Segunda-Feira, 13 de julho de 2026
Justiça no Interior

TCU torna Isravan Barcelos apto para disputar as eleições municipais de Maraú

Por Ana Clara Fontes postado em às 09:43

Foto: Reprodução

Com a decisão, Isravan poderá disputar as eleições do município

O Ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, concedeu suspensão contra o acordão 2334/2020, o qual avaliava irregularidades nas contas do ex-prefeito de Ibirapitanga, Isravan Barcelos. Com essa nova decisão, Isravan é considerado apto para poder disputar as eleições municipais de 2024 no município de Maraú.

O efeito suspensivo dessa resolução permite que o agora pré-candidato a prefeito possa disputar o pleito sem nenhuma restrição judicial. Portanto, fica evidente que o Recurso de Revisão interposto pelo popularmente conhecido Dr. Ravan, confrontam as conclusões do TCU e abrem espaço para uma nova consideração do mérito e a alteração do julgado.

Com informações do Bahia Jornal.

TCU torna Isravan Barcelos apto para disputar as eleições municipais de Maraú

TRF1 faz homenagem a desembargador em nome de nova sede em Paulo Afonso

Por Ana Clara Fontes postado em às 09:19

Foto: Reprodução

O magistrado que integrou o TRF1 foi selecionado por sua destacada atuação no Judiciário da Bahia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) escolheu o nome do desembargador Edmilson Jatahy Fonseca à nova sede da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, na Bahia. A determinação foi publicada no dia 16 de julho, por meio da Resolução Presi 62/2024.

Em homenagem póstuma, o nome do magistrado que integrou o TRF1 foi designado por sua relevante atuação no período em que exerceu os cargos de juiz de direito e de juiz eleitoral na cidade de Paulo Afonso, mas também pela sua brilhante carreira no Poder Judiciário da Bahia, de acordo com a Resolução.

A proposta da homenagem foi feita pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, diretor da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, apoiada pelo juiz federal Durval Carneiro Neto, diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), que indicaram o desembargador Jatahy Fonseca para dar nome a nova sede que está em construção.

O também desembargador do TJBA Jatahy Júnior, filho do homenageado, comentou sobre a indicação: “Essa é mais uma homenagem póstuma que nos enche de orgulho e está à altura dos feitos realizados por meu pai na sua destacada trajetória na magistratura”.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 1º Região.

TRF1 faz homenagem a desembargador em nome de nova sede em Paulo Afonso

OAB atua e Prefeitura de Feira de Santana retifica edital de concurso

Por Ana Clara Fontes postado em às 16:00

Foto: Reprodução 

OAB atua e Prefeitura de Feira de Santana retifica edital de concurso com remuneração indigna da advocacia

Após a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana procedeu à retificação do Edital 01/2024, publicado na última terça-feira (30), relativo ao concurso público para provimento de cargos efetivos no município. Foram removidos os cargos de advogado e procurador municipal, que ofereciam remunerações consideradas indignas pela classe advocatícia.

Logo após a publicação do Edital 01/2024, o presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, contatou a procuradoria do município. Em resposta, a administração municipal revisou o edital, com a versão retificada sendo publicada ainda na terça-feira (30) no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pelo certame.

A OAB Subseção Feira de Santana, juntamente com a OAB da Bahia, por meio de sua Procuradoria Geral, continua monitorando a situação e espera a publicação de um novo edital que ofereça remuneração digna para a advocacia.

“A remuneração adequada é um dos pilares da dignidade da nossa profissão, e a OAB da Bahia não permitirá que a advocacia seja precarizada por órgãos públicos. Seguimos acompanhando o caso e tomaremos todas as medidas necessárias para garantir uma remuneração justa para a nossa classe, como temos feito em situações semelhantes”, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

No ano passado, a OAB-BA conseguiu reverter situações análogas em concursos públicos nas prefeituras de Ipirá e Itajuípe. Ainda este mês, a Seccional está lidando com um caso semelhante no concurso da Prefeitura Municipal de Ibirataia.

Com informações da OAB-BA.

