Quarta-Feira, 22 de maio de 2024
Justiça no Interior

IUIU: TCE-BA condena ex-prefeito a devolver R$ 105 mil e a pagar multa

Foto: Reprodução/Prefeitura de Iuiu

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão na terça-feira, 17, pela responsabilização financeira de Carlos Vagner Lopes Frota, ex-prefeito do município de Iuiu, no centro-sul baiano. O ex-gestor, que esteve à frente da Prefeitura entre 2013 e 2016, foi condenado a devolver R$ 105.000,00, valor a ser acrescido de atualização monetária e juros de mora, ao erário estadual e a pagar multa de R$ 1 mil. 

A decisão se deu após o Tribunal reprovar a prestação de contas do convênio 277/2014 (Processo TCE/005536/2020), firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Iuiu, para a execução de serviços para requalificação da Praça Joaquim Umbuzada. Nas apurações sobre a realização da obra, houve a constatação de irregularidades na aplicação dos recursos estaduais repassados.

CONFIRA A DECISÃO

As informações são do Tribunal de Contas do Estado da Bahia 


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