Sábado, 17 de julho de 2026
Justiça no Interior

NOVA SOURE: PF realiza operação contra fraudes em contratações na saúde

Por Malu Lima postado em às 09:00

Foto: Divulgação 

Na terça-feira, 16, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Ajuste” com o objetivo de desarticular um possível esquema de fraude em dispensas de licitação promovidas pelo município de Nova Soure, destinadas à aquisição de testes de detecção do Coronavírus e direcionadas em favor de uma única empresa.

Segundo a PF, a investigação detectou que a Prefeitura se utilizou de procedimentos ilegais, a partir de cotações apresentadas por empresas vinculadas entre si e em suposto conluio, com o fim de viabilizar a aquisição de 2.550 testes rápidos por um total de R$ 203.355,00, no ano de 2020.

As investigações contam com fiscalização da Controladoria Geral da União – CGU – que aponta alterações do quadro societário das empresas envolvidas dando contornos de grupo comercial, além de irregularidades formais nos procedimentos de dispensa investigados.

Foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de Lauro de Freitas e Nova Soure, todos expedidos pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas. Os investigados podem responder pelo crime de dispensa ilegal de licitação.

As informações são da Polícia Federal

NOVA SOURE: PF realiza operação contra fraudes em contratações na saúde

“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia” diz Alexandre de Moraes, ao assumir TSE

Por Malu Lima postado em às 20:40

Foto: Antônio Augusto/ Secom TSE

Por: Justiça no Interior

Na noite desta terça-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai conduzir a corte pelos próximos dois anos. Moraes substitui o ministro Edson Fachin e terá como vice o ministro Ricardo Lewandowski.

A sessão solene de posse foi realizada na sede do TSE, em Brasília, e transmitida pelo canal oficial da corte. A cerimônia contou com a presença do Presidente da República, ex-presidentes, ministros de estado, ministros do STF, STJ, STM e TSE, governadores, presidentes da Câmara e do Senado e demais autoridades.

Em seu discurso, Moraes, que vai conduzir as eleições de 2022, disse que o TSE está preparado para os desafios postos no pleito deste ano. Destacou que assume a corte “com os menos ideais que comecei minha trajetória acadêmica. Respeito a Constituição Federal; devoção aos direitos e garantias fundamentais; realização de uma justiça rápida, efetiva e eficiente; fortalecimento das instituições; e concretização e aperfeiçoamento da democracia, pressupostos essenciais para o desenvolvimento do Brasil”.

Defendeu as urnas eletrônicas e o processo de apuração usado desde 1996 como marco entre as maiores democracias do mundo. Pontuou ainda que sua condução à frente do TSE será baseada na “humildade, serenidade, firmeza e transparência. Juntamente com os meus colegas de Tribunal direcionarei todos meus esforços para dar continuidade ao belíssimo trabalho que vem sendo realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

Moraes disse ainda que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para discurso de ódio e outros crimes. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia”, concluiu.

Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo. É ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito.

Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.

"Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia" diz Alexandre de Moraes, ao assumir TSE

“Uma das principais novidades nas eleições de 2022 é o impulsionamento digital”, diz Hermes Hilarião, advogado eleitoral

