Segunda-Feira, 25 de novembro de 2024
Justiça no Interior

BARRA DA ESTIVA: Comarca realiza primeiro júri popular desde o início da pandemia

Foto: TJBA

A Comarca de Barra da Estiva, sudoeste da Bahia, realizou na terça-feira, 16, a primeira sessão do Tribunal do Júri, após o início da pandemia do Covid-19, quando os julgamentos presenciais foram suspensos.

O  júri popular foi realizado no Fórum Eliezer Rodrigues de Souza e conduzido pela Juíza de Direito Substituta da Comarca, Mirã Carvalho Dantas. O réu foi condenado a 32 anos de prisão e 27 dias de multa, por matar a tiros sua companheira que estava grávida de dois meses, e seu cunhado, além de tentar contra a vida da sogra. Ele foi condenado pelos delitos de homicídio qualificado consumado, feminicídio consumado e feminicídio tentado.  O crime ocorreu em abril de 2019, em uma comunidade rural do município. 

Na acusação, estava o Promotor de Justiça em substituição na Comarca, George Elias Gonçalves Pereira. A defesa do réu foi feita pelos Advogados Eduardo Barbosa Ferreira e Joaquim Alves Pereira Neto

As sessões do Tribunal do Júri no Poder Judiciário da Bahia retornaram no dia 02 de agosto deste ano, com a publicação do Ato Normativo Conjunto nº 23. O documento destaca que as sessões devem ser realizadas somente nos processos que envolvam réus presos, ou com possibilidade de prescrição próxima, observando-se as regras de distanciamento. 

Conforme o texto, durante toda a sessão de julgamento, é obrigatória a utilização da máscara de proteção respiratória, ficando recomendada a constante higienização das mãos de todos os presentes, bem como a manutenção de janelas e portas abertas para a circulação do ar, quando possível. 

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia 

ALAGOINHAS: “Candidatos vencidos terão participação na gestão”, afirma Marcelo Gallo, novo presidente da OAB

Foto: Arquivo Pessoal

Por: Justiça no Interior 

Atual vice-presidente da OAB-Subseção de Alagoinhas, o advogado Marcelo Gallo foi eleito na última quarta-feira, 24, o novo presidente da entidade. Para chegar ao cargo máximo da Ordem no município, ele contou com o apoio de 147 colegas, frente aos 98 votos da chapa adversária.

Gallo concorreu ao pleito pela chapa “Unir e Avançar” e vai suceder a advogada Thais Faro, que foi eleita para o Conselho Estadual da OAB-BA. Ele teve como companheiros os (as) advogados (as) Amanda Santa Rosa (Vice-presidente), Diego Brandão (Secretário Geral), Cláudio Bezalael (Secretário Adjunto) e Jamilly Araujo (Tesoureira), que estarão à frente da OAB-Alagoinhas pelo triênio 2022-2024.

Marcelo Gallo atua na área de Processos Administrativos Disciplinar, tem 11 anos de profissão, sendo os últimos 09 anos atuando em Alagoinhas e região. Em entrevista ao Justiça no Interior, concedida nesta quinta-feira, 25, Marcelo aponta que os candidatos vencidos na eleição terão participação na sua gestão, que começa em janeiro de 2022. CONFIRA:

JUSTIÇA NO INTERIOR: Qual seu desejo como futuro presidente?

MARCELO GALLO: Que logo após qualquer pleito a classe sai mais fortalecida, diante da escolha democrática do novo porta-voz. Ainda mais sabendo que o grupo escolhido preza pela união dos advogados, um diálogo leve e combativo, e por isso, os candidatos vencidos terão participação na gestão, como ocorreu nessa que termina.

J.I.: Como fazer a ordem se manter unida?

M.G.: A união da classe surge com o aumento da participação de cada advogado. Para isso, convocaremos cada advogado da região para trocar informações e aperfeiçoar, cada vez mais, o que essa gestão atual já iniciou, com a Dra Thais de Faro, que passará a nos representar no Conselho Estadual da OAB Bahia.

J.I.: Qual o primeiro passo da futura gestão?

M.G.: O primeiro passo de fato é voltar a ouvir os advogados da região, para listar e escalonar as prioridades da classe, que já monitoramos na campanha e começar a executar os projetos elaborados.

J.I.: Quem será o Marcello presidente?

M.G.: Marcelo Gallo será presidente de fácil acesso, que atuará sempre na defesa das prerrogativas do advogado, da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito, e lutará insistentemente contra a morosidade da justiça.

BELO CAMPO: Comarca realiza primeiro tribunal do júri desde o início da pandemia

Foto: TJBA

A Comarca de Belo Campo, região sudoeste da Bahia, realizou na quinta-feira, 18, a primeira sessão do Tribunal do Júri, após o início da pandemia do Covid-19, quando os julgamentos presenciais foram suspensos. A sessão foi realizada na Câmara de Vereadores da cidade e teve quatro horas e meia de duração.

A sessão de julgamento foi presidida pela Juíza de Direito da comarca, Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira, e contou com a participação do Promotor de Justiça Substituto, Rogério Bara Marinho, representando o Ministério Público, e com a Advogada Samanta Ferraz Alves Aguiar. 

