Foto: Ministério do Trabalho e Polícia Federal

Na última terça-feira, 25, 13 trabalhadores baianos foram resgatados em situação análoga à escravidão em uma fazenda de Café, em Sooretama, no norte do Espírito Santo. Entre os trabalhadores resgatados, dois eram menores de idade: uma jovem de 15 anos e seu companheiro, de 17.

O grupo foi resgatado durante uma operação dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e da Polícia Federal. De acordo com as investigações, os trabalhadores foram aliciados em Itabuna, sul da Bahia, no início de abril, para trabalhar na propriedade.

Os trabalhadores disseram aos auditores que os aliciadores tinham prometido um salário alto e condições dignas de trabalho.

Mas, quando os trabalhadores chegaram no local, perceberam que tinham sido enganados. Isso porque o alojamento em que moravam era extremamente precário, bastante sujo e com goteiras.

Além disso, os trabalhadores tinham apenas um banheiro de uso coletivo que estava em condições ruins. Os fiscais apontaram que os trabalhadores muitas vezes tinham que usar a plantação como banheiro.

Os auditores disseram que os próprios trabalhadores precisavam adquirir a própria comida, o que tornava o trabalho deles apenas suficiente para seu sustento.

Os trabalhadores desejavam voltar para a Bahia, mas não conseguiam porque não tinham dinheiro e o empregador também não se colocou para pagar as passagens.

Eles devem receber um valor de aproximadamente R$ 49.450 pelos dias trabalhados e direitos rescisórios.

No início da tarde desta sexta-feira, 28, seis dos 13 trabalhadores chegaram em Itabuna. A assistência social do município, de onde são quatro das vítimas, já está trabalhando no acolhimento, prestando apoio. Além dos itabunenses, há residentes em outros dois municípios da região.

Os demais resgatados optaram por permanecer no Espírito Santo até o desfecho da operação.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia, vai realizar concurso após um acordo com o Ministério Mistério Público estadual. O Município tem até o dia 10 de junho para realizar o levantamento da necessidade dos cargos, destacando os que são necessários criar, modificar ou extinguir.

No acordo, o município também se comprometeu a aprovar a lei que criará os respectivos cargos públicos até o dia 10 de dezembro deste ano. Após a aprovação da lei, a administração municipal deverá dar início ao procedimento administrativo necessário para a abertura do concurso, inclusive com a contratação, por meio de licitação, da empresa responsável pela condução do certame, devendo o edital ser lançado até o dia 30 de junho de 2024.

‘Após a publicação do edital, o Município fica proibido de realizar novo processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas permanentes, salvo nas restritas hipóteses constitucionais, cuja motivação fática e jurídica deverá ser exposta em procedimento administrativo’, destacou a promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas, autora do Termo de Acordo.

Ela complementou que as contratações por tempo determinado devem obedecer aos requisitos do excepcional interesse público, da temporalidade e da previsão legal, vedando-se as hipóteses em que o contrato é efetivado para o atendimento de atividades permanentes, rotineiras e para provimento de cargos típicos de carreira.

Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, validar o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Atualmente, o valor é de R$ R$ 2.424.

O pagamento do salário dos agentes foi definido com base na Lei Federal 12.994 de 2014, norma que estabeleceu o piso nacional da categoria, que deve ser seguido em todo o país.

Os ministros seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, o piso está previsto na Constituição e o pagamento é de responsabilidade do governo federal. Dessa forma, não há invasão de competência na autonomia dos estados.

Segundo a Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde, o país tem cerca de 291 mil agentes de saúde e 100 mil profissionais para combate às endemias.

A constitucionalidade do piso nacional foi definida em um caso envolvendo a prefeitura de Salvador, que contestou uma decisão da Justiça Federal determinando o pagamento do salário dos agentes municipais com base na lei federal e definiu o alcance da expressão do piso salarial.

As informações são da Agência Brasil

Foto: Prefeitura de Ruy Barbosa

Na última terça-feira, 25, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia condenou o ex-prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, que governou a cidade entre 2013 e 2016, a devolver R$ 509.618,88 ao erário estadual.

O ex-gestor também foi condenado pelo TCE ao pagamento de multa de R$ 5 mil.

A decisão foi tomada após os Concelheiros do Tribunal julgarem e desaprovarem as contas de um convênio firmado entre a Conder e a Prefeitura do município para a execução de serviços da rede de esgotamento sanitário em vias no bairro Manoel Antônio.

Segundo o TCE, as obras foram cumpridas de maneira parcial, gerando a impossibilidade de seu aproveitamento pela comunidade. No julgamento, os Conselheiros identificaram graves irregularidades na prestação de contas.

