Foto: Gustavo Bezerra-Arquivo

A 20ª Vara Cível de Brasília determinou a penhora de veículo de uma comerciante de Itamaraju, sul da Bahia, para pagamento de indenização ao deputado federal Valmir Assunção

A comerciante, identificada como Jaqueline Soares de Oliveira, foi sentenciada por ter cometido injúria racial contra o parlamentar, quando o chamou de “macaco” nas redes sociais, em 2020.

Em 10 de abril de 2020, o deputado publicou vídeo em que defendia a abertura de 20 leitos de UTI no município para atender pacientes com coronavírus, a partir de uma iniciativa do governo estadual. No mesmo dia, Jaqueline Oliveira divulgou um áudio, em um grupo de Whatsapp de comerciantes da cidade, chamando o deputado de “macaco”, “ridículo” e “vagabundo” entre outras ofensas, conforme o processo judicial.

A Justiça condenou, no ano passado, a empresária por agir “com preconceito e discriminação contra qualquer indivíduo por suas condições pessoais”, o que é vedado pela Constituição Federal. Agora, foi ordenada a penhora do veículo para o pagamento da indenização estimada em mais de R$ 10 mil.

De acordo com a decisão judicial, a ré não manifestou-se na ação, porém os áudios apresentados pelo deputado federal foram suficientes como provas. Desta forma, foi sentenciada a revelia.

As informações são da Agência Brasil

Foto: Manuelli Boschetti/Divulgação

Nesta quinta-feira, 02, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que obrigue o vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel, a pagar danos morais coletivos pelas ofensas que ele fez a trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão.

Na terça-feira, 28, ao discursar sobre o resgate dos trabalhadores, Fantinel disse que empresas e produtores rurais deveriam “contratar funcionários limpos” e não “aquela gente lá de cima”.

A ação do MPF é para que o vereador seja condenado a pagar indenização de, no mínimo, R$ 250 mil e que esse valor seja destinado a projetos e campanhas contra o trabalho escravo e a xenofobia ou a iniciativas em Caxias do Sul que promovam a cultura baiana.

O discurso de Fantinel foi classificado pelo MPF como odioso, preconceituoso e de caráter xenofóbico e discriminatório em relação à origem geográfica, em especial a população que nasceu ou vive no estado da Bahia.

O procurador da República Fabiano de Moraes destaca, na ação civil pública, que o vereador colocou as vítimas como culpadas da situação em que se encontravam.

CONFIRA A AÇÃO

As informações são do MPF

Foto: Ascom-PC

Nesta quinta-feira, 02, a Polícia Civil prendeu, no município de América Dourada, um homem acusado de ameaçar um membro do Poder Judiciário. Segundo a PC, o homem é conhecido como o maior fornecedor de drogas da região Oeste. Durante a operação, ele resistiu a prisão e acabou sendo atingido.

Conforme explicou a diretora do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa, delegada Andréa Ribeiro, o suspeito vinha sendo monitorado. “Ele […] era alvo da Polícia Federal. Ele estava em prisão domiciliar e conseguimos o mandado para realizar as buscas”, disse a delegada.

Ainda durante as diligências referentes a investigação das ameaças, um aparelho celular foi apreendido na cela de outro investigado, no Complexo Penitenciário da Mata Escura. ” O aparelho estava enrolado em pedaços de tecido.Esse material vai contribuir com a nossa investigação. Vamos encaminhar para perícia”, acrescentou a diretora.

“Continuaremos realizando levantamentos, com o objetivo de elucidar esse caso e impedir qualquer ameaça de criminosos a autoridades ou instituições”, pontuou Ribeiro.

Foto: Cid Vaz/TV Bahia

Nesta quinta-feira, 02, cinco trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em um galpão de carvoaria, no bairro de Cassange, em Salvador. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os empregados chegaram a trabalhar mais de 12 horas por dia para produzir até mil ensacamentos, a uma remuneração de dezesseis centavos por saco de carvão.

Ainda de acordo com o MTE, os homens estavam sem registro de contrato de trabalho, nunca tiraram férias e nunca receberam décimo terceiro salário ou qualquer adicional de insalubridade.

Além disso, o local de trabalho não tinha água potável e os funcionários faziam as refeições no mesmo galpão de ensacamento do carvão. O banheiro não tinha porta, pia, assento, nem coletor de lixo, e os homens trabalhavam sem os itens de segurança. Durante o ensacamento do carvão, eles usavam apenas bermudas e chinelos.

Durante o resgate, feito por equipes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental, 430 sacos de carvão sem o Documento de Origem Florestal foram apreendidos.

Os trabalhadores e o gerente do local foram encaminhados para a Central de Flagrantes, no bairro dos Barris.


Em nota, a Superintendência Regional do Trabalho informou que dois auditores fiscais foram ao local, ouviram os trabalhadores e avaliaram que a situação se caracterizou como trabalho similar à escravidão.

As informações são do G1

Foto: Divulgação Coletivo de Comunicação do MST-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a reintegração de posse de uma fazenda da Suzano, em Mucuri, sul do estado, invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. A propriedade é uma das quatro que foram ocupadas pelo MST na segunda-feira, 27.

O juiz Renan Souza Moreira fixou multa de R$ 5 mil por dia aos sem-terra em caso de descumprimento e autoriza o uso de força policial para a desocupação, se necessário.

