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Corregedoria entende que superlotação, por si só, não impede o recambiamento de custodiados.
O Núcleo de Presídios da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido para restringir o recambiamento e a transferência de presos para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista. A solicitação partiu do juiz da Vara de Execuções Penais da comarca, que apontou a superlotação da unidade prisional.
Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), o presídio possui capacidade para 794 internos. Atualmente, porém, abriga 1.085 pessoas, o que representa um excedente de 291 vagas.
Apesar desse cenário, a Corregedoria concluiu que a superlotação afeta grande parte das unidades prisionais da Bahia. Por isso, entendeu que esse fator, isoladamente, não justifica a suspensão das transferências de custodiados para a unidade.
Corregedoria aposta em nova central para gestão de vagas
Ao analisar o pedido, o órgão destacou que a situação do Conjunto Penal não retira da Corregedoria a competência para administrar as vagas do sistema prisional. Além disso, reforçou que cabe ao Tribunal avaliar a conveniência administrativa e operacional das transferências entre as unidades do estado.
A decisão também aponta uma expectativa de melhora na gestão do sistema penitenciário baiano com a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV). De acordo com o TJ-BA, a estrutura deverá entrar em funcionamento em setembro deste ano.
A Central integra o Projeto Pena Justa e terá como objetivo organizar o fluxo de pessoas privadas de liberdade. Além disso, reunirá políticas de alternativas penais, monitoramento eletrônico e ações de apoio à ressocialização de pessoas egressas do sistema prisional.
Com informações do Bahia Notícias.
