Domingo, 24 de novembro de 2024
Justiça no Interior

TST vai utilizar biometria facial em prova de vida para aposentados e pensionistas

Por Malu Lima postado em às 19:00

Foto: Reprodução/L3 Software

Magistrados e servidores aposentados e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho terão uma nova forma de realizar a atualização cadastral e a prova de vida. A distância e por meio digital desde o início deste ano, o recadastramento trará mais uma novidade: o reconhecimento facial por meio do GOV.BR.

A iniciativa, inédita no Poder Judiciário, é fruto de parceria da Presidência do TST com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. “O TST é o primeiro órgão do Judiciário a utilizar essa tecnologia para fins de prova de vida. É um serviço que melhora o atendimento aos servidores inativos e aos pensionistas, pois permite que todo o processo seja executado de forma remota, segura e célere,” destaca a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi.

A implantação da prova de vida com a utilização da biometria facial também facilita o processo do recadastramento, tornando-o mais acessível aos aposentados e aos pensionistas do TST, considerando que poderão cumprir essa exigência legal de qualquer lugar do mundo, bastando, para tanto, ter acesso a um dispositivo móvel e conexão com a internet. A nova modalidade de recadastramento surge também como forma de preservar os que se mostram vulneráveis nesse período de pandemia do novo coronavírus.

A solução é integrada à plataforma GOV.BR e permite a comprovação para fins de recebimento dos proventos. O procedimento além de mais rápido, evita fraudes e pagamentos indevidos e, por isso, deve ocorrer periodicamente. 

Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mário Paes de Andrade, o GOV.BR veio para simplificar e modernizar a relação entre a administração pública e todos os brasileiros que precisam fazer a prova de vida. “A digitalização do serviço permite melhorias no atendimento aos beneficiários com maior agilidade, comodidade e segurança, tendo em vista, especialmente, os cuidados em saúde com esse público”, aponta. 

O reconhecimento facial é validado nas bases do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e da Justiça Eleitoral, por meio de biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As informações são do Tribunal Superior do Trabalho

TST vai utilizar biometria facial em prova de vida para aposentados e pensionistas

Poder Judiciário da Bahia inicia Semana de Sentenças e Baixas Processuais

Por Malu Lima postado em às 21:09

Foto: Reprodução/PJBA

Começou nesta segunda-feira, 18, a segunda edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O objetivo da ação, que acontece até sexta-feira (22), é a prolação de sentenças em processos da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e baixas processuais. 

A realização da Semana de Sentenças e Baixas Processuais considera, entre outros pontos, a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais 2021 do CNJ, bem como a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.

O Ato Normativo Conjunto nº 38, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14), dispõe sobre as determinações da Semana. De acordo com o documento, os Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos deverão adotar as seguintes medidas:  

I- Julgar os processos que integram a Meta 2 do CNJ: “Identificar e julgar até 31/12/2021 os processos distribuídos até 31/12/2017 no 1º grau; os processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º grau; e os processos distribuídos até 31/12/2018 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais”; 

II- Determinar aos Diretores de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, à análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado, promovendo a expedição de alvarás e a baixa processual; 

III- Preparar e remeter às instâncias recursais os processos aptos para tal diligência; 

V – Expedir documento “Certidão – Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas”, encaminhando para a fila “Remetidos para a Central de Custas”, para os processos que se encontram em fase de arquivamento, cuja baixa se torna inviável sem a verificação de regularidade no recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do Decreto Judiciário nº 832, de 13 de setembro de 2017, disponibilizado no DJE de 14 de setembro de 2017; 

Ainda de acordo com o Ato Normativo, o quantitativo dos processos sentenciados e baixados será acompanhado por sistema desenvolvido para tal fim, e publicado diariamente no portal oficial do PJBA. 
O documento ainda destaca que o mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas e Comarcas. 

As informações são do Poder Judiciário da Bahia 

Poder Judiciário da Bahia inicia Semana de Sentenças e Baixas Processuais

MP-BA passa a funcionar com 75% dos integrantes em suas unidades

Por Malu Lima postado em às 20:06

Foto: Reprodução/MP-BA

Nesta segunda-feira, 18, todas as sedes do Ministério Público da Bahia passaram para a fase 5 e começaram a adotar, presencialmente, 75% do total de integrantes em suas unidades, com expediente de funcionamento das 8h às 18h. O avanço, anunciado pela Comissão de Prevenção de Infecções no Ambiente de Trabalho, considerou os dados epidemiológicos do estado que mostram “redução significativa na taxa de ocupação dos leitos de UTI, da taxa de letalidade e do quantitativo absoluto e relativo de vidas perdidas”.

Foi considerado também o Decreto Estadual Nº 20.780, de 8 de outubro de 2021, que autoriza a partir desta segunda-feira, 18, o aumento de pessoas em eventos, atividades letivas 100% presencial nas unidades de ensino, públicas e privadas, e o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas desde que limitada a ocupação ao máximo de 75% da capacidade do local.

