Foto: Divulgação/MPT

Por: Justiça no Interior

Cinco vigilantes foram resgatados em Barra, oeste da Bahia, em trabalho análogo à escravidão. Eles eram mantidos em condições subumanas, alojados em barracões de lona, sem água potável nem proteção contra o tempo.

Os trabalhadores prestavam serviço para uma empresa de segurança privada contratada pelos proprietários de uma fazenda no município.

O Ministério Público do Trabalho está conduzindo negociação com a empresa de vigilância e com a fazenda contratante para garantir o pagamento dos resgatados

A ação foi realizada no mês de agosto durante a Operação Resgate III, que atuou em 22 estados e no Distrito Federal. Aqui na Bahia, foram 11 trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo.

O trabalho foi realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Federal; Defensoria Pública da União; Polícia Federal e Polícia Rodoviária

Além de Barra, a operação resgatou uma empregada doméstica, em Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia.

Já em Cândido Sales, também no sudoeste baiano, foram cinco trabalhadores resgatados. Três trabalhavam em produção ilegal de carvão e dois no plantio de mandioca.

As vítimas ainda aguardam o desfecho das negociações com os empregadores para que possam receber os valores de rescisão do contrato de trabalho e de indenização por danos morais.

Para não prejudicar as negociações, não foram divulgadas informações que possam identificar cada situação.

Foto: Divulgação/MPT

Por: Justiça no Interior

Cinco homens foram resgatados em trabalho análogo à escravidão em Cândido Sales, sudoeste da Bahia. Três trabalhavam em produção ilegal de carvão e dois no plantio de mandioca.

A ação foi realizada no mês de agosto, durante a Operação Resgate III, que resgatou onze trabalhadores baianos, em condições de trabalho escravo.

A Operação atuou em 22 estados e no Distrito Federal. O trabalho foi realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Federal; Defensoria Pública da União; Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

A carvoaria onde três dos resgatados estavam trabalhando não tinha licenças ambientais e mantinha toda a atividade de maneira informal, com alojamentos e condições de saúde e segurança precários.

O responsável pelo empreendimento foi identificado e terá de responder judicialmente pelas ilegalidades trabalhistas.

Além de Cândido Sales, a operação resgatou uma empregada doméstica, em Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia.

Já em Barra, no oeste do estado, cinco vigilantes que prestavam serviço para uma empresa de segurança privada contratada pelos proprietários de uma fazenda no município foram resgatados em condições subumanas, alojados em barracões de lona, sem água potável nem proteção contra o tempo.

As vítimas ainda aguardam o desfecho das negociações com os empregadores para que possam receber os valores de rescisão do contrato de trabalho e de indenização por danos morais.

Para não prejudicar as negociações, não foram divulgadas informações que possam identificar cada situação

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior

Uma empregada doméstica foi resgatada em situação análoga a escravidão em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. A ação foi realizada no mês de agosto, durante a Operação Resgate III, que resgatou onze trabalhadores baianos, em condições de trabalho escravo.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, as equipes da Operação visitaram ainda três residências onde havia suspeita de trabalho análogo à escravidão.

Procuradores do MPT e advogados do empregador estão negociando um termo de ajuste de conduta para garantir os pagamentos.

A Operação Resgate III, realizada em 22 estados e no Distrito Federal, teve como alvos residências suspeitas de abrigar trabalho escravo doméstico e propriedades rurais.

O trabalho foi realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Federal; Defensoria Pública da União; Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal

Na Bahia, além de Vitória da Conquista, a ação resgatou cinco trabalhadores em Cândido Sales, região sudoeste. Três deles na produção de carvão ilegal e dois no plantio de mandioca.

Já em Barra, no oeste do estado, cinco vigilantes que prestavam serviço para uma empresa de segurança privada contratada pelos proprietários de uma fazenda no município foram resgatados em condições subumanas, alojados em barracões de lona, sem água potável nem proteção contra o tempo.

As vítimas ainda aguardam o desfecho das negociações com os empregadores para que possam receber os valores de rescisão do contrato de trabalho e de indenização por danos morais.

Para não prejudicar as negociações, não foram divulgadas informações que possam identificar cada situação

Foto: Divulgação

Na segunda-feira, 04, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinaram um parecer que estabelece que casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a administração pública federal.

O texto será publicado no Diário Oficial da União. O parecer se estende de forma obrigatória a todos os órgãos do Poder Executivo federal.

De acordo com o documento, a prática do assédio sexual é conduta a ser punida com demissão, penalidade máxima prevista na Lei 8.112/90, que criou o regime jurídico dos servidores públicos federais.

Até então, como não há expressa tipificação do assédio como desvio funcional, a conduta era enquadrada ora como violação aos deveres do servidor, com penalidade é mais branda, ora como violação às proibições aos agentes públicos, sujeita à demissão.

Agora, o novo parecer fixa que os casos de assédio devidamente apurados devem ser enquadrados como uma das condutas proibidas aos servidores públicos cuja pena prevista é justamente a de demissão.

Os dispositivos legais que fundamentam o parecer estão nos artigos 117 e 132 da Lei 8.112/90. O primeiro proíbe o servidor de “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.

O segundo prevê que deve ser punido com demissão o servidor que agir com “incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição”.

Os entendimentos que serão aplicados nesses casos, segundo a AGU, são os de que não é necessário que haja superioridade hierárquica em relação à vítima, mas o cargo deve exercer um papel relevante na dinâmica da ofensa.

Serão enquadradas administrativamente como assédio sexual as condutas previstas no Código Penal como crimes contra a dignidade sexual.

“O objetivo do parecer é uniformizar a aplicação de punições e conferir maior segurança jurídica aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal no tratamento disciplinar conferido à prática de assédio sexual por servidor público federal no seu exercício profissional. Os casos de assédio sexual na administração pública são apurados por meio de processo administrativo disciplinar”, destacou a AGU.

