Quinta-Feira, 16 de julho de 2026
Justiça no Interior

FEIRA DE SANTANA: Operação apreende adolescente que planejava ataque à escola

Por Malu Lima postado em às 11:00

Foto: Divulgação

Na manhã desta sexta-feira, 14, a ‘Operação Proteção Ativa’ apreendeu um adolescente de 15 anos, que planejava um ataque a uma escola em Feira de Santana. A investigação chegou a ele após ameaças de atentados nas redes sociais.

Segundo as investigações, o ataque estava planejado para ocorrer hoje às 6h30.

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia, em parceria com as Secretarias de Segurança Pública da Bahia,de Educação e de Justiça e Direitos Humanos.

Foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do adolescente, onde foram apreendidos dois facões, aparelho celular, computador e documentos.

FEIRA DE SANTANA: Operação apreende adolescente que planejava ataque à escola

Ministério Público Eleitoral pede que TSE torne Bolsonaro inelegível

Por Malu Lima postado em às 20:55

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por entender que ele praticou abuso de poder político em ataques ao sistema eleitoral brasileiro. As falas do ex-presidente foram proferidas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.

A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue na noite de quarta-feira, 12, ao Tribunal Superior Eleitoral. A ação na qual o documento foi enviado está em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo caso.

O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos.

A ação, apresentada pelo PDT, é uma das dezesseis que têm Bolsonaro como alvo no TSE e que podem, em último caso, levar à inelegibilidade do ex-presidente. Essa, no entanto, é a mais avançada. Entrou na fase de alegações finais nesta semana. Os advogados do ex-presidente apresentaram na segunda-feira sua defesa final neste caso. O documento também está em sigilo.

O parecer final do Ministério Público Eleitoral, que veio logo após a última manifestação da defesa do ex-presidente, indica que a investigação terminou. Cabe agora ao ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, elaborar seu relatório sobre o caso e escrever seu voto.

Depois disso, ele envia um comunicado à presidência do TSE informando que a ação está pronta para ser julgada. É o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, quem marca a data do julgamento.

As informações são da CNN

Ministério Público Eleitoral pede que TSE torne Bolsonaro inelegível

ITACARÉ: Operação combate organização que atuava em fraudes bancárias

Por Malu Lima postado em às 15:40

Foto: Divulgação/PF

Na manhã desta quarta-feira, 13, a Polícia Federal deflagrou a Operação Falsários, desdobramento da investigação criminal que havia prendido em flagrante delito um dos membros da organização responsável por tentar dar um golpe na agência da Caixa Econômica Federal, em Itacaré, sul da Bahia

Segundo as investigações, ficou evidenciado que o grupo obteve vantagens indevidas, a partir de diversas operações financeiras, mediante fraude, utilizando transferências bancárias sem autorização de clientes da Caixa e de outros bancos privados, no período de 2021 e 2022.

A operação cumpriu um Mandado de Busca e Apreensão, na cidade de Belém, no Pará. Na ação, deferida pela Justiça Federal, foram apreendidos diversos documentos e imagens
relacionados aos valores obtidos de forma ilícita, como cartões em nome de terceiros, documentos de identificações falsos e elementos informativos de interesse.

ITACARÉ: Operação combate organização que atuava em fraudes bancárias

Operação Escola Segura apreende 16 adolescentes

Por Malu Lima postado em às 12:00

Foto: Haeckel Dias / Ascom-PC

Até a noite de quarta-feira, 12, a Operação Escola Segura apreenderam 16 adolescentes em Salvador e no interior da Bahia. As ações da Polícia Civil são parte da Operação deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que visa evitar ataques nas escolas.  

Segundo a PC, foram lavrados 16 procedimentos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, decorrentes de atos infracionais análogos ao crime de ameaça. 

Sete adolescentes foram conduzidos à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), em Salvador, e dois deles foram encaminhados à Promotoria da Infância e da Juventude, do Ministério Público da Bahia. Os demais foram liberados para a família, sob um termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis. 

A equipe da Polícia Civil também cumpriu um mandado de busca e apreensão domiciliar. Os casos resultaram em BOCs e Auto de Investigação de Ato Infracional.  

Outras nove conduções foram realizadas no interior da Bahia, que resultaram na lavratura de nove BOCs por ato análogo ao crime de ameaça. Os adolescentes foram liberados para os familiares, também condicionados a um termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis. 