Na fase 5, o atendimento presencial ao público, que já vinha sendo realizado em casos de demandas urgentes, foi ampliado para todos os cidadãos que demandem serviços do MP, desde que observadas, na realização do atendimento, as orientações da Cartilha de Atendimento Presencial, com respeito às medidas sanitárias de segurança. Entre as recomendações está, por exemplo, de que o atendimento inicial à população seja realizado, preferencialmente, em ambiente aberto e ventilado. 

Desde outubro de 2020, o MP vem gradualmente, de acordo com as diretrizes das autoridades sanitárias, promovendo retorno ao trabalho presencial interno. Em 2021, entre 23 de fevereiro e 9 de maio, a Instituição regrediu para a fase 0, em razão da piora acentuada do quadro epidemiológico, quando a situação dos leitos Covid-19 superou a taxa de ocupação de UTI adulto em 80%. A retomada se baseia nos critérios técnico-científicos adotados pelo Governo do Estado para definição da aplicação ou flexibilização de normas restritivas previstas nos decretos estaduais.

As informações são do Ministério Público da Bahia

MP-BA passa a funcionar com 75% dos integrantes em suas unidades

Bahia vai distribuir absorventes para estudantes da rede estadual a partir de novembro

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Money Times/Reprodução

O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou pelas redes sociais, na última quarta-feira, 13, que o estado irá distribuir kits de absorventes para estudantes da rede estadual da Bahia. Segundo o gestor, os absorventes serão distribuídos a partir de novembro. As informações com detalhes da distribuição ainda serão divulgadas.

“Política é cuidar de gente! Já licitamos e vamos oferecer, a partir de novembro, um kit de absorventes descartáveis para nossas alunas. Não queremos que as meninas faltem à escola pela ausência de um elemento básico de higiene pessoal“, disse o governador.

As informações são do G1 Bahia

Bahia vai distribuir absorventes para estudantes da rede estadual a partir de novembro

GUANAMBI: Ministério Público recomenda anulação de locação de imóvel por irregularidades na dispensa de licitação

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Prefeitura de Guanambi/Reprodução

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, recomendou ao Município de Guanambi que anule imediatamente os atos que resultaram na locação de imóvel em razão de irregularidades na dispensa de licitação.

Segundo a promotora de Justiça, o imóvel localizado na Avenida Sandoval Moraes, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, teve como contratada a esposa do atual Secretário Municipal de Planejamento do Município de Guanambi, o que diverge com o art. 9º da Lei de Licitação, bem como os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia.

Segundo a promotora Tatyane Caires “A Lei de Licitações proíbe a participação em licitação de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, vedando, portanto, a participação de agentes políticos, tais como chefes do Poder Executivo, os seus secretários municipais, além dos membros do Poder Legislativo”.

Ela complementou que o referente impedimento abrange quaisquer situações onde haja conflitos de interesses e, nesse caso, o Secretário Municipal, beneficiário também da contratação, participa ativamente das decisões políticas da gestão, cabendo-lhe, inclusive, acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, além de estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da Prefeitura.

No documento, o MP recomenda ainda que o Município se abstenha de realizar novas contratações diretas quando se tratar de locação de imóvel pertencente a servidor público, agente político ou não, ainda que por meio de parentes (cônjuge/companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau).

Tayane Caires ressaltou que a Constituição Federal estabelece, como regra, que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta.

“A excepcionalidade da dispensa de licitação de imóveis condiciona sua legalidade ao preenchimento de requisitos, tais como a demonstração de que determinado imóvel é o único que atende as necessidades da Administração e a demonstração de que os fatores, instalações e a localização do imóvel são indispensáveis para os fins a serem alcançados com a contratação direta”, afirmou Tatyane.

Ela ressaltou que isso não ficou demonstrado na locação do imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município, o que poderá configurar a prática dos atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/92.

As informações são do MPBA

GUANAMBI: Ministério Público recomenda anulação de locação de imóvel por irregularidades na dispensa de licitação

Confira o Plantão do TJBA de 16 à 23 de Outubro

Por Malu Lima postado em às 22:00

Foto: Reprodução/TJBA

O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.

O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h. Sobreaviso, nos demais horários.

CONFIRA O PLANTÃO DE 16 À 23 DE OUTUBRO

PLANTÃO TJBA – 16 À 23 DE OUTUBROBaixar

Confira o Plantão do TJBA de 16 à 23 de Outubro

ITABUNA: Justiça do Trabalho suspende expediente e prazos

Por Malu Lima postado em às 21:30

Foto: Reprodução/TRT5

Por conta do feriado do Dia do Comerciário no Município de Itabuna, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região determinou a suspensão do expediente e dos prazos processuais em curso no Fórum Trabalhista, de Itabuna, na próxima segunda-feira, 18. As atividades da unidade serão retomadas na terça-feira, 19. 

