Segunda-Feira, 11 de novembro de 2024
Justiça no Interior

LAMARÃO: MPBA oferece atendimentos à população

Foto: Prefeitura de Lamarão

 

Por Justiça no Interior

 

O Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA), realiza na terça-feira, 05, atendimentos para a população de Lamarão, no nordeste da Bahia, por meio de sua unidade móvel. A ação será executada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) na Praça Joaquim Pinto Batista, das 8h às 17h.

 

O projeto tem o objetivo de proporcionar ao público o reconhecimento de paternidade, por meio de exames DNA; acordos de alimento e convivência paterno-filial; e viabilizar a retirada de segundas vias de certidões e outras questões pertinentes à área civil e das famílias.

 

A ação também irá trazer palestras para mães das crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino cujo registro não conste o nome paterno. A primeira etapa da ação foi realizada no mês de agosto, com palestras sobre a importância da paternidade responsável ao público dos municípios.

 

Com informações do MPBA


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