Por Malu Lima postado em às 18:00

Foto: Arquivo Pessoal

Por: Justiça no Interior
A partir desta terça-feira, 16, os candidatos a deputado, senador, governador e presidente podem realizar propaganda eleitoral, com pedido de voto. De acordo com o calendário eleitoral, fica autorizada a propaganda por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, comícios, caminhada, carreata ou passeata, distribuição de material gráfico, além da divulgação paga em jornais impressos de anúncios de propaganda eleitoral e na internet nos limites da lei.
O horário eleitoral gratuito em emissoras de rádio e televisão terá início no dia 26 de agosto. O período de campanha eleitoral tem duração de 45 dias. Em entrevista ao Justiça no Interior, o advogado eleitoral, Hermes Hilarião, explicou os principais pontos das normas eleitorais de 2022.
Segundo ele, alto-falantes ou amplificadores de som de propaganda dos candidatos podem funcionar até véspera da eleição, entre as 8h às 22h. “Neste ano, também fica proibida a realização de showmício e de eventos semelhantes, presencial ou transmitido pela internet, para promoção de candidatas e candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. O responsável por esses eventos por responder processo de propaganda vedada”.
Hilarião ainda destaca que a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos, também fica vedada. “Os responsáveis por este tipo de ação ficam sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa”
Sobre novidades nestas eleições, o especialista apontou que “uma das principais novidades, nas eleições de 2022, é o impulsionamento digital de conteúdos a partir da pré-campanha”. Entretanto, as empresas que prestam esse serviço devem ser cadastradas junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Outra diferença neste ano é em relação a regulação de mensagens eletrônicas e as mensagens instantâneas. O especialista explica que essas mensagens deverão oferecer identificação completa da pessoa que envia, e também “dispor de uma ferramenta que permita o destinatário a solicitação de descadastramento e eliminação dos seus dados pessoais. O responsável por enviar as mensagens deve atender ao pedido do destinatário em até 48h”, finaliza.

“Uma das principais novidades nas eleições de 2022 é o impulsionamento digital”, diz Hermes Hilarião, advogado eleitoral

TJBA divulga plantão de 16 à 23 de Agosto

Por Malu Lima postado em às 17:00

Foto: Reprodução/TJBA

O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.

O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h. Sobreaviso, nos demais horários.

CONFIRA O PLANTÃO DE 16 À 23 DE AGOSTO

TJBA divulga plantão de 16 à 23 de Agosto

Candidato do PSOL entra com ação para impugnar candidatura de Ana Coelho, vice de ACM Neto

Por Malu Lima postado em às 14:41

Foto: Divulgação

Na segunda-feira, 15, o candidato do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Kleber Rosa, protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia com pedido de impugnação da candidatura da empresária Ana Coelho, candidata a vice-governadora do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto.
Na ação, o candidato do PSOL ao governo da Bahia aponta que Ana Coelho é diretora executiva do Grupo Aratu, afiliada do SBT, tendo poder de gestão sobre a rede “da qual não se desvinculou até a data de apresentação da presente impugnação”. Não bastasse, argumenta o candidato, a empresa tem contratos com entes públicos, como: Governo do Estado, Prefeitura de Salvador e Itarantim. Este último, “sem processo licitatório”.
Deste modo, segundo a ação, Ana está em situação de inelegibilidade por não ter se afastado da função de gestora da TV Aratu, “notadamente concessionária de serviço público federal”, que teria recebido, só do Governo da Bahia o montante de R$ R$ 2.505.978,80 no últimos sete anos.
Por fim, o candidato pede que o TRE-BA acate o pedido de impugnação da empresária. “A Impugnada encontra-se em situação de inelegibilidade em relação às eleições de 2022, pois deveria ter se desincompatibilizado 06 (seis) meses antes do pleito”.

A ação corre no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, sob relatoria da Desembargadora Zandra Anunciação Alvarez Parada.
CONFIRA A AÇÃO

Candidato do PSOL entra com ação para impugnar candidatura de Ana Coelho, vice de ACM Neto

Eleitores têm até amanhã para pedir mudança temporária de seção

Por Malu Lima postado em às 14:40

Foto: TRE-BA

Os eleitores e eleitoras regulares que estiverem impossibilitados de exercer o voto em sua seção de origem podem pedir, até esta quinta-feira, 18, a mudança temporária de seção à Justiça Eleitoral. A solicitação deve ser feita de modo presencial, em qualquer cartório eleitoral, para o primeiro (2 de outubro), o segundo (30 de outubro) ou ambos os turnos. Não há a opção de requisição pela internet. 

Para requerer a transferência temporária de seção, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto e informar o local onde pretende votar. Além do voto em trânsito, possibilitado àqueles que por qualquer razão estejam fora do seu domicílio eleitoral no dia do pleito, a Transferência Temporária de Eleitor é possibilitada também aos eleitores e eleitoras com deficiência ou com mobilidade reduzida, que podem solicitar transferência para votar em uma seção com acessibilidade. 

