Quarta-Feira, 14 de outubro de 2026
Justiça no Interior

JACOBINA: Obrigatoriedade de atividades presenciais estão suspensas na Comarca

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: TJBA

Por Justiça no Interior

O TJBA suspendeu a obrigatoriedade das atividades presenciais na Comarca de Jacobina, no centro-norte da Bahia, a partir desta segunda-feira, 29. A suspensão segue até a terça-feira, 27 de setembro.

Segundo o decreto, durante o período de suspensão das atividades presenciais, fica autorizado a realização do teletrabalho, observando-se os atos normativos do Tribunal. Entre os dias 29 de agosto a 27 de setembro, a Direção do Fórum deve manter Sala com Servidor para informações ao público e suporte sobre a forma de execução dos serviços judiciários.

A decisão foi publicada por meio do Decreto Judiciário nº 580, de 24 de agosto de 2022, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 de Agosto de 2022.

JACOBINA: Obrigatoriedade de atividades presenciais estão suspensas na Comarca

VITÓRIA DA CONQUISTA: Ministério Público da Bahia abre seleção de estágio

Por Malu Lima postado em às 07:50

Foto: MPBA

Por: Justiça no Interior 

Nesta segunda-feira, 29, o Ministério Público da Bahia abriu inscrições para seleção de estágio da Promotoria Regional de Vitória da Conquista, região sudoeste. São 19 vagas e as inscrições podem ser realizadas até 07 de outubro.

Das 19 vagas, onze são destinadas para a sede da Regional em Vitória da Conquista e oito para as demais Promotorias de Justiça integrantes da Regional, em Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Cândido Sales, Itambé e Poções.

A taxa de inscrição é de R$ 55,00 reais. A bolsa é de R$ 762,45 + auxílio-transporte e a carga horária é de 20 horas semanais. O edital prevê que 30% das vagas são destinadas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência. 

Para se candidatar, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o MPBA e ter completado metade do curso de bacharelado em Direito.

As inscrições podem ser feitas até o dia 07 de outubro, das 09h às 11h e das 14h às 17h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Vitória da Conquista, situada na Rua Ministro Hermes Lima, s/n, Cidade Universitária ou por meio do endereço eletrônico: [email protected].

CONFIRA O EDITAL

VITÓRIA DA CONQUISTA: Ministério Público da Bahia abre seleção de estágio

MARAGOGIPE: Expediente e fluência dos prazos são suspensos na Comarca

Por Malu Lima postado em às 19:00

Foto: Recôncavo Agora

Por: Justiça no Interior

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o desembargador Nilson Castelo Branco, decidiu suspender o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Maragogipe, na região metropolitana de Salvador, no dia 29 de agosto de 2022.

O TJBA destaca que o expediente na Comarca será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 30 de agosto a 09 de setembro de 2022, observando as respectivas cargas horárias.

Dessa forma, os prazos que vencerem nos dias 29 de agosto de 2022, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, terça-feira, dia 30 de agosto de 2022. A decisão foi publicada por meio do Decreto Judiciário nº 581, de 24 de Agosto de 2022, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 de agosto de 2022.

MARAGOGIPE: Expediente e fluência dos prazos são suspensos na Comarca

SOBRADINHO: TJBA suspende expediente e fluência dos prazos na Comarca

Por Malu Lima postado em às 18:00

Foto: TJBA

Por: Justiça no Interior

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o desembargador Nilson Castelo Branco, suspendeu o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Sobradinho, na região do Vale do São Francisco, no dia 29 de agosto de 2022.

O decreto ainda menciona que o expediente na Comarca será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 30 de agosto a 09 de setembro de 2022, observadas as respectivas cargas horárias.

Dessa forma, os prazos que vencerem nos dias 29 de agosto de 2022, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, terça-feira, dia 30 de agosto de 2022. A decisão foi publicada por meio do Decreto Judiciário nº 582, de 24 de Agosto de 2022, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 de agosto de 2022.

