Os Juizados vão utilizar os servidores do quadro da respectiva serventia judicial e funcionarão nos cartórios da unidade judiciária à qual esteja vinculado. […]
O Juizado vai funcionar em anexo na 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Registros Públicos. A decisão foi publicada por meio do decreto nº 240, de 11 de março de 2022 e entra em vigor 10 dias após a sua publicação, a contar de 14 de março. […]
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Ação civil pública, impetrada pela OAB, pedia que o direito da comunicação entre custodiados e advogados fosse mantido durante a paralisação de 96h dos agentes penitenciários da Bahia. […]
A premiação escolherá as melhores práticas em sete categorias e terão tema livre, estas são: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania. […]
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De acordo com o texto, o Juiz Titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos de Paulo Afonso vai responder pelo Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública da comarca. […]
O plantão costumava funcionar das 9h30 às 15h30 e agora vai funcionar de 8h às 18h. […]
O Juizado vai funcionar em anexo na 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Registros Públicos. O Decreto entra em vigor 10 dias após a sua publicação, a contar de 14 de março. […]
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Michele é a primeira mulher a ocupar o cargo. Além dela, a diretoria é composta pela vice-presidente Carla Miranda, pelo secretário-geral Evanilton de Souza, pela secretária adjunta Clenes Oliveira e pela tesoureira Débora de Assis. […]
A decisão do desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud ratificou a posição da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, que determinou que o município se abstivesse de fazer novas cobranças de IPTU/ITR dos terreiros de religiões de matriz africana. […]
Segundo a PM, os ocupantes do automóvel afirmaram que os animais, da espécie Trinca Ferro, foram comprados no município de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, e seriam levados para Pernambuco. […]
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