OAB atua e Prefeitura de Feira de Santana retifica edital de concurso

Justiça obriga suspensão de enquete eleitoral em cidade da região sisaleira

Por Ana Clara Fontes postado em às 15:51

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A medida foi requerida pelo diretório do MDB, que alegou irregularidades

Uma decisão judicial proferida nesta última segunda-feira (29) determinou a suspensão, por 48 horas, de uma enquete eleitoral em Araci, localizada na região sisaleira da Bahia.

A medida foi requerida pelo diretório do MDB, que alegou irregularidades, e impõe ao Google a retirada imediata da publicação, além da identificação do responsável pela criação da enquete.

O MDB imputa à campanha da prefeita Keinha Jesus (PDT) a autoria do questionário, que foi direcionado aos estudantes do Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) de Araci. A pesquisa continha indagações como “em quem você vai votar?” e “você gostaria que houvesse uma mudança na gestão política do município?”.

Os opositores da prefeita sustentam que esta não é a primeira ocorrência de coação. Segundo relatos, durante a Copa Rural, ocorrida nos dias 27 e 28 de julho, mais de 500 participantes teriam sido abordados para fornecer dados sobre zona, seção e título de eleitor.

Justiça obriga suspensão de enquete eleitoral em cidade da região sisaleira

Justiça Eleitoral da Bahia finaliza inspeções nas zonas eleitorais

Por Ana Clara Fontes postado em às 09:52

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Últimos roteiros aconteceram entre 8 e 15 de julho; no total, foram inspecionadas 31 zonas eleitorais, sendo 19 em Salvador e 12 em municípios no interior

A Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) finalizou as ‘Inspeções de Ciclo’ nas zonas eleitorais (ZEs) do estado. As últimas visitas aconteceram no período de 8 a 15 de julho nos municípios de Conceição do Jacuípe, Muritiba, Cruz das Almas, Itaparica e Lauro de Freitas. As atividades de inspeção foram lideradas pelo Desembargador Eleitoral Danilo Costa Luis, durante os dias de 8 a 12 de Julho e pela Juíza Lina Falcão Xavier Mota, no dia 15 de Julho.

As ‘Inspeções de Ciclo’ são uma forma da Justiça Eleitoral fiscalizar e identificar eventuais falhas, bem como atuar na implementação de medidas corretivas para o aperfeiçoar os serviços prestados ao eleitorado. O vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, diz que o trabalho das equipes em visita às ZEs foi satisfatório, e completa reforçando que essa é “uma oportunidade para a Corregedoria se aproximar de seus atores principais e poder muní-los com ferramentas necessárias ao aprimoramento das atividades cartorárias, bem como se colocar à disposição para auxiliá-los nesta tarefa”.

Neste ano de 2024, as inspeções foram feitas em 31 cartórios eleitorais da Bahia, incluindo as 19 zonas eleitorais da capital, no período de 20 de maio a 7 de junho, e outras zonas localizadas no interior do estado. Além dos municípios fixados no último roteiro, também foram inspecionados os cartórios eleitorais situados em Simões Filho, Candeias, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Dias D’ávila, Pojuca e Mata de São João.

Com informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Justiça Eleitoral da Bahia finaliza inspeções nas zonas eleitorais

Ministério Público lança guia para recuperação ambiental de áreas degradadas

Por Ana Clara Fontes postado em às 09:34

Foto: Reprodução

O guia estará disponível para consulta e download em breve no portal da Ceat.

O Ministério Público estadual lançou, através de uma apresentação para os técnicos ambientais da região de Santo Antônio de Jesus, o ‘Guia para Elaboração e Execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD’. O documento foi desenvolvido pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP como resposta a uma solicitação da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo Sul, a qual identificou a necessidade de um material didático para instruir os técnicos ambientais e pequenos produtores rurais da região. A ação foi liderada pelo promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, titular da Regional, em conjunto com a promotora de Justiça e coordenadora da Ceat, Andrea Scaff, além das analistas da Central responsáveis pela elaboração do guia: Ana Carina Pereira, Aline França e Larissa Guarany.

