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Eleições 2024: MPBA, MPF e MPT assinam nota pública contra assédio eleitoral
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Órgãos firmam compromisso de ação integrada para preservar o direito à liberdade de voto
O Ministério Público do Estado da Bahia, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho formalizaram um compromisso conjunto no combate ao assédio eleitoral, com a assinatura de uma nota pública na última quarta-feira, 21 de agosto. O evento ocorreu na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), localizada no Centro Administrativo da Bahia, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; do procurador regional eleitoral do MPF na Bahia, Samir Cabus Nachef Júnior; e do procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Ferreira Brito. Também marcaram presença as promotoras de Justiça Aurivana Curvelo e Rita Tourinho.
O documento assinado estabelece que as três instituições se comprometem a investigar e encaminhar todas as denúncias de assédio eleitoral recebidas para as autoridades competentes. A medida está alinhada com a Recomendação nº 110/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público, que orienta que, ao identificar condutas ilícitas eleitorais, os membros do Ministério Público devem informar prontamente os órgãos com competência para atuar.
A nota destaca a importância da colaboração entre as instituições, uma vez que o assédio eleitoral persiste em várias regiões do país. Um relatório recente do MPT aponta que, nas eleições nacionais e estaduais de 2022, foram registradas 2.630 denúncias de assédio, envolvendo 1.808 empresas. “O assédio é uma prática que desconfigura o processo eleitoral e devemos coibir de maneira firme, para garantir o livre direito de votar,” declarou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. Ele enfatizou que o acordo formaliza a integração e cooperação entre os diferentes ramos do Ministério Público, com o objetivo de assegurar eleições mais seguras.
O assédio eleitoral ocorre quando uma pessoa usa sua autoridade para coagir eleitores a votar em um candidato específico ou apoiar um grupo político. Essas práticas podem envolver promessas de benefícios ou constrangimentos, intimidações, violências físicas ou psicológicas, entre outras ações que comprometem o direito ao voto. Tais condutas são crimes eleitorais, conforme estabelecido nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
TJ-BA aprova instalação de novas varas para ampliar o acesso à Justiça em Juazeiro
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Novas varas visam melhorar a eficiência e o atendimento à Justiça em Juazeiro
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou, na manhã da última quarta-feira, 21 de agosto, a instalação da Vara de Execução Penal e da Segunda Vara de Família na comarca de Juazeiro. A decisão foi tomada durante uma sessão do Tribunal Pleno e marca um avanço significativo para a advocacia local, ao permitir um exercício mais eficiente e ágil da profissão.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) desempenhou um papel crucial neste processo, promovendo melhorias nas condições de trabalho para os profissionais da advocacia no interior do estado. Em abril de 2023, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e o presidente da subseção de Juazeiro, Rubnério Ferreira, assinaram um ofício que reforçou o pedido da juíza Keyla Brito, da 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Juazeiro, para a criação da Segunda Vara de Família. A Ordem também acompanhou atentamente o requerimento feito pelo juiz Roberto Paranhos Nascimento para a criação da Vara de Execução Penal.
“A instalação dessas varas é um passo muito importante para a advocacia da comarca de Juazeiro e de todo o interior baiano. Nós sabemos dos grandes desafios enfrentados por esses profissionais em relação à infraestrutura e ao déficit de servidores e juízes. Cada unidade judiciária instalada no interior é uma oportunidade de melhoria na prestação jurisdicional e do atendimento ao cidadão,” afirmou Daniela Borges, presidenta da OAB-BA.
Rubnério Ferreira, presidente da subseção de Juazeiro, expressou sua satisfação com a aprovação e elogiou o trabalho da OAB-BA. “Esta conquista representa um avanço significativo para a justiça em nossa região, reforçando o compromisso com a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. A instalação dessas varas não só fortalecerá o atendimento às demandas de nossa comunidade, mas também trará mais agilidade e eficiência para a resolução dos casos. Agradecemos imensamente o empenho e a dedicação da OAB Bahia, que esteve ao nosso lado em cada etapa desse processo, lutando incansavelmente para que Juazeiro pudesse alcançar mais essa vitória,” destacou Ferreira.