SOBRADINHO: TJBA suspende expediente e fluência dos prazos na Comarca

MAIQUINIQUE: Justiça Eleitoral afasta Prefeito e vice-prefeita

Por Malu Lima postado em às 16:50

Foto: Prefeitura de Maiquinique 

Por: Justiça no Interior

A Juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, da 91ª Zona Eleitoral de Maiquinique, determinou nesta sexta-feira, 26, o afastamento do Prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto, e da vice-prefeita, Marizete Gusmão. 

Os gestores da cidade tiveram seus mandatos cassados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, na segunda-feira, 15/07, por terem abusado do poder econômico nas eleições de 2020, quando venceram o pleito por 396 votos. 

A cassação foi determinada a partir de uma ação movida pelo Podemos, representado pelo advogado João Paullo Falcão. Os gestores foram condenados por terem feito distribuição de combustível a proprietários de veículos e motocicletas, com recursos públicos, para realização de carreata dos então candidatos, no dia 17 de outubro de 2020.

Ainda falta o plenário do TSE confirmar a cassação. Porém, Alexandre de Moraes suspendeu uma liminar que mantinha Jesulino e Marizete no cargo e determinou o afastamento deles até decisão final. 

O afastamento foi determinado pela juíza eleitoral, Giselle Ribeiro, que comunicou ao presidente da Câmara de Vereadores a vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeita. ” ‘Caberá ao presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo até que sobrevenha nova eleição’, devendo informar este juízo de todas as providências adotadas para o cumprimento”. 

CONFIRA A DECISÃO

MAIQUINIQUE: Justiça Eleitoral afasta Prefeito e vice-prefeita

FCC será a banca do concurso público do TRT5

Por Malu Lima postado em às 16:00

Foto: TRT5

A Fundação Carlos Chagas – FCC foi contratada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para realização de concurso público para formação de cadastro reserva para cargos efetivos do quadro permanente de pessoal do Tribunal. O extrato da contratação, na modalidade de Dispensa de Licitação, foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da terça-feira, 23.

Desde maio deste ano o TRT-5 conta com comissão formada por magistrados e servidores do Tribunal que coordena as ações relacionadas à realização do concurso. O grupo está encarregado do acompanhamento da execução do certame até o seu final. Após a conclusão dos trabalhos da FCC, a comissão deverá apresentar relatório circunstanciado a ser submetido ao Órgão Especial do Tribunal para fins de homologação.

As informações são do TRT5

FCC será a banca do concurso público do TRT5

Assédio sexual: questões conceituais – Rodolfo Pamplona Filho

Por Malu Lima postado em às 15:30

Foto: Arquivo Pessoal 

Falar sobre assédio sexual é, em verdade, dissertar sobre uma doença social muito antiga, que é vista, porém, na sociedade contemporânea, sob uma nova roupagem. É, na expressão de Michael Rubinstein, lembrado por Pinho Pedreira, “um termo novo para descrever um velho problema”.

Na abordagem que faremos, neste trabalho, procuraremos fazer uma síntese  das  principais  teses  que  professamos  sobre  este  tão  controverso tema, permitindo uma visão panorâmica e – por que não dizer? – introdutória a aqueles que resolverem enfrentá-lo.

Em termos de direito positivado, a única forma de assédio sexual criminalizada no Brasil é a ocorrente nas relações de trabalho subordinado, pois inseriu no código Penal o seguinte tipo: “assédio sexual. art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.” 

O problema do assédio, todavia, é muito mais amplo do que a forma conceituada e criminalizada no Brasil, o que poderá ser constatado durante nossa exposição. conceituamos,  por  isto,  o  assédio  sexual  como  toda conduta  de natureza sexual não desejada que, embora repelida pelo destinatário, é continuadamente reiterada, cerceando-lhe a liberdade sexual.

Por se constituir em uma violação do princípio de livre disposição do próprio  corpo,  esta  conduta  estabelece  uma  situação  de  profundo  constrangimento e, quando praticada no âmbito das relações de trabalho, pode gerar consequências ainda mais danosas. 

E a expressão “quando praticada no âmbito das relações de trabalho” é aqui utilizada não como mero recurso de estilística, mas sim para destacar que este fenômeno social não se restringe aos vínculos empregatícios como tipificado no  Brasil.     De   fato,   pode o assédio sexual se dar em várias outras formas de relação social, sendo exemplos didáticos o meio acadêmico (entre professores, alunos e servidores), o hospitalar (entre médicos, auxiliares e pacientes) e religioso (entre sacerdotes e fiéis).

