Quinta-Feira, 16 de julho de 2026
Justiça no Interior

Polícia Civil disponibiliza postos para registro de ocorrência dos crimes de racismo, intolerância religiosa e LGBTfobia

Por Malu Lima postado em às 15:10

Foto: Divulgação/Ascom-PC

A Polícia Civil vai disponibilizar três postos de atendimento para os foliões que vão curtir o Carnaval em Salvador registrar ocorrências relacionadas aos crimes de racismo, intolerância religiosa e LGBTfobia. 

A ação será coordenada pelo Serviço Especializado de Respeito a Grupos Vulnerabilizados e Vítimas de Intolerância e Racismo (SERVVIR).  

Situados no estacionamento do Shopping Barra, Ladeira da Montanha e Passeio Público, os postos terão um efetivo formado pela equipe da Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid), além de outros servidores. As unidades atuarão em rede, com órgãos como a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

“A iniciativa de um posto para atender os públicos vulnerabilizados representa o engajamento da Polícia Civil com o combate à violência e a garantia de que todos possam desfrutar da folia tendo seus direitos respeitados”, destacou a coordenadora da Coercid, delegada Ana Cristina de Carvalho. 

As informações são da Polícia Civil 

Polícia Civil disponibiliza postos para registro de ocorrência dos crimes de racismo, intolerância religiosa e LGBTfobia

Sepromi lança a campanha ‘Racismo não é fantasia, não é cantada, não é brincadeira. Racismo é crime!’

Por Malu Lima postado em às 15:05

Foto: Divulgação/Sepromi

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Bahia lançou a campanha ‘Racismo não é fantasia, não é cantada, não é brincadeira. Racismo é crime!’. A ação tem o objetivo de prevenir e combater situações de preconceito e discriminação racial no Carnaval de Salvador.

A campanha conta com material informativo que será distribuído nos pontos de entrada da capital baiana, nos circuitos Dodô (Barra/Ondina), Osmar (Campo Grande) e Batatinha (Centro Histórico/Pelourinho), além dos bairros onde há programação festiva.

“Será uma campanha educativa para que foliãs e foliões curtam o Carnaval com respeito à diversidade, sem atitudes ofensivas à população negra. A iniciativa também tem o intuito de demonstrar que estaremos a postos e atuantes para receber e encaminhar denúncias de racismo. Queremos um carnaval democrático, inclusivo e seguro para todas as pessoas”, destaca a titular da Sepromi, Ângela Guimarães.

Entre os dias 16 e 21 de fevereiro, a unidade móvel do Centro de Referência Nelson Mandela funcionará na Avenida Milton Santos, em Ondina, sempre das 10h às 22h. O equipamento, vinculado à Sepromi, contará com uma equipe multidisciplinar para fornecer orientações e realizar o registro de violações de direitos nas esferas racial e religiosa durante a folia.

As ocorrências também podem ser informadas pelos telefones do Centro e da Ouvidoria Geral do Estado, (71) 3117-7448 e 0800- 2840011, respectivamente.

As informações são da Sepromi

Sepromi lança a campanha ‘Racismo não é fantasia, não é cantada, não é brincadeira. Racismo é crime!’

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos realiza ações preventivas contra trabalho escravo e tráfico de pessoas durante o Carnaval

Por Malu Lima postado em às 15:00

Foto: Max Haack/Ag Haack

O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, está realizando ações preventivas durante o período do Carnaval de Salvador. O órgão realiza ações voltadas à proteção e garantia de direitos humanos a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A ação faz parte da Campanha “Respeito é nosso direito! Carnaval 2023″, que visa conscientizar a população sobre a importância dos seus direitos garantidos e respeitados na maior festa popular do mundo, e chamando a atenção da sociedade para observar e também denunciar qualquer tipo de violação aos Direitos Humanos.

Durante a ação, serão distribuídos materiais com informações para denúncia e atendimento às vítimas. As denúncias poderão ser feitas através da Ouvidoria Geral do Estado e pelo Disque 100. 

Além dos casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas, as equipes multidisciplinares vão realizar o atendimento, a busca ativa e o acompanhamento dos assistidos, nos casos de violações de direitos, especialmente os que envolvem crianças e adolescentes. Dentro do Plantão Integrado também serão disponibilizados apoio para as pessoas com deficiência, LGBTQIA+ e pessoas idosas.

