Foto: Reprodução/TJBA
O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.
O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h. Sobreaviso, nos demais horários.
Foto: Reprodução/TJBA
O Fórum Josaphat Marinho, em Simões Filho, região metropolitana de Salvador, recebeu na sexta-feira, 12, a primeira sessão do Tribunal do Júri desde o início da pandemia da Covid-19. A sessão foi presidida pelo Juiz Murilo de Castro Oliveira, titular da 1ª Vara Crime, do Júri e das Execuções Penais da Comarca.
Para esse retorno, foi escolhido, dentro da prioridade, um processo em que o réu estivesse preso. O réu estava sendo acusado de homicídio, mas foi absolvido pelo Conselho de Sentença. Ele, no entanto, permanece preso devido ao cumprimento de pena por condenação em outro processo.
Durante a sessão, atuaram o Promotor de Justiça Jader Santos Alves e o Defensor Público Murillo Bahia Menezes.
As sessões do Tribunal do Júri no Poder Judiciário da Bahia (PJBA) retornaram desde o dia 2 de agosto, após a determinação por meio do Ato Normativo Conjunto nº 23. O documento destaca que as sessões deverão ser realizadas somente nos processos que envolvam réus presos, ou com possibilidade de prescrição próxima, observando-se as regras de distanciamento.
Durante toda a sessão de julgamento, é obrigatória a utilização da máscara de proteção respiratória, ficando recomendada a constante higienização das mãos de todos os presentes, bem como a manutenção de janelas e portas abertas para a circulação do ar, quando possível.
As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia
Foto: Reprodução/TJBA
Durante a XVI Semana Nacional de Conciliação, que aconteceu de 08 a 12/11, o Poder Judiciário da Bahia realizou 11.051 audiências de conciliação. Foram celebrados 1.726 acordos, sendo 380 nas varas, 683 nos Juizados Especiais e 663 nos Centros Judiciários de Resolução Consensual de Conflitos (CEJUSC). Os acordos firmados durante a ação, que atendeu 23.102 pessoas em todo o Estado da Bahia, somaram R$ 3.201.947.
Na Bahia, foram designadas 20.863 audiências para a Semana. Proposta pelo CNJ, a Semana de Conciliação tem o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios, que evitam eventuais desgastes e custos de um processo judicial.
A campanha deste ano trabalhou com o conceito “Conciliação: mais tempo para você”. Nesta edição, o CNJ também realizou campanha de incentivo à inclusão de processos em fase executória, considerando constituírem os processos de execução, ou em fase de cumprimento de sentença, o principal gargalo da Justiça brasileira, representando 54% a mais do que o acervo de processos na fase de conhecimento.
As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia
Foto: Reprodução
A Juíza de Direito da Comarca de Itambé, região sudoeste da Bahia, Isadora Balestra Marques, e a administradora do Fórum Desembargador Mármore Neto, Cláudia Silva Souza, divulgaram na sexta-feira, 12, um ato normativo que os critérios de acesso e atendimento ao público, por conta da pandemia da Covid-19.
De acordo com o documento, desde o dia 16 de novembro, advogados, partes, membros do Ministério Público, defensores públicos e estagiários estão autorizados a entrar nas dependências do Fórum, independentemente de agendamento prévio. Para tanto, devem apresentar o comprovante de vacinação contra o Coronavírus.
Ainda segundo o Ato Normativo, a vacinação a ser comprovada corresponderá ao esquema vacinal completo, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes. O ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a COVID-19 será mediante apresentação de relatório médico, justificando o óbice à imunização.
A publicação ainda informa que fica facultado às pessoas não vacinadas apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno, negativos para Covid-19, realizados nas últimas 72 horas.
As informações são da Prefeitura de Itambé
Foto: Maicon J. Gomes / Gazeta do Povo
A juíza Fernanda Carvalho Azevedo Formighieri, da 11 ª Vara do Trabalho de Salvador, reconheceu um vínculo de trabalho entre um entregador e a Uber Eats. Na sentença, a juíza reconhece que o trabalho prestado pelo reclamante da ação, Genilson Machado de Brito, atende aos requisitos do artigo 3° da CLT, que estabelece que toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, será reconhecida como empregado.
O aplicativo de entrega alegou em sua defesa que era o motorista que lhe pagava pela utilização dos serviços da plataforma digital. Afirmou ainda que é uma empresa de tecnologia que se responsabiliza apenas por proporcionar a operabilidade da plataforma em que ocorre a interação dos restaurantes, usuários e os parceiros (os entregadores), sendo que a relação da empresa com os entregadores seria apenas de parceria comercial.
O entendimento da Justiça do Trabalho foi de que a atividade da Uber Eats não se limita a apenas disponibilizar a plataforma digital mediante pagamento de taxa. A empresa é quem dita as condições em que o serviço deve ser prestado, o preço do serviço e ainda mantém um controle rígido da atividade laboral dos entregadores.
Pela decisão, que ainda pode ser recorrida, a empresa é condenada a pagar R$9.845,66 ao entregador. Além disso, a Uber Eats deverá pagar a R$495,85 a título de honorários e R$265,62 de custas sobre o valor da condenação.
As informações são do Ministério Público do Trabalho
Foto: TJBA
Por: Justiça no Interior
O Tribunal de Justiça da Bahia vai instalar nesta terça-feira, 23, às 15h, a 2ª Vara dos Feitos Criminais, Júri e Execuções Penais da Comarca de Irecê, na região do Médio São Francisco.
A Vara vai funcionar no Fórum Dantas Júnior Ayres, na Rua Lafaiete Coutinho. As informações sobre a instalação estão disponíveis no Decreto Judiciário nº 706, de 18 de novembro de 2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJBA.
