Foto: Divulgação 

Na última quarta-feira, 30, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia condenou o ex-prefeito de Muniz Ferreira, na região metropolitana de Salvador, Clóvis dos Santos Penine, a devolver R$ 338.103,44 ao erário estadual.

A decisão foi tomada após os Conselheiros do TCE analisarem as contas do convênio firmado entre a Prefeitura e a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) para a construção do estádio de futebol do município.

Ao analisar o relatório técnico, o Tribunal tomou a decisão “em virtude da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados, bem como pelas graves irregularidades e fragilidades detectadas na gestão financeira dos valores recebidos”.

Além da devolução dos R$ 338.103,44, valor que sofrerá reajuste da correção monetária e juros, Clóvis dos Santos Penine foi multado em R$ 2 mil.

Foto: Divulgação 

O ex-prefeito de Carinhanha, no oeste da Bahia, Geraldo Pereira da Costa, foi condenado a devolver R$ 334.650,00 ao erário estadual. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 30, pelo Tribunal de Contas do Estado. 

A condenação veio após os conselheiros do TCE analisarem as contas do convênio firmado entre a Prefeitura e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que teve como objetivo a realização das obras da 3ª etapa do cais na orla fluvial do município.

Ao analisarem as contas, os Conselheiros do Tribunal observaram irregularidades na prestação de contas da 2ª parcela do convênio. Além da devolução dos R$ 334.650,00, valor que deve ser acrescido de correção monetária e de juros, o ex-gestor terá que pagar uma multa de R$ 4 mil.

“A ideia é que ela (Maria Creusa) vá a um novo Júri. Eu entendo  que a decisão do Conselho de Sentença feriu de morte as provas dos autos. O Tribunal tem margem para determinar um novo Júri”, finalizou Vasconcelos.

Foto: Arquivo Pessoal

Por: Justiça no Interior 

Na última quarta-feira, 23, a Comarca de Barra da Estiva, sudoeste da Bahia, realizou o Júri Popular da ex-vereadora do município Maria Creusa Silva, conhecida como ‘Creusa de Permínio’. Ela foi acusada do homicídio do lavrador Samuel Silva Machado, crime que aconteceu em 2007.

O julgamento foi realizado após o Ministério Público da Bahia denunciá-la como autora do homicídio e do crime de ocultação de cadáver. Durante o juízo, os jurados condenaram Creusa por ocultação de cadáver, mas absolveram a ex-legisladora do crime de homicídio, apesar de terem a reconhecido como autora do crime. 

A decisão causou surpresa na comunidade jurídica, mas foi comemorada e parabenizada pela defesa da ré, representada pelos advogados Custódio Lacerda Brito e Maria Luiza Laureano Brito. 

Em conversa com o Justiça no Interior, Custódio apontou que a decisão tomada pelo corpo de jurados foi compatível com os autos do processo.

“Não só agradecemos, mas parabenizamos pela decisão eminentemente de foro íntimo de cada um dos Jurados, ao absolver a denunciada não só cumpriram com o papel constitucional que lhes fora delegado, mas, acima de tudo, com senso de justiça e de acordo com a prova debatida, perceptível a todos que acompanharam o julgamento e tiveram conhecimento da farsa e fraqueza da prova lançada contra Dona Creusa”, disse Lacerda. 

Custódio também criticou as acusações feitas contra os jurados que absolveram Creusa, e destacou que a decisão tomada pelo Júri não foi contestada pelo MPBA. 

Quanto à condenação pelo crime de ocultação de cadáver, que Creusa recebeu uma pena de 1 ano e 10 dias de multa, substituída por serviços comunitários, o advogado afirmou que não vai recorrer da decisão e explicou os motivos. “Esta imputação já se encontra prescrita e, por certo, a magistrada declarará a extinção da pena imposta”, finalizou.