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Tribunal de Justiça da Bahia aprova reestruturação das corregedorias em meio a intensos debates sobre juízes auxiliares

Após mais de três horas de discussão, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, na última quarta-feira (21), por maioria, o anteprojeto que propõe a reestruturação das Corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior. A proposta, que atende à solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após correição extraordinária realizada em julho, será agora encaminhada para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Se aprovada, seguirá para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O anteprojeto, de autoria do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e relatado pelo desembargador Paulo Jorge, visa transformar a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) em Corregedoria-Geral do Foro Judicial e a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) em Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial a partir do biênio 2026-2028. Atualmente, as duas Corregedorias têm a mesma competência, diferenciando-se apenas pelo território.

A principal divergência no debate girou em torno da quantidade de juízes auxiliares. O texto original estabelecia a designação de um juiz auxiliar para cada 100 juízes, o que corresponderia a seis magistrados para as Corregedorias. Em contraste, a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, propôs um aumento para até 14 juízes auxiliares, justificando a necessidade pelo tamanho do estado e a complexidade do sistema judiciário. A proposta gerou intensos debates, com a presidente do TJ-BA alertando sobre a necessidade de cumprir o prazo acordado com o CNJ para evitar processos administrativos disciplinares.

Após a retirada de uma subemenda que sugeria a criação de uma única Corregedoria, a votação avançou com a modificação do artigo relativo à quantidade mínima de juízes auxiliares. Apesar das divergências, o anteprojeto foi aprovado e será submetido à AL-BA para nova avaliação.

Com informações do Bahia Notícias.

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Promotor de Justiça orienta partidos de Lençóis, Iraquara e Palmeiras a garantir cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz, emitiu uma recomendação formal aos partidos políticos e candidatos de Lençóis, Iraquara e Palmeiras, no sentido de assegurar o cumprimento da cota de gênero nas candidaturas para as eleições municipais de 2024. A recomendação alinha-se às disposições da Lei nº 9.504/97, que estabelece a necessidade de representar de forma proporcional os gêneros nas candidaturas para cargos legislativos.

No documento, Cedraz orienta que a divisão proporcional do financiamento de campanha e do tempo de propaganda gratuita deve considerar os critérios de gênero e raça, conforme as políticas afirmativas estabelecidas. A recomendação visa assegurar a plena implementação do sistema protetivo legal e a equidade no processo eleitoral.

Cedraz sublinha que é crucial adotar medidas para prevenir a desistência tácita de candidatas mulheres e a apresentação de candidaturas femininas inviáveis. Ele também ressalta a importância de garantir que substituições de candidatas sejam realizadas dentro dos prazos legais estabelecidos, independentemente do andamento dos julgamentos.

O promotor de Justiça esclarece que, de acordo com o artigo 10 da Lei nº 9.504, cada partido pode registrar candidatos para a Câmara Municipal num total de até 100% do número de vagas a serem preenchidas, mais um. Dentro desse total, é obrigatório que se observe o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Além disso, Cedraz enfatiza que os partidos devem implementar políticas de prevenção e responsabilização em relação a fraudes na identificação de candidaturas negras, sempre respeitando a autonomia partidária dentro dos limites constitucionais.

Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.

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Evento destaca a importância da experiência e da contribuição histórica para a advocacia baiana

Na noite de 13 de agosto, o Wish Hotel da Bahia foi palco de uma cerimônia marcante promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Durante o evento, 70 advogadas e advogados baianos, que acumularam mais de 50 anos de exercício ininterrupto da profissão, foram agraciados com a Comenda Barachisio Lisboa.

A comenda, instituída pela seccional para reconhecer o notável percurso profissional e a integridade desses veteranos, homenageia advogados que se destacaram por uma carreira de excelência e respeito. A escolha do nome para a medalha é uma reverência ao advogado Barachisio Lisbôa, ex-presidente da OAB-BA e fundador do renomado escritório que leva seu nome, conhecido por sua vasta contribuição ao saber jurídico e à cultura da advocacia.

A cerimônia foi conduzida pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, que enfatizou a importância do reconhecimento como um tributo àqueles que dedicaram suas vidas à advocacia. “Esta comenda é a maneira que encontramos de reverenciar a nossa história e valorizar a experiência que traz a força da advocacia baiana”

A secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira, destacou que a homenagem aos advogados com cinco décadas de atuação reforça o compromisso da instituição com a inclusão e a diversidade dentro da advocacia.

Por sua vez, Hermes Hilarião, diretor tesoureiro da OAB-BA, ressaltou a relevância da Comenda Barachisio Lisboa na preservação da memória e da contribuição histórica desses profissionais para o sistema de justiça e para a sociedade baiana. “Por isso a Comenda Barachisio Lisboa tem uma relevância fundamental na vida e na história de muitos colegas advogados e advogadas que contribuíram com o sistema de justiça, com o estado democrático de direito e, acima de tudo, com a sociedade da Bahia”, disse o tesoureiro.

Maurício Leahy, presidente da Caixa dos Advogados, expressou seu orgulho e satisfação ao participar da homenagem, mencionando a importância de celebrar os ícones da advocacia baiana que moldaram o cenário jurídico do estado. “Estou revendo professores e grandes ícones da advocacia baiana. Mais do que nunca, essa é uma justíssima homenagem a essas pessoas, que tanto fizeram pela advocacia baiana” concluiu Leahy.

Com informações da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Bahia.

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A votação na quarta-feira definirá os nomes que serão encaminhados para a escolha do novo desembargador 

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está agendado para votar, nesta quarta-feira (21), a formação da lista tríplice para a vaga de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A vaga em questão é destinada à classe de juiz de Direito, em razão do término do mandato do desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, previsto para o dia 5 de outubro.

O edital que rege o preenchimento da vaga foi divulgado pelo TJ-BA em 6 de agosto, tendo o período de inscrições para os juízes interessados encerrado no dia 17 de agosto. A votação de quarta-feira definirá os nomes que serão encaminhados para a escolha do novo desembargador titular do TRE-BA.

Com informações do Bahia Notícias.

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Desenvolvido pela Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, o projeto contou com o curso “Prática nos Juizados: da petição inicial ao recurso inominado”

Após percorrer diversos municípios baianos, o projeto Juizados pela Bahia esteve recentemente nas subseções de Seabra e Itaberaba, respectivamente, nos dias 15 e 16 de agosto. Iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, através da Comissão de Juizados Especiais, o projeto visa atender às necessidades das advocacias locais relacionadas aos Juizados Especiais.

As atividades realizadas incluíram o curso “Prática nos Juizados: da petição inicial ao recurso inominado”, que abordou técnicas para elaboração de peças processuais, procedimentos em audiências, sustentação oral, interposição de recurso inominado, e orientações sobre os sistemas Projudi e PJe aplicáveis aos juizados.

“Foram encontros maravilhosos, porque conseguimos fazer, nas duas subseções, tudo aquilo que já desenvolvemos na capital e nos outros municípios por onde temos passado. Cada região apresenta questões diferentes, desde o contato com juiz até a realização de cursos, e nosso objetivo é oferecer à advocacia todo o suporte necessário na área de Juizados”, declarou Rod Macedo, presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA.

Com informações da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia.