Quarta-Feira, 15 de julho de 2026
Justiça no Interior

TSE retoma julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

Por Malu Lima postado em às 06:00

Foto: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira, 27, o julgamento da que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice nas eleições 2022, Walter Braga Netto, inelegíveis. Os políticos são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Na ação em julgamento, o PDT aponta a ocorrência de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, quando o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição naquele ano.

O julgamento foi iniciado na quinta-feira, 22, quando o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu a íntegra do relatório que resume o caso. Na mesma sessão, o representante do Partido Democrático Trabalhista apresentou os argumentos da acusação, o advogado fez a defesa dos acusados, e o Ministério Público Eleitoral apresentou parecer sobre o caso.

O PDT destacou que a referida ação não tem como foco apenas uma reunião, com evidente desvio de finalidade, de um presidente da República com embaixadores estrangeiros. “Trata-se de uma Aije contra ataques sistemáticos ao sistema eleitoral, em defesa das instituições e da democracia”.

O advogado de Jair Bolsonaro e Braga Netto sustentou que não houve qualquer hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral no evento, que classificou como “típico ato de governo”, em que não se tratou sobre eleições e não houve pedido de votos, comparação entre candidaturas ou ataques a oponentes.

Portanto, ressaltou, é um “ato que não pode ser enquadrado como abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação”.

O parecer do MP Eleitoral foi pela parcial procedência da ação do Partido para que seja declarada a inelegibilidade somente de Bolsonaro e para que seja absolvido o então candidato a vice-presidente.

O TSE destinou três sessões para a análise do processo. Nesta terça-feira, 27, o julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

A sessão começa às 19h e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

TSE retoma julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

Operação fiscaliza postos em Salvador e Feira de Santana

Por Malu Lima postado em às 11:20

Foto: Divulgação


Na manhã deste segunda-feira, 26, foi deflagrada uma Operação de fiscalização em postos de combustíveis em Salvador e Feira de Santana para verificar a qualidade e quantidade do combustível, além dos produtos vendidos nas lojas de conveniência.

A ação foi realizada pelo Ministério Público da Bahia, em parceria com a Agência Nacional de Petróleo, Codecon, Dececap e Corpo de Bombeiros.

A ação segue até a quinta-feira, 29. Ao todo serão fiscalizados 13 postos de combustível em Salvador e 12 em Feira de Santana.

Operação fiscaliza postos em Salvador e Feira de Santana

Receita Federal abre consulta ao 2° lote da restituição do Imposto de Renda

Por Malu Lima postado em às 06:00

Foto: Divulgação

Na última sexta-feira, 23, a Receita Federal abriu a consulta do segundo lote de restituição do IRPF 2023. Esse lote contempla também restituições residuais de anos anteriores.

A restituição será paga no dia 30 de junho para 5.138.476 contribuintes, no valor total de RS 7,5 bilhões. Todo o valor será destinado a contribuintes que têm prioridade, sendo 130.088 contribuintes idosos acima de 80 anos, 978.397 contribuintes entre 60 e 79 anos, 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 3.490.513 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Receita Federal abre consulta ao 2° lote da restituição do Imposto de Renda

Justiça condena advogada a indenizar juiz que se recusou a prestar atendimento

Por Malu Lima postado em às 15:25

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior

Na quinta-feira, 22, o juiz Josilton Antônio Silva Reis, da comarca de Petrolina, Pernambuco, condenou uma advogada a indenizar um magistrado substituto que se recusou a prestar atendimento na ausência do titular.

De acordo com os autos do processo, a advogada Adriana Dias de Farias procurou o magistrado titular da vara onde tramita um pedido de arresto cautelar de bens, tendo sido informada na secretaria que o juiz titular estava de férias, razão pela qual foi orientada a tratar da liminar com o magistrado substituto.

Ao conversar com o juiz Carlos Fernandes Arias, este disse que não iria proferir decisões pelo titular que estava substituindo.

Devido a não prestação do serviço, a advogada prestou uma reclamação à Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco utilizando gravações do encontro como prova de suas alegações.

Em um dos áudios, o magistrado é ouvido falando: “sou ético nesse ponto, eu não gosto que ninguém mexa nas minhas coisas, então, eu faço isso com os outros também”.

O magistrado se sentiu ofendido ao ser gravado, entendeu que o uso das gravações causou danos à sua personalidade e ingressou com uma ação em que pediu indenização no valor de R$ 20.000,00.