Durante a apresentação, os principais tópicos do guia foram discutidos, incluindo as etapas essenciais para a elaboração dos PRADs e as melhores práticas para a recuperação de áreas degradadas. As analistas destacaram a importância do planejamento cuidadoso e da integração de técnicas sustentáveis para a recuperação do solo e da flora local, além do acompanhamento da execução do plano por um profissional habilitado até a efetiva recuperação da área.

O guia estará disponível em breve no portal da Ceat. Sua divulgação também poderá ocorrer nas demais regiões do estado, servindo como um modelo de referência para os técnicos responsáveis pela elaboração e execução dos PRADs e para os pequenos produtores. O objetivo principal é fornecer subsídios técnicos para a elaboração e execução dos PRADs, atendendo aos requisitos mínimos fixados pela legislação ambiental.

O que é o PRAD?

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é um instrumento criado pela legislação ambiental brasileira, essencial para a restauração dos ecossistemas afetados pela interferência humana. O objetivo dos PRADs é promover a recomposição das vegetações nativas através da recuperação do solo, condução da regeneração natural e/ou plantio, assegurando sustentabilidade ambiental e conformidade com as normas previstas.

Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.

Ministério Público lança guia para recuperação ambiental de áreas degradadas

Defensoria promoverá atendimento especial para evitar despejos em Alcobaça

Por Ana Clara Fontes postado em às 09:25

Foto: Reprodução

Cerca de 700 famílias residentes na localidade deverão ser atendidas de 05 a 09 de agosto

Tendo em vista os impactos sociais da iminente reintegração de posse na comunidade de Nova Canaã, em Alcobaça, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) promoverá um mutirão de atendimentos entre os dias 5 e 9 de agosto, com o objetivo de garantir que famílias mais vulneráveis, com casas construídas nos 50% dos fundos do terreno, não sejam afetadas pela decisão judicial.

Ao longo dos cinco dias previstos para a atuação, a DPE/BA prevê o atendimento de cerca de 700 famílias da região. Para isso, a 14ª Regional será auxiliada pela Unidade Móvel de Atendimento, que ficará estacionada na comunidade para receber moradores das 8h às 16h. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada, sendo necessário apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, foto impressa ou digital da fachada do imóvel, além de contrato de compra e venda ou documento comprobatório da posse, como uma conta de luz, água ou IPTU.

De acordo com o coordenador da DPE/BA em Teixeira de Freitas, Caio César Cruz, “após a análise documental, será feito um cadastro da família a fim de ser juntado ao processo para garantir que não seja atingida pela reintegração de posse”. O defensor público completa dizendo que as propriedades serão doadas aos moradores e, num segundo momento, regularizadas pelo município de Alcobaça.

Com informações da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Defensoria promoverá atendimento especial para evitar despejos em Alcobaça

Zonas eleitorais do interior ganham reforço de servidores para as Eleições 2024

Por Ana Clara Fontes postado em às 09:20

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31 zonas receberão apoio para as atividades logísticas relativas às Eleições Municipais 2024

A partir de agosto, 31 zonas eleitorais (ZEs) do interior do estado receberão reforço de servidores da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para apoio nas Eleições Municipais de 2024. A equipe será composta por 33 servidores treinados sobre os procedimentos relacionados ao pleito.

Além dessas zonas, mais 5 polos de urnas também receberão ajuda presencial, sendo eles: Paulo Afonso, Conceição do Coité, Bom Jesus da Lapa, Teixeira de Freitas e Camaçari. Algumas outras zonas também terão apoio remoto prestado pela SPR/COJUR, que auxiliará nas minutas de despachos, decisões e impulsionamento dos processos.

Este grupo de reforço irá axuxiliar, conforme necessidade, na convocação e treinamento de mesários e colaboradores, preparação dos locais de votação, utilização dos sistemas eleitorais, orientação na definição de pontos de transmissão remota, preparação das urnas eletrônicas; auxílio ao cartório no impulsionamento dos processos de registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas; preparação de materiais para as eleições; distribuição e recolhimento de urnas e demais materiais referentes às eleições.

