Terca-Feira, 13 de outubro de 2026
Justiça no Interior

MPT-BA abre seleção de estágio

Por Malu Lima postado em às 16:30

Foto: Divulgação



Nesta segunda-feira, 25, o Ministro Público do Trabalho na Bahia abriu inscrições para seleção de estágio. As vagas são destinadas para os estudantes de graduação dos cursos de Direito, Administração e Engenharia Civil nas oito unidades do órgão no estado.

As inscrições podem ser feitas até o dia 02 de outubro, exclusivamente pela internet. As provas serão aplicadas no próximo dia 8 de outubro em horário e locais a serem divulgados.

O estagiário terá direito a uma bolsa mensal de R$976 mensais para nível superior, além de auxílio-transporte de R$11 por dia de estágio e seguro de acidentes pessoais. A jornada semanal de estágio no MPT é de 20 horas.

Podem se inscrever alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva nas instituições de ensino conveniadas com o órgão, ou seja, apenas os alunos das instituições de ensino que têm convênio ativo para estágio com o MPT poderão concorrer.

As vagas estão disponíveis para contratação imediata, além de formação de cadastro de reserva para convocação posterior à medida que surgirem novas vagas. No interior do estado, a seleção será para estágio em Direito nos municípios de Barreiras, Eunápolis, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista e Feira de Santana.

CONFIRA O EDITAL

 

MPT-BA abre seleção de estágio

Lei que prevê capacitação de profissionais da educação contra maus tratos a crianças é sancionada

Por Malu Lima postado em às 16:09

Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília

 

Foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira, 19, a Lei 14.679/23, que inclui a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação.

 

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e a Lei Orgânica da Saúde. As modificações preveem que a formação dos profissionais da educação básica devem incluir a capacitação permanente dos educadores para identificar sinais de maus-tratos, negligência e abuso sexual de crianças e adolescentes.

 

A nova lei também insere entre os princípios de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação de maus-tratos, negligência e violência sexual praticados contra menores de 18 anos.

 

Nas ações do SUS, a lei insere a proteção aos direitos humanos nos princípios a serem seguidos durante a prestação de serviços. Além disso, estabelece que a identificação de maus-tratos e de violência sexual contra menores de idade deve receber atenção especial dos profissionais da saúde.

 

A lei tem origem no Projeto de Lei 4753/12, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019 e pelo Senado em agosto deste ano.

 

As informações são da Agência Câmara de Notícias

Lei que prevê capacitação de profissionais da educação contra maus tratos a crianças é sancionada

Moraes condena baiana envolvida em atos antidemocráticos

Por Malu Lima postado em às 16:08

Foto: Reprodução

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta terça-feira, 26, pela condenação de mais cinco réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A votação ocorre até o dia 02 outubro e mais dez ministros estão aptos a votar.

 

Entre os cinco infratores, está uma mulher baiana, da cidade de Barreiras, no extremo oeste do estado. Em seu voto, Moraes condenou Nilma Lacerda Alves a 14 anos de prisão.

 

Além da baiana, foram julgados os réus, João Lucas Vale Giffoni (DF), Jupira da Cruz Rodrigues (MG), também condenados a 14 anos de prisão, Davis Baek (SP) condenado a 12 anos, e Moacir Jose Dos Santos (PR), condenado a 17 anos.

 

Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

 

Nilma Lacerda Alves foi presa no Palácio do Planalto. A defesa declarou que a ré não participou das depredações e disse que não há provas no processo para justificar a condenação.

 

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.

 

As informações são da Agência Brasil

Moraes condena baiana envolvida em atos antidemocráticos

TST lança concurso público com 20 vagas

Por Malu Lima postado em às 17:38

Foto: TST/Reprodução

 

O Tribunal Superior do Trabalho lançou na quinta-feira, 21, um edital de concurso público para o preenchimento de 20 vagas para cargos do seu quadro permanente de pessoal e cadastro de reserva. As inscrições começam na próxima segunda-feira, 02, às 10h e vão ficar abertas até às 18h do dia 27 de outubro.

 

As vagas concorridas são para os cargos de analista judiciário para as áreas de Medicina (Clínica Médica) e Engenharia Mecânica e para o cargo de técnico judiciário da área de Programação.

 

A remuneração inicial para os cargos de analista judiciário das áreas de apoio especializado em Medicina e Engenharia Mecânica é de R$13.202,62 e a taxa de inscrição é de R$ 130. Para o cargo de técnico judiciário da área de apoio especializado de Programação, a remuneração inicial é de R$ 8.046,84, e o valor da inscrição é de R$ 85.

 

Das 20 vagas, 13 serão para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e quatro para pessoas negras. O cadastro reserva compreenderá 250 vagas: 187 para ampla concorrência, 13 para pessoas com deficiência e 50 para pessoas negras.

