imagem: Reprodução/Pousada Maraú
Decisão também determina bloqueio de até R$ 15,5 milhões em bens e valores e proíbe novas negociações no Loteamento Praia Bela de Taipus.
A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) contra dois acusados de comercializar irregularmente terrenos no Loteamento Praia Bela de Taipus, na região de Barra Grande, em Maraú, no sul da Bahia. A Vara Criminal de Itacaré tomou a decisão no último dia 13.
Além disso, a pedido do MPBA, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores dos denunciados até o limite de R$ 15,5 milhões. A medida alcança contas bancárias, veículos, imóveis e cotas de empresas registradas em nome dos acusados.
A decisão também impede que os dois vendam, intermedeiem, cedam ou prometam transferir direitos sobre imóveis vinculados ao loteamento. A proibição vale tanto para negociações diretas quanto para aquelas realizadas por meio de terceiros.
Investigação aponta comercialização em área protegida
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) apresentou a denúncia por crimes relacionados ao parcelamento irregular do solo urbano e à destruição de vegetação do Bioma Mata Atlântica.
Segundo as investigações, os terrenos ficam em uma área de domínio público e de proteção ambiental. Uma sentença definitiva em ação popular já reconheceu essa condição.
Mesmo assim, conforme a denúncia, os acusados teriam mantido a comercialização dos terrenos por meio de contratos particulares e com a participação de intermediários. Além disso, a investigação aponta a abertura de vias, a demarcação de quadras, a instalação de cercas e a realização de construções na área.
Durante uma vistoria em julho de 2026, o Gaeco constatou a continuidade do parcelamento clandestino. Na ocasião, os investigadores também encontraram placas de venda em terrenos localizados em áreas com restrições.
Da mesma forma, dados obtidos por meio de quebra de sigilo telemático, autorizada pela Justiça, indicaram que os investigados ainda mantinham iniciativas para explorar e regularizar as ocupações.
MPBA estima potencial ganho de R$ 5,3 milhões
A apuração identificou a aquisição de 29 lotes, que juntos somam aproximadamente 22 mil metros quadrados. Em seguida, os responsáveis teriam destinado as áreas à revenda.
Com base em um contrato firmado em 2021, o Ministério Público estimou em cerca de R$ 5,3 milhões, em valores atualizados, o potencial ganho econômico com a comercialização dos terrenos.
Além do bloqueio patrimonial e da proibição de novas negociações, a Justiça impôs outras medidas cautelares aos acusados. Por isso, os dois deverão comparecer ao Judiciário a cada três meses para informar e justificar suas atividades.
O processo tramita sob segredo de Justiça. Enquanto a ação penal segue seu curso, os denunciados têm direito à presunção de inocência.










