Quinta-Feira, 16 de julho de 2026
Justiça no Interior

CORAÇÃO DE MARIA: TSE cassa mandatos dos vereadores do Cidadania

Por Malu Lima postado em às 17:10

Foto: Prefeitura de Coração de Maria

Por: Justiça no Interior

Na segunda-feira, 24, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação dos mandatos dos vereadores do Cidadania do município de Coração de Maria. O partido, que elegeu nas eleições de 2020, Davilson da Silva Miranda e João Rios de Oliveira, foi condenado por fraude à cota de gênero.
A ação contra o Cidadania foi movida pelo PSD, que apontou que o partido teria usado as “candidaturas fantasmas” de Caroline Santos Araújo e Josilda Lopes da Silva para atingir 30% da cota de mulheres da sua chapa.
Em primeiro instância, o juiz eleitoral Tardelli Boaventura, da 130ª Zona Eleitoral de Coração de Maria, já havia cassado os mandatos dos vereadores e anulado os votos direcionados ao partido no pleito eleitoral de 2020.
Ao analisar o caso, o relator no TSE, ministro Raul Araújo, confirmou a cassação e foi seguido pelos ministros: Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes.
A decisão também determinou que após o trânsito em julgado, sejam refeitos os cálculos do quociente eleitoral e partidário, para que sejam redistribuídas as vagas dos vereadores cassados entre os demais partidos.
As candidatas laranjas foram declaradas inelegíveis até 2028.

CORAÇÃO DE MARIA: TSE cassa mandatos dos vereadores do Cidadania

II Seminário Regional do IBADPP debate Ciências Criminais e Democracia

Por Malu Lima postado em às 08:00

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior

O Instituto Baiano de Direito Processual e Penal realiza nos dias 25 e 26 de Maio o seu II Seminário Regional. Neste ano, o evento acontece na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, no campus da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). As inscrições podem ser feitas de forma eletrônica no link. Os participantes do evento receberão um certificado de 20h de atividades complementares.

Neste ano, a conferência tem como tema “Ciências Criminais e Democracia” e vai ser realizada em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA-BA). Nesta edição, o instituto espera reunir profissionais do Direito, estudantes e pesquisadores de diversas áreas do Brasil, para um ciclo de dois dias de muitos debates e profundas reflexões acerca dos temas jurídicos mais relevantes do momento.

Confira a lista de palestrantes confirmado para o seminário:

Jacinto Coutinho (PR)
André Nicolitt (RJ)
Juliana Sanches (RJ)
Fábio D’Avila (RS)
Rômulo Moreira (BA)
Firmiane Venâncio (BA)
Charlene Borges (BA)
Elmir Duclerc (BA)
Roberto Gomes (BA)
Luciana Monteiro (BA)
Lucas Gabriel (BA)
Fabiano Pimentel (BA)
Helvécio Argôllo (BA)
Thais Bandeira (BA)
Cleifson Dias (BA)
Lara Kauark Gilliard (BA)
Sanzio Peixoto (BA)
Jacson Cupertino (BA)
Leonellea Pereira (BA)
Luis Colavolpe (BA)
Rebecca Santos (BA)
Priscilla Renaldy (RJ)
Juliana Klein (RJ)

II Seminário Regional do IBADPP debate Ciências Criminais e Democracia

ITABUNA: II Encontro da Advocacia do Baixo Sul será em maio

Por Malu Lima postado em às 07:50

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Itabuna, no sul do estado, realiza na sexta-feira, 05 de Maio, o II Encontro do Baixo Sul. O evento será gratuito e vai acontecer no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães de Itabuna. As inscrições podem ser feitas de forma eletrônica por meio do link.

O Encontro vai começar às 8h30 com abertura e palestra com a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, o tema será “Advocacia 4.0: Propósito, Legado e Felicidade”. Em seguida, serão realizados seis painéis com profissionais do direito e diferentes temas.

Confira os temas dos painéis e os palestrantes:

ITABUNA: II Encontro da Advocacia do Baixo Sul será em maio

VITÓRIA DA CONQUISTA: Conselho da Jovem realiza segundo encontro do “Primeiros Passos na Advocacia”

Por Malu Lima postado em às 07:40

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior

O Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB-Vitória da Conquista realiza, nesta quarta-feira, 26, o segundo encontro do projeto “Primeiros Passos na Advocacia”. O evento acontece às 18h no auditório da subseção e tem como objetivo orientar de forma prática algumas ações do cotidiano da advocacia.