Durante as ações no interior, também foram apreendidos aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos, os quais serão analisados.  

Para fazer uma denúncia, o cidadão pode contar com o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública, discando 181. Não precisa se identificar. Também é possível acessar o site do serviço –  https://disquedenuncia.com/ – e, no chat, enviar imagens.

Operação Escola Segura apreende 16 adolescentes

BIRITINGA: MP pede que Justiça condene ex-prefeito a ressarcir o município em R$ 100 mil

Por Malu Lima postado em às 11:45

Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação em que pede que a Justiça condene o ex-prefeito de Biritinga, Antônio Celso Avelino de Queiroz, a ressarcir mais de R$ 100 mil aos cofres públicos.

Segundo a ação, o ex-prefeito causou danos ao erário municipal durante o exercício do seu mandato, sobretudo no ano de 2019, quando as contas da Prefeitura foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

A ação, assinada pelo promotor Marco Aurélio Nascimento Amado, registra que o TCM chegou a aplicar multas ao ex-gestor, que somaram R$ 72mil, mas nenhum pagamento foi identificado.

Além disso, o promotor explica que o Município foi multado em mais de R$ 35 mil por conta do atraso no adimplemento de obrigações ao INSS e em mais de R$ 10 mil em razão do pagamento de subsídios ao vice-prefeito acima do legalmente estabelecido.

O MP pede que o ex-prefeito seja condenado a ressarcir os cofres públicos, com os juros e correção monetária devidos desde a ocorrência do fato até seu efetivo pagamento.

BIRITINGA: MP pede que Justiça condene ex-prefeito a ressarcir o município em R$ 100 mil

CNJ aprova norma que institui reserva de vagas nos tribunais para mulheres em situação de vulnerabilidade

Por Malu Lima postado em às 08:16

Foto: Reprodução

 

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na terça-feira,11, o ato normativo que instituiu a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade no Poder Judiciário. A iniciativa é chamada de “Programa Transformação” e define regras e critérios para a inclusão, em tribunais e conselhos, dessas mulheres nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados.

 

O texto prevê reserva de, no mínimo, 5% das vagas por parte de tribunais e conselhos, nos contratos que possuam, pelo menos, 25 colaboradores para prestação de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva.

 

As vagas devem ser destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, egressas do sistema prisional, migrantes e refugiadas, em situação de rua, indígenas, mulheres do campo, assim como para pessoas trans e travestis.

 

O relator da norma, conselheiro Márcio Freitas, ressaltou que a proposta permite aos tribunais que façam as adequações necessárias a partir das suas realidades, de modo a escolher as situações mais presentes. As novas regras devem constar dos próximos editais de contratações e terão prazo de 90 dias para entrar em vigor, permitindo que haja tempo de ajustamento na prática. A situação de vulnerabilidade das trabalhadoras contratadas em atendimento ao Programa Transformação vai ser mantida em sigilo pela empresa contratada, pelos tribunais e pelo CNJ.

 

“Os tribunais terão de tomar, internamente, medidas para adequar seus procedimentos de contratação a essas normas, inclusive fazendo parcerias com as secretarias de ações sociais e outras entidades públicas e privadas, para obter esses cadastros necessários para fiscalização do cumprimento dessa norma”, disse Márcio Freitas.

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O texto também prevê que o Departamentos de Gestão Estratégica e o de Pesquisas Judiciárias do CNJ estabeleçam indicadores relativos à equidade, diversidade e inclusão nesses contratos. Entre as ações de equidade para mulheres e homens no ambiente de trabalho estão a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento além da paridade salarial.

 

Além disso, ainda devem ser estabelecidas práticas de prevenção e de enfrentamento do assédio moral e sexual e atividades nas áreas de saúde e de segurança do trabalho que considerem as diferenças de gênero.

CNJ aprova norma que institui reserva de vagas nos tribunais para mulheres em situação de vulnerabilidade

Governo proibirá contratos com empresas envolvidas em atos antidemocráticos

Por Malu Lima postado em às 07:40

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Governo vai proibir que empresas e pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 08 de janeiro firmem contratos com a Administração Pública Federal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 12, após a presidência da República adotar a posição apresentada pela Advocacia-Geral da União.

