Foto: Reprodução/TRE-BA

Nesta quarta-feira, 27, e na quinta-feira, 28, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza o projeto “TRE em todo Lugar”, no município de Itaberaba, na região do Piemonte do Paraguaçu, próximo a Chapada Diamantina.

O atendimento será realizado no Largo da Palmeira, no centro da cidade. Na quarta, 27, os serviços do TRE-BA estarão disponíveis das 14h às 19h e na quinta, 28, das 8h às 19h.

O projeto proporciona aos cidadãos a regularização da situação cadastral perante à Justiça Eleitoral e solicitação do alistamento – emissão da 1ª via do título de eleitor. 

O serviço é totalmente gratuito. Eleitores que declararem hipossuficiência, também poderão ser dispensados de pagar multas em decorrência de ausência às urnas.  
Os cidadãos têm até o próximo dia 4 de maio para solicitar o alistamento (1º título) ou regularizar o documento eleitoral.

Quem não tirar o 1º título ou estiver com o documento cancelado e não cumprir o prazo não poderá participar das Eleições Gerais 2022, marcadas para o próximo dia 2 de outubro.

As informações são do TRE-BA

Foto: Reprodução/DPE-BA 

Nesta quarta-feira, 26, e na quinta, 27, a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública da Bahia estará realizando atendimento à população de Camacã. Os atendimento serão realizados na Praça Mario Batista, a partir das 8h, e vão acontecer por demanda espontânea, não sendo necessário realizar qualquer tipo de agendamento prévio. 

Serão oferecidos exames de DNA, orientações jurídicas e realização de acordos e atendimentos às demandas provenientes dos impactos das chuvas, como encaminhamentos para segunda via de documentos e casos de risco à saúde. 

Além da DPE-BA, a Defensoria Pública da União vai atender demandas de saque de FGTS por situação de calamidade pública, benefícios assistenciais (BPC/LOAS e auxílio emergencial) e benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria, entre outros).

Salvo os casos de atendimento relacionados a encaminhamento para segunda via de documentos,  é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Também é recomendável que o assistido apresente os documentos relacionados à demanda específica para a qual busca atendimento.

As informações são da DPE-BA

Foto: Divulgação

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia disponibilizou um canal direto para atendimento via WhatsAPP para os profissionais da advocacia, sobretudo aqueles que residem nas Comarcas do interior. O número disponibilizado pela Presidência do Tribunal é o (71)9 8106-0257
A 1ª Câmara Criminal é presidida pela desembargadora Ivone Bessa Ramos.

Também integram o colegiado, as Desembargadoras Rita de Cássia Machado Magalhães, Soraya Moradillo Pinto e Aracy Lima Borges; e os Desembargadores Eserval Rocha, Pedro Augusto Costa Guerra, Aliomar Silva Britto, Luiz Fernando Lima, Baltazar Miranda Saraiva e Abelardo Paulo da Matta Neto. 
 

As informações são do TJBA

Foto: Reprodução/Prefeitura de Itambé

Por: Justiça no Interior

O Tribunal de Justiça da Bahia negou pedido de suspensão de liminar impetrado pela Prefeitura de Itambé, sudoeste do estado, que solicitava a permissão para não reintegrar 102 servidores aposentados, que continuavam em suas atividades laborais e foram demitidos por Decreto Municipal, em 01 de abril. A decisão, proferida pelo desembargador Nilson Castelo Branco, presidente do TJBA, na última quarta-feira, 20,  foi publicada nesta segunda-feira, 25.

O pedido da Prefeitura tentava sustar a decisão proferida pela Juíza de Direito Substituta da Comarca de Itambé, Isadora Balestra Marques, que em 07 de abril acolheu quatro mandados de segurança que determinavam que o município reintegrasse os servidores demitidos. 

No pedido, a Prefeitura argumentou que “a reintegração imediata de servidores aposentados voluntariamente, pelo Regime Geral da Previdência – RGPS aos seus respectivos cargos, causou graves prejuízos à municipalidade, mormente à ordem jurídica e à economia pública” e que “ a magistrada de 1º grau proferiu decisão deferindo sem a manifestação prévia do representante judicial do Município, violando, por conseguinte, o art. 2º, da Lei Federal n. 8.437/92”. 

