Autor: Malu Lima

O Município de Ipirá vive dias de instabilidade eleitoral com a submissão de candidaturas a prefeito ao crivo da Justiça Eleitoral. O candidato Hugo Baiano teve sua candidatura indeferida após impugnação do Ministério Público Eleitoral em virtude da ausência de prestação de contas eleitorais no Pleito de 2016. A defesa do candidato é promovida pelos advogados José Carlos Matos e Ana Núbia, que alegam a existência de processo de regularização de prestação de contas no ano de 2018, ainda pendente de julgamento perante o TSE e que, ainda assim, não teria sido pessoalmente notificado dos Pareceres Técnicos relativos as contas, o que afastaria inelegibilidade por ausência de quitação eleitoral, ao passo que o processo ainda se encontra em prazo de recurso especial eleitoral para o TSE. 
De igual modo, judicializada está a candidatura de Juracy Oliveira Júnior, vice na chapa do candidato Marcelo Brandão, pois a Coligação “Tem que ser agora Ipirá”, representada pelo advogado Plorivaldo Mendes,  apresentou impugnação ao registro de candidatura de Juracy Oliveira Júnior, sob os argumentos de que teria sido condenado ao de multa pecuniária ainda sem pagamento e que, embora teria ele se desvinculado do cargo público de Diretor do Fundo Municipal de Saúde, continuou a exercer “atribuições no plano fático de verdadeiro Secretário Municipal, ou ainda outro cargo público no plano de assessoramento, chefia ou direção (…)”, incidindo assim a inelegibilidade por incompatibilidade. A defesa de Juracy é promovida pelo advogado Brígido Nunes que sustenta, em síntese, que a multa foi parcelada e que ele teria sido exonerado do cargo no dia 02/06/2020. O juiz zonal indeferiu o registro de candidatura, sendo que o processo estava pendente de julgamento em grau de recurso no Tribunal Regional Eleitoral com empate de votos até a sessão de hoje de manhã. 
No dia de ontem a parte Recorrida constituiu o conceituado advogado eleitoralista Rafael de Chaves Mattos, que atuou na sessão de hoje perante o TRE logrando êxito com a manutenção da sentença que culminou com a cassação do registo do candidato Juracy Oliveira Júnior em apertado placar (quatro votos a três), o que repercute também na candidatura de Marcelo Brandão.
Acompanhe aqui o resultado destes e de outros processos que prometem movimentar a cidade de Ipirá.
Fonte: TSE […]

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O resultado das eleições em Sento Sé está diretamente ligado ao desfecho de processo judicial que tramita perante a Corte Eleitoral da Bahia. O Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura do ex-prefeito Ednaldo Barros suscitando as condenações criminais por peculato que ele teria sofrido, além da rejeição de suas contas quando era o gestor do Município. De igual modo, a Coligação adversária, representada pelo advogado Marcio Moreira Ferreira, na mesma linha do que pontuou o MPE, salientou o número de processos em que o candidato é réu, a natureza do crime a ele imputado, além de suscitar a inelegibilidade em virtude do alegado cometimento de improbidade administrativa.

A defesa do candidato é promovida pelo advogado eleitoralista Hermes Hilarião que construiu tese em defesa do seu cliente, consubstanciada na alegação de que a prescrição da pretensão punitiva do Estado afastaria qualquer consequência advinda da suposta prática de crime, inclusive a pecha de inelegibilidade. A defesa sustenta ainda que as contas relativas ao exercício financeiro de 2016 se encontram pendentes de apreciação pelo Poder Judiciário e que a ação civil que apura a prática de improbidade administrativa ainda estaria em curso e não teria como objeto a prática de enriquecimento ilícito, o que afastaria a inelegibilidade.

Interessante notar que a liminar para suspensão dos efeitos do julgamento das contas foi deferida antes do lançamento do registro no CANDEX e depois foi cassada em sede de agravo de instrumento pelo TJBA.

A Justiça Eleitoral de 1º Grau acatou parcialmente os argumentos das impugnações, afastando a inelegibilidade por rejeição de contas, contudo indeferindo o registro do candidato por verificar decisões condenatórias colegiadas. O candidato já recorreu ao TRE, bem como a Coligação adversária que sustenta ser imperioso o reconhecimento da inelegibilidade por rejeição de contas porquanto o momento para análise deveria ser o julgamento do recurso por se tratar de inelegibilidade superveniente.

A contenda judicial está movimentando a pacata cidade de Sento Sé no Norte da Bahia, sobretudo porque o resultado da eleição está diretamente ligado à vitória de uma das partes no processo judicial, que está nesse momento indefinido.

Acompanhe aqui o resultado deste processo que envolve de parte a parte reconhecidos advogados da área eleitoral com teses muito interessantes.
Fonte: TSE […]

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