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Com a aposentadoria da desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realizou alterações significativas na Subseção de Uniformização da Jurisprudência (SUJ) e na 3ª Turma

Na última segunda-feira (26), o desembargador Luís Carlos Gomes Carneiro Filho foi incorporado à SUJ, conforme anunciado em ato publicado. A SUJ, criada em abril de 2022, é composta por 15 desembargadores, sendo a antiguidade o critério determinante para a formação do colegiado. Esta subseção é responsável por uniformizar entendimentos sobre questões repetitivas no Direito do Trabalho e suas decisões devem ser seguidas por todos os magistrados do Tribunal. Além disso, a SUJ tem atribuições como a apreciação de incidentes de arguição de inconstitucionalidade, incidentes de assunção de competência, recursos, remessas necessárias, e outros procedimentos estabelecidos no Regimento Interno do TRT-BA.

Paralelamente, a 3ª Turma do TRT-BA será agora composta pela desembargadora Maria Elisa Costa Gonçalves, a única candidata que se inscreveu no edital de remoção para o cargo, a partir de hoje. Em decorrência dessa mudança, a juíza convocada Angélica de Mello Ferreira passará a integrar a 4ª Turma do Tribunal.

Com informações do Bahia Notícias.

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OAB-BA inaugura novas sedes e salas de advocacia em Barreiras, Baianópolis e Cotegipe, reforçando o compromisso com a interiorização e modernização dos espaços jurídicos

Em uma importante etapa do processo de interiorização, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA) entregou recentemente novos espaços reformados e aparelhados para as advocacias das cidades de Barreiras, Baianópolis e Cotegipe. As inaugurações ocorreram na última quarta-feira (21) sob a liderança da presidente Daniela Borges, e contaram com a presença de diretores, conselheiros da seccional, além de advogados locais e autoridades regionais.

Nos municípios de Baianópolis e Cotegipe, que pertencem à subseção de Barreiras, a OAB-BA disponibilizou Salas de Advocacia completamente equipadas com modernos equipamentos, incluindo computadores, impressoras e scanners. Em Barreiras, foi inaugurada uma nova sede totalmente reformada, que conta com auditório, recepção, sala de reunião e sala de diretoria, adequando-se às necessidades da advocacia regional.

Daniela Borges destacou: “O OAB por toda a Bahia não para. Estamos avançando, cada vez mais, com o nosso programa de investimentos no interior da Bahia, entregando essas salas totalmente equipadas para o advogado fazer sua petição, sua audiência e atender seu cliente. Também entregamos a nova sede de Barreiras, que dará ainda mais dignidade à advocacia que exerce a profissão na região.”

A presidenta da OAB de Barreiras, Bárbara Mariani, celebrou as inaugurações, afirmando: “É uma alegria grande, hoje, confraternizar com toda a sociedade, a advocacia, a OAB da Bahia e a OAB de Barreiras, sempre comprometida em favor de melhores dias para a classe. Essas inaugurações são um objetivo do nosso projeto maior, que é democratizar os serviços da OAB.”

O diretor tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, expressou satisfação com as reinaugurações, dizendo: “Estamos fazendo essas reinaugurações, hoje, trazendo cada vez mais dignidade para a advocacia do estado. O nosso propósito é de sempre trabalharmos em prol da classe e seguiremos por toda a Bahia, cuidando de cada advogado e advogada.”

A presidenta da OAB Jovem, Sarah Barros, também enfatizou a importância das inaugurações, considerando-as um marco na interiorização: “É um momento em que a advocacia do interior se reúne e se sente acolhida em suas casas, reformadas para recebê-la.”

Com uma perspectiva similar, a conselheira federal Mariana Oliveira afirmou que as entregas representam um momento crucial para a advocacia local: “É um momento de fortalecimento, união e de propósitos de melhorias para toda a advocacia local.”

Maurício Leahy, presidente da Caixa dos Advogados, expressou sua satisfação pela nova sede de Barreiras, comentando: “É uma estrutura preparada para receber a advocacia da subseção. Estou feliz em participar desta inauguração, abraçando a advocacia da subseção e apreciando a bela reforma do prédio.”

Por fim, a advogada Walquíria Oliveira, que atua em Cotegipe, ressaltou a importância da nova sala para a jovem advocacia: “Posso dizer isso enquanto jovem advogada, porque meu primeiro atendimento foi in loco, embaixo de um pé de manga. Hoje, nós temos uma bela estrutura, que vai contribuir muito para uma vida digna de toda a advocacia.”

Com informações da OAB – Seccional da Bahia.

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Câmara Municipal de Salvador confere honraria a Pedro Maia em sessão solene

Na última sexta-feira, 23 de agosto, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, foi agraciado com a Medalha Thomé de Souza pela Câmara Municipal de Salvador. A medalha é conferida a indivíduos que prestam serviços significativos ao município. A cerimônia, realizada no Plenário Cosme de Farias, também homenageou Marcos Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado, com a mesma medalha, e concedeu o título de Cidadão Soteropolitano ao advogado André Requião Moura. As distinções foram propostas pelo vereador Sidney Campos Filho, conhecido como Sidninho.

O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz, enalteceu a importância do evento para a cidade e para o legislativo, afirmando que a cerimônia celebra não apenas as trajetórias pessoais e profissionais dos homenageados, mas também seu compromisso com a justiça e a eficiência na construção de uma sociedade melhor. Muniz ressaltou a contribuição de Pedro Maia no Ministério Público, especialmente no combate ao crime organizado e na promoção da justiça.

Pedro Maia, em seu discurso, expressou orgulho pela honraria e enfatizou que a medalha representa mais do que um reconhecimento pessoal. “O Ministério Público é a voz do cidadão e o defensor dos direitos e garantias fundamentais”, afirmou Maia, destacando a importância do trabalho colaborativo com outras instituições para a proteção e promoção desses direitos.

Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.

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Revisão do Plano Decenal define diretrizes para políticas públicas voltadas à infância e juventude no Brasil, com ênfase na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes (mais…)

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Órgãos firmam compromisso de ação integrada para preservar o direito à liberdade de voto

O Ministério Público do Estado da Bahia, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho formalizaram um compromisso conjunto no combate ao assédio eleitoral, com a assinatura de uma nota pública na última quarta-feira, 21 de agosto. O evento ocorreu na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), localizada no Centro Administrativo da Bahia, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; do procurador regional eleitoral do MPF na Bahia, Samir Cabus Nachef Júnior; e do procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Ferreira Brito. Também marcaram presença as promotoras de Justiça Aurivana Curvelo e Rita Tourinho.

O documento assinado estabelece que as três instituições se comprometem a investigar e encaminhar todas as denúncias de assédio eleitoral recebidas para as autoridades competentes. A medida está alinhada com a Recomendação nº 110/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público, que orienta que, ao identificar condutas ilícitas eleitorais, os membros do Ministério Público devem informar prontamente os órgãos com competência para atuar.

A nota destaca a importância da colaboração entre as instituições, uma vez que o assédio eleitoral persiste em várias regiões do país. Um relatório recente do MPT aponta que, nas eleições nacionais e estaduais de 2022, foram registradas 2.630 denúncias de assédio, envolvendo 1.808 empresas. “O assédio é uma prática que desconfigura o processo eleitoral e devemos coibir de maneira firme, para garantir o livre direito de votar,” declarou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. Ele enfatizou que o acordo formaliza a integração e cooperação entre os diferentes ramos do Ministério Público, com o objetivo de assegurar eleições mais seguras.

O assédio eleitoral ocorre quando uma pessoa usa sua autoridade para coagir eleitores a votar em um candidato específico ou apoiar um grupo político. Essas práticas podem envolver promessas de benefícios ou constrangimentos, intimidações, violências físicas ou psicológicas, entre outras ações que comprometem o direito ao voto. Tais condutas são crimes eleitorais, conforme estabelecido nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral.

Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.

