A decisão foi tomada porque o TCM encontrou irregularidades na aquisição de peixe para distribuição gratuita durante a “Semana Santa”, no ano de 2019. O ex-prefeito ainda foi multado em R$3 mil. […]
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Com a inclusão, todas as varas do Regional poderão realizar audiências presenciais, preferencialmente para instrução. […]
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O Tribunal reconheceu irregularidades na contratação da empresa “C. Construções e Serviços” para execução de serviço de limpeza urbana, durante os exercícios de 2017 e 2018. […]
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Foi determinado ainda o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$506.959,68, com recursos pessoais. […]
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O prefeito não apresentou os dados das contratações temporárias através do sistema SIGA, do TCM, como também não encaminhou a respectiva documentação pelo e-TCM. […]
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Durante a semana, empresas e trabalhadores terão a oportunidade de encerrar seus processos, seja por meio da conciliação, seja pela execução. […]
As falhas foram apontadas no convênio para obras de requalificação urbana da Avenida Júlio José Rodrigues. […]
A reforma durou quase três meses e realizou: arborização, modernização, acessibilidade e sustentabilidade do espaço. […]
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O ex-gestor Deraldino Alves de Araújo foi multado em R$ 1,5 mil enquanto Josevam Roberto de Souza, então responsável pela Liga, terá que pagar R$ 1 mil. […]
A decisão do Tribunal se deu após a reprovação da prestação de contas do convênio para requalificação da Praça Joaquim Umbuzada. Nas apurações sobre a realização da obra, houve a constatação de irregularidades na aplicação dos recursos estaduais repassados. […]
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