Em 25 de abril, o 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina, PE, realizou uma audiência de conciliação do caso, mas nenhum consenso foi encontrado.

No encontro, mais de 50 advogados compareceram e foram habilitados como patronos da causa. A categoria apontou que as prerrogativas da advogada foram violadas e o pedido de indenização representou um atentado contra o próprio estado democrático de direito.

Sem consenso, o processo foi julgado pelo juiz Josilton Antônio Silva Reis. O magistrado escreveu que embora o STF entenda que o uso da gravação ambiental clandestina como prova em representação a Ouvidoria do TJ seja lícita, o meio “enseja ofensa à honra e legitima a reparação moral […] num precedente muito grave e afrontoso aos integrantes da magistratura”.

Dessa forma, condenou a advogada Adriana Dias de Farias a indenizar em R$ 10 mil o juiz Carlos Fernandes Arias.

 

Justiça condena advogada a indenizar juiz que se recusou a prestar atendimento

SERRINHA: Justiça suspende contratação da banda ‘O Erótico’

Por Malu Lima postado em às 18:45

Foto: Divulgação

Nesta terça-feira, 22, a juíza Amanda Analgesina Andrade, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu o contrato do show da banda ‘O Erótico’, que iria se apresentar no São João de Serrinha neste sábado, 24. A liminar atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público

A Justiça também proibiu a nova contratação do grupo musical até decisão judicial definitiva.

O MPBA pediu a suspensão do contrato entre a Prefeitura e a Banda com alegação de que as letras das músicas que seriam apresentadas remetem à violência, a coisificação e a humilhação da figura feminina.

“Há necessidade de se assegurar a coibição desse tipo de violência nos eventos de Serrinha, notadamente daqueles custeados com recursos públicos e, especialmente no São João, festa tradicional onde se reúnem crianças e adolescentes que podem ser facilmente influenciados com tais discursos”.

Ao analisar o caso, a magistrada acolheu os argumentos do Ministério Público entendendo que a contratação desrespeita previsões contidas na Lei Maria da Penha e na Lei estadual “antibaixaria”.

“Chamam a atenção as frases que veiculam palavrões direcionados ao sexo feminino e sugerem uso de força contra a mulher sem preocupação com o assentimento desta. A título de exemplo, em certos versos a mulher é xingada de ‘filha da puta’, ‘safada’, assim como o eu lírico refere que ‘bate, bate, bate’, que ‘surra, surra, surra’ e bate com vontade’ em sua parceira”, afirmou a juíza Amanda Andrade.

Segundo a magistrada, “o conteúdo das canções efetivamente não se alinha com as ações públicas instituídas em favor das mulheres, com relação às quais o ente federado possui o compromisso legal de concretização”.

SERRINHA: Justiça suspende contratação da banda 'O Erótico'

JEQUIÉ: TCM suspende licitação para compra de kits de robótica

Por Malu Lima postado em às 06:15

Foto: Prefeitura de Jequié



Nesta quarta-feira, 21, o Tribunal de Contas dos Municípios confirmou a suspensão do processo licitatório para a aquisição de “kits de robótica” para a rede municipal de ensino de Jequié, sudoeste da Bahia.

A denúncia, apresentada pela empresa “Edulab Comércio de Produtos e Equipamentos”, apontou a ocorrência de suposto direcionamento do processo, em razão da existência no edital “de exigências de cunho restritivo a ampla competitividade”, vez que apenas um único fornecedor pode atender a essa demanda.

Segundo a denunciante, o “Kit Placa Programável de Modo Idêntico ao Kit Micro: Bit”, ofertado pela empresa “Positivo”, pode ser substituído por modelo similar de outros fabricantes.

Para o conselheiro Fernando Vita, a suspensão dos atos decorrentes deste pregão revela-se prudente para que se evite a ocorrência de possíveis danos ao erário, “até porque, a análise do edital revela a existência de cotação de preços individualizados de determinados itens, que podem indicar eventual sobrepreço”.

O conselheiro também acrescentou que o valor total licitado de R$1.546.836,68 também indica a necessidade de melhor exame pelo TCM.

JEQUIÉ: TCM suspende licitação para compra de kits de robótica

TSE inicia julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

Por Malu Lima postado em às 06:00

Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira, 22, a partir das 9h, o Tribunal Superior Eleitoral inicia o julgamento da ação que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. 

Os ministros vão analisar um processo impetrado pelo Partido Democrático Trabalhista que acusa Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do ex-presidente com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.  

