Foto: Sergio Lima/Poder360

11.291.528 milhões baianos estão aptos a votar nas Eleições Gerais de 2022. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral esse número aumentou desde as últimas eleições, em 2020, que na época eram de 10.893.320 eleitores aptos.

Desde as últimas eleições gerais, em 2018, o estado teve um aumento de 8,64% no eleitorado. Naquele ano, 10.393.170 milhões de cidadãos estavam aptos a comparecer às urnas.

Este aumento corresponde aos pedidos de  regularização eleitoral, alistamento (1ª via do título) e também à anistia dos eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não justificaram a ausência do voto.

O presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, atribuiu o aumento de quase 900 mil novos eleitores no estado, em comparação a 2018, à série de medidas adotadas para aproximar o público baiano da Justiça Eleitoral.

“Este número reflete o investimento do Regional baiano em projetos inovadores como o ‘Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor’, o chatbot Maia e a parceria com o aplicativo de mensagens WhatsApp. Desburocratizamos os serviços prestados aos cidadãos e criamos recursos para o eleitor resolver as pendências através de canais virtuais, de modo a evitar filas e aglomerações nos cartórios eleitorais e em outras centrais de atendimento ao público”, destaca o magistrado. 

Em outubro, os estados da Bahia realizará as Eleições Gerais de 2022  em seus 417 municípios, distribuídos por 199 zonas eleitorais. Neste ano, a população do estado vai escolher Deputados Estaduais, Federais, Senador, Governador e Presidente da República.

A Bahia é o quarto maior colégio eleitoral do Brasil, atrás apenas de São Paulo (34.667.793 milhões), Minas Gerais (16.290.870 milhões) e Rio de Janeiro (12.827.296 milhões), correspondendo a 7,22% dos votantes do país. 

Assim como em 2018, o eleitorado baiano é composto majoritariamente por mulheres, sendo 52% do eleitorado, dessa forma, os eleitores homens representam 47% dos votantes. São 5.927.765 milhões de eleitoras e 5.363.087 milhões de eleitores no estado. 

Pela terceira eleição consecutiva é possível que pessoas transgêneras, transexuais e travestis tenham o nome social impresso no título de eleitor e no caderno de votação, o que garante a esse contingente o uso do nome pelo qual se identifica. 

Neste ano, 2.694 eleitores na Bahia farão uso do nome social, número que, em 2018, era de 402. O aumento é de mais de 570%. No Brasil, 37.646 eleitores farão uso do nome social. Em 2018, esse número foi de 7.945 pessoas, um aumento de 29.701 pessoas que optaram pelo nome social ao se registrarem ou atualizarem dados na Justiça Eleitoral.

As informações são do TRE-BA

Foto: TSE

A partir de hoje, 20, os partidos já podem fazer as convenções partidárias que vão definir coligações e candidatos para as Eleições Gerais, em outubro. De acordo com o calendário eleitoral, as legendas têm até o dia 5 de agosto para realizar as convenções de forma presencial, virtual ou híbrida. O prazo para o registro das candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é 15 de agosto. 

As convenções e registros dos candidatos devem seguir as normas estabelecidas pela Resolução 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com alterações determinadas na Resolução TSE 23.675/2021. Em março de 2022, o TRE-BA lançou um Tutorial Temático, com o passo a passo sobre o registro de candidaturas. 

O tutorial foi elaborado pela Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidatos (SERPAC), em parceria com a Coordenadoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários (CORIP) e a Secretaria Judiciária (SJU) do TRE-BA. Candidatos e partidos podem acessá-la gratuitamente para obter orientações e tirar dúvidas.

Neste ano, estão proibidas coligações de siglas para eleições proporcionais, que ocorrem para os cargos de deputado federal, estadual e distrital. As disputas majoritárias, para presidente da República, governador e senador, permitem a modalidade. As coligações funcionarão como uma única agremiação, com todas as obrigações e direitos de um partido político.   

Além da escolha dos candidatos e coligações, as convenções servem para fixar o limite de gastos de quem vai concorrer a um cargo eletivo e sortear os números com os quais concorrerão. Todas essas informações devem ser registradas em ata, assinada pelos presentes. Esse documento deve ser registrado no Sistema de Candidaturas CANDEX (Módulo Externo), e transmitido pela internet ou entregue no TRE-BA até o dia seguinte da realização do evento. 

As informações são do TRE-BA

Foto: Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na segunda-feira, 18, a criação de comissão especial para apresentar propostas de solução para o impasse federativo entre a União, os estados e o Distrito Federal na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. A primeira reunião da comissão está agendada para o dia 02 de agosto, e o prazo para a conclusão dos trabalhos foi fixado, inicialmente, para o dia 04 de novembro.

A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, na qual o presidente da República pede a limitação da alíquota do tributo nos 26 estados e no Distrito Federal, à prevista para as operações em geral. A mesma decisão se aplica à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191, em que 11 estados questionam regras da Lei Complementar federal 192/2022 que determinaram a uniformidade, em todo o território nacional, das alíquotas do ICMS incidente sobre combustíveis.

Em audiência de conciliação convocada pelo ministro para 28/06, os estados fizeram diversas propostas para amenizar o impacto das novas regras tributárias sobre a arrecadação do ICMS que, segundo eles, provocará “redução das verbas nas áreas de saúde e educação”. Em contraproposta, a União relatou o aumento da arrecadação nos últimos anos pelos estados e sugeriu o monitoramento dos impactos efetivos da nova legislação, ao longo dos próximos meses, até o final do 1º trimestre de 2023.

Mendes destacou que a comparação entre as alegações da União e dos estados revela “nítida divergência interpretativa” quanto aos números apresentados e à situação real dos estados, em relação ao crescimento da arrecadação e ao fluxo de ativos financeiros. Para o ministro, nesses casos, deve ser adotado um modelo judicial aberto e dialógico “com a utilização de ferramentas processuais adequadas para o enfrentamento das questões fáticas imbrincadas trazidas pelos interessados”.

A comissão deverá apresentar propostas de solução para o impasse federativo na ADPF 984 e na ADI 7191, podendo, inclusive, abranger outras demandas sobre o tema em tramitação no Supremo, desde que haja concordância dos relatores. Além disso, a comissão deverá acompanhar as medidas amenizadoras pendentes de apreciação pelo Congresso Nacional e subsidiar elementos para aferir o alegado aumento da arrecadação e do saldo de caixa dos estados (fluxo de ativos financeiros em comparação com anos anteriores) e a perda ocasionada pelo impacto advindo das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.

A comissão será formada por até cinco representantes dos estados e do Distrito Federal e cinco da União. O relator também determinou que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) designe servidor com poderes para disponibilizar elementos probatórios de interesse da instrução, entre os quais as informações sobre a receita tributária de ICMS de cada ente subnacional, em cada um dos 12 meses anteriores a junho de 2022 e dos meses seguintes.

CONFIRA A DECISÃO

As informações são do STF