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior
Nesta quinta-feira, 27, o presidente da República nomeou três juízes baianos para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região. Pelo critério de antiguidade, foi nomeada a juíza Nilza Maria Costa dos Reis. Já por merecimento foram nomeados os juízes Antônio Oswaldo Scarpa e Kátia Balbino de Carvalho Ferreira.
Os juízes foram nomeados para o preenchimento de 13 dos 16 novos cargos de desembargador federal criados pela Lei 14.253/2021 que ampliou a composição do TRF1 de 27 para 43 magistrados.
A magistrada Nilza Maria Costa dos Reis é juíza da 8ª Vara da Justiça Federal da Bahia. Ela está na carreira desde setembro de 1993. Possui graduação e mestrado em Direito pela UFBA, Universidade em que atua como professora.

O juiz Antônio Scarpa, da 17° Vara Federal da Bahia, é Mestre em Direito Público pela UFBA, Professor de Direito Penal do Centro Universitário Jorge Amado e membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal.

A juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira é baiana e atual na Justiça Federal do Distrito Federal.

CONFIRA O DECRETO DE NOMEAÇÃO

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça realiza entre os dias 8 e 12 de maio a Primeira Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!”. A força-tarefa pretende emitir registro civil a mais de 2,7 milhões de pessoas que não têm nenhum documento, segundo informações do Censo 2022.

O mutirão será realizado em todas as unidades da federação. A prioridade será para pessoas em situação de rua, que dependem de um documento para ter acesso a direitos básicos, como programas assistenciais, matrículas em escolas públicas e atendimento no Sistema Único de Saúde.

A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ.

Outras populações socialmente vulneráveis também são alvo da iniciativa, como os povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária.

Segundo o CNJ, o mutirão contará com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis para viabilizar a certidão de nascimento.

Defensorias públicas e o Ministério Público também são parceiros da iniciativa, auxiliando na presença de registradores em praças públicas, por exemplo. As corregedorias-gerais dos tribunais de cada estado ficarão a cargo de fiscalizar e apresentar os resultados do mutirão.

As informações são da Agência Brasil

Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia lançou nesta quinta-feira, 27, a cartilha informativa “Eu Me Protejo”. O livreto aborda as diferenças que separam gestos carinhosos de comportamentos abusivos.

A cartilha tem como alvo o público infantil e aborda aspectos como a consciência corporal das crianças, o papel do consentimento, a importância de estabelecer limites na convivência com conhecidos e desconhecidos, e como e onde buscar ajuda se algo estiver errado. 

O produto é um fruto de colaboração entre o projeto “Eu Me Protejo”, formado por especialistas e profissionais da Educação, da Psicologia, do Direito e da Medicina, junto com a Coordenadoria Especializada de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente da DPE/BA e a Coordenadoria Especializada de Direitos Humanos. 

A iniciativa recorre a ilustrações e linguagem simples e acessível para abordar exemplos sobre o que é adequado ou não em momentos rotineiros como a hora do banho, a troca de roupa ou a ida ao banheiro. 

O livreto também apresenta o trabalho da Defensoria Pública e reforça o papel da instituição como instrumento para a educação em direitos, de forma a prevenir episódios de abuso e violência na infância. O conteúdo também está disponível para download e consulta do público por QR Code.

As informações são da DPE-BA

Foto: Prefeitura de Macaúbas

Na última segunda-feira, 24, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspendeu o show César Menotti e Fabiano, em Macaúbas, sudoeste do estado.

Na mesma decisão liminar, o TCM suspende a contratação da Banda Fulô de Mandacaru e do cantor Caninana. Os artistas estavam contratados para se apresentar no São João da cidade.

A dupla César Menotti e Fabiano, a Banda Fulô de Mandacaru e o cantor Caninana foram contratados, respectivamente, pelos valores de R$ 290.000,00, R$ 100.000,00 e R$ 120.000,00.

Na decisão, o Tribunal entendeu que os valores são superiores aos de mercado, com Previsão Orçamentária Inexistente na Lei Orçamentária Anual 2023.

Foto: Ministério do Turismo

Nesta terça-feira, 25, foi sancionada, pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a Lei nº 14.555 que reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União da quarta-feira, 26.

O Projeto de Lei destaca que, na Região Nordeste, as festas juninas “ganharam um vigor e uma dimensão impressionantes”, mas que elas mobilizam também pessoas do sul ao norte do país, influenciando a economia dos municípios e o turismo nordestino.

Segundo o Ministério do Turismo, somente na Bahia, o governo espera cerca de 1,5 milhão de pessoas nas festas juninas, que movimentarão R$ 1 bilhão na economia. Em Campina Grande, estima-se R$ 400 milhões e, em Caruaru, a previsão da prefeitura é R$ 250 milhões. 

As festas juninas foram trazidas ao Brasil pelos europeus no período colonial. As comemorações são em homenagem aos santos Antônio, Pedro e João, realizadas no mês de junho. Elas tornaram-se ícones da cultura nordestina, integrando a produção de comidas típicas, tradições religiosas e as danças embaladas pelo ritmo do forró. A riqueza cultural do evento é um dos fatores que levam os turistas a se renderem à festa que impulsiona a economia da região, informa o ministério.

As informações são da Agência Brasil