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O grupo especial iniciará atividades em oito varas judiciais com processos pendentes há mais de 100 dias; relatório final está previsto para janeiro de 2025

Em uma recente iniciativa destinada a mitigar o acúmulo de processos judiciais no interior do estado, a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em colaboração com a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), instituiu um grupo especial de saneamento. Este grupo será encarregado de resolver pendências em oito varas judiciais que, em conjunto, acumulam cerca de 100 mil processos paralisados há mais de 100 dias.

O grupo terá a responsabilidade de implementar medidas corretivas e deverá concluir suas atividades até o dia 31 de dezembro de 2024. O relatório final, que detalhará o progresso e os resultados das ações realizadas, está previsto para ser divulgado em janeiro de 2025.

As varas judiciais que serão alvo do saneamento são: Vara Cível da Comarca de Conceição do Coité, Vara Cível da Comarca de Candeias, 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Amargosa, Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado, Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Inhambupe, Vara Cível da Comarca de Mata de São João, 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Catu, Vara Cível da Comarca de Itaparica e a Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Nova Viçosa.

Para a execução desta tarefa, o grupo será dividido em duas equipes: uma equipe estratégica, sob a coordenação da juíza Marina Lemos de Oliveira Ferrari, e uma equipe operacional. O trabalho das equipes, que incluirá a realização de audiências e o julgamento de processos, está previsto para começar na quinta-feira, 22 de agosto.

Com informações do Bahia Notícias.

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Prazo para inscrições se encerrará em breve: Semana de Conciliação do TJ-BA visa reduzir congestionamento judiciário e resolver litígios de forma amigável

Os cidadãos com ações judiciais em andamento que desejam participar da Semana Estadual da Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) têm até o próximo dia 30 de agosto para peticionar a audiência. O evento ocorrerá entre 29 de outubro e 1º de novembro e visa promover a resolução de litígios por meio de conciliação e mediação.

Para se inscrever, os interessados devem contatar seus advogados, que irão formalizar o pedido de designação de audiência de conciliação ou mediação junto ao magistrado responsável pelo processo.

Na sua segunda edição deste ano, a Semana Estadual de Conciliação tem como objetivo resolver o maior número possível de processos nas áreas de família, cível e de consumo. A iniciativa busca fortalecer os métodos autocompositivos e diminuir o congestionamento nas unidades judiciárias. Além disso, o evento também contempla a resolução de questões ainda não judicializadas (pré-processuais), mediante a procura pelos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC). Para informações sobre locais e contatos dos CEJUSCs, os interessados devem consultar o site do TJ-BA.

“A primeira Semana Estadual de Conciliação foi um movimento de sucesso, pois foram homologados 1.876 acordos; portanto, para repetir o sucesso do movimento, vamos construir juntos mais uma vez”, afirmou Cristiane Menezes Santos Barreto, juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

Com informações do Bahia Notícias.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) promoverá uma Audiência Pública no próximo dia 26 de agosto, a partir das 9h, em Santo Antônio de Jesus. O evento, que ocorrerá no Teatro Municipal Assis Amancio, localizado no Centro Cultural, visa discutir “Acompanhamento das ações destinadas ao cumprimento da decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso dos empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil”, com foco nos pontos resolutivos 12, 16 e 18. A audiência é organizada em colaboração com o Ministério Público do Trabalho e contará com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, e do presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy.

O principal objetivo da audiência é ouvir diversos agentes e grupos sociais para aprimorar o acompanhamento das ações e projetos destinados à reparação determinada pela sentença internacional.

Os interessados em participar devem confirmar presença até o dia 22 de agosto de 2024, às 18h, por meio do formulário eletrônico (link externo), pelo telefone (71) 3319-7667 ou presencialmente na Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TRT-BA. É necessário informar nome, e-mail, a entidade que representa (se aplicável) e se deseja se manifestar oralmente na audiência. Os interessados que desejarem apresentar manifestações por escrito devem enviá-las até o dia 23 de agosto para o e-mail [email protected], com o assunto “Manifestação escrita para a Audiência Pública nº 001/2024”.

Contexto do Caso

Em 1998, uma explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus resultou na morte de 64 pessoas, incluindo 22 crianças, que trabalhavam em condições precárias. Em 2022, após ações da Secretaria de Execução e Expropriação do TRT-5, os processos foram quitados, após a realização de pesquisas patrimoniais e quebras de sigilo bancário e fiscal.

O caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 2020, determinou que o Brasil deveria garantir a completa execução das sentenças cíveis e trabalhistas em um prazo razoável. A Corte identificou uma ligação direta entre a explosão e a discriminação enfrentada por mulheres, crianças e adolescentes pobres e negras em Santo Antônio de Jesus, forçados a trabalhar em condições precárias. A sentença também destacou que a atividade da fábrica foi autorizada pelas autoridades estatais, com falhas na fiscalização por parte do Estado brasileiro.

Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

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Documento com orientações sobre o pleito municipal é voltado para candidatos, partidos políticos, eleitores e demais interessados; início da propaganda eleitoral está marcado para esta sexta-feira (16/8)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou recentemente uma nova cartilha elaborada pela Assessoria de Gestão de Jurisprudência, que oferece um panorama detalhado sobre as normas de propaganda eleitoral para as Eleições de 2024. Destinado a candidatos, partidos políticos, eleitores e demais interessados, o documento pode ser consultado através do link disponível.

A cartilha fornece uma visão abrangente sobre definições, conceitos fundamentais e a legislação vigente relacionada à propaganda eleitoral, com ênfase no calendário das eleições de 6 de outubro. Além disso, o material aborda as diretrizes específicas para diversos meios de comunicação, incluindo redes sociais, e o papel da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

Entre os principais pontos abordados, destaca-se que, no dia da eleição, é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa de apoio a partidos ou candidatos, por meio de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. Em contrapartida, a legislação proíbe o uso de amplificadores de som, comícios, carreatas, boca-de-urna, bem como a divulgação de propaganda política ou eleitoral, publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos na internet, aglomeração com vestuário padronizado e distribuição de camisetas.

A nova versão da cartilha inclui também uma seleção de jurisprudência relevante do TRE-BA sobre propaganda eleitoral e um encarte especial sobre a Lei nº 14.192 de 2021, que estabelece medidas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra mulheres.

Para conferir a cartilha na íntegra, clique aqui.

Com informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

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O réu praticou o crime motivado por razões fúteis e o executou impedindo defesa das vítimas

Em uma decisão proferida pelo Tribunal do Júri de Vitória da Conquista, Breno Diego Rodrigues Santos foi condenado a 15 anos e dois meses de reclusão. A condenação decorre do homicídio de Eliane de Jesus e das lesões corporais causadas em Juarez de Jesus Soares. Segundo o promotor de Justiça José Junseira de Oliveira, ambos foram atingidos por disparos de Breno, mas apenas Juarez sobreviveu devido a fatores externos à vontade do réu.

As investigações indicam que o crime foi motivado por razões fúteis e executado de maneira a impossibilitar a defesa da vítima. No dia 6 de julho de 2019, Breno Santos, enfurecido pelo fato de um conhecido das vítimas ter chutado a bicicleta de seu sobrinho, invadiu a residência de Eliane e Juarez com a intenção de matá-los. Ao surpreendê-los, ele iniciou os disparos sem permitir qualquer reação de defesa, sendo que Juarez conseguiu sobreviver ao se fingir de morto durante o ataque.

Com informações no Ministério Público do Estado da Bahia.