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O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,8 bilhão para pagamento a aposentados e pensionistas do INSS que venceram ação de concessão ou revisão do benefício contra o instituto.
O valor irá quitar as dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, em 84.091 processos com 109.403 beneficiários. Para receber, o segurado precisa ter ganhado a ação sem que haja possibilidade de recurso, e a ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em junho.
O Conselho ainda liberou 300 milhões para pagamento de dívidas previdenciárias, alimentícias, como diferenças salariais de servidores, por exemplo. Ao todo, serão pagos valores a 185,9 mil beneficiários que venceram 148,7 mil processos.
O dinheiro é liberado ao Tribunal Regional Federal responsável pela região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Para saber se vai receber, o aposentado deve fazer a consulta no site do TRF de sua região.
Na consulta, o aposentado deve informar seu CPF ou o número da OAB de seu advogado. O segurado consegue ver o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse montante, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
O dinheiro cai na conta conforme a liberação do TRF, após uma etapa chamada de processamento, onde há a abertura de contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do aposentado ou de seu advogado.
Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF”. Recebem em julho os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de junho. Após o pagamento, aparecerá a informação “pago total ao juízo”.