A cerimônia, que contará com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Lourival de Almeida Trindade, terá transmissão pelo Youtube.
Foto: Reprodução/TRE-BA
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realizou na terça-feira, 16, a primeira sessão híbrida de julgamento desde o início da pandemia do novo coronavírus. O presidente do TRE-BA, Desembargador Roberto Maynard Frank, os demais membros da Corte, o Procurador Regional Eleitoral, Fernando Túlio da Silva, atuaram diretamente da sede do Tribunal baiano, em Salvador.
Em razão da Portaria Nº 535/2021, fica facultado aos advogados fazerem as sustentações orais na sala de sessões ou virtualmente, por meio da plataforma Zoom. Desse modo, as sessões estão sendo classificadas como híbridas ou mistas.
O presidente Roberto Frank abriu a sessão comentando o novo modelo. “Nós temos que nos adequar a nova dinâmica da sociedade, que enfrenta esse período pandêmico. Com a redução do contágio do coronavírus e o avanço da vacinação, não poderíamos adotar outro procedimento: o retorno ao trabalho presencial. Agradeço o apoio de vossas excelências e também dos servidores, abnegados, que não haverão de se furtar de empreender o melhor na sua missão de atender ao eleitorado baiano”, disse o presidente do TRE-BA.
Vale destacar que, para acessar as dependências da Justiça Eleitoral na Bahia, os advogados não precisam realizar agendamento, mas só poderão permanecer nas sessões aqueles que tiverem processos pautados.
Para acessar as dependências do Eleitoral baiano, eleitores, advogados, entre outras partes, precisam apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 ou teste RT-PCR negativo. Ficam mantidos os protocolos de segurança, como o uso de máscara e o distanciamento. As sessões de julgamento do TRE-BA permanecem sendo transmitidas, ao vivo, pela TV TRE-BA, canal oficial do Regional no YouTube.
As informações são do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Foto: Reprodução/Prefeitura de Central
Nesta terça-feira, 23, às 10h, será inaugurado o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) e um salão do Júri na Comarca de Central, na região do Médio São Francisco.
As unidades vão funcionar no Fórum Desembargador Manoel Pereira, localizado na Praça Cantídio Pires Maciel, nº 88. A cerimônia de inauguração, que contará com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade, terá transmissão pelo canal do PJBA no YouTube.
De acordo com o TJBA, o Cejusc é um instrumento de pacificação social, para a resolução de conflitos de forma consensual entre as partes, por meio de um acordo, com o intermédio de um mediador/conciliador.
As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia
Foto: Divulgação
A equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Pedrinhas participou na sexta-feira, 05, da apresentação da Política de Promoção da Igualdade Racial. A ação faz parte da agenda do Novembro Negro, promovida pela Prefeitura de Vitória da Conquista.
Durante sua exposição a técnica da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, Keu Souza, lembrou que a pauta do racismo não deve ser debatida apenas durante o mês de novembro, mas durante todo ano, principalmente nas escolas e em unidades de atendimento como os Cras que atendem a população negra.
Além de conversar com a equipe sobre a política e o estatuto da igualdade racial, Keu falou sobre sua experiência com o racismo e também fez uma abordagem histórica da situação da população negra no Brasil. “O Brasil foi a segunda nação em números de escravos, hoje somos a segundo país com a maior população afrodescendente do mundo, somos 80 milhões de negros. A falta de conhecimento da nossa história faz com que a gente não se reconheça enquanto afrodescendentes”, explicou Keu.
A gerente do Cras, Laís Pinheiro, lembra que o diálogo com a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial surgiu da necessidade de refletir junto com toda equipe a postura, conduta, comportamentos e abordagens técnicas no território do Cras Pedrinhas que tem uma representatividade da cultura negra muito forte. “Esse é o primeiro de muitos outros encontros que acontecerão, pois nós acreditamos na importância do fortalecimento desse diálogo sobre as políticas públicas para a promoção da igualdade racial buscando sempre a qualificação das nossas ofertas”, declarou Laís.
As informações são da Prefeitura de Vitória da Conquista
Foto: Reprodução/MPBA
Desde a terça-feira, dia 9, todos os inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público estadual passaram a tramitar na instituição de maneira 100% digital. A última etapa de implantação do Módulo Policial do sistema interno de informações do MP (IDEA) entrou em vigor nas comarcas de Salvador e região metropolitana, pondo fim ao recebimento e à tramitação de inquéritos policiais em meio físico em todas as Promotorias de Justiça do Estado da Bahia.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça André Lavigne, “esta última etapa representa um enorme avanço institucional e mais um passo importantíssimo na diretriz de modernização e de informatização dos processos e procedimentos internos, que vem sendo empreendida desde o início da atual gestão”.
A tramitação eletrônica dos expedientes policiais entre as instituições que compõem o Sistema de Justiça assegura uma maior agilidade e eficiência à atividade finalística, o que, de acordo com o coordenador do Caocrim, possibilita um melhor aproveitamento do quadro de pessoal e a prestação de um serviço de maior qualidade à população.
A percepção é compartilhada pelo coordenador da Cogi, promotor de Justiça Fabrício Patury. “A gestão do MP estabeleceu entre suas prioridades a área de TI, com intuito de conduzir a instituição para o pensamento digital de uma nova sociedade 4.0, mudando seu paradigma”, afirmou Patury, acrescentando que a tramitação dos inquéritos policiais de forma 100% digital “é de extrema importância para a consolidação do projeto Digitalize-se”.
As informações são do Ministério Público da Bahia