O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.

O PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as eventuais candidaturas a presidente, configurando abuso do poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada pelo Palácio do Planalto.

A Corte destinou três sessões para a análise do caso. Além desta quinta, o julgamento poderá prosseguir para as sessões da próxima terça, 27, e quinta-feira, 29.

O julgamento vai começar com relatório da ação, que será apresentada pelo relator  corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. O relatório contém o resumo da tramitação da ação na Corte, informando as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as perícias e as providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual.

Logo após a leitura, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, concederá a palavra aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas na ação, nessa ordem.

Em seguida, a palavra será concedida ao representante do Ministério Público Eleitoral para que emita o parecer do órgão sobre a ação.

Finalizadas essas etapas, o ministro Benedito Gonçalves apresentará o seu voto na ação. Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

Durante o julgamento, qualquer ministro pode solicitar vista do processo, sendo que deverá devolver os autos para julgamento no prazo de 30 dias, renováveis por mais 30, contado da data da sessão em que o pedido de vista foi formulado.

A sessão será transmitida pela Tv Justiça e pelo Youtube do TSE.

TSE inicia julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

MORPARÁ: Operação resgata trabalhadores em situação análoga à escravidão

Por Malu Lima postado em às 10:15

Foto: Polícia Federal

Nesta terça-feira, 20, uma operação da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, Polícia Federal e Militar resgatou três trabalhadores em situação análoga à escravidão, em uma fazenda onde funcionava uma carvoaria, na zona rural do município de Morpará, oeste da Bahia.

Após o resgate, foram instaurados procedimentos administrativos para apuração das verbas trabalhistas, bem como será instaurado inquérito policial para apuração da responsabilidade na esfera criminal.

Os trabalhadores resgatados foram transportados até local seguro, onde vão receber socioassistencial

MORPARÁ: Operação resgata trabalhadores em situação análoga à escravidão

GUANAMBI: MP abre seleção de estágio em Direito

Por Malu Lima postado em às 07:00

Foto: Divulgação

Por: Justiça no Interior

Na segunda-feira, 19, o Ministério Público da Bahia abriu inscrições para seleção de estágio em Direito para a Promotoria Regional de Guanambi, região sudoeste. Estão disponíveis 10 vagas + formação de cadastro reserva.

As vagas estão divididas para a sede da Procuradoria e também para os municípios de Caculé, Caetité, Carinhanha, Igaporã, Jacaraci, Palmas de Monte Alto, Tanque Novo e Urandi .

Podem participar da seleção estudantes que estejam no semestre correspondente à metade do curso de bacharelado em Direito em uma das Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC.

As inscrições vão até o dia 28 de julho e podem ser feitas na sede da Procuradoria de Justiça Regional de Guanambi, das 9h às 11h ou das 14h às 17h.

Os estudantes selecionados devem cumprir uma carga horária de 20h semanais. O valor da bolsa é de R$900

CONFIRA O EDITAL

GUANAMBI: MP abre seleção de estágio em Direito

CNJ aprova reserva de vagas na magistratura brasileira para indígenas

Por Malu Lima postado em às 06:55

Foto: Divulgação



Nesta terça-feira, 20, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a reserva de vagas na magistratura brasileira para a população indígena. Os editais dos concursos devem ter pelo menos 3% de vagas para indígenas.

A regra foi aprovada, por unanimidade, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o perfil sociodemográfico dos magistrados e magistradas brasileiros realizado pelo CNJ em 2018, dos 18 mil juízes brasileiros apenas 11 de autodeclararam indígenas.

Relator do ato normativo, o conselheiro Sidney Madruga destacou em seu voto que a baixa representatividade dos indígenas no Poder Judiciário é muito mais grave do que a situação das mulheres e dos pretos e pardos.

“Creio que, daqui a 10 ou 15 anos, teremos uma nova fotografia do Judiciário brasileiro, com a presença de magistrados e servidores indígenas em muito maior grau e alcançando status de chefia, inclusive lugares em tribunais superiores”, afirmou.

Em seu voto, Madruga enfatizou que a implementação de políticas públicas direcionadas às comunidades indígenas tem sido objeto constante de reivindicações apresentadas ao Poder Judiciário, “com vistas a combater a histórica exclusão e desigualdade social, econômica e política enfrentada, de forma a contemplar os direitos garantidos constitucionalmente aos indígenas”, finalizou

CNJ aprova reserva de vagas na magistratura brasileira para indígenas