Foto: OAB-BA

Nesta sexta-feira, 09, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Bahia publicou o edital que dispõe sobre os deferimentos e indeferimentos dos pedidos de inscrição para o processo seletivo do Quinto Constitucional. O edital visa a formação de lista sêxtupla para vaga de desembargador do TJBA destinada à advocacia.

A partir da publicação do edital, ficam autorizados os atos de campanha dos candidatos e candidatas cujos pedidos de inscrição foram deferidos, bem como, nos casos de indeferimento, uma vez que aos despachos proferidos pela Comissão Especial Temporária do Quinto Constitucional foram atribuídos efeitos suspensivos.

A partir da segunda-feira, 12, terá início o prazo de cinco dias úteis para recursos e eventuais impugnações. As eleições estão programadas para ocorrer de forma virtual no dia 13 de outubro.

CONFIRA O EDITAL

As informações são da OAB-BA

Foto: Tunísia Cores – Ascom DPE/BA

Nesta sexta-feira, 09, o caminhão da Defensoria Pública da Bahia estará realizando atendimento no município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. A equipe da DPE prestará serviços de orientações e atendimentos jurídicos aos cidadãos. Os atendimentos serão realizados das 8h às 13h na Travessa Novo Horizonte, ao lado da Escola Municipal Dois de Julho, bairro de Itinga.

Os serviços jurídicos, que incluem acordos (guarda, alimentos, divórcio, direito de convivência, etc.), integrarão a 2ª Feira de Arte, Cultura, Justiça e Cidadania promovida pela da Ouvidoria Cidadã da DPE/BA. O evento oferecerá também atividades cidadãs, artísticas, educativas e culturais, a exemplo de atendimentos médicos, psicológicos, odontológicos, apresentações artísticas, rodas de conversa, palestras, entre outras.

Os atendimentos da Unidade Móvel acontecerão por ordem de chegada, não sendo necessário agendamento prévio. Os interessados devem apresentar identidade e comprovante de residência, além de documentos vinculados às questões de seus casos.

As informações são da DPE-BA

Foto: OAB-BA

A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Bahia abriu inscrições para submissão de artigos científicos para a “Revista da Advocacia Baiana”. O periódico terá como tema “O exercício da advocacia no estado democrático de direito”. 

O trabalho poderá ser escrito individualmente ou, no máximo, por até três autores e autoras, e deve ser inédito. 

“Nós já contamos com vários grupos de pesquisa que estão promovendo a elaboração de projetos, e a ideia é criar diversos modelos de publicação – de livros temáticos e livros de grupos de estudo a revistas e publicações ligadas à divulgação científica”, disse a diretora da Editora OAB-BA, Thais Bandeira.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, também louvou a iniciativa na ocasião: “Nosso espírito, com essa editora, é a de estimular a pesquisa, o conhecimento e a divulgação de conteúdos importantes para toda a advocacia. A OAB da Bahia, afinal, se propõe a atuar das mais diversas formas para fortalecer a advocacia, e a produção e divulgação do conhecimento é uma delas”, completou.

Para submeter trabalhos, os interessados devem se inscrever no formulário por meio do link e enviar o texto para o e-mail [email protected] até o dia 12 de setembro de 2022.

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Com informações da OAB-BA

Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira, 08, mandado de busca e apreensão em Camaçari voltado à instrução de inquérito que investiga abuso sexual infantil e disponibilização de conteúdo relacionado a tal prática por meio de rede social.

A investigação foi iniciada este ano e, segundo a PF, foi possível encontrar indícios de que a mãe, abusadora, repassou imagens de cunho pornográfico de sua filha para um namorado que conheceu por redes sociais.

Os delitos praticados pela pessoa investigada encontram previsão nos Arts. 240, 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo as penas previstas de até 08 anos de reclusão.

A situação familiar e da criança seguirá acompanhada pelo Conselho Tutelar do Município que avaliará as providências

As informações são da Polícia Federal