Foto: Prefeitura de Riacho de Santana
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, na segunda-feira, dia 22, que o município de Riacho de Santana, no centro-sul baiano, que anule todas as contratações temporárias que não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Em sua recomendação, o promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize afirma que o município contava com 872 contratados temporários no mês de janeiro de 2022, em contraposição aos 930 servidores efetivos, significando que as contratações temporárias equivaliam a cerca de 93,76% do número de servidores efetivos.
Conforme a recomendação, a gestão da cidade deve anular, no prazo de 90 dias, todas as contratações temporárias que estejam em desacordo com os requisitos do STF, como presença de prazo predeterminado, necessidade de caráter temporário e interesse público excepcional, e deve abster-se de efetuar a admissão desses contratados.
A gestão de Riacho de Santana também deve promover um levantamento para identificar a quantidade de cargos públicos vagos, e a eventual necessidade de realizar concurso para supri-los, além de criar cargos não contemplados na estrutura administrativa atual ou a extinguir cargos existentes. Caso seja identificada a necessidade de provimento de cargos vagos atualmente existentes, devem ser adotadas as providências para a realização de concurso público, com a posse dos aprovados em até 180 dias após a conclusão do levantamento.
As informações são do MPBA