As informações são da Agência Brasil

Foto: Divulgação

Na última segunda-feira, 04 a Prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, assinou a Lei que cria a Unidade de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência com Risco de Morte ou Risco Iminente de Morte, a chamada de Casa Rosa.

A unidade receberá mulheres com pedido de medidas protetivas proferidas pela Justiça, que tem o objetivo de proteger um indivíduo que esteja em situação de risco.

“A Casa e todas as políticas voltadas para as mulheres são ações de qualidade que vão influenciar de forma positiva a vida de muitas pessoas. Essas são conquistas de todos que acreditam e trabalham para que nós mulheres tenhamos cuidado e proteção”, disse a Prefeita Sheila Lemos, no ato da assinatura.

As informações são da Prefeitura de Vitória da Conquista

Foto: Reprodução/TRE-BA

Por: Justiça no Interior

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realiza nesta quarta e quinta-feira, 06 e 07 de setembro, o projeto “TRE em todo lugar”, em Cabaceiras do Paraguaçu. O projeto tem o objetivo de facilitar o alistamento eleitoral e a regularização de títulos para os moradores da localidade.

Os eleitores terão acesso aos serviços na Praça Castro Alves. Na quarta-feira, os atendimentos serão oferecidos, das 14h às 18h, e na quinta-feira, das 8h às 12h.

Os moradores terão acesso aos serviços de alistamento eleitoral (1º título); cadastro de dados biométricos; consulta quanto a existência de multa; solicitação de troca do local de votação; emissão de certidões, entre outros.

Para ser atendido, é necessário apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.

O “TRE em Todo Lugar” é resultado de parceria entre o TRE baiano e a Federação das Indústrias da Bahia. O projeto leva atendimento eleitoral em caminhões adaptados para atender, especialmente, o público que não tem acesso à internet.

Cada veículo tem quatro atendentes do Tribunal, mais um supervisor e um servidor da área de tecnologia da informação.

As informações são do TRE-BA

Foto: Divulgação/MPBA

Na manhã desta terça-feira, 05, foi deflagrada a ‘Operação Salobro’ contra sete policiais militares acusados de integrar grupos de milícias em Santo Estevão e municípios vizinhos. A ação foi realizada pelo Ministério Público da Bahia; Secretaria da Segurança Pública; e pela Corregedoria da Polícia Militar.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Santo Estevão, Feira de Santana, Antônio Cardoso e Alagoinhas.

Os policiais militares são investigados pelos crimes de extorsão mediante sequestro, associação para o tráfico de drogas e homicídios.

Conforme as investigações, eles integram um grupo de milicianos com atuação na região de Santo Estevão. Duas unidades policiais também foram alvos.

A ação visa coletar indícios que comprovem o envolvimento dos policiais em possíveis atos ilícitos, utilizando-se da estrutura do estado, especificamente da Polícia Militar. Foram apreendidos documentos, armas, munição e celulares.

Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Santo Estevão. Todo o material apreendido será submetido a conferência e análise pelos integrantes da Força Tarefa.

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima e o Município de Juazeiro têm 60 dias para sanar as irregularidades apontadas em relatórios de inspeções sanitárias realizadas pela Vigilância Sanitária e pela Auditoria Municipal de Juazeiro.

A decisão, tomada na última segunda-feira, 28 de agosto, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, que apontou a existência de condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos e sucateamento na unidade hospitalar.

Dentre as irregularidades que devem ser sanadas estão condições inadequadas de conservação, organização e limpeza das instalações físicas dos ambientes, fiações elétricas expostas além de lavanderia, estantes, macas e cadeiras com oxidação em diversos setores.

Os relatórios referidos na ação revelam ainda uma série de inconsistências documentais, a exemplo da ausência de projetos de arquitetura, termos de responsabilidade técnica de profissionais de enfermagem nem registro das manutenções corretivas e preventivas dos equipamentos instrumentos.

Na ação, a promotora de Justiça explicou que o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima possui contrato vigente com o Município de Juazeiro para atendimento de serviços ambulatoriais, hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico e assistência ambulatorial dos usuários do Sistema único de Saúde, “razão pela qual, ambas entidades estão presentes no polo passivo da demanda”.

Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, na tarde desta terça-feira, 05, o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra a anulação do júri da Boate Kiss. 

O Júri finalizado em dezembro de 2021, quando quatro acusados, dois donos da boate e dois integrantes da banda que se apresentava na hora do incêndio, foram condenados a penas que variam de 18 a 22 anos de reclusão. 

O Tribunal do Júri interpretou que tanto os empresários como os músicos tinham consciência de que o uso de artefato pirotécnico que provocou o incêndio poderia ter sido evitado, mas mesmo assim a prática foi mantida. A sentença foi por homicídio qualificado de 242 pessoas e tentativa de homicídio contra 636 pessoas, que resultaram feridas ou com saúde abalada.

Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou a decisão, após os desembargadores da 1° Câmara apontarem uma série de irregularidades formais. A anulação atendeu a pedido dos defensores dos acusados. O MPRS apresentou recurso contra a decisão e pediu a condenação dos réus. 

A ação começou a ser julgada no STJ em 13 de junho de 2023, mas pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro interromperam a sessão. 

Na ocasião, o ministro relator Rogerio Schietti Cruz, o único a votar, foi favorável ao reestabelecimento da condenação dos réus pela tragédia que vitimou 242 pessoas, em janeiro de 2013.

A sessão desta terça-feira está marcada para iniciar às 13h, na sede do STJ, em Brasília, onde integrantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria também vão realizar um protesto. O julgamento será transmitido ao vivo, através do Youtube, no canal da instituição na plataforma.