Segundo a Secretária de Planejamento, Estratégia, Inovação e de Eleições, Luciana Bichara Dantas, “durante as eleições municipais, os trabalhos ficam ainda mais intensos nos cartórios eleitorais, por isso este apoio será um importante suporte no encaminhamento das eleições nas localidades sob jurisdição das zonas contempladas”.

Com informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Zonas eleitorais do interior ganham reforço de servidores para as Eleições 2024

Adalvo Nunes Dourado Júnior é empossado procurador de Justiça

Por Ana Clara Fontes postado em às 17:47

Foto: Reprodução 

Adalvo Dourado ressaltou a importância de atuar com integridade e dedicação

O promotor Adalvo Nunes Dourado Júnior tomou posse como procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta última segunda-feira (29). A sessão solene do Colégio de Procuradores, presidida pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques, foi realizada no auditório do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Maia exaltou o comprometimento e a dedicação de Adalvo Nunes ao longo de sua trajetória no Ministério Público, rememorando momentos marcantes de sua carreira.

“O comprometimento de Adalvo com o Ministério Público é inquestionável. Mesmo em momentos difíceis, como a perda de seu pai, ele manteve sua dedicação incansável à instituição,” frisou o PGJ, ressaltando que o novo procurador não se afastou de suas funções.

Em seu discurso, Adalvo Dourado ressaltou seus 31 anos de serviço no Ministério Público, destacando a importância de atuar com integridade e dedicação. “A boa-fé deve ser compreendida não apenas como arquétipo de conduta, mas também como a vontade propriamente dita,” explicou. 

Ele reafirmou seu compromisso de continuar atuando de forma harmônica e cooperativa com seus colegas, sempre buscando a justiça e a defesa dos direitos fundamentais.

Com informações do Bahia Notícias Justiça.

Adalvo Nunes Dourado Júnior é empossado procurador de Justiça

Conecta Justiça: Conheça o projeto do TJBA

Por Ana Clara Fontes postado em às 17:34

Foto: Reprodução 

O projeto do TJBA busca ampliar o acesso do cidadão aos serviços digitais da justiça

Foi publicado, na última quinta-feira (25), o Decreto Judiciário nº 581, regulamentando a implantação do Conecta Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. O projeto visa estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, a fim de viabilizar, de forma gratuita, o compartilhamento de rede wi-fi com o cidadão local que não possua conexão própria.  

Ao se conectar à rede de internet nos estabelecimentos participantes, o jurisdicionado poderá ter acesso aos serviços digitais da justiça, disponibilizados no Portal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), dentre eles: emissão e validação de certidão; consulta sobre o andamento processual; participação em audiência virtual; acesso à lista de contatos das unidades e aos informativos; e notícias da Corte baiana.   

Por meio do Conecta Justiça, o TJBA busca fortalecer a relação com a sociedade, facilitar o acesso aos serviços judiciais on-line e reduzir a necessidade de deslocamento do cidadão às unidades do Poder Judiciário Estadual. A promoção da justiça ao alcance de todos integra as diretrizes da Desembargadora Presidente Cynthia Maria Pina Resende para o biênio 2024-2026.  

A iniciativa é conduzida pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do Estado da Bahia (NCJ/BA), supervisionado pela Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e coordenado pela Juíza Assessora Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, Rita de Cássia Ramos de Carvalho.   

Podem aderir ao projeto: entidades públicas (prefeituras, câmaras municipais, empresas públicas, agências reguladoras); organizações da sociedade civil (associações, fundações, cooperativas e institutos); e empresas privadas (escolas, farmácias, lojas de roupas, restaurantes). Cabe destacar que não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes.  

As adesões serão firmadas com o TJBA mediante Acordo de Cooperação Técnica quando abranger entidade pública e via Termo de Adesão quando envolver entidade privada. A instrução dos pedidos de adesão compete ao NCJ/BA, por intermédio da Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEPII).  

Após a adesão, a entidade receberá material gráfico para fixar em local visível no estabelecimento, possibilitando que o cidadão tenha acesso ao Portal do TJBA por meio da leitura de QR Code.

Com informações do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Conecta Justiça: Conheça o projeto do TJBA