O caso em julgamento foi de um réu, que foi condenado pelo crime de homicídio duplamente qualificado. As próximas sessões estão previstas para o início de 2022, logo após o período de recesso do Poder Judiciário. 

As sessões do Tribunal do Júri no Poder Judiciário da Bahia (PJBA) retornaram no dia 2 de agosto deste ano, com a publicação do Ato Normativo Conjunto nº 23. O documento destaca que as sessões devem ser realizadas somente nos processos que envolvam réus presos, ou com possibilidade de prescrição próxima, observando-se as regras de distanciamento. 

Conforme o texto, durante toda a sessão de julgamento, é obrigatória a utilização da máscara de proteção respiratória, ficando recomendada a constante higienização das mãos de todos os presentes, bem como a manutenção de janelas e portas abertas para a circulação do ar, quando possível. 

As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia 

MPT seleciona estagiários de nível superior em oito municípios baianos

Foto: Reprodução/MPT-BA 

O Ministério Público do Trabalho na Bahia está com inscrições abertas em concurso público para seleção de estagiários de nível superior que estejam cursando graduação nas instituições de ensino conveniadas.

A inscrição pode ser feita até o próximo dia 28 de novembro. O processo prevê o preenchimento imediato de vagas e a formação de cadastro de reserva para preenchimento dos postos que forem sendo abertos no período de até dois anos. O estagiário do MPT terá direito a bolsa no valor de R$850, além de auxílio transporte de R$7 por dia de atividade.

O concurso prevê o preenchimento de vagas para estudantes dos cursos de arquivologia, de comunicação social, direito e de engenharia civil e de segurança do trabalho. Existem vagas em Salvador para todos esses cursos e apenas de direito também nos municípios de Barreiras, Eunápolis, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista e Feira de Santana. Para os estudantes de engenharia civil ou de segurança do trabalho, haverá concurso para formação de cadastro de reserva também em Feira de Santana.

A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pela página do órgão na internet, através do endereço https://link.mpt.mp.br/x2GyOnk. O candidato pode ainda acessar o site do MPT na Bahia (prt5.mpt.mp.br). Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis em edital. Nele estão especificados os critérios para a distribuição de vagas reservadas para candidatos negros (30%), portadores de deficiência (10%) de outras minorias étnico-raciais (10%). 

Após o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá comparecer dias 30 de novembro e 1º de dezembro para fazer a confirmação, apresentando os documentos e entregando uma lata de leite em pó de 400g que será posteriormente entregue a uma entidade sem fins lucrativos. O acesso às unidades do MPT está restrito apenas a pessoas que estejam vacinadas contra a covid-19.

A prova está prevista para o dia 05/12 em horário e locais a serem posteriormente divulgados. A seleção dos estagiários é feita por processo seletivo de provas, observada a ordem de classificação final dos candidatos para convocação. As provas terão caráter eliminatório e classificatório. Outras informações podem ser obtidas no Edital Estágio n. 01/2021 Retificado, que está disponível para download.

Edital Estágio n. 01/2021

As informações são do Ministério Público do Trabalho

PIRITIBA: atividades presenciais e prazos processuais estão suspensos na Comarca

Foto: Reprodução/Prefeitura de Piritiba

Por: Justiça do Interior 

Por meio do Decreto Judiciário nª  Nº 703, de 16 de novembro de 2021, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, suspendeu, entre 17 de novembro e 07 de dezembro de 2021, as atividades presenciais e os prazos processuais no Fórum da Comarca de Piritiba, região centro-norte da Bahia.

Neste período, o regime extraordinário do teletrabalho segue vigente, observando-se os atos normativos do Poder Judiciário da Bahia que dispõem sobre a questão.

Os prazos que vencerem durante o período de suspensão ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

SERRINHA: Detentos do presídio tem direito a banho de sol diário, decide Ministro Gilmar Mendes

Foto: Reprodução/STF 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou à direção do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha e ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Serrinha que assegurem aos detentos sob sua responsabilidade o direito à saída da cela pelo período mínimo de duas horas diárias para banho de sol.

A decisão se deu na Reclamação (RCL) 49243, em que um preso apontava violação à decisão do Supremo no julgamento do Habeas Corpus (HC) 172136, em que a Segunda Turma garantiu o direito a todos os detentos do país, independentemente do estabelecimento penitenciário em que estejam recolhidos. A decisão da Turma se baseou na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal (artigo 52, inciso IV) e em convenções internacionais, como as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (“Regras de Nelson Mandela”).

Na reclamação, o detento alegou que passava dias sem acesso ao banho de sol e que o direito era concedido em dias aleatórios, ao arbítrio da administração penitenciária. O juízo da Vara de Execuções de Serrinha afirmou que, em razão de o presídio operar acima de sua capacidade máxima, não tem sido possível o banho de sol diário a todos os presos, mas que o direito vem sendo assegurado ao menos duas vezes por semana.