O núcleo funcionará na sede da Procon-BA, que fica na Rua Carlos Gomes, dentro do Circuito Osmar (Campo Grande).

As informações são da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos realiza ações preventivas contra trabalho escravo e tráfico de pessoas durante o Carnaval

FEIRA DE SANTANA: Defensoria abre seleção de estágio em Direito

Por Malu Lima postado em às 14:00

Foto: DPE-BA/Divulgação

Por: Justiça no Interior

A Defensoria Pública do Estado da Bahia abre, na quinta-feira, 23, inscrições da seleção de estágio para estudantes de Direito para a unidade de Feira de Santana. A seleção visa o preenchimento de duas vagas + formação de cadastro reserva.

Para se inscrever, os estudantes de Direito, entre o 5° e o penúltimo semestre, devem enviar, até o dia 01/03, currículo e histórico para o email: [email protected] 

Os selecionados devem cumprir a carga horária de 25h semanais e vão receber uma bolsa no valor de R$ 953,00 mais auxílio transporte.

Os currículos e históricos escolares serão analisados e posteriormente os candidatos vão passar por provas e entrevistas.

FEIRA DE SANTANA: Defensoria abre seleção de estágio em Direito

IPIAÚ: DPE abre seleção de estágio em Direito

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: DPE-BA/Divulgação

Por: Justiça no Interior

A Defensoria Pública do Estado da Bahia abre, na quinta-feira, 23, inscrições da seleção de estágio para estudantes de Direito para a unidade de Ipiaú, centro sul baiano. A seleção visa o preenchimento de uma vaga + formação de cadastro reserva.

Para se inscrever, os estudantes de Direito, entre o 5° e o penúltimo semestre, devem enviar até o dia 03 de março, currículo e histórico escolar para o email: selecao12regional@gmail.com ou entregar presencialmente na sede da Defensoria em Ipiaú ou Jequié.

Os selecionados devem cumprir a carga horária de 25h semanais e vão receber uma bolsa no valor de R$ 953,00 mais auxílio transporte.

Os currículos e históricos escolares serão analisados e posteriormente os candidatos vão passar por provas e entrevistas.

IPIAÚ: DPE abre seleção de estágio em Direito

ITAPETINGA: DPE-BA abre seleção de estágio em Direito

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: DPE-BA/Divulgação

Por: Justiça no Interior

A Defensoria Pública do Estado da Bahia abre, na quarta-feira, 01/03, inscrições da seleção de estágio para estudantes de Direito para a unidade de Itapetinga, sudoeste baiano. A seleção visa o preenchimento de duas vagas + formação de cadastro reserva.

Para se inscrever, os estudantes de Direito, entre o 5° e o penúltimo semestre, devem entregar, até o dia 07 de março, currículo e histórico na sede da Defensoria, que fica na rua Carneiro Ribeiro, n° 152, centro.

Os selecionados devem cumprir a carga horária de 25h semanais e vão receber uma bolsa no valor de R$ 953,00 mais auxílio transporte.

Os currículos e históricos escolares serão analisados e posteriormente os candidatos vão passar por provas e entrevistas.

ITAPETINGA: DPE-BA abre seleção de estágio em Direito

Ministério Público da Bahia inicia plantão de atuação integrada no Carnaval

Por Malu Lima postado em às 09:00

Foto: Elias Dantas/Ag. Haack

O Ministério Público da Bahia iniciou nesta quinta-feira, 16, sua atuação no Carnaval de Salvador de 2023. Desde 2017, a instituição atua em esquema de plantão integrado, com mais de 70 pessoas, entre promotores de Justiça e servidores. 

O trabalho do MPBA consistirá em realização, nos circuitos festivos, de visitas institucionais e inspeções técnicas a postos de saúde, centros de acolhimento de crianças, conselhos tutelares, postos policiais integrados, centrais de coleta seletiva de resíduos sólidos e a outros equipamentos públicos e privados com atividade relacionada ao evento. O posto fixo da Instituição para atuação durante o evento funcionará na sede do MP do bairro de Nazaré, na capital.

