CORRENTINA – Termo de Ocorrência no TCM com encaminhamento ao MP por si só não comprova ato doloso de improbidade apto a ensejar inelegibilidade.

5 de novembro de 2020 às 19:29

PIRITIBA – Publicação de edital convocatório para convenção em site local atende ao princípio da publicidade.

5 de novembro de 2020 às 17:49

ITAPEBI – Ficha partidária preenchida manual e unilateralmente não comprova filiação partidária, estando a candidata inelegível.

5 de novembro de 2020 às 16:28

VALENTE – Prazo de contagem da inelegibilidade decorrente de condenação por abuso do poder econômico ou político tem início no dia da eleição em que ocorreu.

5 de novembro de 2020 às 15:52

PALMEIRAS – Partido diverso não tem legitimidade para impugnação da convenção de outra agremiação.

5 de novembro de 2020 às 15:04

SAPEAÇU – Liminar obtida na Justiça Estadual afasta a inelegibilidade de ex-prefeito.

4 de novembro de 2020 às 21:08

NOVA CANAÃ – Entenda o interessante caso da candidata que requereu registro individual de candidatura a prefeita.

4 de novembro de 2020 às 19:30

IBOTIRAMA – O prazo para desincompatibilização de diretor de hospital municipal é de apenas 4 meses antes das eleições, decide TRE da Bahia.

4 de novembro de 2020 às 17:34

MAIRI – Inelegibilidade por reprovação de contas pela Câmara deve expressar vício insanável e/ou ato de improbidade administrativa no respectivo Decreto Legislativo

4 de novembro de 2020 às 14:59

MANOEL VITORINO – Embargos declaratórios com caráter protelatório ensejam aplicação de multa na seara eleitoral

3 de novembro de 2020 às 20:49