As informações são do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

ITABUNA: Justiça do Trabalho suspende expediente e prazos

PILÃO ARCADO: TCM multa prefeito pela prática de nepotismo

Por Malu Lima postado em às 21:00

Foto: Reprodução/Blog do Geraldo José

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou denúncia formulada contra o prefeito de Pilão Arcado, Orgeto Bastos dos Santos, em razão da prática de nepotismo no exercício de 2021. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, aplicou multa de R$3 mil ao gestor e determinou a imediata exoneração dos profissionais nomeados ilegalmente.

A denúncia foi formulada pelo cidadão Edimar Dias Santos, que se insurgiu contra a prática de nepotismo diante da nomeação de Allan Rogério de Queiroz Albuquerque para o cargo de “assessor especial”, vez que o mesmo é irmão da secretária de Ação Social, Gercina Júlia de Queiroz Albuquerque Lima e cunhado do secretário de Infraestrutura, Joel Rosa de Negreiros Borges. 

Também foi questionada a nomeação de José Antônio Gonçalves de Queiroz para o cargo de coordenador de “Promoções e Turismo”, que é sobrinho da chefe de gabinete da Prefeitura de Pilão Arcado, Guaracira Queiroz Lima Rocha.

Para o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, houve violação à Súmula Vinculante do STF nº 13, vez que os dois nomeados para os cargos comissionados – Allan Rogério de Queiroz Albuquerque (assessor especial) e José Antônio Gonçalves de Queiroz (coordenador de Promoções e Turismo) – são parentes até o 3º grau de servidores da mesma pessoa jurídica, qual seja, o município de Pilão Arcado, que estão investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento. 

“Considerando que os secretários municipais e o chefe de gabinete ocupam cargos de direção, chefia ou assessoramento dentro da Prefeitura de Pilão Arcado, fica vedada a nomeação de seus parentes, até o 3⁰ grau, para cargos em comissão”, concluiu o relator.

A procuradora Aline Paim Rio Branco, do Ministério Público de Contas, também se manifestou pela procedência da denúncia, recomendando a aplicação de multa ao prefeito Orgeto Bastos dos Santos, bem como a determinação de exoneração imediata dos servidores Allan Rogério de Queiroz Albuquerque e José Antônio Gonçalves de Queiroz.

As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

PILÃO ARCADO: TCM multa prefeito pela prática de nepotismo

FEIRA DE SANTANA: Justiça do Trabalho suspende expediente e prazos processuais

Por Malu Lima postado em às 20:00

Foto: Reprodução/Jornal Grande Bahia 

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) vai suspender na segunda-feira, 18, o expediente e os prazos na jurisdição trabalhista do município de Feira de Santana. A suspensão se deve ao Decreto Municipal n. 12.367, de 6 de outubro de 2021, que transferiu o feriado de 24 de junho de 2021 (Dia de São João), para a próxima segunda. 

As informações são do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 

FEIRA DE SANTANA: Justiça do Trabalho suspende expediente e prazos processuais

CNJ abre novo curso com 11 mil vagas sobre “Marco Legal da Primeira Infância”

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Divulgação

Estão abertas, até o dia 25 de outubro, as inscrições para o novo curso “Marco Legal da Primeira Infância”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão oferecidas 11 mil vagas voltadas ao fortalecimento da rede protetiva do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. As aulas ocorrerão na modalidade autoinstrucional entre os dias 25 de outubro e 30 de dezembro e as inscrições podem ser feitas através do link.

O objetivo da capacitação é alcançar melhores resultados na realização de atividades voltadas à primeira infância, com profissionais conscientes de suas responsabilidades e aptos a prestar um atendimento humanizado, com qualidade e rigor técnico, buscando propiciar um acolhimento personalizado, com foco na solidificação das bases de formação da criança e sua constituição como indivíduo dotado de especificidades. Dessa forma, o curso é oferecido, principalmente, a operadores do direito, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, profissionais da saúde, cuidadores, conselheiros tutelares, agentes de segurança pública, e demais profissionais dos setores público e privado que trabalham diretamente com a primeira infância.

O conteúdo programático é composto por trilhas de aprendizagem: a trilha comum a todas as pessoas participantes tratar do “Marco Legal da Primeira Infância, Ciências e Políticas Públicas”, com as principais noções para implementação da Lei 13.257/2016, como inovações no campo dos direitos da infância, fundamentos científicos do desenvolvimento infantil e as principais políticas nacionais para proteção e promoção do desenvolvimento humano na primeira infância, entre outros.

Alunos e alunas também devem escolher uma entre seis trilhas optativas: Sistema de Justiça e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; Medidas protetivas diante de situações de risco ou vulnerabilidade; Primeira Infância e Justiça Restaurativa; Adoção centrada no superior interesse da criança; Crianças na primeira infância com mães/pais privados de liberdade; e Liderança, Comunicação não-violenta, Gestão de Equipes e Formação de Multiplicadores. Para aprovação, o rendimento mínimo é de 70% do total de pontos de cada módulo – comum e uma optativa. A certificação será emitida com uma carga-horária de 60h.

Coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do CNJ, o curso é uma das iniciativas do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, financiado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e realizado em parceria com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

As informações são do CNJ

CNJ abre novo curso com 11 mil vagas sobre “Marco Legal da Primeira Infância”