RIBEIRA DO POMBAL – Inserção de candidato em lista especial preenche requisito de filiação partidária

11 de novembro de 2020 às 14:30

CASTRO ALVES – Regularização posterior relativa a cota mínima de gênero enseja deferimento da coligação proporcional do PSB

11 de novembro de 2020 às 14:00

NOVA CANAÃ – Não observância do prazo peremptório para apresentação de DRAP gera indeferimento de registro de toda coligação proporcional do PSD

11 de novembro de 2020 às 13:30

POJUCA – Pedido de regularização de contas não prestadas somente promove quitação eleitoral na legislatura seguinte.

11 de novembro de 2020 às 13:00

SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ – Prazo peremptório para apresentação do registro é improrrogável fora das hipóteses legais

10 de novembro de 2020 às 12:30

GONGOJI – Ausência de dialeticidade recursal impede conhecimento do recurso eleitoral – registro de candidato a prefeito deferido.

10 de novembro de 2020 às 12:00

JUCURUÇU – Prescrição da pretensão em hipótese de rejeição de contas afasta inelegibilidade de candidato a prefeito.

10 de novembro de 2020 às 11:30

SÃO DOMINGOS – Não há inelegibilidade quando a reprovação de contas em convênio não demonstra ato de improbidade administrativa.

10 de novembro de 2020 às 11:00

MORRO DO CHAPÉU – Afastada inelegibilidade quando o vínculo do candidato com hospital tem natureza privada.

10 de novembro de 2020 às 10:30

UTINGA – Apenas lesão ao Erário não é suficiente a justificar a incidência de inelegibilidade – registro deferido.

10 de novembro de 2020 às 10:00