imagem: Lauro Pedro/TSE
Boca de urna, fake news e compra de votos estão entre os crimes.
A pouco mais de dois meses das eleições de 2026, marcadas para 4 de outubro, a Justiça Eleitoral intensifica as ações de fiscalização para prevenir crimes e irregularidades durante a campanha e o dia da votação. No entanto, as regras não atingem apenas candidatos e partidos políticos. Eleitores, mesários e até servidores públicos também podem responder por infrações previstas na legislação eleitoral.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros Neto, destacou que muitos eleitores ainda desconhecem que determinadas práticas comuns configuram crimes eleitorais. Segundo ele, as infrações mais recorrentes são a boca de urna e a compra de votos.
Boca de urna e compra de votos estão entre os principais crimes
A legislação permite que o eleitor manifeste sua preferência política de forma individual e silenciosa. O uso de camisetas, adesivos e até bandeiras é permitido. Contudo, a situação muda quando há tentativa de convencer outras pessoas a votar em determinado candidato ou quando ocorre distribuição de material de campanha no dia da eleição.
De acordo com Jaime Barreiros, práticas como pedir votos nas filas de votação, utilizar carros de som ou distribuir os tradicionais “santinhos” nas proximidades dos locais de votação caracterizam boca de urna e podem resultar em prisão em flagrante, multa e processo criminal.
Outro ponto destacado pelo especialista é a compra de votos. Segundo ele, a legislação responsabiliza tanto quem oferece vantagem para obter o voto quanto quem aceita o benefício. Por isso, candidatos e eleitores podem responder pelo crime de corrupção eleitoral caso a prática seja comprovada.
Além disso, denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, responsável por avaliar as provas e, se necessário, propor ação na Justiça Eleitoral.
Fake news e ausência de mesários também podem gerar punições
O analista também chamou atenção para o uso das redes sociais durante o período eleitoral. Segundo ele, o compartilhamento de informações falsas e ofensas contra candidatos ou outras pessoas pode resultar em responsabilização judicial.
Conforme explicou, quem divulga fake news ou faz acusações sem provas pode responder a processos e sofrer condenações previstas na legislação eleitoral.
Outro tema abordado foi a atuação dos mesários. Jaime Barreiros ressaltou que esses colaboradores são essenciais para o funcionamento das eleições. No entanto, quem for convocado e deixar de comparecer sem justificativa poderá receber multa. Da mesma forma, qualquer tentativa de fraudar a votação ou violar o sigilo do voto também configura crime e pode levar à responsabilização penal.
Por fim, o representante do TRE-BA defendeu que a conscientização deve ser o principal instrumento para reduzir os crimes eleitorais. Segundo ele, a educação e a formação ética dos eleitores precisam caminhar ao lado da fiscalização. Ainda assim, destacou que a punição deve alcançar aqueles que insistirem em desrespeitar as regras previstas na legislação.
Com informações do Bahia Notícias.
