Segunda-Feira, 25 de novembro de 2024
Justiça no Interior

TRT5 suspende audiências em 24 de novembro por conta das eleições da OAB

Por Malu Lima postado em às 14:00
Foto: Reprodução/TRT5

Foto: Reprodução/TRT5

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho  da 5ª Região, desembargadora Débora Machado, e a corregedora regional, desembargadora Luíza Lomba, suspenderam as audiências realizadas no dia 24 de novembro, em toda a Justiça do Trabalho na Bahia, em razão das eleições para cargos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia.

De acordo com o Ato Conjunto do TRT5, apenas as audiências urgentes poderão ser realizadas. O Ato ainda aponta que serão consideradas válidas, de acordo com a discricionariedade do juiz do Trabalho, as audiências que vierem a acontecer no dia 24 de novembro com o comparecimento das partes e seus respectivos advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

As informações são do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

TRT5 suspende audiências em 24 de novembro por conta das eleições da OAB

EUCLIDES DA CUNHA: TRE-BA abre vaga de juiz eleitoral na cidade

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Euclides da Cunha

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia publicou, no Diário da Justiça Eleitoral, na quinta-feira, 18, Edital comunicando a abertura do prazo de 5 (cinco) dias para a inscrição dos interessados à titularidade eleitoral da 102ª Zona, que tem sede na Comarca de Euclides da Cunha..

Os pedidos de habilitação dos magistrados deverão ser assinados, digitalizados e instruídos com o documento comprobatório da data inicial do efetivo exercício da titularidade do magistrado na Comarca e encaminhados para o endereço eletrônico do Protocolo do TRE-BA ([email protected]).

De acordo com o TRE, o tribunal não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo decorrente de falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação da internet, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a referida inscrição.

Dessa forma, após a realização da inscrição, por meio do endereço eletrônico (protocolo@tre-ba. jus.br), será encaminhado e-mail automático de confirmação para o endereço eletrônico fornecido contendo o número de inscrição, sendo de exclusiva responsabilidade do magistrado acessá-lo e conferir as informações durante o período de inscrições.

As informações são do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

EUCLIDES DA CUNHA: TRE-BA abre vaga de juiz eleitoral na cidade

TJBA suspende audiências em 24 de novembro devido a eleição da OAB-BA

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Reprodução/TJBA 

O Tribunal de Justiça da Bahia, através do Decreto Judiciário nº 685, de 4 de novembro, suspendeu as audiências designadas para o dia 24 de novembro. O decreto leva em consideração pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), em razão da realização das eleições para provimento dos cargos eletivos da Ordem.

De acordo com o texto, apenas as audiências de natureza urgente poderão ser realizadas.

CONFIRA O DECRETO

DECRETO-JUDICIARIO-N.-685-de-4-de-novembro-de-2021.Baixar

TJBA suspende audiências em 24 de novembro devido a eleição da OAB-BA

ITAMBÉ: Ministério Público do Trabalho investiga choque elétrico que deixou trabalhador morto

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Itambé 

O Ministério Público do Trabalho na Bahia abriu inquérito para apurar as responsabilidades trabalhistas pelo acidente que deixou um trabalhador morto na cidade de Itambé, no sudoeste baiano, após tomar choque elétrico e ficar pendurado no poste.

Segundo informações da Polícia Militar, a vítima identificada como William Pereira de Souza, era técnico e fazia manutenção em cabos de transmissão para internet quando recebeu a descarga elétrica no domingo, 14 de novembro.

Diante dos fatos, o MPT abriu um inquérito civil para reunir informações que identifiquem eventuais falhas no cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho que tenham levado ao acidente e eventuais responsabilidades do empregador da vítima. A partir das informações que serão colhidas pelos órgãos de fiscalização, o MPT poderá buscar a reparação dos danos em ajuste de conduta ou uma ação judicial, além de investigar eventuais falhas no cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.

O caso foi distribuído na unidade do MPT de Vitória da Conquista e analisado pelo procurador designado para presidir o inquérito. Nos próximos dias, deverão ser encaminhados ofícios aos órgãos de fiscalização, como Departamento de Polícia Técnica, Corpo de Bombeiros e principalmente Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA).

São os auditores-fiscais do trabalho da SRT-BA que deverão concluir a peça principal do inquérito, que é o laudo apontando as falhas nas normas de segurança que levaram à tragédia. A partir dos dados recolhidos, oMinistério Público do Trabalho vai buscar a reparação dos danos em um ajuste de conduta ou uma ação judicial.

