Foto: Reprodução

Por: Justiça no Interior

Na última segunda-feira, 25, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Nazaré realizou atendimento itinerante na cidade de Aratuípe, que fica na região metropolitana de Salvador. Resoluções de questões relacionadas a alimentos, divóricio, interdição, investigação de paternidade, foram alguns dos serviços prestados pelo Cejusc.

O projeto foi realizado por conta das necessidades da população da cidade, que é agregada à Comarca de Nazaré e é atendida pelo Cejusc. Diante das necessidades da população, a equipe da Vara Cível elaborou um plano de ação para atender às demandas. 

O plano foi apresentado ao Juiz Coordenador do Cejusc, Francisco Moleda Godoi, que autorizou a implementação do projeto. “Os cidadãos precisavam ser ouvidos de forma simples, com linguagem acessível, prática e célere”, ressaltou o magistrado.

 A ação itinerante também ocorreu, entre os dias 12 e 15 de julho, nas cidades de Jaguaripe, Salinas e Muniz Ferreira, que também fazem parte da atribuição do Cejusc. 

Foto: TJBA

Por: Justiça no Interior 

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o expediente forense e a fluência dos prazos processuais da sexta-feira, 29, na Comarca de Jacobina, na região norte da Bahia.  A decisão, assinada pelo Presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, consta no Decreto Judiciário nº 535, publicado no DJE de 27 de julho.

De acordo com o texto, os prazos que vencerem na sexta-feira, 29, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

“O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 1º a 10 de agosto de 2022, observadas as respectivas cargas horárias”. 

Foto: Prefeitura de Nova Viçosa 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu na terça-feira, 26, parecer prévio recomendando a rejeição pela câmara de vereadores das contas de governo e de gestão de Nova Viçosa. As contas são relativas ao ano de 2020, sob responsabilidade do ex-prefeito Manoel Costa Almeida.

As contas foram consideradas irregulares, essencialmente, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano de exercício do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a aprovação do voto, o conselheiro relator apresentou Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$2 mil ao ex-gestor pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. Cabe recurso das decisões.

As informações são do TCM 

Foto: Divulgação 

Entre os dias 04 e 05 de agosto, a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública da Bahia vai realizar plantão no município de Bom Jesus da Lapa, oeste da Bahia. A ação será realizada durante a Romaria, que volta a acontecer presencialmente, após dois anos anos. 

Os atendimentos serão realizados na quinta-feira, 4 de agosto, das 8 às 12h e das 13 às 16h, e na sexta-feira, dia 5 de agosto, das 8 às 14h, na Praça de Santa Luzia, também conhecida como Praça do Cruzeiro, localizada na Avenida Duque de Caxias, no centro da cidade.

Segundo a DPE, os atendimentos serão voltados a orientação e assistência jurídica às comunidades tradicionais quilombolas do Território de Identidade Velho Chico em relação ao processo de regularização fundiária e também sobre a aplicação de políticas públicas voltadas para essas comunidades.

Titular da unidade da Defensoria em Bom Jesus da Lapa, a defensora pública Cláudia Costa de Jesus Conrado conta que esta atuação voltada à garantia dos direitos das comunidades tradicionais quilombolas da região começou desde antes da inauguração da sede na cidade.

“Antes de inaugurar a sede, iniciamos um trabalho de educação em direitos e as comunidades tradicionais quilombolas do Velho Chico foram um dos nossos primeiros públicos. Participamos de uma Assembleia Geral e, a partir daí, começamos a elencar todas as demandas”, contou a defensora.

As informações são DPE-BA 

Foto: TSE

Os partidos políticos têm até o dia 05 de agosto para realizar as convenções partidárias, que vão definir as candidaturas para as Eleições de 2022. Enquanto os partidos fazem esse procedimento, o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou o DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo país.para as Eleições de 2022, já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Desenvolvida pelo TSE, a ferramenta apresenta informações detalhadas sobre candidatas e candidatos que pediram registro à JE e sobre as contas eleitorais. Qualquer pessoa pode acessar o sistema pela aba Eleitor e eleições, localizada na barra superior da página do TSE, clicando, em seguida, em Eleições 2022 e DivulgaCandContas.   

No sistema, é possível consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação das candidatas e candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados e bens declarados por eles à Justiça Eleitoral.

As informações são do TSE

Foto: Prefeitura de Itapicuru  

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu, na terça-feira, 26, parecer prévio recomendando a rejeição, pela câmara de vereadores, das contas de governo e de gestão da Prefeitura de Itapicuru. As contas são relativas ao exercício de 2020 e foram consideradas irregulares, essencialmente, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano de exercício do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a aprovação dos votos com o parecer sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores, o conselheiro relator apresentou a Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo multa de R$4 mil, ao ex-prefeito Magno Ferreira de Souza, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. Cabe recurso das decisões.

As informações são do TCM 

Foto: Informe baiano

Por: Justiça no Interior

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o desembargador Nilson Castelo Branco, suspendeu na segunda-feira, 25, a obrigatoriedade das atividades presenciais na Comarca de Esplanada, no nordeste baiano. A suspensão perdura até o dia 08 de agosto.

De acordo com o decreto, fica autorizado o regime de teletrabalho, observado os atos normativos do TJBA. A direção do fórum ainda deve manter uma sala com servidor para informações ao público e suporte sobre a forma de execução dos serviços judiciários. 

O decreto também autoriza o funcionamento do Cartório Eleitoral, localizado no prédio do Fórum da Comarca de Esplanada, uma vez que as intervenções no aludido espaço já foram concluídas.

A decisão foi publicada através do Decreto Judiciário Nº 530, de 25 de julho de 2022, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26 de julho de 2022.