A Transferência é possível ainda para juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais. A medida também é assegurada às pessoas pertencentes às populações indígenas, quilombolas e comunidades remanescentes, que podem indicar local de votação diverso daquele em que está a seção de origem, no qual prefere exercer o voto, desde que dentro dos limites da circunscrição da eleição, conforme disposto no artigo 13, parágrafo 5º, da Resolução TSE nº 23.659/2021. 

A possibilidade é ainda facultada aos integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis e das polícias militares, bem como às equipes do Corpo de Bombeiros e de guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições. 

A transferência temporária é também possível aos presos provisórios e aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação. Nesses casos, os nomes e os dados serão comunicados à Justiça Eleitoral até o dia 18 de agosto, pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação, assim como pelo comando das respectivas corporações.  

O voto em trânsito poderá ser requerido pelo eleitor regular que, por qualquer que seja o motivo, estará ausente do seu domicílio eleitoral no dia do pleito. Essa modalidade de votação ocorre somente nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. O voto em trânsito é como uma transferência de domicílio eleitoral, mas temporária.  

Na Bahia, além de Salvador, 12 cidades estão aptas a receber o voto em trânsito de eleitores: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Essas cidades estão habilitadas para receber o voto em trânsito por possuírem mais de 100 mil habitantes. 

Quem estiver fora de seus domicílios eleitorais no dia da eleição, precisará consultar no site da Justiça Eleitoral se a cidade destino tem seção específica para o recebimento do voto em trânsito. Os eleitores que estiverem fora do estado, somente poderão votar em candidatos ao cargo de presidente da República. Já os eleitores que estiverem em viagem dentro do estado de seu respectivo domicílio eleitoral, poderão votar nas seções aptas para todos os cargos em disputa nas eleições de 2022.  

O prazo também vale para as eleitoras e os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida solicitarem transferência para votar em uma seção com acessibilidade, com espaços adaptados para oferecer fácil acesso e maior comodidade e segurança no momento do voto. O requerimento também deve ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral. Especificamente para esses casos, no entanto, além do próprio interessado, munido de documento oficial com foto, a solicitação poderá ser feita ou por meio de curador, apoiador ou procurador.

As informações são do TRE-BA 

Eleitores têm até amanhã para pedir mudança temporária de seção

VITÓRIA DA CONQUISTA: Justiça Federal abre seleção de estágio em Direito

Por Malu Lima postado em às 14:39

Foto: TRF1

Por: Justiça no Interior

A subseção da Justiça Federal de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, abriu na terça-feira, 16, o período de inscrição para o processo seletivo simplificado de estudantes do curso de Direito. A seleção visa a formação de cadastro reserva no quadro de estagiários.

Podem se inscrever para o processo estudantes regularmente matriculados em Instituições de Ensino conveniadas com a Justiça Federal, que estejam cursando do 4ª ao 8ª período. 

O Edital prevê reserva de vaga para os estudantes inscritos na condição de portadores de necessidade especial, “quando for compatível com as atividades de estágio, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes ou que venham a surgir durante o período de vigência da seleção”.  E ainda “30% (trinta por cento) das vagas que surgirem durante a validade do processo seletivo aos candidatos negros”.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de agosto de 2022, às 18h, exclusivamente pelo envio do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, devidamente preenchido e salvo no formato PDF para o endereço de correio eletrônico: [email protected]. 

CONFIRA O EDITAL

VITÓRIA DA CONQUISTA: Justiça Federal abre seleção de estágio em Direito

Ministério Público do Trabalho abre seleção com 15 vagas de estágio

Por Malu Lima postado em às 13:00

Foto: MPT

Nesta segunda-feira, 15, o Ministério Público do Trabalho na Bahia publicou edital para seleção de estagiários. São 15 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições podem ser feitas até a segunda, 22.

As vagas são para alunos de cursos de graduação – Administração, Comunicação Social e Direito. Essas áreas têm vagas disponíveis para Salvador. No interior do estado, a seleção será para estágio em Direito nos municípios de Barreiras, Eunápolis, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista e Feira de Santana. 