 

A banca examinadora responsável pelo processo seletivo será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe), e a avaliação vai ser composta por provas objetivas e discursivas. As provas vão acontecer no dia 21 de janeiro de 2024, em Brasília (DF).

 

Com informações do TST

TST lança concurso público com 20 vagas

NOVA SOURE: MP pede que a Justiça condene ex-prefeito em R$1 milhão

Por Malu Lima postado em às 15:47

Foto: Prefeitura de Nova Soure

 

Por Justiça no Interior

 

O Ministério Público Estadual da Bahia  ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito da cidade de Nova Soure, no nordeste do estado, José Arivaldo Ferreira Soares. Na ação, ele foi denunciado por improbidade administrativa.

 

O MP pede que a Justiça conceda, liminarmente, a indisponibilidade de bens no valor equivalente ao dano causado ao erário e pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos.

 

Conforme o promotor Justiça Vladimir Ferreira Campos, o ex-gestor causou um dano de mais de R$1 milhão aos cofres públicos por não repassar à Caixa Econômica Federal valores de empréstimos que eram devidamente descontados da remuneração de servidores.

 

José Arivaldo Ferreira Soares foi prefeito de Nova Soure por dois mandatos, de 2008 a 2012 e de 2012 a 2016. Segundo as investigações, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, o Município descontou valores, registrados nos contracheques dos servidores públicos que tinham contrato de empréstimo consignado com a Caixa Econômica, que somaram o montante de R$ 573.880,09, mas o então prefeito não repassou esses valores à instituição financeira.

 

“O ex-prefeito não informou onde o dinheiro foi aplicado, ocasionando, além do acúmulo dos valores, a incidência de juros e multas moratórias ao referido montante”, explica o promotor de Justiça.

 

O promotor ainda aponta que em 31 de janeiro de 2023 a Caixa acresceu à dívida o valor de R$ 473.311,61 a título de juros e correção monetária. O Município, então, ficou com uma dívida total de R$ 1.065.060,16.

 

Na ação, o MP também solicita que a Justiça condene o ex-prefeito às sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/1992, as quais são:

 

  • Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se isso ocorrer;
  • Perda da função pública;
  • Suspensão dos direitos políticos por doze anos;
  • Pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano;
  • Proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de doze anos.

 

Com informações do MPBA

NOVA SOURE: MP pede que a Justiça condene ex-prefeito em R$1 milhão

CAIRU: TRE realiza atendimentos gratuitos a moradores da cidade e das ilhas

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: TRE-BA

 

Por: Justiça no Interior

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realiza nos próximos dias 25, 26, 27 e 28 de setembro o projeto “TRE em todo lugar”, na cidade de Cairu, no sul baiano. Os serviços vão ser oferecidos em frente a Câmara Municipal. No dia 25, o atendimento acontece das 14h às 18h e nos dias 26, 27 e 28 serão das 8h às 18h.

 

A TRE-BA também vai realizar atendimento na Ilha de Boipeba e na Ilha de Tinharé, no distrito de Morro de São Paulo. Nas duas ilhas os serviços vão ser ofertados nos dias 27, 28, 29 e 30, das 08h às 17h. 

 

Em Boipeba, os atendimentos acontecem no Centro Administrativo, que fica na Rua Nova, Centro. Em Morro de São Paulo, os serviços serão oferecidos no Salão de Reuniões da Igreja Católica do Zimbo, que fica na Rua Caminho da Praia, próximo à fábrica de gelo.

 

O projeto tem o objetivo de facilitar o alistamento eleitoral e a regularização de títulos para os moradores da localidade. Os cidadãos vão ter acesso aos serviços de alistamento eleitoral (1º título); cadastro de dados biométricos; consulta quanto a existência de multa; solicitação de troca do local de votação; emissão de certidões, entre outros. 

 

Para ser atendido, é necessário apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado

 

As informações são do TRE-BA

CAIRU: TRE realiza atendimentos gratuitos a moradores da cidade e das ilhas

FEIRA DE SANTANA: Justiça determina que prefeitura realize obras de acessibilidade no Museu de Arte Contemporânea

Por Malu Lima postado em às 18:02

Foto: Divulgação 

 

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Feira de Santana realize obras de acessibilidade no Museu de Arte Contemporânea.

 

A Justiça atendeu o pedido apresentado pelo Ministério Público da Bahia. Com a decisão, o município deve apresentar, no prazo de 90 dias, um cronograma de execução das obras.

 

De acordo com a decisão, as obras de acessibilidade devem atender às especificações previstas na Associação Brasileira de Normas Técnicas. 

 

Segundo a promotora de Justiça Rocío García Matos, o Município de Feira de Santana se mostrou “resistente em cumprir as ações requeridas para efetivação da acessibilidade, sem demonstrar qualquer justificativa plausível já que, até o presente momento, não comprovou o cumprimento das referidas obras”, afirmou.