Com informações da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Bahia.
Juiz Ivo Daniel Póvoas Souza recebe Comenda 2 de Julho da Assembleia Legislativa
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Juiz recebe a Comenda 2 de Julho por contribuições ao desenvolvimento do estado e defesa das liberdades
Na última quinta-feira, 22 de agosto, o juiz titular da Vara do Trabalho de Eunápolis, Ivo Daniel Póvoas Souza, foi agraciado com a Comenda 2 de Julho em uma cerimônia realizada na Assembleia Legislativa da Bahia. A honraria foi concedida em reconhecimento ao seu destacado serviço no campo jurídico, com a proposição sendo feita pelo deputado Raimundinho da JR e aprovada por unanimidade pelo plenário.
A entrega da comenda foi realizada por Cleusa Eglé, mãe do juiz, sua esposa, Carla Rondeli, e seus filhos, Daniel e Alexandre. Em seu discurso de agradecimento, Ivo Póvoas expressou sua gratidão tanto pela concessão da honraria quanto pela presença de todos os presentes na solenidade.
“A Comenda 2 de Julho é a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa e é destinada a homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Estado e para a luta em defesa das liberdades do povo da Bahia,” afirmou o juiz, evidenciando sua consciência sobre a responsabilidade que a comenda representa. Ele prometeu “continuar honrando a confiança que todos aqui depositaram em mim” e atribuiu a distinção à sua extensa carreira de 31 anos no serviço público.
A mesa de honra do evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Léa Reis Nunes; o procurador Paulo Emílio Lisboa, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE); Álvaro Gomes, assessor especial da Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego e Renda; Leonardo Landulfo Jorge, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho; o juiz Guilherme Ludwig, diretor de Comunicação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cristiane Gurgel; o coronel Américo Heckert, representando a 6ª Região Militar; e Jorge Figueiredo Júnior, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil.
O juiz Ivo Póvoas iniciou sua carreira no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) em 1993, como servidor, antes mesmo de concluir seu curso de Direito. Atuou na instituição por 13 anos até se tornar juiz federal. Após um breve período no TRT da 13ª Região (Paraíba), retornou à Bahia, onde trabalhou em diversas Varas do Trabalho como substituto e, por um período, foi juiz da Central de Execução e Expropriação do TRT da 5ª Região. Além de suas atividades judiciais, Póvoas também se dedica ao ensino do Direito.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região.
MP-BA celebra 18 Anos da Lei Maria da Penha com ato simbólico e destaca crescimento nas denúncias de violência doméstica
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De acordo com o MP, o número de denúncias de violência doméstica contra a mulher aumentou significativamente, representado um aumento de aproximadamente 89%
Na próxima segunda-feira, dia 26, às 9h, o Ministério Público estadual realizará um ato simbólico em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha, instituída em 2006. Esta legislação, que estabeleceu medidas protetivas e juizados especializados para casos de violência contra a mulher, será celebrada na sede da Instituição, no CAB, em Salvador, com a participação de cerca de 200 promotores de Justiça e servidores.
De acordo com dados do MP, o número de denúncias de violência doméstica contra a mulher aumentou significativamente. Entre janeiro e julho de 2023, foram recebidas 7.065 notícias de violência, comparado a 3.738 no mesmo período do ano anterior, o que representa um aumento de aproximadamente 89%. “Essa Lei que modifica os rumos da Justiça brasileira, colocando luz em uma criminalidade que ocorre no lugar onde as vítimas deveriam ter paz, traz uma nova visão e ressalta que a sociedade não tolera mais esses crimes cometidos contra as mulheres. Por termos o compromisso de combater a violência contra a mulher em todas as suas esferas, faremos esse ato mostrando o apoio da Instituição às vítimas para que elas possam sair desse ciclo de violência e retomar as suas vidas”, afirmou a promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid).