O trabalho consiste ainda em adoção de providências extrajudiciais e judiciais quanto às irregularidades constatadas ou noticiadas em relação à festa; realização de reuniões institucionais visando a solução ou encaminhamento de problemas detectados durante as inspeções e promoção de ações educativas. A escala diferenciada, de 24 horas por dia, termina às 20h da quarta-feira de cinzas, dia 22. O plantão contempla ainda atuação processual de procuradores de Justiça na segunda instância e de promotores no interior do estado.

A população poderá entrar em contato, para solicitar informações e realizar denúncias, por meio do site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br), pelo Disque 127 ou pelo e-mail [email protected]. O cidadão também pode falar com o MP por meio da Ouvidoria pelo e-mail [email protected], cujo funcionamento será das 8h às 18h. Mais informações e notícias diárias sobre a atuação do MP no Carnaval 2023 estarão disponíveis em https://www.mpba.mp.br/carnaval. 

As informações são do MPBA

Ministério Público da Bahia inicia plantão de atuação integrada no Carnaval

ITAMBÉ: Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 18 mil aos cofres públicos

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Prefeitura de Itambé

Por: Justiça no Interior

O ex-prefeito de Itambé, sudoeste da Bahia, Ivan Fernandes do Couto Moreira, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver R$ 18.835,20 aos cofres estaduais. A condenação se deu na sessão da quarta-feira, 15.

Ivan foi condenado após o TCE desaprovar a prestação de contas de um convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia , com o objeto de implementar o Programa Todos pela Alfabetização.

Ao analisar o caso, o TCE não identificou a apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para a sétima etapa do TOPA.

O valor a ser pago pelo ex-prefeito deve ser acrescida de atualização monetária e aplicação de juros de mora.

Com informações do TCE-BA

ITAMBÉ: Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 18 mil aos cofres públicos

ILHÉUS: Polícia Federal realiza operação de combate à pornografia infantil

Por Malu Lima postado em às 07:31

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Na manhã desta quinta-feira, 16, a Polícia Federal deflagrou a Operação Guardiões, com o objetivo de combater a distribuição de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo pornográfico infantil através da internet. 

Estão sendo cumpridos dois Mandados de Busca e Apreensão, deferidos pela Justiça Federal, no bojo de inquérito policial instaurado pela Delegacia de Polícia Federal de Ilhéus/BA.

Os crimes investigados – armazenamento e divulgação de imagens e vídeos de pornografia infantil – preveem penas que podem chegar a seis anos de reclusão e multa.

Segundo a PF, as investigações foram baseadas em um trabalho de inteligência que identifico um usuários que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil.

Com a continuidade das investigações nos inquéritos policiais, análise pericial do material apreendido e depoimentos dos envolvidos, será apurado se houve posse, transmissão, publicação do material de pornografia infanto-juvenil ou outras práticas criminosas, com posterior relatório e remessa à Justiça Federal.

As informações são da Polícia Federal 

ILHÉUS: Polícia Federal realiza operação de combate à pornografia infantil

“A OAB Jovem da Bahia é a mais forte de todo o Brasil”, afirma Sarah Barros, presidente do CCJA da Bahia

Por Malu Lima postado em às 07:00

Foto: OAB-Bahia

Por: Justiça no Interior
O mercado de trabalho para advogados tem tornado-se algo cada vez mais desafiador. Segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil, mais de 1 milhão e 300 mil profissionais são registrados pela instituição, sendo destes, 55 mil, na Bahia. Dessa forma, é possível perceber que a advocacia é um dos mercados mais competitivos.
Nesse contexto está inserido o Conselho Consultivo da Advocacia Jovem (CCJA), um grupo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção da Bahia (OAB-BA), que trabalha voltado para as necessidades que a jovem advocacia tem no início da carreira.
O conselho jovem da Bahia é o maior de todo o Brasil, tendo 146 membros. Esse fato trouxe para a Bahia o maior evento da advocacia jovem do país, o Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), que reuniu mais de 5 mil advogados de todo o país, na capital baiana, no final de 2022.
O Conselho Jovem, mais conhecido como OAB Jovem, possui uma série de projetos que procuram facilitar a inserção do jovem advogado no mercado de trabalho. Em entrevista ao Justiça no Interior, a presidente do CCJA, Sarah Barros, contou um pouco sobre cada um desses projetos, e como eles colaboram para a formação deste novo profissional, com habilidades que, para ela, não são ensinadas nas faculdades de direito.