Ao julgar procedente o pedido, o ministro Gilmar Mendes destacou que a pessoa presa, ao ingressar no sistema penitenciário, é privada de inúmeros direitos, inclusive o direito à liberdade de locomoção pelo período fixado na sentença. Contudo, há um grupo de direitos e garantias irrenunciáveis, que não podem ser atingidos pela condenação e que devem ser assegurados, nos termos do artigo 3º da Lei de Execução Penal (LEP).

Portanto, deve-se assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, conforme estabelece o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição, bem como o direito à saúde e a garantia contra a não imposição de penas cruéis ou degradantes que violem a dignidade da pessoa humana. Os tratados internacionais sobre o tema preveem normas de conteúdo semelhante.

Assim, a seu ver, o direito ao banho de sol, imprescindível para a saúde e a integridade física e psicológica dos presos, não pode ser restringido por normas ou práticas internas ou por alegações de falta de estrutura ou de periculosidade dos detentos, conforme suscitado pelas autoridades responsáveis pela gestão do Conjunto Penal de Serrinha. “A admissão dessa situação representaria o cumprimento de pena em regime ilegal, degradante e constitucionalmente inadmissível”, concluiu o ministro.

CONFIRA A DECISÃO 

As informações são do Supremo Tribunal Federal

ITABERABA: Etienne e Déborah vencem eleição da OAB

Foto: Instagram

O advogado Etienne Magalhães será o novo presidente a OAB-Subseção de Itaberaba.

Ele concorreu a disputa pela chapa “Juntos por uma OAB ainda + forte”, obtendo 109 votos, ante 104 da chapa “OAB somos todos nós”.

Etienne teve como companheiras de chapa as dvogadas Déborah Carvalho (vice presidente) e Rafaela Arapiraca (Secretária Geral) e o advogados Luzimário Guimarães (Secretário-adjunto) e Saulo Mutti (Tesoureiro) que estarão a frente da Oab-Itaberaba pelo triênio 2022-2024.

Defensoria Pública da Bahia lança dicionário de expressões (anti) racistas

Foto: Divulgação 

Sabe aquela expressão que a gente fala sem nem pensar? Quem nunca sentiu “inveja branca” ou chamou aquela pessoa metida ou grosseira de “boçal” que atire a primeira pedra. Mas, não dá para continuar falando que fulana tem um “pé na senzala” depois de aprender que este palavreado é uma infeliz recordação da escravidão no Brasil, época em que o único lugar permitido às mulheres negras era a cozinha da casa grande.

Estas e outras expressões fizeram parte da série Expressões Racistas do Cotidiano, produzida e publicada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em suas redes sociais, agora reunidas neste dicionário, que pode até ser pequeno no tamanho, mas é gigante em importância no enfrentamento ao racismo de cada dia.

O lançamento aconteceu no Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. Para a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da Defensoria, Eva Rodrigues, que participou da organização do material, como o racismo afeta as pessoas negras de diferentes formas e em diferentes graus, o seu enfrentamento deve ser feito em diversas frentes, a exemplo da publicação deste dicionário de expressões (anti) racistas pela DPE/BA.

“O dicionário antirracista reúne diversas expressões comumente ditas pela população, de forma intencional ou não, que são fruto de uma construção racista, ancorada no passado escravagista brasileiro. O que as pessoas muitas vezes não percebem é que estas microagressões afetam diretamente o povo negro, rebaixam sua autoestima e colocam as pessoas negras num lugar de inferioridade moral, estética, social e intelectual frente às pessoas brancas, que seguem intocadas em seus privilégios”, destaca Eva Rodrigues.

O dicionário contou com a pesquisa de Jade Andrade e Davini Ramos, estagiárias de gênero da coordenação de Direitos Humanos da Defensoria.

Para conhecer o dicionário completo, clique aqui. Veja abaixo algumas das expressões presentes na publicação.

As informações são da Defensoria Pública do Estado da Bahia

ILHÉUS: Jacson e Wanessa vencem a eleição para presidência da subseção da OAB

Foto: Instagram

O advogado Jacson Cupertino será o novo presidente a OAB-Subseção de Ilhéus.

Ele concorreu a disputa pela chapa “Advocacia Unida e Fortalecida”, obtendo 256 votos, ante 162 da chapa “Transforma OAB Ilhéus”.

Jacson teve como companheira de chapa a advogada Wanessa Gedeon e ainda as advogadas Samylla Menezes (Secretária-Geral) e Flávia Maltez (Secretária Adjunta) e o advogado Luciano Oliveira (Diretor Tesoureiro), que estarão juntas a frente da Oab-Ilhéus pelo triênio 2022-2024.

FEIRA DE SANTANA: Raphael Pitombo é reeleito presidente da OAB

Foto: Instagram

O advogado Raphael Pitombo foi reeleito para a presidência da OAB-subseção de Feira de Santana.

Ele concorreu a disputa pela chapa “União e Independência”, obtendo 443 votos, ante 329 da chapa ” Advocacia em ordem”.

Para o triênio 2022-2024 Pitombo terá como vice-presidente a advogada Lorena Peixoto.