A decisão vale para a fazenda de cultivo de eucalipto localizada no município de Mucuri. As ações de reintegração de posse relativas às outras áreas da Suzano ocupadas nos municípios de Caravelas e Teixeira de Freitas ainda eram analisadas pela justiça nesta quinta-feira.

Segundo o MST, a decisão judicial referente à fazenda da Suzano em Mucuri será cumprida. De acordo com o dirigente nacional do movimento na Bahia, Evanildo Costa, as ações contra as fazendas da Suzano tiveram como objetivo obrigar a empresa a cumprir um acordo feito em 2011, com a participação de interlocutores dos governos estadual e federal. “A Veracel e a Fibria (outras empresas do setor de celulose) cumpriram o acordo. A Suzano deveria ter destinado área para assentar 650 famílias, mas só destinou para 250. Estamos negociando desde 2015 e a empresa vem enrolando, enquanto as famílias estão espremidas em acampamentos. Fizemos as ocupações como pressão para o cumprimento do acordo.”

Segundo o líder sem terra, os acordos resultaram de negociações iniciadas em 2007, quando a chegada das empresas de celulose na região gerou conflitos com os pequenos produtores que já atuavam na região.

As informações são do UOL

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia condenou uma empresa de transporte público de Ilhéus, no sul do estado, a indenizar uma baiana de acarajé em R$ 8 mil.

Segundo os autos, a baiana afirmou que em outubro de 2015 ingressou no ônibus da Empresa ViaMetro para ir ao centro, sentou atrás do motorista e em uma sinaleira o motorista realizou manobra extremamente brusca para avançar no sinal amarelo ela caiu no chão e bateu a cabeça no piso do ônibus, sofrendo hemorragia e lesões na perna esquerda.

O Samu foi acionado e ela recebeu os primeiros socorros no local e depois foi levada ao Hospital Regional, onde recebeu atendimento em emergência clínica cirúrgica. Ela também foi submetida a exames com um perito, que evidenciou um corte na cabeça devido ao impacto sofrido. Ela pediu indenização de R$ 22,8 mil por ter ficado impedida de trabalhar por quatro meses, deixando de fazer jus a renda média de aproximadamente um salário mínimo que obtinha com as vendas dos acarajés, ficando o sustento da casa a cargo dos filhos.

A empresa, em sua defesa, afirmou que o veículo não estava em alta velocidade. Demonstrou em vídeo que a mulher, na curva, “precipita e vai ao chão, não se podendo precisar se por alguma manobra sutil, desvio de buraco, ou perda de equilíbrio da pessoa de certa idade – porém não há visualização de outras pessoas sendo jogadas, ou fazendo movimento típico de freada”.

A empresa contestou as provas apresentadas pela baiana de acarajé, de que a perícia não informou a incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias e que não havia prova dos rendimentos da autora, somada a ausência de atestado médico determinando afastamento de suas atividades, além de não haver prescrição de repouso.

Ao analisar os autos, a juíza de primeiro grau, Carine Nassri da Silva, arbitrou indenização por danos materiais em um salário mínimo vigente à época dos fatos, no valor R$ 788. A magistrada considerou que não houve dano moral a ser indenizado.

A mulher recorreu da sentença para majorar a indenização. O recurso foi relatado pelo desembargador Sérgio Cafezeiro, da 5° Turma do TJBA. Ela afirmou que a juíza não examinou detalhadamente os documentos apresentados na ação. Disse que a empresa, implicitamente, reconheceu o direito de ser indenizada.

Já a empresa afirma que a leitura do disco de Tacógrafo comprova que o ônibus estava em velocidade inferior àquela permitida na via, não sendo possível imputar qualquer responsabilidade a ela. Diz que a queda da baiana de acarajé decorreu de seu próprio desequilíbrio em culpa exclusiva e que não há má prestação de serviço por parte da apelada.

Segundo o relator, não há dúvidas de que a mulher sofreu queda no interior do coletivo. “A análise das particularidades do caso concreto – que envolvem o fato de o Apelado ter sofrido queda em interior de coletivo, com lesões na cabeça e perna – à vista da extensão do dano e da condição econômica do Réu, tem-se que a verba indenizatória fixada em R$ 8 mil não se afigura excessiva e nem aquém do razoável e certamente proporcionará alguma satisfação à parte postulante pelo ocorrido”, disse o desembargador no acórdão

As informações são do Bahia Notícias

Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira, 02, a Polícia Federal deflagrou a terceira fase da Operação Apokrypha, que visa à repressão de atos preparatórios de terrorismo, praticado por meio de perfis anônimos nas redes sociais, com o objetivo de causar terror e proferir ameaças direcionadas à comunidade escolar do município de Barreiras, oeste da Bahia.

Segundo a PF, a investigação foi iniciada em razão de uma denúncia formulada por um cidadão, na Delegacia de Polícia Federal de Barreiras, noticiando diversas conversas postadas em redes sociais, sobre o planejamento de um atentado que seria
realizado em diversas escolas do município.

Nas primeiras fases da operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos. Nessa nova etapa, novos perfis envolvidos nos delitos foram identificados, sendo cumprido um mandado de Busca e Apreensão.

Busca-se a colheita de provas sobre outros envolvidos, bem como a prevenção de futuros atentados. As investigações seguem em segredo de justiça.

As informações são da PF