Foto: Prefeitura de Lamarão
Por Justiça no Interior
O Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA), realiza na terça-feira, 05, atendimentos para a população de Lamarão, no nordeste da Bahia, por meio de sua unidade móvel. A ação será executada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) na Praça Joaquim Pinto Batista, das 8h às 17h.
O projeto tem o objetivo de proporcionar ao público o reconhecimento de paternidade, por meio de exames DNA; acordos de alimento e convivência paterno-filial; e viabilizar a retirada de segundas vias de certidões e outras questões pertinentes à área civil e das famílias.
A ação também irá trazer palestras para mães das crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino cujo registro não conste o nome paterno. A primeira etapa da ação foi realizada no mês de agosto, com palestras sobre a importância da paternidade responsável ao público dos municípios.
Com informações do MPBA