Neste segundo encontro do projeto, os convidados são: Hermes Hilarião, diretor tesoureiro da OAB-Bahia e membro da comissão nacional de direito eleitoral da OAB; Sarah Barros, presidente do CCJA-BA e membro da comissão nacional da jovem advocacia e Leonardo Maciel, juiz titular da 1ª Vara Cível de Vitória da Conquista. Eles vão tratar sobre os tema petição inicial com foco maior na prática cível.

“O objetivo desse evento é fazer com a jovem advocacia possa aprender com três pessoas que possuem uma grande experiência dentro da jurisdição. Os convidados advogados vão dar algumas dicas de como elaborar uma petição e o magistrado convidado vai dizer como ele avalia melhor uma petição, em seu lugar de juiz”, destacou o presidente do CCJA de Vitória da Conquista, Lucas Meira.

O encontro é o segundo de três encontros preparados pelo Conselho Jovem de Vitória da Conquista. Os três encontros fazem parte do projeto “Primeiros Passos na Advocacia” que tem o objetivo de orientar os jovens advogados da subseção em atividades do cotidiano da profissão.

VITÓRIA DA CONQUISTA: Conselho da Jovem realiza segundo encontro do “Primeiros Passos na Advocacia”

ALAGOINHAS: OAB realiza primeiro seminário da Jovem Advocacia

Por Malu Lima postado em às 10:00

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior

A Comissão da Jovem Advocacia da OAB-Alagoinhas, no nordeste baiano, vai realizar na sexta-feira, 12 de maio, o 1º seminário da Jovem Advocacia. O tema da primeira edição do evento será “O exercício da advocacia no mundo digital”.

 O evento acontece de forma presencial no Hotel Plaza, que fica na rua Lauro de Freitas, nº 10, centro, das 9h às 16h. Além disso, ao final do seminário, a Comissão está preparando uma confraternização para os participantes.

A Comissão Jovem de Alagoinhas está divulgando os palestrantes convidados por meio do seu Instagram @cajalagoinhas. 

Até o momento já foi confirmada a presença da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, da presidente do Conselho Jovem estadual, Sarah Barros, do tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, da advogada criminalista Thaís Bandeira, do advogado Daniel Gallo, da advogada e criadora de conteúdo no perfil @seujuridicoimobiliario, Gabriela Pereira e a advogada e criadora de conteúdo no perfil @falecomaadv, Gabriela Macedo.

As inscrições podem ser feitas online no link.

ALAGOINHAS: OAB realiza primeiro seminário da Jovem Advocacia

Organização internacional defende indicação de Promotora baiana para o STF

Por Malu Lima postado em às 07:30

Foto: Patricia Souza/Divulgação

Por: Justiça no Interior

A organização Mais Influente Afrodescendente (Mipad) está recolhendo assinaturas e defendendo o nome da Promotora baiana Lívia Maria Sant’Anna Vaz para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Se indicada, ela será a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na corte.

Neste ano, pelo menos duas cadeiras do STF vão ficar vagas para a indicação de novos ministros. Uma dessas vagas já está aberta por conta da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. A segunda será aberta em outubro de 2023, quando ministra Rosa Weber completa 75 anos.  

Cabe ao presidente da República indicar os novos ministros. Por meio de uma carta a Mipad defende a indicação de Lívia Vaz. Ela foi reconhecida como uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo em 2020

“Estamos coletando assinaturas de cidadãs e cidadãos, sociedade civil, organizações e pessoas de boa consciência de todo o mundo, solicitando mais representação para os afrodescendentes na sociedade brasileira nas esferas da Política, Negócios, Mídia e Esforços Humanitários”, diz o documento. 

 

Lívia Vaz ingressou no Ministério Público da Bahia em 2004, desde então desenvolve um trabalho de combate ao racismo e à intolerância religiosa. Já atuou nas comarcas do interior da Bahia, como Brejões, Macaúbas, Seabra e Itabuna e hoje trabalha em Salvador. 

Na capital, ela começou a atuação específica na Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e também passou a coordenar, em 2015, o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação do MPBA. 

Vaz também integra um Comitê Interinstitucional que monitora e busca a implementação de leis que determinam a inclusão nos currículos oficiais de ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. 

Também implementou o projeto ‘MP e Terreiros em Diálogos Construtivos’, com o objetivo de aproximar os povos de terreiro do Ministério Público, do Sistema de Justiça e órgãos do poder público. A iniciativa recebeu o prêmio Innovare no final do ano passado.