FEIRA DE SANTANA: Justiça determina que prefeitura realize obras de acessibilidade no Museu de Arte Contemporânea

Desembargador baiano é indicado para o CNJ

Por Malu Lima postado em às 17:54

Foto: TJBA/Reprodução

 

Por: Justiça no Interior 

 

O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, foi indicado nesta quinta-feira, 21, pelo Supremo Tribunal Federal para se tornar membro do Conselho Nacional de Justiça.

 

Após a aprovação, o desembargador vai ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seguida da aprovação de seu nome no Plenário da Casa. Rotondano é o primeiro magistrado do TJBA a ser indicado para Conselheiro, desde a criação do CNJ.

 

“Estou muito feliz, gratificado, honrado e inspirado para poder contribuir com o engrandecimento do Poder Judiciário”, destacou o Magistrado.

 

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano iniciou sua carreira em 1984, ao ingressar no Ministério Público Estadual Bahia. Ele ficou 27 anos na carreira. 

 

No TJBA, ele foi empossado desembargador no dia 20 de abril de 2012. Foi membro do TRE entre 21 de março de 2016 a 20 de março de 2020, onde exerceu os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral. Em fevereiro de 2022, tomou posse como Corregedor-Geral do TJBA, para biênio 2022-2024. 

 

Ele é formado em direito e possui especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia, além de especialização em Direito de Família.

 

As inscrições para a vaga no CNJ foram aberta em agosto deste ano para uma vaga destinada a Desembargadores da Justiça Estadual. Formada por 15 Conselheiros com mandatos de dois anos, o CNJ tem como objetivo aperfeiçoar o trabalho do Poder Judiciário brasileiro e promover transparência administrativa e processual.

Desembargador baiano é indicado para o CNJ

NILO PEÇANHA: TRE atende moradores de São Benedito de forma gratuita

Por Malu Lima postado em às 17:00

Foto: TRE-BA

 

Por: Justiça no Interior

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realiza nos próximos dias 29 e 30 de setembro o projeto “TRE em todo lugar”, no povoado de São Benedito, em Nilo Peçanha, no sul baiano. 

 

Os atendimentos acontecem na Rua da Cachoeira, praça do Pé de Jambo. Próximo ao Ginásio José Carlos Aleluia, das 14h às 18h, no dia 29 e das 8h às 18h no dia 30.

 

O projeto tem o objetivo de facilitar o alistamento eleitoral e a regularização de títulos para os moradores da localidade. Os cidadãos vão ter acesso aos serviços de alistamento eleitoral (1º título); cadastro de dados biométricos; consulta quanto a existência de multa; solicitação de troca do local de votação; emissão de certidões, entre outros. 

 

Para ser atendido, é necessário apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado

 

As informações são do TRE-BA

NILO PEÇANHA: TRE atende moradores de São Benedito de forma gratuita

BRUMADO: MP denuncia à Justiça homem que atirou carro contra pessoas em bar

Por Malu Lima postado em às 09:10

Foto: Divulgação 

 

Nesta quinta-feira, 20, o Ministério Público da Bahia denunciou Gonçalo Meira Neves Neto à Justiça pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio, injúria e condução de veículo automotor sob a influência de álcool. 

 

Segundo a denúncia, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, os crimes foram cometidos no último dia 1º de setembro, quando, Gonçalo, dirigindo alcoolizado, acelerou o seu veículo intencionalmente em direção a um bar, atingindo as pessoas que ali estavam. Uma das pessoas veio a óbito e outras cinco ficaram feridas. 

 

As investigações apontam que os crimes foram cometidos após o denunciado se desentender com o dono do bar, que havia se negado a lhe vender cerveja. “Gonçalo Meira Neto já chegou ao local visivelmente embriagado”, narra a denúncia, apontando que o denunciado saiu do bar após a discussão, adentrou no carro e acelerou o veículo em direção ao ‘Quiosque do Marreco’.

 

Segundo a promotora, o denunciado atingiu as pessoas que ali se encontravam, “com patente vontade de matá-las, como consequência necessária para atingir o seu intento, a morte de Ediclei (dono do bar), sem que elas pudessem se defender da investida criminosa”.  Ele atropelou diversas pessoas e causou o óbito de Edvam Bernardes. Entre as pessoas gravemente feridas estava uma criança de 11 anos de idade.

 

Ainda segundo a denúncia,  Gonçalo Meira Neves Neto, ao ser conduzido pela Polícia até a viatura, proferiu injúria racial contra um soldado da Polícia Militar, “ofendendo-lhe a dignidade ou decoro em razão da cor do ofendido, que se trata de pessoa negra, dizendo-lhe: ‘abre logo isso aqui, urubu’ além de chutar a parte interna da viatura”.  

 

No documento encaminhado à Justiça, o MP também solicita que, ao recebê-la, a Justiça mantenha a prisão preventiva de Gonçalo Meira.

BRUMADO: MP denuncia à Justiça homem que atirou carro contra pessoas em bar