Rodolfo Pamplona Filho

Professor Titular de Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador – UNI-FACS. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Juiz do Trabalho da Quinta Região.

CONFIRA O ARTIGO COMPLETO

Assédio sexual: questões conceituais - Rodolfo Pamplona Filho

Concurso premia trabalhos da área de Registro Civil

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: Divulgação

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) promove o concurso Conarci Acadêmico. O certame vai premiar cinco profissionais durante a apresentação dos trabalhos escolhidos, no Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci), que acontece entre os dias 13 e 15 de outubro, em São Paulo.

Podem se inscrever na seleção advogados(as), bacharéis em direitos, estudantes de direito, promotores(as) magistrados(as), entre outros profissionais da área jurídica, no site do Conarci Acadêmico até às 23h59 do dia 30 de agosto de 2022.

Serão aceitos trabalhos sobre os seguintes temas:  Registro Civil das Pessoas Naturais e os novos modelos familiares; Registro Civil das Pessoas Naturais, os Direitos da Personalidade e a Inclusão; Registro Civil das Pessoas Naturais e o Direito Internacional; e Registro Civil das Pessoas Naturais e o mundo pós-pandemia.

Os artigos inscritos devem ser inéditos e poderão ser elaborados individualmente, ou em coautoria de até três pessoas. Os autores dos cinco artigos com maior pontuação no ranking geral apresentarão seus trabalhos durante o Conarci 2022.

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Concurso premia trabalhos da área de Registro Civil

PORTO SEGURO: DPU pede apuração de denúncia de invasão na Terra Indígena Barra Velha

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Divulgação

Na terça-feira, 23, a Defensoria Pública da União pediu a apuração de denúncias de invasão, com disparos de arma de fogo, em comunidades Pataxó das aldeias Boca da Mata e Córrego da Cassiana, da Terra Indígena Barra Velha, no município de Porto Seguro, extremo sul da Bahia. A instituição solicitou ainda que sejam investigadas denúncias de envolvimento de membros da Polícia Militar do estado.

Os ofícios foram encaminhados para a Polícia Militar da Bahia e para a Secretaria de Segurança Pública do estado e são assinados pelo defensor nacional de direitos humanos, André Porciúncula.

A Defensoria Regional de Direitos Humanos tem acompanhado o caso e já realizou, em junho, uma missão para ouvir os indígenas. Na ocasião, também foi encaminhado um ofício para o comando da Polícia Militar da região. No entanto, desde então houve uma escalada na tensão do conflito.

De acordo com Porciúncula, há relatos de invasão por milicianos às terras indígenas. “Há vídeos dessa invasão”, esclareceu. “Trata-se de um território que já tem um relatório técnico de demarcação feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Ou seja, é um território indígena. Por isso, nós oficiamos o comando geral da Polícia Militar da Bahia noticiando e questionando os fatos”, explicou o defensor público federal.

A DPU pediu também o aumento do policiamento ostensivo na região. À Secretaria de Segurança Pública, a DPU requereu acompanhamento do caso e que investigue ameaças de associação criminosa e atos de violência praticados contra os indígenas.

As informações são da DPU

PORTO SEGURO: DPU pede apuração de denúncia de invasão na Terra Indígena Barra Velha

Receita Federal define banca para concurso público com 699 vagas

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

A Fundação Getúlio Vargas foi a banca escolhida para elaboração do concurso público da Receita Federal, que visa a contratação de 699 servidores. A publicação consta no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2022.

O certame, ainda sem data marcada, vai selecionar 230 auditores-fiscais e 469 analistas-tributários para a Receita Federal. De acordo com o Ministério da Economia, os aprovados devem ser nomeados a partir de março de 2023. Os salários variam de R$ 21.487,09, para o cargo de auditor, a R$ 12.142,39, para o cargo de analista.

Com informações da Receita Federal

Receita Federal define banca para concurso público com 699 vagas