O município  argumentou ainda que “ o custo mensal com esses servidores é superior a R$ 553.889,35 (quinhentos e cinquenta e três mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos) e, no ano ultrapassa o importe R$ 6.646.672,20 (seis milhões seiscentos e quarenta e seis mil seiscentos e setenta e dois reais e vinte centavos)”.

Ao analisar o pedido, Castelo Branco, pontuou que a decisão da Juíza da Comarca de Itambé “está em consonância com orientação jurisprudencial vinculante da Corte Constitucional, considerando não haver legislação municipal prevendo a aposentadoria como causa de vacância do cargo público”. O presidente ainda destacou que não ficou claro que a reintegração dos servidores vai agravar as finanças do município.

“Não restou demonstrada a correlação entre a reintegração dos servidores e o agravamento do endividamento municipal. Realce-se, por oportuno, que os servidores foram demitidos em abril deste ano e os documentos acerca das finanças remetem aos exercícios de 2019 e 2020”, esclarece. 

Por fim, negou o desembargador negou o pedido liminar “indefiro o pedido liminar, por não constatar a plausibilidade do direito invocado e a urgência na concessão da medida, indispensáveis à concessão do pretendido efeito suspensivo liminar”, finaliza. 

CONFIRA A DECISÃO

Foto: Divulgação

O Centro Acadêmico Ruy Medeiros (Carm), do curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), promove o Curso de Elaboração de Artigos Científicos Jurídicos: do projeto à redação. O curso será realizado nos dias 03, 05, 10 e 12 de maio em parceria com as docentes Maria Soledade e Andreia Abade.

O evento é gratuito e acontecerá das 17h20 às 19h no Salão do Júri, localizado no Módulo II da UESB, campus de Vitória da Conquista. Poderão participar discentes regularmente matriculados no curso de Direito, independente da instituição de ensino. Será necessário a apresentação do cartão de vacinação atualizado (anexo ao formulário de inscrição).

As inscrições devem ser realizadas no link, entre os dias 20 e 30 de abril, ou até esgotar o número de vagas. Serão ofertadas 30 vagas para estudantes da UESB e 30 vagas para estudantes externos (obedecendo às normas exigidas pelos projetos extensionistas da Universidade), cujo critério de escolha será por ordem de inscrição, ou seja, os 60 discentes que primeiro fizerem a sua inscrição irão garantir vaga no curso de elaboração de artigos.

Todas as orientações e a programação completa se encontram no edital do evento. Para mais informações, consulte o site do Centro Acadêmico ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

As informações são Ascom UESB

Foto: Reprodução/Iphan-BA

Por: Justiça no Interior

O Tribunal de Justiça da Bahia acolheu pedido liminar e determinou que servidores do município de Santo Amaro, recôncavo baiano, retomem suas atividades laborais. A decisão, tomada pela desembargadora, Telma Britto, foi publicada na tarde de domingo, 24. Na liminar, a magistrada estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência do Sindser [Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro], que representa os servidores.

O pedido da Prefeitura foi motivado pela greve dos Professores da rede municipal de ensino do município que acontece desde a sexta-feira, 8. Na reivindicação da categoria, um dos pontos é o cumprimento, na íntegra, da Lei do Piso Nacional do Magistério.

No pedido, a prefeitura alegou dificuldades financeiras para atender toda a demanda dos servidores. Segundo a gestão, a arrecadação da cidade foi reduzida devido à crise financeira que abate estados e municípios ao passo que os gastos se tornaram elevados por conta da pandemia da Covid-19 .
 

Com informações do Bahia Notícias

Foto: Reprodução/Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia 

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) deflagrou nesta segunda-feira, 25, a operação fiscalizatória “Bem Me Quer 2022” para garantir harmonia no mercado de consumo durante as comemorações do Dia das Mães.

A operação terá duas fases e fiscalizará os fornecedores de produtos e serviços voltados às comemorações, assim como centros comerciais, lojas, shoppings centers e floriculturas.

O objetivo do órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia é garantir aos consumidores baianos mais proteção e segurança nas compras dos presentes e educar os fornecedores acerca de boas práticas, além de reprimir as práticas abusivas.

Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos na esfera do órgão e poderão ser multados em até R$ 6 milhões, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC busca proteger os interesses dos consumidores, parte mais vulnerável das relações de consumo.

As denúncias ao órgão de proteção baiano poderão ser encaminhadas através do Aplicativo P’ROCON BA MOBILE’ ou por e-mail ([email protected]).

 

As informações são da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia

Foto: Reprodução/Embasa

O Tribunal de Justiça da Bahia deu ganho de causa à Embasa em uma disputa jurídica com a Defensoria Pública do Estado (DPE) sobre a taxa de esgoto cobrada em Ilhéus, no Litoral Sul. Na decisão na quarta-feira, 20, o Tribunal acatou o recurso da empresa de abastecimento que volta a permitir a cobrança da taxa de esgoto em 80% do valor cobrado pela distribuição de água tratada.

Anteriormente, uma liminar concedida à DPE tinha reduzido o percentual pela metade, ficando em 40% da soma cobrada pelo consumo de água. A taxa seria cobrada a partir do dia 16 de abril e caso ocorresse negativa, a Embasa teria de pagar R$ 30 mil diários de multa.

No recurso interposto, a Embasa declarou que a redução da taxa de esgoto traria em curto prazo dificuldades na manutenção do serviço de saneamento em Ilhéus. A empresa de abastecimento alegou ainda que a mudança no contrato também dependeria de validação da entidade reguladora do serviço, no caso, a Agersa (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia).

Segundo a DPE, a cobrança de 80% na taxa de esgoto fere lei municipal que tinha adotado o limite de 40% da mesma cobrança. A Defensoria ainda pontuou que a titularidade do serviço é do Município que escolhe quem deve fazer a gestão do mesmo.

Na decisão da quarta-feira, o Pleno do TJBA considerou os argumentos da Embasa de que a redução da taxa de esgoto acarretaria prejuízo ao serviço feito de forma contínua à população local.

A decisão ainda cabe recurso.

As informações são do Bahia Notícias

Foto: Reprodução/TRE-BA

Até a quinta-feira, 28 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza o projeto “TRE em todo Lugar”, no município de Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

O caminhão do projeto está realizando os atendimentos no Colégio Virgínia Reis Tude, localizado no bairro Verdes Horizontes, desta segunda-feira, 25, até quinta, 28, das 8h às 19h.

O projeto proporciona aos cidadãos a regularização da situação cadastral perante à Justiça Eleitoral e solicitação do alistamento – emissão da 1ª via do título de eleitor. 

O serviço é totalmente gratuito. Eleitores que declararem hipossuficiência, também poderão ser dispensados de pagar multas em decorrência de ausência às urnas.  

Os cidadãos têm até o próximo dia 4 de maio para solicitar o alistamento (1º título) ou regularizar o documento eleitoral. 

Quem não tirar o 1º título ou estiver com o documento cancelado e não cumprir o prazo não poderá participar das Eleições Gerais 2022, marcadas para o próximo dia 2 de outubro.

Com informações do TRE-BA

Foto: Reprodução/TRE-BA

Nesta segunda-feira, 25, e na terça-feira, 26, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza o projeto “TRE em todo Lugar”, no município de Irecê, na região Norte da Bahia.

O caminhão do projeto está estacionado na Secretaria de Educação, na Avenida Terêncio Dourado, s/n, no Centro Antigo (antigo Projeto Rondon), das 8h às 19h. 

O projeto proporciona aos cidadãos a regularização da situação cadastral perante à Justiça Eleitoral e solicitação do alistamento – emissão da 1ª via do título de eleitor.

O serviço é totalmente gratuito. Eleitores que declararem hipossuficiência, também poderão ser dispensados de pagar multas em decorrência de ausência às urnas.  

Os cidadãos têm até o próximo dia 4 de maio para solicitar o alistamento (1º título) ou regularizar o documento eleitoral. Quem não tirar o 1º título ou estiver com o documento cancelado e não cumprir o prazo não poderá participar das Eleições Gerais 2022, marcadas para o próximo dia 2 de outubro.

Com informações do TRE-BA