As informações são do Ministério Público do Trabalho 

ITAMBÉ: Ministério Público do Trabalho investiga choque elétrico que deixou trabalhador morto

SANTA BRÍGIDA: ex-prefeito é punido pela admissão irregular de funcionários temporários

Por Malu Lima postado em às 20:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Santa Brígida

O ex-prefeito de Santa Brígida, Carlos Clériston Santana Gomes, foi punido em R$ 1 mil por irregularidades nos atos de admissão de servidores temporários realizados no exercício de 2015. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia na sessão da quarta-feira, 10.

Os atos de admissão tiveram como objeto a contratação de 11 vigias, três auxiliares de serviços gerais e três auxiliares administrativos, mais formação de cadastro de reserva. O ex-gestor, no entanto, não apresentou justificativa para as contratações, nem comprovou a existência no edital de percentual/quantidade de vagas reservadas a pessoas portadoras de deficiência física. 

O auditor Antônio Carlos da Silva, relator do processo, apontou a ausência de contratos dos servidores, bem como a não inserção dos dados no SIGA, do TCM. Segundo o relatório, os argumentos apresentados pelo gestor não foram suficientes para comprovar a regularidade das contratações temporárias na medida que não ficou demonstrado se elas estavam amparadas, ao menos, em um dos requisitos previstos na lei municipal.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Camila Vasquez, também se manifestou pela negativa do registro dos atos de admissão de pessoal decorrentes do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2015 do Município de Santa Brígida, com aplicação de multa ao gestor responsável.

As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia 

SANTA BRÍGIDA: ex-prefeito é punido pela admissão irregular de funcionários temporários

ARAÇÁS: TCM multa ex-prefeita por irregularidades na compra de testes para Covid

Por Malu Lima postado em às 18:00

Foto: Reprodução/Prefeitura de Araçás

Na sessão da quarta-feira, 10, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou denúncia contra a ex-prefeita de Araçás, Maria das Graças Leal, em razão de irregularidades na compra de 3.500 testes rápidos para Covid-19, no exercício de 2020. Os produtos foram adquiridos por meio de dispensa de licitação, pelo valor de R$266 mil. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a ex-prefeita em R$3 mil.

A denúncia foi apresentada pelo atual prefeito de Araçás, Agamenon Oliveira Coelho, que questionou a falta de justificativa para a aquisição dos testes na quantidade efetivada; a ausência de capacidade técnica do contratado para fornecimento dos produtos adquiridos; existência de sobrepreço embutido nos valores contratados; e pesquisa de mercado realizada de forma inconsistente.

Para o conselheiro José Alfredo, as cotações de preços, como efetuada pela Prefeitura de Araçás, com base na compra de 1.000 testes rápidos para Covid-19, não podem ser consideradas como idênticas para a hipótese do quantitativo ser de 3.500 testes. O aumento no quantitativo, segundo ele, deveria reduzir o preço unitário da proposta da empresa vencedora em função do ganho de economia de escala, o que não ocorreu.

Além disso, os documentos analisados indicam que, em razão do descumprimento do prazo de entrega dos testes, por culpa do fornecedor, que somente ocorreu no dia 03/08/2020, o preço unitário contratado, de R$76,00, superou a média para o mês de agosto, orçada em R$55,00, resultando numa diferença a mais de R$21,00 e totalizando um prejuízo estimado de R$73.500,00.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Camila Vasquez, opinou pela procedência da denúncia com aplicação de multa à gestora Maria das Graças Trindade Leal. Recomendou, ainda, a remessa de cópia da denúncia e conclusões ao Tribunal de Contas da União (TCU) e representação ao Ministério Público Federal para averiguação dos indícios de direcionamento da contratação.

As informações são do Tribunal de Contas dos Estados da Bahia 

ARAÇÁS: TCM multa ex-prefeita por irregularidades na compra de testes para Covid

CAMACÃ: Comarca realiza primeira sessão do tribunal do júri após início da pandemia

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: Reprodução/TJBA

A Vara do Júri da Comarca de Camacã, retomou na terça-feira, 09, os trabalhos no Tribunal do Júri. Na sessão, foi levado ao plenário um réu que foi condenado pelo homicídio de sua companheira, em 2016.

As sessões do Tribunal do Júri no Poder Judiciário da Bahia (PJBA) retornaram desde o dia 2 de agosto, após a determinação por meio do Ato Normativo Conjunto nº 23. O documento destaca que as sessões deverão ser realizadas somente nos processos que envolvam réus presos, ou com possibilidade de prescrição próxima, observando-se as regras de distanciamento. 

Durante toda a sessão de julgamento, é obrigatória a utilização da máscara de proteção respiratória, ficando recomendada a constante higienização das mãos de todos os presentes, bem como a manutenção de janelas e portas abertas para a circulação do ar, quando possível. 