Com a gestão de Lívia Vaz, o MPBA criou em 2018 o aplicativo ‘Mapa do Racismo e Intolerância Religiosa’ para desburocratizar o acesso das pessoas ao MP quanto ao registro de casos de racismo, injúria racial e intolerância religiosa. Ainda instituiu um Grupo de Enfrentamento ao Racismo Institucional, que visa criar um programa de enfrentamento no âmbito do órgão.

“Este ano, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu terceiro mandato, terá a oportunidade de fazer história, nomeando a primeira mulher negra ministra do Supremo Tribunal Federal. A única mulher negra no Brasil nomeada uma das 100 pessoas de Descendência Africana mais Influentes do Mundo, na edição Lei & Justiça, a promotora de justiça Lívia Sant’Anna Vaz, preenche todos os requisitos constitucionais para nomeação ao STF”, completa. 

Com informações do Jornal Correio da Bahia

Organização internacional defende indicação de Promotora baiana para o STF

AMARGOSA: “DPU para todos” realiza atendimentos gratuitos à população

Por Malu Lima postado em às 07:20

Foto: Divulgação

Entre os dias 26 e 28 de abril, a Defensoria Pública da União realiza o projeto “DPU para todos” com atendimentos gratuitos à população de Amargosa, morte da Bahia.

O serviço será oferecido a pessoas com renda familiar de até 2 mil reais ou que comprovem que não podem pagar um advogado sem prejudicar o próprio sustento.

Os moradores devem comparecer ao local portando documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovantes de endereço e de renda atualizados, além dos documentos relativos ao caso (negativas do INSS, relatórios médicos, entre outros.). Os atendimentos serão por ordem de chegada.

O principal objetivo é atender demandas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pedidos de aposentadorias, auxílios-doença, pensão por morte, benefícios assistenciais (BPC/Loas), salário-maternidade, além dos casos ligados ao Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial.

Os atendimentos serão realizados na sede da Defensoria Pública da Bahia, que fica na Rua Deraldo Bulhões de Souza, nº 136, Centro.

Datas e horários:

26/04: das 15h às 18h

27/04: das 8h30 às 12h e 14h às 17h

28/08: 8h30 às 12h e 14h às 17h

AMARGOSA: "DPU para todos" realiza atendimentos gratuitos à população

SSP-BA abre edital para contratação câmeras para policiais

Por Malu Lima postado em às 07:00

Foto: Divulgação

Na quarta-feira, 19, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia lançou aviso de licitação para contratação das bodycams, as câmeras corporais para policiais.

O pregão eletrônico será realizado na segunda-feira, 08, às 10 horas, para registro de preço e contratação da ferramenta. 

A solução deverá possibilitar a captação, transmissão, armazenamento e gestão de evidências digitais obtidas pelos equipamentos usados por policiais e bombeiros durante suas atividades.

SSP-BA abre edital para contratação câmeras para policiais

PORTO SEGURO: TCE declara que contrato de concessão do Aeroporto é ilegal

Por Malu Lima postado em às 09:30

Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira, 20, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia declarou que o contrato de concessão para manutenção, operação e administração do Aeroporto de Porto Seguro, sul da Bahia, é ilegal.

O contrato, que já teve sua vigência prorrogada três vezes, foi firmado pelo Derba e Agerba com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda, com prazo inicial previsto de cinco anos.

Além da declaração da ilegalidade, o TCE aprovou a expedição de determinações e recomendações para que a Agerba instaure, num prazo máximo de 60 dias, uma Tomada de Contas Especial para a apuração de possíveis danos ao erário.

O Tribunal de Contas também determinou que a Agerba não faça uma nova prorrogação contratual.

PORTO SEGURO: TCE declara que contrato de concessão do Aeroporto é ilegal

CNJ suspende pagamento de adicional de R$ 1 bilhão a juízes federais

Por Malu Lima postado em às 09:20

Foto: Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu na quarta-feira, 19, o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes federais. A medida custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

A decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi motivada por um questionamento do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) sobre a legalidade do benefício, chamado de quinquênio.

Extinto há 16 anos, o pagamento foi reestabelecido pelo Conselho da Justiça Federal em novembro do ano passado.

Na decisão, Salomão explica que suspendeu o pagamento diante da repercussão do caso e dos impactos financeiros provocados pela retomada do benefício.

“A corregedoria nacional não é instância revisora das decisões administrativas dos tribunais e das corregedorias de Justiça, mas atua nas hipóteses de ilegalidade flagrante, sempre tendo presente a autonomia administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário”, afirmou o corregedor.

Pela decisão, o CJF terá que enviar informações ao CNJ sobre os impactos financeiros e orçamentários do benefício.

CNJ suspende pagamento de adicional de R$ 1 bilhão a juízes federais