A inscrição é gratuita e deve ser feita por este link. Após preencher o formulário de inscrição, o candidato deve salvar ou imprimir o comprovante e fazer a confirmação presencial da inscrição, dirigindo-se à sede local do Ministério Público do Trabalho que corresponde à vaga pretendida, Salvador ou uma das unidades do interior. 

As datas para confirmação da inscrição são os dias 24 e 25 de agosto. Para evitar aglomerações, os candidatos com nome iniciado com letras de A a L confirmam preferencialmente dia 24; os com inicial de M a Z confirmam preferencialmente dia 25. No ato da confirmação, o candidato deverá entregar uma lata de leite em pó de no mínimo 350g, que será doada para instituições de caridade.

O estagiário admitido pelo MPT terá direito a uma bolsa mensal, atualmente fixada em R$976 mensais, além de auxílio-transporte de R$11 por dia de estágio e seguro de acidentes pessoais. A jornada semanal de estágio no MPT é de 20 horas. 

Podem se inscrever alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva nas instituições de ensino conveniadas com o órgão. Isso significa que apenas os alunos das instituições de ensino que têm convênio ativo para estágio com o MPT poderão concorrer.

CONFIRA O EDITAL

As informações são do MPT

Ministério Público do Trabalho abre seleção com 15 vagas de estágio

TRE-BA abre processo seletivo de estágio

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Divulgação

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Os estudantes interessados, que estiverem matriculados em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), poderão acessar o site da Super Estágios para realizar ou atualizar o cadastro. As inscrições são gratuitas e seguem abertas até o próximo dia 26 de agosto.

Ao todo, 30% das vagas do Edital são asseguradas para estudantes negros e outros 10% para estudantes com deficiência. A participação no Prouni e/ou Fies precisa ser declarada no cadastro do portal da Super Estágios. A prova será feita de modo on-line.

O edital prevê a formação de cadastro reserva para diferentes áreas de atuação. A realização do concurso segue as determinações da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e da Resolução Administrativa TRE-BA Nº 02, de 12 de março de 2013.

Além de estar matriculado e frequentar efetivamente o curso superior em instituição reconhecida pelo MEC, os estudantes precisam ter cursado, no mínimo, 50% do curso e não estar matriculado no último semestre. Outras condições são:

– Ter disponibilidade para estagiar por, no mínimo, seis meses, a partir da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE);

– Ter disponibilidade para estagiar em regime de quatro a seis horas diárias, limitado a 20 horas semanais, conforme Lei nº 11.788/2008;

– Ter idade mínima de 16 anos no ato da assinatura do TCE;

O Edital TRE-BA Nº 61 trata da formação de cadastro de reserva para as vagas que surgirem até o prazo de validade da seleção – de 12 meses, a partir da publicação e homologação do resultado. Os candidatos devem manter atualizados o telefone e e-mail para contato na plataforma da Super Estágio.

  

As informações são do TRE-BA

TRE-BA abre processo seletivo de estágio

ILHÉUS: MPBA realiza mutirão para reconhecimento de paternidade

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Divulgação

Desta terça-feira, 16, até sexta-feira, 19, o Ministério Público da Bahia realiza o mutirão para reconhecimento de paternidade em Canavieiras, sul do estado. A unidade móvel do MPBA está instalada no estacionamento do Centro de Convenções, localizado na Avenida Soário Lopes. Os atendimentos são realizados das 8h às 17h.

O projeto “Paternidade Responsável”, criado pelo MP em 1999, visa ampliar cada vez mais o número de reconhecimento formais de paternidade e de assegurar o direito à filiação às crianças e aos adolescentes. Desde então, já foram quase 80 mil. 

O reconhecimento de paternidade é realizado a partir de audiências com promotores de Justiça. Assistentes sociais e servidores do MPBA também estarão presentes no local para esclarecer dúvidas sobre assuntos relacionados à área cível, bem como para realizar o atendimento de demandas espontâneas da população. 

As informações são do MPBA

ILHÉUS: MPBA realiza mutirão para reconhecimento de paternidade