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia

CAMACÃ: Comarca realiza primeira sessão do tribunal do júri após início da pandemia

RIACHÃO DAS NEVES: Polícia Federal realizou operação “Mesa Farta”

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira, 17, a Operação “Mesa Farta”, objetivando combater o desvio de recursos públicos federais no município de Riachão das Neves, região Oeste da Bahia. Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As investigações, iniciadas em maio deste ano, revelaram a existência de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos municipais e especialmente criada para se apropriar de recursos públicos federais.

Segundo a PF, o grupo teria desviado milhões de reais ao permitir, dolosamente, que o Município de Riachão das Neves usasse verbas oriundas do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e do SUS (Sistema Único de Saúde) para contratar empresa de fachada, que não possui funcionários registrados e nem capacidade técnica, operacional e econômica.

Segundo a Polícia Federal, durante as investigações foram constatados fortes indícios de fraude nos procedimentos licitatórios que culminaram na contratação da empresa de fachada, e estima-se um prejuízo aproximado de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.

As informações são da Polícia Federal 

RIACHÃO DAS NEVES: Polícia Federal realizou operação “Mesa Farta”

SANTA INÊS: Operação Dinossauro resgata 90 aves

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Reprodução/Promotoria Regional Ambiental do Recôncavo Sul

O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria Especializada em Meio Ambiente do Recôncavo Sul, com apoio da Polícia Militar, auxiliou no resgate de cerca de 90 pássaros mantidos ilegalmente em cativeiro no município de Santa Inês. A ação é resultado da Operação Dinossauro, deflagrada na terça-feira, 09. 

Duas pessoas foram conduzidas à delegacia por suspeita de comercializar aves, o que caracteriza crime de tráfico de animais silvestres. Os animais foram encaminhados para a sede da Promotoria Regional Ambiental do Recôncavo Sul de Santo Antônio de Jesus e foram entregues ao Centro Estadual de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Cruz das Almas. 

Segundo o promotor de Justiça Julimar Ferreira, aqueles que tiverem aves mantidas ilegalmente em cativeiro podem procurar a Promotoria Ambiental para fazer a entrega voluntária, sem sofrer punição ou notificação.

As informações são do Ministério Público da Bahia

SANTA INÊS: Operação Dinossauro resgata 90 aves

TJBA elege mesa diretora para o biênio 2022-2024

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: TJBA

Em sessão plenária realizada na quarta-feira, 17, o Tribunal de Justiça da Bahia escolheu os integrantes da sua Mesa Diretora para a próxima gestão administrativa. O Desembargador Nilson Soares Castelo Branco foi eleito presidente para o biênio 2022-2024. A eleição foi realizada em escrutínio secreto, para cada um dos cargos, por meio do sistema de votação eletrônica. 

Foram eleitos, também, os Desembargadores Gardênia Pereira Duarte, para a 1ª Vice-Presidência; Márcia Borges Faria, para a 2ª Vice-Presidência; José Edivaldo Rocha Rotondano, para a Corregedoria Geral da Justiça; e Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, para a Corregedoria das Comarcas do Interior.  

A escolha do presidente foi decidida em primeiro turno. Concorreram ao cargo, os Desembargadores Nilson Soares Castelo Branco (31 votos); Carlos Roberto Santos Araújo (24 votos); Cynthia Maria Pina Resende (0 voto); Gardênia Pereira Duarte (0 voto); e Jefferson Alves de Assis (0 voto). 

A eleição para a 1ª Vice-Presidência foi igualmente definida em primeiro turno, no qual disputaram os Desembargadores Gardênia Pereira Duarte (30 votos); José Edivaldo Rocha Rotondano (19 votos); Márcia Borges Faria (3 votos); Jefferson Alves de Assis (2 votos); e Cynthia Maria Pina Resende (1 voto). 

Já a eleição para a 2ª Vice-Presidência foi decidida em segundo turno entre os Desembargadores Márcia Borges Faria (41 votos) e Baltazar Miranda Saraiva (14 votos). Também concorreram ao cargo, os Desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano, Jefferson Alves de Assis e Cynthia Maria Pina Resende. 

No que se refere às Corregedorias, as eleições ocorrem sempre em turno único. O cargo de Corregedor-Geral da Justiça foi disputado entre os Desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano (30 votos); Edmilson Jatahy Fonseca Júnior (25 votos); Cynthia Maria Pina Resende (0 voto); Jefferson Alves de Assis (0 voto); e Maria de Lourdes Pinho Medauar (0 voto).  

Concorreram à Corregedoria das Comarcas do Interior, os Desembargadores Edmilson Jatahy Fonseca Júnior (33 votos); Jefferson Alves de Assis (14 votos); Maria de Lourdes Pinho Medauar (3 votos); Mário Augusto Albiani Alves Júnior (3 votos); e Baltazar Miranda Saraiva (2 votos).  

Os eleitos assumem a Mesa Diretora por dois anos, sem direito à reeleição. 

As informaçõe são do Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA elege mesa diretora para o biênio 2022-2024