e em quantitativo diário equivalente a um servidor para cada 4 m² dos espaços físicos, ou correspondente a 30% do efetivo das unidades, prevalecendo o maior número. O TJBA estabelece que, nos dias em que os servidores não estiverem na escala de rodízio, deverão exercer as atividades de forma remota, com fiscalização da chefia imediata. O horário do expediente não será alterado nas unidades judiciais. 

Já os atos processuais serão realizados, sempre que possível e preferencialmente, por videoconferência. Somente serão realizados atos presenciais quando não for possível fazê-lo de forma remota. O atendimento aos advogados, defensores, membros do Ministério Público, por exemplo, deverá ocorrer, prioritariamente, pela ferramenta do balcão virtual. Além disso, o acesso do público em geral às dependências do tribunal será feito mediante comprovação de vacinação.

Nesse período, os mandados judiciais continuarão sendo cumpridos pelos oficiais de justiça, preferencialmente, por e-mail, telefone, whatsapp, ou outro meio eletrônico, devendo ser certificada a forma de comprovação do recebimento. Os que não puderem ser cumpridos desta forma, serão feitos presencialmente.

As informações são do Bahia Notícias

TJBA funciona em formato híbrido durante o mês de janeiro

Solenidade de posse do Conselho Seccional da OAB-BA acontece no dia 20 de janeiro

Por Malu Lima postado em às 18:00

Foto: OAB-BA

No próximo dia 20 de janeiro, acontece a solenidade de posse do Conselho Seccional da OAB-BA e da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) para o triênio 2022-2024. A cerimônia será realizada às 18h30, em formato híbrido (presencial e on-line). A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal da OAB-BA no YouTube.

Participarão da cerimônia diretores, conselheiros estaduais e federais presencialmente da cerimônia no Centro de Convenções de Salvador, na Avenida Octávio Mangabeira, com a necessária observação aos protocolos de segurança sanitária impostos pela pandemia. As autoridades convidadas poderão participar de forma presencial ou remota.

“Essa será uma posse histórica e bastante simbólica para a classe. As mulheres estão na advocacia, e é nossa obrigação garantir as condições para que elas possam ocupar os espaços, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse Daniela.

Ao destacar que “a OAB da Bahia estreou a história nacional”, Christianne Gurgel falou sobre a felicidade de fazer parte de uma gestão disruptiva. “A gente precisou viver 90 anos para ter uma presidente mulher na OAB-BA”, reforçou.

A diretoria da OAB-BA conta, ainda, com a secretária-geral, Esmeralda Oliveira, o secretário adjunto, Ubirajara Ávila, e o tesoureiro, Hermes Hilarião.

Ainda na solenidade, será empossado o novo Conselho Seccional da OAB-BA, com metade das cadeiras ocupadas por mulheres e 30% por conselheiras e conselheiros negros, além de jovens advogadas e advogadas e representantes da advocacia do interior.

Também será empossada a nova diretoria da CAAB, composta pelo presidente Maurício Leahy, pela vice-presidente Cléia Costa, tesoureiro Filipe Abreu, secretária-geral Ilana Campos, secretário adjunto René Viana e pelos diretores suplentes, Vanessa Lopes, Juliana Camões e Marcos Bonfim.

As informações são da OAB-BA

Solenidade de posse do Conselho Seccional da OAB-BA acontece no dia 20 de janeiro