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Juiz recebe a Comenda 2 de Julho por contribuições ao desenvolvimento do estado e defesa das liberdades

Na última quinta-feira, 22 de agosto, o juiz titular da Vara do Trabalho de Eunápolis, Ivo Daniel Póvoas Souza, foi agraciado com a Comenda 2 de Julho em uma cerimônia realizada na Assembleia Legislativa da Bahia. A honraria foi concedida em reconhecimento ao seu destacado serviço no campo jurídico, com a proposição sendo feita pelo deputado Raimundinho da JR e aprovada por unanimidade pelo plenário.

A entrega da comenda foi realizada por Cleusa Eglé, mãe do juiz, sua esposa, Carla Rondeli, e seus filhos, Daniel e Alexandre. Em seu discurso de agradecimento, Ivo Póvoas expressou sua gratidão tanto pela concessão da honraria quanto pela presença de todos os presentes na solenidade.

“A Comenda 2 de Julho é a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa e é destinada a homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Estado e para a luta em defesa das liberdades do povo da Bahia,” afirmou o juiz, evidenciando sua consciência sobre a responsabilidade que a comenda representa. Ele prometeu “continuar honrando a confiança que todos aqui depositaram em mim” e atribuiu a distinção à sua extensa carreira de 31 anos no serviço público.

A mesa de honra do evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Léa Reis Nunes; o procurador Paulo Emílio Lisboa, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE); Álvaro Gomes, assessor especial da Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego e Renda; Leonardo Landulfo Jorge, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho; o juiz Guilherme Ludwig, diretor de Comunicação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cristiane Gurgel; o coronel Américo Heckert, representando a 6ª Região Militar; e Jorge Figueiredo Júnior, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil.

O juiz Ivo Póvoas iniciou sua carreira no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) em 1993, como servidor, antes mesmo de concluir seu curso de Direito. Atuou na instituição por 13 anos até se tornar juiz federal. Após um breve período no TRT da 13ª Região (Paraíba), retornou à Bahia, onde trabalhou em diversas Varas do Trabalho como substituto e, por um período, foi juiz da Central de Execução e Expropriação do TRT da 5ª Região. Além de suas atividades judiciais, Póvoas também se dedica ao ensino do Direito.

Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região.

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De acordo com o MP, o número de denúncias de violência doméstica contra a mulher aumentou significativamente, representado um aumento de aproximadamente 89%

Na próxima segunda-feira, dia 26, às 9h, o Ministério Público estadual realizará um ato simbólico em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha, instituída em 2006. Esta legislação, que estabeleceu medidas protetivas e juizados especializados para casos de violência contra a mulher, será celebrada na sede da Instituição, no CAB, em Salvador, com a participação de cerca de 200 promotores de Justiça e servidores.

De acordo com dados do MP, o número de denúncias de violência doméstica contra a mulher aumentou significativamente. Entre janeiro e julho de 2023, foram recebidas 7.065 notícias de violência, comparado a 3.738 no mesmo período do ano anterior, o que representa um aumento de aproximadamente 89%. “Essa Lei que modifica os rumos da Justiça brasileira, colocando luz em uma criminalidade que ocorre no lugar onde as vítimas deveriam ter paz, traz uma nova visão e ressalta que a sociedade não tolera mais esses crimes cometidos contra as mulheres. Por termos o compromisso de combater a violência contra a mulher em todas as suas esferas, faremos esse ato mostrando o apoio da Instituição às vítimas para que elas possam sair desse ciclo de violência e retomar as suas vidas”, afirmou a promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid).

O Nevid, que opera na sede do MP em Nazaré e na Casa da Mulher Brasileira (CMB) na Avenida Tancredo Neves, oferece atendimento jurídico, orientação para mulheres vítimas de violência doméstica, além de apoio psicossocial e encaminhamento a outros órgãos da rede de proteção. Na CMB, o MP dispõe de seis salas, incluindo recepção, gabinetes e espaço para reuniões, com atendimento ao público feminino das 9h às 17h e plantão das 17h em diante, com promotores especializados e servidores capacitados.

As mulheres vítimas de violência doméstica podem denunciar pelo site atendimento.mpba.mp.br, ligar para 127, ou procurar o Nevid na sede do MP em Nazaré.

Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.