O Nevid, que opera na sede do MP em Nazaré e na Casa da Mulher Brasileira (CMB) na Avenida Tancredo Neves, oferece atendimento jurídico, orientação para mulheres vítimas de violência doméstica, além de apoio psicossocial e encaminhamento a outros órgãos da rede de proteção. Na CMB, o MP dispõe de seis salas, incluindo recepção, gabinetes e espaço para reuniões, com atendimento ao público feminino das 9h às 17h e plantão das 17h em diante, com promotores especializados e servidores capacitados.
As mulheres vítimas de violência doméstica podem denunciar pelo site atendimento.mpba.mp.br, ligar para 127, ou procurar o Nevid na sede do MP em Nazaré.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
Sindiquimica e Elekeiroz firmam acordo de R$ 21 Milhões em conciliação na Justiça do Trabalho
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O acordo determina que o pagamento deverá ser feito em uma parcela única, com valores individuais especificados em anexo.
Na última quarta-feira (21/8), o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico, Petroquímico, Plásticos, Fertilizantes e Terminais Químicos do Estado da Bahia (Sindiquimica) e a Elekeiroz S/A, anteriormente conhecida como Ciquine Companhia Petroquímica, concluíram um acordo significativo na 1ª Vara do Trabalho de Camaçari. O acordo, homologado pela juíza Carla Cunha, estabelece o pagamento de R$ 21.055.043,83 a 934 trabalhadores da empresa.
A conciliação foi alcançada após a proposta ser aprovada em Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores e encerra a controvérsia sobre a aplicação da Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho de 1989/1990. Esta cláusula previa um reajuste salarial mensal para os trabalhadores da categoria.
O acordo determina que o pagamento será feito em parcela única, com os valores individuais especificados em planilha anexa. A Elekeiroz deverá entregar cheques nominais ao sindicato até o dia 2 de setembro. A distribuição dos cheques será realizada pelo Sindiquimica a partir do dia 3 de setembro, conforme cronograma a ser publicado no site do sindicato.
Além disso, as partes envolvidas renunciam a quaisquer futuras reivindicações relacionadas ao processo, garantindo o encerramento definitivo da disputa. O sindicato será responsável pela distribuição dos cheques e pela prestação de contas sobre os valores não retirados no prazo estabelecido. Valores não retirados até o prazo estipulado prescreverão e serão devolvidos à Elekeiroz S/A.
Confira nos links a seguir a Ata de Audiência e os termos do acordo.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região.
Funcionária receberá R$ 20 Mil de indenização por assédio em distribuidora de alimentos
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Segundo a trabalhadora, ela era assediada pelo sócio da empresa. Ele se dirigia ao posto de trabalho da funcionária para fazer comentários impróprios e a chamava constantemente para sair.
Uma auxiliar administrativa será indenizada em R$ 20 mil pela distribuidora de alimentos WGS Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. após enfrentar um ambiente de trabalho marcado por assédio constante em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a sentença, condenando a empresa. Ainda cabe recurso.
O assédio, perpetrado pelo sócio da empresa, incluía convites inadequados, comentários ofensivos e toques invasivos. A funcionária relatou que o sócio fazia “brincadeiras” homofóbicas e comentários sobre o corpo das mulheres, além de punições após não corresponder às investidas. Testemunhas corroboraram os relatos, confirmando a conduta abusiva e o impacto negativo na funcionária.
O juiz da 27ª Vara do Trabalho de Salvador considerou os depoimentos como evidência suficiente para a condenação. A WGS recorreu da decisão, mas a desembargadora Tânia Magnani e os desembargadores Paulino Couto e Valtércio de Oliveira mantiveram a indenização, destacando a gravidade e a repetição das humilhações sofridas.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região.
Reestruturação das Corregedorias da TJ-BA aprovada em debate controverso
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Tribunal de Justiça da Bahia aprova reestruturação das corregedorias em meio a intensos debates sobre juízes auxiliares
Após mais de três horas de discussão, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, na última quarta-feira (21), por maioria, o anteprojeto que propõe a reestruturação das Corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior. A proposta, que atende à solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após correição extraordinária realizada em julho, será agora encaminhada para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Se aprovada, seguirá para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
O anteprojeto, de autoria do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e relatado pelo desembargador Paulo Jorge, visa transformar a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) em Corregedoria-Geral do Foro Judicial e a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) em Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial a partir do biênio 2026-2028. Atualmente, as duas Corregedorias têm a mesma competência, diferenciando-se apenas pelo território.