No documento, a AGU afirma que o Estado pode impedir quem participa ou promove atos antidemocráticos de concorrer em licitações e contratar com órgãos do governo. A medida será obrigatória e deverá ser seguida por todos os setores do Poder Executivo Federal.

A AGU argumenta ainda que os atos atentatórios possuem alta carga de reprovabilidade na legislação brasileira e são incompatíveis com princípios constitucionais.

A regra que será publicada prevê que os órgãos terão prazo de cinco anos para abrirem processo contra empresas e pessoas envolvidas nos atos, a partir da ciência do fato. Após o fim do processo de responsabilização, a contratação poderá ser vetada pelo prazo de três a seis anos.

 

Governo proibirá contratos com empresas envolvidas em atos antidemocráticos

ALAGOINHAS: MP recomenda que CETEP não suspenda merenda escolar para punir alunos

Por Malu Lima postado em às 07:10

Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia recomendou que o Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Norte, CETEP de Alagoinhas, não suspenda a merenda escolar. Segundo o MP, o colégio estaria adorando a prática como forma de punição aos alunos por comportamento inadequado.

Segundo a promotora de Justiça Patrícia Alves Martins, o MP recebeu a informação de que, no dia 9 de março, os alunos tiveram a merenda suspensa por conta do comportamento adotado na fila.

A promotora de Justiça também recomendou ao Núcleo Territorial de Educação que encaminhe orientação às unidades de ensino estaduais nos municípios de Alagoinhas, Araçás e Aramari para que não adotem a suspensão da merenda como forma de punição por comportamento inadequado de alunos.

ALAGOINHAS: MP recomenda que CETEP não suspenda merenda escolar para punir alunos

CNA pede que STF impeça invasões em propriedades rurais

Por Malu Lima postado em às 07:10

Foto: Divulgação/MST

Nesta quarta-feira, 12, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil protocolou uma ação que pede que o Supremo Tribunal Federal impeça invasões de propriedades rurais em todo o Brasil.

O pedido liminar foi feito após o anúncio de movimentos sociais do chamado “Abril de Lutas” ou “Abril Vermelho”. De acordo com a CNA, a ação busca determinar que organizações, como o Movimento dos Sem-Terra, suspendam qualquer forma de incentivo para invasões de terra.

O relator da ação é o ministro Nunes Marques. A CNA também pede que o Supremo fixe que em caso de descumprimento os participantes e comandantes dos grupos sejam penalizados na esfera civil e penal.

As informações são da Band

 

CNA pede que STF impeça invasões em propriedades rurais

Ministério da Justiça lança revista em quadrinhos que orienta sobre violência contra a mulher

Por Malu Lima postado em às 16:22

Foto: Agência Brasil

 

O Instituto Cultural Mauricio de Sousa e o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançaram, na quarta-feira, 29 de março, uma revista em quadrinhos sobre enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. O lançamento fez parte das ações do governo federal no mês da mulher.

 

A publicação foi lançada nos formatos físico e digital e é destinada, principalmente, ao público infanto-juvenil. Nela, a Turma da Tina aborda a igualdade de direitos de mulheres e homens e como enfrentar os vários tipos de violência sofridas por mulheres e meninas.

 

Os personagens jovens do cartunista Mauricio de Sousa assistem à aula com exemplos sobre violências mental, física, econômica e sexual contra mulheres, praticadas de diversas formas com emprego de força física, constrangimento moral ou psicológico, menosprezo, restrição de direitos, abusos como opressão, ameaças, perseguição, hostilidade, intolerância ou dano patrimonial.

 

 

 

Os desenhos de Mauricio de Sousa mostram as limitações impostas pela violência às mulheres e que essas ações podem resultar no crime de feminicídio, previsto desde 2015 no Código Penal brasileiro, quando uma mulher é assassinada pelo fato de ser mulher.

 

Os exemplos citados nos quadrinhos têm o objetivo de ajudar a sociedade a identificar comportamentos considerados aparentemente corriqueiros e normais, como verdadeiras formas de violência. Outra lição é a do personagem Ivo, que sente um ciúme descontrolado da namorada. Ivo é aconselhado a procurar ajuda profissional especializada para que entenda que não existe propriedade de um homem sobre uma mulher.

Ministério da Justiça lança revista em quadrinhos que orienta sobre violência contra a mulher