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MP-BA apura possíveis irregularidades em contrato dos festejos juninos de 2026.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) concedeu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Quijingue, José Romero Rocha Matos Filho, conhecido como Romerinho (Avante), apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na contratação e no pagamento das estruturas utilizadas durante o São João de 2026.
A 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha expediu a recomendação na quinta-feira (23). A medida foi motivada por uma fiscalização que identificou indícios de falhas na execução do contrato, possíveis pagamentos sem comprovação dos serviços e risco de prejuízo aos cofres públicos. Além disso, o MP-BA alertou que poderá adotar medidas judiciais e administrativas caso a Prefeitura não cumpra as determinações.
Entre as providências previstas estão o ajuizamento de ação por improbidade administrativa e o envio de representação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Fiscalização apontou possíveis irregularidades
Promotores realizaram a fiscalização nos dias 19 e 20 de junho de 2026. Para verificar a execução do contrato, a equipe utilizou aplicativos de geolocalização e registrou fotografias com data e localização.
Durante a vistoria, os promotores constataram que diversos equipamentos já faturados ainda não estavam instalados ou permaneciam em fase inicial de montagem. Além disso, encontraram trabalhadores de pelo menos três empresas diferentes atuando na montagem das estruturas.
No entanto, o município firmou o contrato com a empresa Premier Eventos Ltda., sediada em Brasília. Segundo o MP-BA, a fiscalização não encontrou documentos que autorizassem eventual subcontratação dos serviços.
A Promotoria também identificou falhas na documentação apresentada pela Prefeitura. Conforme a recomendação, as notas fiscais eram genéricas e não informavam quantidade, marca, modelo ou período de utilização das estruturas contratadas. Por isso, o órgão afirma que a falta dessas informações dificulta a fiscalização e a comprovação da execução do contrato.
Além disso, a equipe verificou que a Prefeitura não designou formalmente um fiscal para acompanhar a execução dos serviços, como determina a Nova Lei de Licitações.
MP também questiona pagamentos antecipados
O Ministério Público também analisou contratos firmados em anos anteriores. Segundo o órgão, a gestão do ex-prefeito Wellington Cavalcante de Gois, o Nininho Gois (PL), efetuou o pagamento de R$ 1,53 milhão antes do início dos festejos juninos de 2025.
Diante desse histórico, a Promotoria intensificou a fiscalização dos contratos de 2026. Na atual gestão, o MP-BA identificou um pagamento superior a R$ 625 mil antes da realização do evento. Ainda segundo o órgão, a administração municipal não apresentou justificativa legal suficiente para antecipar o pagamento.
Agora, a Prefeitura de Quijingue deverá informar, dentro do prazo de cinco dias úteis, quais providências adotou para corrigir os problemas apontados. Entre as medidas cobradas, estão a apresentação de notas fiscais detalhadas com memória de cálculo, o envio de fotografias com geolocalização e registro de data e horário das estruturas pagas, mas não encontradas durante a fiscalização. Por fim, o MP-BA também determinou a suspensão de pagamentos antecipados sem previsão legal expressa.
Com informações do A Tarde.