A principal divergência no debate girou em torno da quantidade de juízes auxiliares. O texto original estabelecia a designação de um juiz auxiliar para cada 100 juízes, o que corresponderia a seis magistrados para as Corregedorias. Em contraste, a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, propôs um aumento para até 14 juízes auxiliares, justificando a necessidade pelo tamanho do estado e a complexidade do sistema judiciário. A proposta gerou intensos debates, com a presidente do TJ-BA alertando sobre a necessidade de cumprir o prazo acordado com o CNJ para evitar processos administrativos disciplinares.
Após a retirada de uma subemenda que sugeria a criação de uma única Corregedoria, a votação avançou com a modificação do artigo relativo à quantidade mínima de juízes auxiliares. Apesar das divergências, o anteprojeto foi aprovado e será submetido à AL-BA para nova avaliação.
Com informações do Bahia Notícias.
CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
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CNJ simplifica procedimentos de inventário e divórcio, permitindo trâmites em cartório mesmo com herdeiros menores ou incapazes
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (20/8), uma nova resolução que permitirá a realização de inventários, partilha de bens e divórcios consensuais diretamente em cartório, mesmo quando houver herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A decisão foi tomada de forma unânime durante a 3.ª Sessão Extraordinária de 2024, no julgamento do Pedido de Providências 0001596-43.2023.2.00.0000, proposto pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Com a nova medida, esses procedimentos não precisarão mais de homologação judicial, o que visa agilizar a tramitação e reduzir a carga de trabalho no Judiciário. A exigência principal para a realização do inventário em cartório é o consenso entre os herdeiros sobre a partilha dos bens. No caso de menores ou incapazes, a resolução estabelece que o processo extrajudicial pode ser realizado desde que a parte ideal de cada bem a que têm direito seja devidamente garantida.
No entanto, quando o inventário envolver menores de 18 anos ou incapazes, a escritura pública deverá ser encaminhada ao Ministério Público (MP) para revisão. O MP terá a responsabilidade de avaliar se a divisão é justa e, se houver qualquer impugnação, a escritura será remetida ao Judiciário para decisão final. Da mesma forma, se o tabelião tiver dúvidas sobre a validade da escritura, deverá encaminhá-la ao juiz competente.
Para casos de divórcio consensual extrajudicial que envolvam filhos menores de idade ou incapazes, as questões relacionadas à guarda, visitação e pensão alimentícia devem ser previamente resolvidas na esfera judicial.
A nova norma, que altera a Resolução CNJ 35/2007, busca desafogar o Poder Judiciário, que atualmente enfrenta um acúmulo de mais de 80 milhões de processos. A implementação dessa medida promete otimizar os procedimentos legais e tornar o sistema mais eficiente para os cidadãos e para o Judiciário.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça.
Homem é condenado a 14 Anos de prisão por homicídio qualificado em Vitória da Conquista
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Réu é condenado por homicídio qualificado e cumprirá pena em regime fechado em Vitória da Conquista
Em decisão proferida no dia 16 de agosto, o Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista condenou Agnaldo Santos Gomes Filho a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado. O réu foi responsabilizado pelo assassinato de Valter Henrique Santana dos Santos, ocorrido em 8 de agosto de 2010.
O tribunal determinou que Agnaldo não terá direito de recorrer em liberdade, considerando a gravidade do crime e a reincidência em outros delitos. O homicídio aconteceu de forma brutal, com Valter sendo perseguido e morto na frente de seus familiares, incluindo um filho com necessidades especiais.
Agnaldo cumprirá sua pena em regime fechado no Conjunto Penal de Vitória da Conquista. O Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça José Junseira, sustentou que o crime teve motivações pessoais e foi premeditado. No dia do assassinato, Agnaldo, acompanhado por um adolescente, abordou a vítima na Avenida Porto Alegre, no bairro Patagônia, e efetuou disparos que resultaram na morte de Valter Henrique. O MP alegou que o ato foi executado de maneira a dificultar a defesa da vítima.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