Segundo o estatuto da OAB, o jovem advogado é aquele que tem até cinco anos de carreira com registro na Ordem. Para o Justiça no Interior, Sarah explica que na Bahia há um grande número de jovens advogados e por isso é possível ter uma pluralidade de novos profissionais. “Isso nos possibilita realizar uma série de eventos e de fato alcançar um público com realidades distintas”, destaca a presidente.
Barros cita o projeto “Central de dúvidas”, como exemplo de trabalho em que são explicadas as principais dúvidas sobre habilidades que o profissional não aprende na faculdade. “Esses vídeos estão sendo postados no Youtube e no Instagram para que quando essa pessoa pesquise, a resposta esteja lá”.
Sarah Barros ainda contou sobre outro projeto da OAB Jovem, o “Audiência Simulada”, que consiste em simular uma audiência com juízes, promotores e advogados, onde o objetivo é mostrar aos jovens como funciona esse procedimento judicial. “Nós trazemos professores que vão explicando tudo, como em um passo a passo, pois acreditamos que o assistir, sem ter a explicação, não vai ter muita valia. Na faculdade a gente aprende a parte teórica, mas a parte prática da advocacia a gente só aprende fazendo”, completa.
A presidente do Conselho jovem também nos contou sobre projetos futuros que a OAB Jovem baiana pretende executar neste ano. “Tivemos a nossa primeira sessão no dia sete, onde planejamos muitos outros projetos para 2023”. Entre as principais iniciativas, a advogada destaca o “Incubadora Jurídica”, que tem a intenção de treinar jovens advogados em diversas áreas para fomentar criação de escritórios de advocacia e assim, ao fim do projeto, os jovens advogados que participarem, finalizam o curso com associados e seus próprios escritórios.
Durante a entrevista, Sarah Barros também destacou a importância da atuação no interior do estado. Ela pontuou que todos os projetos realizados pela seccional são replicados, de acordo com a necessidade, nas subseções regionais. “A gente tem esse cuidado, para que o pessoal do interior consiga participar e que cada produção se adeque a necessidade de cada subseção”.
Na entrevista, Barros também comentou sobre a realização do Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), realizado pela primeira vez na Bahia. Ela confessa que a diretoria sentiu um pouco de ansiedade, pois a edição anterior aconteceu no Rio de Janeiro, antes da pandemia de Covid-19. “Quando nós vimos uma quantidade muito grande de pessoas vindo de diversos estados do Brasil, principalmente das delegações, e representantes de todos os estados, nós vimos que a gente conseguiu alcançar um número muito grande de participantes, entre advogados, bacharéis e estudantes e reunir grandes nomes do direito que a jovem advocacia nunca esperou ter contato”.


A presidente do CCJA ressaltou que o diferencial do evento baiano foi dar destaque à jovem advocacia. “Nós colocamos todos os presidentes jovens de todos os estados e alguns do interior para palestrar. Isso nos proporcionou que a visão da jovem advocacia também fosse apresentada nas palestras. Esse foi um evento feito, de fato, de jovens para jovens advogados”.
Por fim, a entrevistada reiterou a importância da jovem advocacia, declarando que a classe hoje é valorizada nacionalmente. “Após 18 anos de realização do Enja, trouxemos ele pela primeira vez para a Bahia, isso é uma demonstração de força, de confiança e representatividade. Hoje eu posso dizer, sem sombra de dúvidas, que a OAB Jovem da Bahia é a mais forte de todo o Brasil. Não só pela quantidade de pessoas, mas também pela qualidade dos projetos e principalmente pelo acolhimento à jovem advocacia”, completa.
Os eventos e cursos que são oferecidos pela OAB, são abertos para todo o público jovem do âmbito jurídico. Inclusive bacharéis e estudantes de direito. “O mercado de trabalho não é fácil, principalmente para quem nunca atuou, mas o que a gente busca é trazer esse jovem advogado para dentro da OAB, para que ele consiga aprimorar essa prática do dia a dia”, aponta Sarah Barros.
Para fazer parte do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da Bahia, o jovem advogado deve assistir a 3 sessões seguidas ou a 5 intercaladas. A partir disso a seccional envia o nome dele para ser publicado e já pode fazer parte dos grupos de trabalho do Conselho.

“A OAB Jovem da Bahia é a mais forte de todo o Brasil”, afirma Sarah Barros, presidente do CCJA da Bahia